Política

A recessão em que se encontra mais de 40% da economia mundial (incluindo o Japão, a segunda maior economia do planeta), acompanhada, agora, pelas projeções sombrias para 1999 do governo chinês, adicionada ao pacote do FMI, à "moratória de Minas", à virtual insolvência do país (consubstanciada em mais uma rodada de fuga dos especuladores do "real" para o dólar e na desvalorização cambial) configura ocorrências amplamente previsíveis, mas, em si mesmas, carregadas de significados e de gravíssimas conseqüências para o povo brasileiro. Abre-se um cenário de um governo no corner, mal tomou posse.

Tal situação deixa patente que, ao invés dos mais de 20 anos de "ciclo virtuoso" de desenvolvimento e de domínio da coligação tucano/pefelista, prometidos pelo ex-ministro Sérgio Motta, esse pacto político conduziu a Nação para o abismo.

Tudo isso expressa e delimita o "território" político sobre o qual a esquerda brasileira - e o PT como sua maior expressão partidária - deve trilhar.

Qualquer discussão sobre a ação das forças democráticas e populares, no presente e no futuro, não pode perder de vista algumas questões:

a) o pacto (união de todos os segmentos do grande capital e do latifúndio em associação com o imperialismo) que viabilizou a eleição e recondução de FHC, vem realizando, com sucesso, uma operação de desarticulação do tripé (Estado, capitais nacional e internacional) que caracterizou o desenvolvimento capitalista no Brasil até recentemente;

b) esse é um processo que aprofunda a exploração do trabalho, promove, em escala nunca vista, a exclusão social das maiorias, intensifica a rapinagem e a depredação do nosso patrimônio econômico e ambiental e radicaliza a subordinação do capital nacional ao internacional, além de retirar do Estado as condições para capitanear um projeto nacional de desenvolvimento. Desconstrói a Nação, portanto;

c) tal movimento reduz o Brasil a espaço econômico, isto é, "território de caça" do capital financeiro internacional - força social e econômica que de fato subordina e dirige o capital em escala planetária - e, por isso, avança sobre os trabalhadores como segmento social chave das maiorias nacionais e sujeitos potencialmente decisivos da transformação socialista da sociedade;

d) FHC implementa ponto a ponto, vírgula a vírgula, as diretrizes de natureza neocolonial da política desse capital para os países dependentes. Diretrizes essas, por exemplo, explicitadas pelo G-7 ao FMI como condição para empréstimos dessa agência aos outrora "países emergentes". Como se sabe, esses são empréstimos destinados a evitar explosão da cadeia mundial de especulação e não para, supostamente, "socorrer" os países. Vale a pena destacar algumas dessas condicionalidades: "ampliação da abertura comercial e financeira; direta supervisão (do FMI) sobre as políticas fiscal e monetária dos países tomadores; abolição de linhas de crédito favorecidas e de subsídios do governo receptor a empresas, indústrias e instituições; proibição de quaisquer discriminações entre credores internos e externos"1, além de, "naturalmente", ampla desregulamentação, avanço das privatizações e assim por diante.

Seria espantoso, portanto, se o exercício de um tal governo e a implementação de um tal projeto não se traduzissem no brutal autoritarismo que marca o regime político em vigor no Brasil. As regressões democráticas estão em toda parte e não se circunscrevem aos massacres de trabalhadores sem-terra ou à repressão aos trabalhadores (miremo-nos no exemplo dos petroleiros), mas, em particular, objetivam-se no caráter praticamente ornamental dos demais poderes vis à vis o Executivo. Poder cujo titular atual, ademais, desrespeita a Constituição e as leis rotineiramente, além de, tal qual os generais, governar à base de MPs - tradução "moderna" dos "arcaicos" decretos-leis. O "Estado de Direito" tucano é uma farsa clamorosa!

