Nacional

Entrevista com José Genoíno

José Genoíno, presidente do PT eleito pelo Diretório Nacional em dezembro, em substituição a José Dirceu, nesta entrevista faz sua avaliação sobre os primeiros dias do governo Lula, expõe suas idéias sobre o papel do partido nesta nova conjuntura e fala de seus planos para o futuro do PT

Que avaliação você faz dos primeiros dias de governo Lula?
O governo Lula, conseguiu vitórias políticas importantes nos dois primeiros meses. Em primeiro lugar, a política externa independente e agressiva que marcou uma posição forte do Brasil, tanto nas relações bilaterais quando das visitas de alguns presidentes, como a presença do Lula em Davos e a posição do governo brasileiro em defesa da paz e contra a guerra. Em segundo, a formação de uma maioria no Congresso Nacional, nas duas mesas, sem grandes abalos, e a reunião com os governadores que produziu um acordo institucional como nunca tinha ocorrido nos últimos anos, inclusive com uma carta compromisso de um pacto entre governo federal e governadores. O terceiro fato importante foi incluir na agenda das prioridades nacionais a questão social, simbolizada no Programa Fome Zero, e a importância de viabilizar a reforma agrária, os programas de microcrédito, a rearticulação do setor público no sentido de criar condições para sair dessa política de exclusão social.

Assumimos o governo com uma herança pesada de oito anos de modelo neoliberal, representado pela dívida monstruosa que triplicou nesses anos e uma taxa de juros elevadíssima. O Brasil apresentava um risco muito alto e uma vulnerabilidade muito grande. Tivemos de assumir a economia num quadro de crise e fazer a opção de governar a crise e tomar medidas que, apesar de duras e desagradáveis para o PT, são inevitáveis. A luta agora é para criar condições para diminuir o tempo de vigência dessas medidas.

O governo Lula está conseguindo implantar políticas para criar condições para o nosso projeto, cuja essência, no documento de Recife e no programa de governo, é viabilizar o crescimento, o emprego e melhorar a distribuição de renda. É o combate à exclusão social com políticas que vão criar condições às mudanças estruturais e, ao mesmo tempo, fortalecer o papel soberano do Brasil. Estamos implantando as condições para viabilizar esse projeto, que inclui também uma reformulação e uma modernização das instituições e dos comportamentos políticos.

Por outro lado, o nosso governo realmente significou uma mudança grande, pois o Sarney, quando assumiu, trouxe um núcleo do governo da ditadura, o Collor trouxe um núcleo que veio do PFL, o Fernando Henrique trouxe o PFL e o PSDB, que já eram governo.

Conseguimos outro êxito ao montar um ministério respaldado pelas urnas e definir três critérios para as alianças: idoneidade, competência e amplitude política; podemos fazer um governo de alianças sem cair no toma-lá-dá-cá. É um governo de hegemonia petista, de esquerda, mas disputando parte do centro tanto numa aliança com o empresariado como com os partidos políticos.

Mas a política econômica não é a mesma do Malan?
A política econômica não é a mesma primeiro porque mudamos os termos de negociação com a comunidade internacional. O Brasil estava sem linhas de crédito e as recuperamos. A negociação bilateral com os EUA, a maneira como vamos enfrentar a Alca, a negociação com a Comunidade Econômica Européia, a política de fortalecimento da liderança regional do Brasil na América do Sul e, ao mesmo tempo, a reestruturação do setor público, principalmente do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, para financiar setores produtivos que melhoram a geração de empregos e a renda, tudo isso faz parte de uma política diferenciada. A política do Malan era a política monetária como um projeto estratégico. A nossa política monetária tem elementos da política anterior, mas não é a síntese nem o coração da nossa política econômica. Mesmo em relação ao ajuste, o governo Lula está fazendo um corte de despesas naquilo que é desnecessário e supérfluo, à medida que queremos diminuir o impacto dos cortes nas áreas sociais. O orçamento foi contingenciado, mas o corte não foi executado. Eu defendo que os programas sociais estratégicos não sofram cortes. Corte tem que ter o olhar político. Estamos fazendo um enfoque econômico que não é só a política monetária, que tem elementos da política anterior, mas queremos ter política industrial, política de rearticulação do agronegócio e da agricultura diferentes. Queremos dar uma abrangência maior à discussão da economia, que não se reduza à taxa de juros nem à política cambial. Isso criará as condições para sairmos da lógica desses oitos anos. Não queremos essa política, temos que lutar para construir outra, essa está sendo inevitável e necessária, ainda que não seja do nosso agrado, e a nossa luta é para diminuir o seu tempo de vigência.

