Nacional

Em entrevista à Gazeta Mercantil de 3 de junho de 2003, o ministro Miguel Rossetto expôs de forma clara os elementos que orientam as posições do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) frente ao tema da liberação ou não dos transgênicos no Brasil, sobre uma política de biossegurança para o país e o impacto da transgenia nos desafios relacionados à missão institucional do ministério – fortalecer a agricultura familiar e implementar a reforma agrária no Brasil. O ministro ressaltou que, além das questões de saúde humana, dos impactos sobre a biodiversidade e comunidades tradicionais do meio rural, três questões precisam estar devidamente resolvidas para que a sociedade brasileira possa optar por uma eventual adoção da transgenia na produção agrícola nacional:

-A contribuição adicional que a introdução dos transgênicos trará para a agricultura brasileira na conquista de novos mercados internacionais e na consolidação dos mercados já conquistados sem o uso de transgênicos;

-As conseqüências para a agricultura de economia familiar e comunidades tradicionais existentes no meio rural brasileiro da concentração de mercado na oferta do novo pacote tecnológico;

-A instituição de um marco regulatório eficaz, com regras e instrumentos que preservem efetividade, que combine o desenvolvimento de novas tecnologias e a condição de convivência com quem não necessariamente demande os produtos e processos derivados da transgenia.

O desafio dos mercados

Dificilmente o Brasil liberará os transgênicos para fins comerciais se as vantagens de mercado, em especial para as exportações, não se apresentarem consistentes. As exportações do agronegócio brasileiro – 44% do total das exportações – tiveram como principais destinos a União Européia e a Ásia, sobretudo com as vendas para a China, tornando a região asiática o segundo parceiro comercial do Brasil no setor, de acordo com a Balança Comercial do Agronegócio de maio de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)Ver http://www.agricultura.gov.br/html/pdf/nota_balanca_maio_2003.pdf. O “carro-chefee” do desempenho do agronegócio brasileiro tem sido o complexo soja, que, segundo o Mapa, “explica mais da metade do aumento total das exportações do agronegócio em maioo”. Os países produtores concorrentes do Brasil em soja são EUA e Argentina, que, com o Canadá, respondem por 96% da área total plantada por transgênicos no mundo – 56 milhões de hectares em 2002, sendo que 63% da área total destinada ao plantio comercial é de sojaFontes: James, C. “Global review of commercialized transgenic crops: 1998”. ISAAA Briefs nº 8. ISAAA: Ithaca, NY; “Global review of commercialized transgenic crops: 1999”. ISAAA Briefs nº 12: Preview. ISAAA: Ithaca, NY; “Global status of commercialized transgenic crops: 2000”. ISAAA Briefs nº 21: Preview. ISAAA: Ithaca, NY; e “Global status of commercialized transgenic crops: 2002”. ISAAA Briefs nº 27. Preview. ISAAA: Ithaca, NY..

A informação sobre a importância da soja nas exportações brasileiras confirma tendência identificada pela Assessoria Técnica da Liderança da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, a partir de dados da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO), que “de 1996 a 2001 as exportações do complexo soja pelo Brasil expandiram à taxa de 2,9% ao ano (sem transgênicos), para um declínio de 4,2% ao ano nas exportações dos EUA (com transgênicos)”“Transgênicos: aspectos econômicos e comerciais – mitos e manipulação”, de Gerson Teixeira e José Cordeiro de Araújo, março de 2003, página de assessoria técnica - política agrícola e agrária do PT. Portanto, se o Brasil pretende continuar a estimular a eficiência do setor de agronegócio, com perspectiva de ganhos mais efetivos de médio prazo, conforme ressaltado no documento “Roteiro para a Nova Agenda de Desenvolvimento Econômico”Ver http://www.fazenda.gov.br, é fundamental compreender como se comportam os mercados compradores dos nossos produtos.