Temos um cenário, assim, em que as crises nacional (e seria funesto ao país se a oposição assumisse a tese falaciosa de que o "real" apenas sofre as vicissitudes de uma tormenta externa incontrolável) e internacional limitam a ação e o acordo com o FMI virtualmente substitui o atual governo federal na condução dos destinos do país em favor dos prepostos do G-7. O "furacão" da primeira quinzena de janeiro somente confirmou essa realidade.

Ilegitimidade e fragilidade

Não bastasse isso, este é um governo que foi, legalmente, reconduzido num processo eleitoral marcado pela ampliada presença corruptora do poder econômico e da máquina administrativa (inclusive com a "criativa" triangulação de recursos da, agora famosa, "Agência Brasil"); pela intensa manipulação do eleitorado realizada em parceria pelos institutos de pesquisa e pelos meios de comunicação de massa; pela sistemática fuga do re-candidato ao debate, incluindo o "seqüestro" da crise do país como tema de campanha, maculando o sentido do voto; pelos episódios envolvendo o "grampo" que "ejetou" o Mendonção/Banco Matrix; pelos indícios de contas bancárias de altos coturnos tucanos em paraísos fiscais caribenhos; e pelo fato de que este é um presidente de minoria, já que obteve o voto de apenas um terço do eleitorado.

Ora, tudo isso coloca um claro vinco de ilegitimidade nesse novo mandato presidencial. Não bastasse isso, é muito mais frágil do que o primeiro, a despeito de ainda contar, em especial, com a poderosa retaguarda do imperialismo.

Mas, as dificuldades do novo mandato de FHC localizam-se, também, no fato de que, diante do desastre, a unidade das classes dominantes em torno de todos os dogmas da "religião do mercado" começa a exibir suas primeiras fissuras. Que o digam os pesos pesados da indústria de São Paulo, agrupados no Iedi! Ou a curiosa gritaria de muitos governistas e empresários pela redução dos juros. É como se não soubessem que, a essa altura da novena, o governo não pode "orar e nem vestir o santo da especulação", sem desnudar o da "produção". É como se não soubessem que a religião do "livre mercado" exige o intervencionismo estatal apenas para garantir as condições para o capital financeiro massacrar as maiorias, dilapidar o Estado e, inclusive, para liquidar essa história de "indústria de capital nacional"!

A recessão em que se encontra mais de 40% da economia mundial (incluindo o Japão, a segunda maior economia do planeta), acompanhada, agora, pelas projeções sombrias para 1999 do governo chinês, adicionada ao pacote do FMI, à "moratória de Minas", à virtual insolvência do país (consubstanciada em mais uma rodada de fuga dos especuladores do "real" para o dólar e na desvalorização cambial) configura ocorrências amplamente previsíveis, mas, em si mesmas, carregadas de significados e de gravíssimas conseqüências para o povo brasileiro. Abre-se um cenário de um governo no corner, mal tomou posse.

Tal situação deixa patente que, ao invés dos mais de 20 anos de "ciclo virtuoso" de desenvolvimento e de domínio da coligação tucano/pefelista, prometidos pelo ex-ministro Sérgio Motta, esse pacto político conduziu a Nação para o abismo.

Tudo isso expressa e delimita o "território" político sobre o qual a esquerda brasileira - e o PT como sua maior expressão partidária - deve trilhar.

Qualquer discussão sobre a ação das forças democráticas e populares, no presente e no futuro, não pode perder de vista algumas questões:

a) o pacto (união de todos os segmentos do grande capital e do latifúndio em associação com o imperialismo) que viabilizou a eleição e recondução de FHC, vem realizando, com sucesso, uma operação de desarticulação do tripé (Estado, capitais nacional e internacional) que caracterizou o desenvolvimento capitalista no Brasil até recentemente;