Com vinte anos de experiência na Câmara Federal, você vê alguma mudança nesse novo Congresso?
O país mudou. A eleição do Lula foi a concretização da mudança política geral, baseada em três valores: a reformulação do comportamento político com relação à ética e à transparência, a consciência de que a questão social tem que ser prioridade e uma visão democrática moderna de buscar soluções por meio da negociação. O Congresso Nacional é reflexo dessa mudança. Iniciada a legislatura, um deputado já renunciou porque poderia ser cassado por unanimidade; o poder ilimitado exercido pela oligarquia da Bahia está sofrendo uma derrota política, além de ter que sofrer uma derrota jurídica. Nos estados também há uma mudança, por exemplo, a derrota do crime organizado na Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

Um governo do PT tem que ser reformador da política, assim como tem que ser reformador social; tem de mudar a política econômica e para isso vamos criar as condições para uma transição mais curta possível.

Mas o peso do fisiologismo no Congresso ainda é muito grande. Como você consegue ter uma maioria para aprovar as reformas necessárias sem se render a isso?
O fisiologismo é um movimento de mão dupla, acontece porque tanto o Executivo como o Legislativo cedem. O Executivo deve manter – e até agora estamos fazendo esforço nesse sentido – uma relação política cujo limite inegociável é a idoneidade e a competência. Por exemplo, se fazemos uma aliança com um partido e ele sugere pessoas para o governo que não atendam a esses dois critérios, essa sugestão tem que ser alterada. Por outro lado, o Lula teve uma preocupação muito grande de não fazer um loteamento, nem dos ministérios, nem das estatais. Houve parceria política, mas o governo dá a palavra final. Então não há feudo, nem do PT nem de qualquer partido.

É fundamental o governo se apoiar na “Declaração dos Governadores" para viabilizar as reformas da previdência e tributária a um só tempo; agilizar, no primeiro ano, a aprovação dessas duas reformas, pois há condições políticas. Temos a maioria para governar e a maioria institucional, obtida a partir de negociações pontuais com governadores e partidos de oposição.

Por que você acha que essas duas reformas são tão prioritárias?
A previdenciária é prioritária porque é impossível um partido de esquerda chegar ao poder no Brasil e manter um sistema previdenciário regressivo, concentrador de renda e injusto. Para mim esta reforma não é um problema fiscal, mas de igualdade social. Temos 80% dos aposentados ganhando um salário de médio para baixo e uma minoria com salário de 15, 20 e 25 mil. A previdência tem que se basear no tripé equidade, funcionalidade de financiamento e segurança do futuro das pessoas, o que não acontece no atual sistema, por isso o PT, no programa de governo, deixou claro que a reforma da previdência é questão-chave, um critério de justiça. Por outro lado, há um sistema que tem que combinar a universalidade com piso e teto, corrigir as aposentadorias especiais para aproximar o benefício da contribuição, porque não podemos viver num país em que o setor privado privilegie a contribuição e não o benefício e o setor público privilegie o benefício e não a contribuição. Quem paga a previdência é o governo, é o Tesouro, tanto para o regime geral, como para o especial. A reforma que o Fernando Henrique tentou fazer ficou um arremedo porque fez só pelo lado fiscal e manteve os privilégios. Aliás, outro princípio é separar direitos de privilégios, que são aquelas vantagens concedidas a quem está em atividade e não podem ser mantidas quando a pessoa se aposenta, porque são inerentes à atividade de risco.