Em entrevista à Gazeta Mercantil de 3 de junho de 2003, o ministro Miguel Rossetto expôs de forma clara os elementos que orientam as posições do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) frente ao tema da liberação ou não dos transgênicos no Brasil, sobre uma política de biossegurança para o país e o impacto da transgenia nos desafios relacionados à missão institucional do ministério – fortalecer a agricultura familiar e implementar a reforma agrária no Brasil. O ministro ressaltou que, além das questões de saúde humana, dos impactos sobre a biodiversidade e comunidades tradicionais do meio rural, três questões precisam estar devidamente resolvidas para que a sociedade brasileira possa optar por uma eventual adoção da transgenia na produção agrícola nacional:

-A contribuição adicional que a introdução dos transgênicos trará para a agricultura brasileira na conquista de novos mercados internacionais e na consolidação dos mercados já conquistados sem o uso de transgênicos;

-As conseqüências para a agricultura de economia familiar e comunidades tradicionais existentes no meio rural brasileiro da concentração de mercado na oferta do novo pacote tecnológico;

-A instituição de um marco regulatório eficaz, com regras e instrumentos que preservem efetividade, que combine o desenvolvimento de novas tecnologias e a condição de convivência com quem não necessariamente demande os produtos e processos derivados da transgenia.

O desafio dos mercados

Dificilmente o Brasil liberará os transgênicos para fins comerciais se as vantagens de mercado, em especial para as exportações, não se apresentarem consistentes. As exportações do agronegócio brasileiro – 44% do total das exportações – tiveram como principais destinos a União Européia e a Ásia, sobretudo com as vendas para a China, tornando a região asiática o segundo parceiro comercial do Brasil no setor, de acordo com a Balança Comercial do Agronegócio de maio de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)Ver http://www.agricultura.gov.br/html/pdf/nota_balanca_maio_2003.pdf. O “carro-chefee” do desempenho do agronegócio brasileiro tem sido o complexo soja, que, segundo o Mapa, “explica mais da metade do aumento total das exportações do agronegócio em maioo”. Os países produtores concorrentes do Brasil em soja são EUA e Argentina, que, com o Canadá, respondem por 96% da área total plantada por transgênicos no mundo – 56 milhões de hectares em 2002, sendo que 63% da área total destinada ao plantio comercial é de sojaFontes: James, C. “Global review of commercialized transgenic crops: 1998”. ISAAA Briefs nº 8. ISAAA: Ithaca, NY; “Global review of commercialized transgenic crops: 1999”. ISAAA Briefs nº 12: Preview. ISAAA: Ithaca, NY; “Global status of commercialized transgenic crops: 2000”. ISAAA Briefs nº 21: Preview. ISAAA: Ithaca, NY; e “Global status of commercialized transgenic crops: 2002”. ISAAA Briefs nº 27. Preview. ISAAA: Ithaca, NY..

A informação sobre a importância da soja nas exportações brasileiras confirma tendência identificada pela Assessoria Técnica da Liderança da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, a partir de dados da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO), que “de 1996 a 2001 as exportações do complexo soja pelo Brasil expandiram à taxa de 2,9% ao ano (sem transgênicos), para um declínio de 4,2% ao ano nas exportações dos EUA (com transgênicos)”“Transgênicos: aspectos econômicos e comerciais – mitos e manipulação”, de Gerson Teixeira e José Cordeiro de Araújo, março de 2003, página de assessoria técnica - política agrícola e agrária do PT. Portanto, se o Brasil pretende continuar a estimular a eficiência do setor de agronegócio, com perspectiva de ganhos mais efetivos de médio prazo, conforme ressaltado no documento “Roteiro para a Nova Agenda de Desenvolvimento Econômico”Ver http://www.fazenda.gov.br, é fundamental compreender como se comportam os mercados compradores dos nossos produtos.