b) esse é um processo que aprofunda a exploração do trabalho, promove, em escala nunca vista, a exclusão social das maiorias, intensifica a rapinagem e a depredação do nosso patrimônio econômico e ambiental e radicaliza a subordinação do capital nacional ao internacional, além de retirar do Estado as condições para capitanear um projeto nacional de desenvolvimento. Desconstrói a Nação, portanto;

c) tal movimento reduz o Brasil a espaço econômico, isto é, "território de caça" do capital financeiro internacional - força social e econômica que de fato subordina e dirige o capital em escala planetária - e, por isso, avança sobre os trabalhadores como segmento social chave das maiorias nacionais e sujeitos potencialmente decisivos da transformação socialista da sociedade;

d) FHC implementa ponto a ponto, vírgula a vírgula, as diretrizes de natureza neocolonial da política desse capital para os países dependentes. Diretrizes essas, por exemplo, explicitadas pelo G-7 ao FMI como condição para empréstimos dessa agência aos outrora "países emergentes". Como se sabe, esses são empréstimos destinados a evitar explosão da cadeia mundial de especulação e não para, supostamente, "socorrer" os países. Vale a pena destacar algumas dessas condicionalidades: "ampliação da abertura comercial e financeira; direta supervisão (do FMI) sobre as políticas fiscal e monetária dos países tomadores; abolição de linhas de crédito favorecidas e de subsídios do governo receptor a empresas, indústrias e instituições; proibição de quaisquer discriminações entre credores internos e externos"1, além de, "naturalmente", ampla desregulamentação, avanço das privatizações e assim por diante.

Seria espantoso, portanto, se o exercício de um tal governo e a implementação de um tal projeto não se traduzissem no brutal autoritarismo que marca o regime político em vigor no Brasil. As regressões democráticas estão em toda parte e não se circunscrevem aos massacres de trabalhadores sem-terra ou à repressão aos trabalhadores (miremo-nos no exemplo dos petroleiros), mas, em particular, objetivam-se no caráter praticamente ornamental dos demais poderes vis à vis o Executivo. Poder cujo titular atual, ademais, desrespeita a Constituição e as leis rotineiramente, além de, tal qual os generais, governar à base de MPs - tradução "moderna" dos "arcaicos" decretos-leis. O "Estado de Direito" tucano é uma farsa clamorosa!

Temos um cenário, assim, em que as crises nacional (e seria funesto ao país se a oposição assumisse a tese falaciosa de que o "real" apenas sofre as vicissitudes de uma tormenta externa incontrolável) e internacional limitam a ação e o acordo com o FMI virtualmente substitui o atual governo federal na condução dos destinos do país em favor dos prepostos do G-7. O "furacão" da primeira quinzena de janeiro somente confirmou essa realidade.

Ilegitimidade e fragilidade

Não bastasse isso, este é um governo que foi, legalmente, reconduzido num processo eleitoral marcado pela ampliada presença corruptora do poder econômico e da máquina administrativa (inclusive com a "criativa" triangulação de recursos da, agora famosa, "Agência Brasil"); pela intensa manipulação do eleitorado realizada em parceria pelos institutos de pesquisa e pelos meios de comunicação de massa; pela sistemática fuga do re-candidato ao debate, incluindo o "seqüestro" da crise do país como tema de campanha, maculando o sentido do voto; pelos episódios envolvendo o "grampo" que "ejetou" o Mendonção/Banco Matrix; pelos indícios de contas bancárias de altos coturnos tucanos em paraísos fiscais caribenhos; e pelo fato de que este é um presidente de minoria, já que obteve o voto de apenas um terço do eleitorado.

Ora, tudo isso coloca um claro vinco de ilegitimidade nesse novo mandato presidencial. Não bastasse isso, é muito mais frágil do que o primeiro, a despeito de ainda contar, em especial, com a poderosa retaguarda do imperialismo.