Sempre defendemos no PT um modelo de previdência quadripartite, porém com gestão pública, não estatal, com governo, empresários, trabalhadores e aposentados. A previdência é discutida no mundo inteiro, a divergência não é se tem que ter reforma, mas qual reforma. A proposta neoliberal propõe diminuir ao máximo o teto, privatizar a partir do teto todas as assistenciais e complementares; já a proposta do PT quer ampliar o teto do sistema geral de previdência e a partir dele aproximar as aposentadorias especiais do sistema geral e fazer um sistema contributivo.

A reforma tributária é fundamental, primeiro porque o sistema tributário também é regressivo, concentrador de renda – a massa salarial paga mais imposto do que o capital porque não há o princípio da progressividade –; segundo, porque o pacto federativo brasileiro sofre uma grande crise, houve no governo FHC uma concentração da arrecadação e uma descentralização dos serviços públicos, então temos que equilibrar o pacto federativo em relação a estados e municípios; e terceiro porque temos que ter um sistema tributário que desonere a produção e dê tratamento diferenciado a certos setores que ao país interessa que cresçam. Tem que ser o sistema simplificado porque não temos condições de diminuir a carga tributária, mas temos condições de diminuir o número de impostos, principalmente aqueles que têm efeito em cascata e acabam atingindo toda a sociedade.

As duas reformas, previdenciária e tributária, têm a ver com o modelo de Estado que queremos, democrático, republicano e promotor da cidadania. Sem um sistema tributário-fiscal justo e um sistema de previdência incólume e funcional nunca teremos esse Estado.

Essas reformas são ainda condição para o país crescer e melhorar o emprego.

Você assumiu a Presidência do PT. Qual o papel do partido nessa nova situação?
O PT passou por várias fases desde sua viabilização: as primeiras prefeituras, a campanha presidencial de 1989 etc. Agora tem o desafio de ser governo, e quem governa o Brasil é o fundador do partido, liderança cuja história é sua síntese e sua simbologia. O PT é 100% governo, mas não pode ser uma esfera estatal, um anexo, tem que ser um partido estratégico, pois tem um projeto mais longo e mais profundo que o de governo. O partido é decisivo para viabilizar o governo do presidente Lula, e para isso tem que ser autônomo, forte, ter suas instâncias funcionando e autonomia para sugerir, tensionar e dialogar com o governo. Não podemos repetir três tipos de erro que aconteceram com governos de esquerda no mundo e em administrações do PT. Um é mandar nos eleitos, o velho modelo stalinista onde a indicação de ministros e secretários tem que passar pelo partido. Já construímos a idéia de que quem foi eleito tem autonomia, não com relação ao programa do partido, mas nas questões administrativas e opções de política de governo. A segunda experiência que temos que negar é de o PT ser engolido e virar um amortecedor ou uma espécie de bombeiro do governo; o partido tem que ser dinâmico e autônomo inclusive para fazer chegar ao governo análises, propostas e avaliações que a ótica do governo às vezes não percebe. Outro erro a ser evitado é o de ir para a oposição, pois o PT é quem mais desestabiliza seus próprios governos. Se analisarmos algumas administrações petistas que tiveram grande sucesso administrativo e crise política, veremos que a crise do PT atingiu a crise do governo – Diadema, Santos, São Paulo (na gestão da Luiza Erundina), em parte em Porto Alegre. O PT é decisivo para o bom governo, como pode ser decisivo para o mau governo. Então, vivemos o fio da navalha: defender e sustentar o governo mas com autonomia para não perder os vínculos com a sociedade, com o movimento social. O PT não pode ser pelego, um partido do sim senhor, tem que estrategicamente afirmar: “O projeto do Lula tem que dar certo ou tem que dar certo.” As instâncias partidárias têm que ter um funcionamento próprio, uma legalidade de decisões, há instâncias de debate e instrumento de discussão dos assuntos polêmicos e uma dinâmica de relação com os movimentos sociais que não pode ser de “bombeiro do governo”. Não mediaremos a relação dos movimentos sociais. Quem fará isso é o governo. É preciso compreender que o governo passa, o PT não. O projeto partidário é estratégico. O governo Lula tem um núcleo de esquerda, mas tem aliança com o centro. Já o PT é um partido de esquerda, se referencia nos valores do socialismo democrático, é um partido de militância, de mobilização social. Ele compreende as políticas do governo e faz uma leitura delas, mas não vai revogar suas bandeiras.