União Européia

O Conselho de Agricultura da União Européia (UE) aprovou a redução de 1% para 0,9% da limitação para rotulagem de transgênicos em alimentos humanos e animais, no fim de 2002. Por si só a medida dá a dimensão da linha política adotada pelo bloco europeu sobre os organismos geneticamente modificados (OGMs). Assim mesmo, é mais esclarecedora ainda a nota emitida pela UE em 17 de junho, “WTO Case on GMOs”Ver http://europa.eu.int, na qual entende que a decisão dos EUA – tendo Argentina e Canadá como co-demandantes e Austrália, Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, México, Nova Zelândia, Peru e Uruguai como apoiadores – de examinar o tema dos transgênicos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) é “...legalmente mal direcionada, economicamente infundada e politicamente inútil”. Segundo o documento, para a UE a medida reduz uma matéria complexa a uma pauta de ordem apenas comercial, e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é a “resposta mais significativa ao desafio proposto”. A nota destaca cinco pontos que orientam o posicionamento do bloco europeu:

-O desafio da transgenia deve ser tratado como “ação cooperativa integrada entre os países”, e não simples disputa de comércio, e, nesse sentido, quatro aspectos devem ser observados: saúde humana e animal, impacto ambiental, os fatores socioeconômicos e as questões éticas, em especial a manipulação humana sobre seres vivos etc.;

-A necessidade de uma regulação rigorosa, dados o potencial e riscos intrínsecos à nova tecnologia;

-Uma aparente contradição verificada por alguns dos apoiadores, como Austrália, Nova Zelândia e Peru, que adotaram políticas restritivas aos OGMs e defendem a iniciativa dos EUA de pressionar a UE para liberação imediata dos transgênicos;

-A autonomia dos países membros da UE de estabelecer medidas de salvaguarda mais restritivas que as orientadas pelo bloco;

-A relação com os países em desenvolvimento, sejam produtores de OGMs – em especial a Argentina –, sejam beneficiá­rios de ajuda internacional, como os países africanos. O documento registra que a Argentina é o segundo maior produtor de transgênicos do mundo e continua com as exportações de milho para o bloco europeu em expansão. Em relação aos países que demandam ajuda internacional em virtude da escassez de alimentos, várias nações africanas decidiram solicitar aos países doadores que não enviem alimentos transgênicos, com base nas preocupações já salientadas pelos europeus. Segundo o comunicado, “a União Européia considera inaceitável que as preocupações legítimas desses países sejam usadas pelos Estados Unidos da América como meios de propaganda contra a política da União Européia com relação aos organismos geneticamente modificados”, visto que o governo dos Estados Unidos vem responsabilizando o bloco europeu por uma ação prejudicial ao combate à fome na África.

China

Três fatos anunciados publicamente pelo governo chinês podem mudar a compreensão inicial sobre potencialidades de exportação de transgênicos para aquele país. Em abril de 2002, o governo da China deu publicidade a seu Plano de Revitalização da Soja, enfocado no nordeste do país, destinando aproximadamente 660 mil hectares na região (20% da área plantada no Rio Grande do Sul na safra 2002-2003) para o cultivo de soja no período de três a cinco anos e incrementando o processo industrial. Em janeiro de 2003, a China apresenta ao mundo a primeira geração de sementes de soja híbrida, fruto de duas décadas de desenvolvimento da tecnologia pelos pesquisadores. Mas talvez a mais importante notícia sobre as tendências relativas ao mercado chinês tenha sido a divulgada em 21 de abril deste ano, quando o Ministério da Agricultura apresentou a meta de produzir mais 36 milhões de toneladas de soja (a produção brasileira é de aproximadamente 50 milhões de toneladas), expandindo a área plantada de 9 milhões para 13 milhões de hectares, com o objetivo de abastecer a demanda interna do produto, segundo as fontes oficiais de Pequim. O governo ainda manifestou que o plano de revitalização da soja no nordeste da China transformará a região “no maior produtor de soja não-OGM do mundo em cinco anos” Ver http://europa.eu.int/comm/trade/goods/agri/pr170603_en.htm.