Mas, as dificuldades do novo mandato de FHC localizam-se, também, no fato de que, diante do desastre, a unidade das classes dominantes em torno de todos os dogmas da "religião do mercado" começa a exibir suas primeiras fissuras. Que o digam os pesos pesados da indústria de São Paulo, agrupados no Iedi! Ou a curiosa gritaria de muitos governistas e empresários pela redução dos juros. É como se não soubessem que, a essa altura da novena, o governo não pode "orar e nem vestir o santo da especulação", sem desnudar o da "produção". É como se não soubessem que a religião do "livre mercado" exige o intervencionismo estatal apenas para garantir as condições para o capital financeiro massacrar as maiorias, dilapidar o Estado e, inclusive, para liquidar essa história de "indústria de capital nacional"!

É nesse marco que se evidencia, por um lado, que a nossa derrota no primeiro turno da disputa presidencial - quando prevaleceu, entre os eleitores, o mote "ruim com FHC; pior sem ele" - materializa, concentradamente, mais do que um revés eleitoral, uma derrota política. Tal resultado evidenciou que não conseguimos convencer a maioria do eleitorado de que temos um projeto global, oposto ao que aí está e capaz de nortear a construção de um futuro para nosso povo. Demonstrou também que o nó da disputa para vencer as eleições não está em "flexibilizar" a política de alianças, desfigurando o nosso bloco político, ou em apresentar uma coleção de propostas - algumas excessivamente rebaixadas, tentando, inutilmente, fazer omelete sem quebrar os ovos da política do capital financeiro - mas sim em apresentar e defender um caminho para o país, claro, embasado em nossa realidade e oposto ao trilhado pelas elites. Em verdade, pagamos o tributo das idas e vindas, do vai-não-vai de nossa candidatura, "inoculadas" na ação partidária, pela chamada estratégia de "centro-esquerda" que os encontros de Tepoztlán e de Santiago propagaram.

Por outro lado, o resultado eleitoral demonstrou o amplo espaço que havia (em boa medida não aproveitado) e que há no país para uma política de oposição ao projeto de orientação neocolonial que vem sendo posto em prática. É isso que sobressai dos resultados obtidos pelo PT (em especial a vitória da Frente Popular do RS) e seus aliados. Em segundo lugar, as eleições reafirmaram que, no imaginário popular, é o PT que encarna a expressão de oposicionismo partidário ao que aí está.

O que deve balizar a nossa conduta frente ao governo federal e diante dos estaduais que lhe dão sustentação deve ser o nosso visceral antagonismo à política de desconstrução nacional da qual derivam o agigantamento do autoritarismo do regime político, o massacre do trabalho, a rapinagem sobre o Estado e o patrimônio nacional, o sucateamento e a mercantilização dos serviços públicos, o desbaratamento dos pequenos e médios empresários, a voragem para dobrar tudo e todos, como oferenda, no altar da "confiabilidade dos investidores". Nossa atitude face aos governos comprometidos com tal orientação deve ser, enfim, sintetizada na expressão "oposição implacável"; na institucionalidade e na mobilização da sociedade (elemento que de fato promove mudanças políticas substantivas) contra eles.

Não ao capital financeiro

Nessa linha, devemos trabalhar intensamente para aprofundar a divisão das forças associadas ao imperialismo, para neutralizar setores que estejam no campo de lá, realizar acordos pontuais e somar em ações práticas ao redor de objetivos anti-neoliberais com segmentos fora do campo democrático e popular, visando o máximo de isolamento do governo. Mas, em maior medida, impõe-se-nos também recusar toda tentação de vender ilusão à sociedade em torno de um "acordo nacional" supostamente capaz de conciliar a manutenção dos anseios do "mercado" (o capital financeiro) e a defesa dos interesses das maiorias e da Nação, apelidada de "o social" (tratada basicamente, como políticas sociais compensatórias). É preciso que fique claro, desde já, que o caminho da chamada "terceira via", ou do "Novo Centro" - com que Tony Blair, Schroeder & cia. acenam aos povos do mundo - materializa o velho expediente de "mudar algo, para que tudo permaneça como está". Noutras palavras, devemos recusar toda chantagem de "ameaça de crise institucional" para justificar o rebaixamento do nosso oposicionismo e nos desviarmos da luta por um novo governo no Brasil - um governo capaz de parar com a sangria da dívida externa e capitanear a reconstrução da nação: um governo democrático e popular. Mais ainda, em nossa postura não deve haver lugar para o chamado "diálogo" com o Planalto, porque nele os perdedores já estão eleitos a priori: as maiorias nacionais.