Quais são as principais tarefas do partido para esse período?
Eu agruparia em dois grandes eixos: o primeiro, elaborar políticas por meio do debate democrático para sustentar e viabilizar o governo Lula. Nós devemos fazer um bom debate sobre a política econômica, com alternativas e avaliações, temos que fazer um grande debate sobre a visão do PT sobre as reformas estruturais e ter uma visão de como organizar os programas sociais - marcas do partido - de maneira criativa, centralizada e coordenada; temos que ter um papel fundamental na consolidação da base de apoio das bancadas na Câmara e no Senado e uma agenda de contribuição para o governo com debates e propostas. A segunda grande tarefa é preparar o partido para 2004: temos que ganhar as próximas eleições. É importante deixar claro que o nosso projeto está sendo construído, tivemos uma vitória com o Lula mas não tivemos uma vitória na maioria dos estados. Governamos mais de cento e oitenta prefeituras mas não somos maioria. Temos simpatia e credibilidade na sociedade. Então temos que ter um projeto de construção de maiorias políticas, um projeto de ganhar em 2004 e preparar a disputa para 2006. Temos que, a partir do governo Lula, solidificar e expandir a influência do partido. Para isso, o PT tem que modernizar sua estrutura de funcionamento e agilizar a sua comunicação.

Enfrentamos um problema novo: o partido reflete o caráter federativo do Brasil. O PT é defensor de um projeto nacional mas sem anular as realidades estaduais. A base de apoio do projeto nacional não é a mesma nos estados e não podemos condicionar o partido nos estados à aliança nacional porque vamos ter as disputas de 2004 e 2006. Os estados são fundamentais para o projeto nacional e este tem que estar em sintonia com os estados. Hoje, qualquer problema num estado repercute imediatamente no governo ou no PT nacional.

As alianças são fundamentais, mas não podem inviabilizar outras nos estados. Um pacto de governadores não pode condicionar 100% o PT nos estados porque, em muitos deles, o partido é oposição. O partido tem de calibrar e mediar a oposição que faz nos estados. Esse aspecto federativo tem muita força no PT, primeiro porque na montagem dos ministérios o pacto federativo foi desequilibrado; segundo porque há algumas regiões em que a presença do governo federal é muito forte e em outras, fraca; terceiro porque o PT reflete as identidades culturais do Brasil – uma coisa é a cultura política do Norte, do Nordeste, do Sul, outra coisa é a cultura política de São Paulo (mais universalizante porque aqui é uma síntese do Brasil), a cultura política de Minas Gerais, os interesses, as lideranças regionais... Hoje a relação com os diretórios estaduais é decisiva. Eu disse aos presidentes estaduais que o presidente do PT não dirige o partido se não estiver em permanente contato com eles e com as bancadas estaduais, e as do Senado e da Câmara.

Existe uma crise nos mecanismos tradicionais de funcionamento partidário. Praticamente não existem mais núcleos de base, a comunicação partidária hoje se dá essencialmente via grande imprensa e programas de televisão; a formação política da militância enfrenta problemas. Como encarar estas questões?

Não podemos ser um partido apenas da institucionalidade governamental, nem uma espécie de mistura da militância de um modelo marxista-leninista com o modelo eleitoral. É preciso revolucionar o funcionamento partidário. Por exemplo, mudar nossas instâncias decisórias e trabalhar mais com seminários, conferências, para depois ter base para tomar as decisões. Temos que ter uma relação com a base do partido em dois níveis, a militância da qual o PT não pode abrir mão e os filiados. Temos que ter uma vinculação permanente com os filiados - defendo que haja filiação em massa no PT -, sem ser vinculada ao processo de prévia nem escolha das direções, e o partido tem que ter um vínculo permanente com os filiados, uma comunicação constante. O PT é a única experiência no Brasil de partido de massa, o que exige uma comunicação de massa, que não pode ser só a grande imprensa e a televisão, tem que ser algo permanente e criativo, desde o site do partido até a maneira de fazer circular certas informações.