Os custos da escolha

Apesar da produtividade da soja convencional brasileira apresentar resultados até 24,7%Conforme reportagem publicada na Gazeta Mercantil de 28 de maio, Pedro Arante, chefe da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (FAEG), filiada à CNA, informa que "a produtividade da soja na região Centro-Oeste deve superar em 24,7% maior do que os resultados obtidos por hectare colhido na Argentina."maiores que nos Estados Unidos, há lideranças que defendem a adoção dos transgênicos pela redução de custos que a agricultura nacional pode conquistar com a nova tecnologia. Essa redução se dá no resultado da combinação do pacote semente-herbicida, que permite um gasto menor com o agrotóxico, mesmo mantendo a intensidade de uso. Porém, a análise de alguns dados pode indicar que a relação custo-benefício exigiria um cálculo mais complexo do que se imagina:

-De acordo com o Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Deral/Seab), os insumos – sementes, fertilizantes e agrotóxicos – respondem por volta de 37% dos custos totais do plantio de soja no sistema de plantio direto, a preços de fevereiro de 2003;

-Segundo testemunho de agricultor que planta soja transgênica clandestinamente no sul do Brasil, a substituição para o herbicida ao qual a semente é resistente – sem redução na intensidade de uso – é até 50% mais barata “que a mistura de herbicidas que teriam que ser usados no plantio convencional” – conforme reportagem publicada na Gazeta Mercantil de 9 de junho de 2003. A aposta dos agricultores é que a ação casada semente-herbicida, ambos do mesmo fornecedor, garanta redução de custos e a mesma eficácia no controle de pragas ao longo do tempo;

-Os custos com sementes geneticamente modificadas são de 25% a 40% acima dos com sementes convencionais nos países onde o plantio é liberado, podendo chegar a 56% nos Estados UnidosMesma reportagem citada anteriormente.;

-A adoção dos transgênicos demandará identificação dos produtos, por exigência dos consumidores. Segundo Kim Neal, diretor técnico da American Soybean Association (ASA), entidade de representação dos produtores de soja dos Estados Unidos, tais custos, como segregação, rastreabilidade, certificação, podem chegar a 20% do valor da soja ao produtor Ver “A visão norte-americana da biotecnologia e dos OGMs (2)” – www.agroportal.pt/a/2001/visaoOGM_EUA2.htm.

A preocupação com a concentração de mercado e os efeitos sobre a agricultura familiar é justificável quando é de conhecimento que, em 2001, cinco empresas respondiam pelo mercado mundial de sementes transgênicas, e apenas uma delas por mais de 90% da área total destinada ao plantio comercial de transgênicos no planeta. Essa situação acompanha uma tendência mais geral de concentração no “agronegócio”, no qual poucas empresas dominam os diferentes elos das cadeias agroindustriais (insumos, máquinas e implementos, indústria, mercado). No Brasil, as quatro maiores empresas do segmento de sementes respondiam juntas por 72% do mercado em 1999.

A venda casada do pacote tecnológico, a estratégia de massificação da tecnologia e seus custos intrínsecos tornam proibitiva a adoção por parte dos agricultores familiares. Estes terão seus custos ampliados por ter de pagar pela semente, sem o direito de reproduzi-la, como fazem tradicionalmente, e contar com que as pragas não apresentem resistência adicional ao agrotóxico, pois precisarão aplicar mais do que antes para obter o mesmo efeito, gastarão mais e dificilmente conseguirão ter acesso a processos alternativos, que poderão já estar fora do mercado. Os custos unitários se tornarão bastante altos, inviabilizando a atividade em caráter comercial.

O exercício do poder de monopólio da empresa detentora do pacote tecnológico já poderá ser mensurado durante a comercialização da soja brasileira da safra 2002-2003. A proprietária da patente das sementes contraban­deadas plantadas no Brasil está exigindo royalties dos exportadores brasileiros, atendendo pressão da ASA, que se sente prejudicada pelo tratamento distinto reservado até então pela empresa detentora da patente da semente de soja OGM. A ASA chega a tratar o caso como típico de “biopirataria”, e a não cobrança dos royalties como procedimento em desacordo com as regras da OMC Ver http://www.soygrowers.com/membership/seedpiracy.htm.