Mas, é preciso lembrar que a disputa em torno da sucessão de 2002 já está aberta no âmbito do governismo e da oposição. A própria moratória decretada por Itamar Franco, ademais de refletir o esmagamento financeiro dos estados, materializa, também, um primeiro grande lance nesse complexo tabuleiro.

Por um governo democrático e popular

O PT participa desse jogo com cartas muito fortes: o acúmulo em termos de organização, representatividade social e institucional que conquistou nestes vinte anos de luta. Sabemos que a preparação do partido, nos movimentos sociais, nas administrações municipais e estaduais e no parlamento, com vistas a conquistar o governo federal é um caminho fundamental, é a via conseqüente para dar fim à barbárie neoliberal e colocar a luta pelo socialismo num outro patamar em nosso país. Nesse processo em que buscamos acumular forças, os governos estaduais recém-conquistados - especialmente o do RS - na medida em que coloquem em prática um modo de administrar com participação popular, de defesa dos atuais direitos sociais e implementação de novos, de defesa e democratização dos serviços públicos, de recusa do "ajuste fiscal" do FMI e dos draconianos acordos das dívidas perante a União e de luta por uma reforma tributária fundada na progressividade podem abrir uma polarização fecunda na sociedade em favor do povo, em oposição ao neoliberalismo.

De outro lado, nossa relação com Itamar Franco deve ser diferenciada daquela que devemos estabelecer com Covas - este, comprometido até a medula com a sustentação do governo federal e arauto do perverso "dever de casa" imposto pelas agências multilaterais.

Com o primeiro, martelaremos juntos naquilo que significar a defesa da federação, o combate ao esmagamento dos estados e municípios e a luta contra a política do governo federal, mas caminharemos separados, especialmente naquilo que significa acumular para a disputa de 2002. As forças democráticas e populares incidirão em trágica ilusão se agirem no sentido de cacifar o aliado de ontem de Collor e de FHC, transformando-o no paladino do anti-neoliberalismo e da democracia, o que está longe de ser. Apesar de sua circunstancial e pessoal oposição ao atual presidente, por seu personalismo, por seu conservadorismo, por seu desprezo pela ação partidária, por sua prática à frente do governo federal, inclusive por ter aberto o caminho da desestabilização da nação aos gritos de "viva a estabilidade", Itamar é uma figura que exige nosso empenho para que o povo o supere politicamente, não para que com ele permaneça iludido. Eis porque o PT não deveria participar de seu governo.

O próximo Congresso do PT, assim, deve privilegiar o afinamento interno sobre essas questões e sobre a nossa oposição a FHC. Em particular, será uma ocasião para aprofundarmos o nosso debate sobre a atual fase de desenvolvimento do capitalismo, retomarmos a nossa elaboração em torno da construção de um projeto nacional de desenvolvimento, adotarmos uma estratégia clara de luta, rompendo com as ambigüidades face à chamada "globalização", reafirmarmos o PT como partido de militantes e de filiados (resgatando-o da descaracterização em curso, que ameaça cristalizá-lo como "partido de notáveis"), aprimorarmos as nossas definições acerca do socialismo, reafirmando a atualidade da luta contra a ordem do capital e a construção de uma sociedade antagônica à atual, que é fundada na lógica do lucro e da reiteração do "homem como lobo do homem".

*Nelson Pellegrino é deputado federal pelo PT/BA.