Temos que modernizar a relação com a militância – que hoje é só quem está nas estruturas do partido, dos sindicatos, dos mandatos. Temos que criar uma militância mais ou menos como surge nas campanhas eleitorais, que não é uma militância paraestatal ou parapartidária, mas que se engaja em campanhas, em políticas do partido. Por exemplo, em uma campanha em defesa da paz abre-se espaço para um tipo de militância que não é aquela de carteirinha. Temos que criar uma militância política e outra social; militante político no velho estilo está superado, ou vira empregado do partido ou do governo, e não temos o militante social, da causa. É preciso ter um projeto de comunicação mais ágil. O PT não pode abrir mão de ser um partido de militância, de filiados, de ser um partido de esquerda com estrutura moderna, porque o nosso projeto estratégico só será viável se a gente combinar as duas pernas... uma perna no Estado governando bem, fazendo oposição no Congresso, nos estados, e outra perna na luta social. O PT jamais pode desprezar sua relação orgânica com a sociedade, com o movimento organizado. Modernização significa desde mais transparência nas informações, até sedes mais atraentes, lugares públicos, porque o PT é uma instância pública de exercício da cidadania engajada, senão o Estado fica mais atraente para o PT do que o próprio partido.

Somos o único partido de esquerda no mundo que cresceu mantendo a pluralidade de idéias, de matriz teórica e de posições políticas, e essa pluralidade está na sua gênese e não pode ser sacrificada quando se chega ao governo. Ela tem um pacto interno que se monta em dois valores que se equilibram; o primeiro é o debate pleno e o fortalecimento das instâncias para discutir e tomar decisões.Isso é fundamental e o partido deu certo por isso; o outro ponto é que o PT não tem centralismo democrático, mas unidade de ação, uma vez decidido vale para todo mundo, isto é, o PT não abre mão nem do debate amplo, nem da unidade de ação e esse equilíbrio é fundamental.

O PT no governo não pode transformar as suas bancadas em apertadoras de botão e de voto, mas ao mesmo tempo as bancadas não podem ser displicentes com o governo, esse equilíbrio entre a unidade de ação e o debate é fundamental para que o partido não vire nem um aglomerado de pessoas, nem uma burocracia que azeita a máquina governamental.

Para você, nas bancadas, a unidade na hora da votação é essencial?

É essencial. Aliás a bancada do PT na Câmara dos Deputados, da qual participei desde a primeira, tem uma história respeitável. Passou por momentos gravíssimos no Congresso, CPIs, denúncias, impeachment, e nunca surgiu uma denúncia contra qualquer parlamentar do PT, primeiro porque ela funciona como um organismo de deliberação, segundo porque todo mundo respeita o que for decidido; terceiro, ela tem seus próprios instrumentos de punição; quarto, ela não abre mão da unidade de ação. O PT é o único partido que permite nos estatutos liberdade de voto quando se trata de questão de consciência, filosofia e religião e permite a declaração de voto mesmo divergente do partido. O voto expressa um compromisso de fidelidade na ação transformadora, se isso não for garantido deixa de ser partido, vira grupo de amigos ou debates.

Agora, é preciso separar políticas de governo, políticas de Estado. Por exemplo, o parlamentarismo não é questão de consciência, foi uma opção política do partido, eu era parlamentarista e votei pelo presidencialismo, foi uma decisão do PT com o apoio da sociedade; quando se discute aborto, trata-se de um princípio ético, filosófico; o próprio organismo partidário avalia como questão de consciência e permite a liberdade de voto.

Ricardo de Azevedo é coordenador editorial da revista Teoria e Debate.