Marco regulatório e transparência

A opção pelos transgênicos é uma questão de caráter estratégico, sem dúvida. E a constituição de um marco regulatório que responda à altura desses desafios é um dever do Estado. As experiências recentes no Brasil sobre regulação, garantia de liberdades e concorrência têm denunciado a fragilidade do aparelho estatal em garantir essas condições aos cidadãos, de resistir a pressão e interesses de corporações, ainda mais transnacionais. O “apagão” e a formação de oligopólios em diversos segmentos produtivos, que vão impondo seu poder de barganha via preços ou por redução da qualidade dos produtos ou serviços prestados, são exemplos disso.

Nos transgênicos, a história se repete. Está para ser votado, desde 2000, o Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle nº 34, de autoria do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), com a relatoria do deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que teve como objeto “fiscalizar os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas transgênicas no país”, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Mino­rias da Câmara dos Deputados. São dez itens que foram objeto de investigações, e as conclusões do relatório constataram a vulnerabilidade do sistema de biossegurança do Brasil. Estão registrados no relatório a autorização de importação de produtos OGM sem acompanhamento e fiscalização apropriados para evitar escape no meio ambiente, a autorização para lavouras de experimentos com mais de 100 hectares, quando o procedimento limita a área a até 1,5 hectare, e o caso da desregulamentação da soja transgênica, em que foi aceito o estudo de impacto ambiental da semente nos EUA como prova suficiente da liberação do produto no território brasileiro.

Opções para o futuro

As incertezas e dúvidas que ainda pairam relacionadas à transgenia como tecnologia legal para pesquisa, plantio e comercialização no Brasil orientaram a posição do MDA na Comissão Interministerial, responsável por organizar os subsídios e apresentar propostas para a política de organismos geneticamente modificados no país. Em um mês, a comissão, composta de representantes de oito ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, gerou as bases técnicas e legais para a Lei 10.688/03, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da comercialização de soja da safra 2002-2003 (originária da Medida Provisória 113); e para o Decreto 4.680, de abril de 2003, que trata da rotulagem de produtos que contenham transgênicos no Brasil, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Importante destacar a capacidade do governo de apresentar soluções em curtíssimo espaço de tempo, dialogando com as preocupações dos agricultores e preservando os direitos dos consumidores brasileiros, ao contrário do governo anterior, que negligenciou o assunto e é o responsável maior por esse impasse hoje constituído.

O MDA está construindo, em conjunto com os movimentos sociais do campo, uma agenda para o desenvolvimento rural brasileiro, com o fortalecimento da agricultura familiar, a implementação da reforma agrária, a geração de alimentos saudáveis, de paz e produção. Nessa agenda está prevista a elaboração de uma nova matriz tecnológica produtiva, que atenda à valorização do conhecimento das comunidades tradicionais, à redução da dependência de pacotes tecnológicos por parte dos agricultores, gerando eficiência econômica e preservação do meio ambiente. Algumas experiências já estão em curso, mas são necessários investimentos mais expressivos para validar conhecimentos, adaptar tecnologias aos diferentes biomas, construir processos participativos de disseminação das pesquisas geradas sob esse novo enfoque.

São tarefas do governo, em conjunto com todos os agentes econômicos e atores sociais envolvidos, constituir uma lei de biossegurança coerente com o Protocolo de Cartagena, e mecanismos eficazes de fiscalização e controle para seu cumprimento; evitar que a concentração de mercado inviabilize as atividades de mais de 4 milhões de famílias que vivem da agricultura de economia familiar; e organizar uma estratégia de mercado que valorize o diferencial produtivo e o respeito aos direitos dos consumidores. Tais parâmetros nos orientam a fazer as escolhas que atendam ao anseio das partes e ao desenvolvimento do país, pois as conseqüências das opções que faremos vão além de uma safra.

Carlos Guedes de Guedes é assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário