Nacional

As organizações e movimentos sociais que atuam no campo e lutam pela reforma agrária e pela agricultura familiar buscam garantir um desenvolvimento sustentável e solidário, trabalho, renda, produção de alimentos para o mercado interno e soberania alimentar para o país. Por isso defendem:

1. A desapropriação dos latifúndios, o limite de tamanho das propriedades rurais e o confisco de todas as terras com trabalho escravo e com plantas ilegais e drogas;

As organizações e movimentos sociais que atuam no campo e lutam pela reforma agrária e pela agricultura familiar buscam garantir um desenvolvimento sustentável e solidário, trabalho, renda, produção de alimentos para o mercado interno e soberania alimentar para o país. Por isso defendem:

1. A desapropriação dos latifúndios, o limite de tamanho das propriedades rurais e o confisco de todas as terras com trabalho escravo e com plantas ilegais e drogas;

2. O respeito aos direitos humanos no campo, o combate à violência e à impunidade e a demarcação das terras indígenas e de quilombolas;

3. O estímulo da agricultura familiar com créditos acessíveis, seguro agrícola, assistência técnica, preços justos e garantia de comercialização;

4. A implantação de agroindústrias cooperativas e associativas nos municípios do interior;

5. A produção de sementes pelos agricultores e a proibição da produção e comercialização de transgênicos;

6. O fomento de técnicas agrícolas não agressivas ao meio ambiente e a preservação e democratização do acesso à água;

7. A melhoria do sistema previdenciário, público e universal, com acesso e permanência dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social;

8. A implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação nas escolas do campo, a erradicação do analfabetismo e a garantia do direito de todos à educação de qualidade em todos os níveis;

9. A garantia de igualdade de oportunidades e direitos para mulheres e jovens que corrijam discriminações decorrentes de práticas e sistemas sociais injustos;

10. A elaboração de políticas específicas para cada região, em especial para a convivência com o semi-árido brasileiro.

Nesta luta, as entidades e movimentos sociais se posicionam contrários à criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) porque vem sendo imposta e representa o domínio das empresas estadunidenses sobre o continente e reivindicam a realização de um plebiscito que abra o diálogo e a participação da população.

Lutam para o fortalecimento da solidariedade e da cooperação entre os povos latino-americanos.

Contag • MST • Fetraf-SUL • CPT • ANMTR • MPA • MAB e entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

abril de 2003