Política

O cientista social Emir Sader foi condenado à perda de seu cargo de professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a um ano de detenção, em regime aberto. Não estariam cerceando a liberdade de expressão na academia?

 

Este artigo não trata da pessoa de Emir Sader ou do senador Bornhausen: trata da liberdade de expressão e de seus limites – e, sobretudo, de quando essa liberdade é usada ou abusada por políticos, intelectuais e jornalistas, que são quem mais fala e mais é ouvido em nossa cena pública.

Este esclarecimento seria dispensável, não fosse o fato de que, após a condenação de Emir Sader, ele foi atacado na qualidade intelectual do seu trabalho e até em sua ética pessoal. Ora, isso não vem ao caso. Emir Sader dirige um doutorado em Políticas Públicas na Uerj, é editor ativo e presidente do Clacso, órgão que reúne cientistas sociais de toda a América Latina – e toda essa história de êxito não importa, aqui. A lei não foi feita para proteger algumas pessoas, mas a todas. Não precisamos elogiar Emir para que lhe seja feita justiça. Por isso me impressionou que alguns jornalistas e mesmo um promotor subordinassem o direito de Emir a se expressar à condição, por exemplo, que denunciasse Fidel Castro ou que não processasse ninguém por difamação. Há dois problemas nesse raciocínio.

Primeiro: alguém condenado injustamente por um crime não poderia acusar outros do mesmo crime? Se eu for acusado de assalto, jamais poderei me insurgir contra alguém que, de fato, me roube? E não é exatamente isso o que se está dizendo? Que uma pessoa injustamente condenada por difamação não poderá defender sua honra contra quem a conspurque? Quer dizer, uns teriam menos direito que outros a invocar a proteção da lei?

Sem dúvida, há leis injustas, que não merecem obediência. Nosso Código Penal ainda diz que os que acusarem de crime chefes de governo, nacional ou estrangeiros, serão necessariamente caluniadores – sem o direito de provar que suas acusações têm base (direito esse que se chama “exceção de verdade”). Foi essa lei absurda – e covarde, porque tudo isso está escrito em juridiquês, para que não fique evidente a iniqüidade do dispositivo (art. 138 do Código Penal) – que permitiu ao ditador Geisel condenar o deputado baiano Francisco Pinto, em 1974, quando o parlamentar oposicionista acusou de criminoso o ditador chileno Pinochet, em visita ao Brasil para a posse do colega. Essa lei é iníqua e não deve ser aplicada. Aliás, não o tem sido, porque por ela quem acusasse o então presidente Saddam Hussein de genocídio seria condenado à prisão por nossa Justiça. Provavelmente, o dispositivo é inconstitucional, mas, mais que isso, é infame. Esse é um caso claro em que é digno opor-se à lei, embora num Estado democrático isso se deva operar de preferência pela sua revogação, e não só por seu descumprimento.

Mas não é essa a questão. Não nego que haja a honra, e que seu respeito deva ser determinado pela lei e aplicado pelo Judiciário. Difamação, injúria e calúnia são delitos que devem ser punidos. Portanto, não é o fato de ter sido acusado e mesmo condenado injustamente (ou mesmo justamente!) por um crime que proíbe alguém de acusar outrem do mesmo crime, ou de qualquer outro. Somos todos iguais perante a lei: os zeros à esquerda e os zeros da direita, os inocentes e os criminosos.

Segundo problema: esse tipo de raciocínio, além de negar que os atacados em juízo tenham direito aos direitos, requer um adicional – para certas pessoas terem direitos, elas precisam mostrar-se muito superiores às demais. De modo geral esse raciocínio se aplica aos pobres, aos excluídos, aos humilhados: para terem os direitos de que um branco, um incluído, um privilegiado desfrutam, precisam se mostrar pessoas excelentes, sem mácula. É o que nos Estados Unidos logo antes da Guerra de Secessão se viu no célebre romance A Cabana do Pai Tomás, de Harriet Beecher Stowe (1852): o personagem negro era tão bom que... podia ter os mesmos direitos que os brancos nada bons que o rodeavam. Igualmente, hoje se pede da esquerda que, para ter direito a exercer o poder ou para dizer a política, seja superior moralmente à direita. Para alguns serem simplesmente humanos, precisam ser santos – enquanto outros, para terem os mesmos direitos, podem até ser bestas. Tal raciocínio é absurdo. Emir Sader não precisa, para não ser condenado, considerar Cuba uma ditadura (o que, pessoalmente, considero). No debate político, é justo perguntar isso a ele e a seus defensores. Mas não é justo condicionar seus direitos de cidadão ao que ele pensa sobre outros regimes. Ele, como qualquer um, é um cidadão qualquer, com os deveres e direitos de qualquer um.

O iníquo na sentença que condena Emir Sader a um ano de prisão substituído por uma pena alternativa de prestação de serviços mais a demissão de seu cargo de professor na Uerj – é que o juiz não cotejou o que disseram ele e o senador Bornhausen. Não há como avaliar um debate se apenas uma parte é examinada. Pela sentença do juiz, um anjo foi difamado. No entanto, o senador dissera, e não se retratou, que “ficaríamos livres dessa raça por trinta anos”, acrescentando que por “essa raça” se referia ao presidente da República e aos militantes do PT. Os termos não poderiam ser mais infelizes. O Supremo Tribunal Federal, em 2003, condenou um racista do sul do país após depoimento de Celso Lafer, que mostrou que segundo a ciência raça não existe, mas racismo sim: é o propósito de difamar ou exterminar pessoas que pertençam a um grupo que compartilha algumas características comuns, ainda que estas não constituam uma raça. “É impossível, assim me parece, admitir se a argumentação segundo a qual, se não há raças, não é possível o delito de racismo”, concluiu a ministra Ellen Gracie, hoje presidente do STF.