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A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff fala sobre os objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo presidente Lula nesse início de seu segundo mandato, com meta de 5% de crescimento até 2010, com estabilidade e inclusão social. Segundo a ministra, a previsão tem consistência fiscal e conta também com queda de juros no período.

Quais os objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?
O objetivo fundamental do PAC é “romper barreiras e superar limites”, essa é a frase-símbolo do programa e representa, eu acho, o compromisso do presidente com o crescimento econômico e a inclusão social. Crescimento econômico com inclusão social é um conceito de desenvolvimento, é o compromisso de governo de transformação do presidente Lula. Precisamos crescer incluindo o conjunto da população trabalhadora, da população pobre brasileira e, por isso, precisávamos acelerar o crescimento.

O primeiro governo do presidente teve de enfrentar um desafio extremo. Era um país quebrado, numa situação financeira precária, com instabilidade inclusive inflacionária, taxa de inflação de 2%, por exemplo, e com uma fragilidade externa muito grande. Qualquer choque externo, crise na Rússia, asiática, argentina, impactava diretamente no país.

No primeiro governo tivemos de fazer um enorme esforço simultâneo, melhorar os fundamentos econômicos do país e ao mesmo tempo atender a população de condições de vida mais precárias. Era um quadro em que combinávamos essa necessidade de equilibrar a economia com uma necessidade de incorporar, de incluir socialmente uma parcela da população tradicionalmente excluída.

Agora, diante do segundo mandato, depois de superado esse desafio, tínhamos conquistado margem de manobra para o país poder crescer, com estabilidade e inclusão social.

O tripé crescer com inclusão social e estabilidade, tendo um conceito de desenvolvimento, é um dos aspectos mais relevantes do PAC. É um programa, não esgota a política de governo do presidente Lula, é um dos aspectos dela. Há o Plano de Desenvolvimento da Educação, recentemente divulgado pelo ministro Haddad; o Plano de Desenvolvimento Social, que o presidente está em processo de conclusão para esse segundo mandato, uma vez que fizemos o Bolsa-Família no primeiro; o Programa de Inclusão Digital, que o governo divulgará em breve. O PAC tem o aspecto de melhorar as condições de vida da população na ótica dos gargalos, de romper os limites, que herdamos, que estavam impostos ao crescimento econômico. O Brasil estava completamente manietado. E não só por toda política neoliberal, mas há entraves micros, médios e macros. Temos de desmontar esses entraves para o país voltar para o trilho de crescimento com estes dois aspectos, inclusão e estabilidade, mas a taxas significativas. Então o PAC é um conjunto de medidas destinadas a incentivar o investimento privado, viabilizando o investimento.

Em termos de investimento público é o suficiente para alavancar a economia?
Não. O Brasil é um país com uma complexidade econômica bastante grande. O protagonismo do investimento é inequívoco, em qualquer processo de aceleração. Há uma correlação positiva entre investimento e crescimento econômico. Temos uma economia complexa, em que o investimento privado ocupa papel de destaque. É fundamental que ele ocorra para o desenvolvimento e, portanto, para taxas de crescimento econômico mais significativas. Como temos muitos gargalos na infraestrutura, o investimento nesse área é, sobretudo, público.

O investimento público é precondição para o investimento privado. Por exemplo, falando dos fundamentos econômicos, conquistamos estabilidade monetária, responsabilidade fiscal e baixa vulnerabilidade externa. Queremos crescer de forma acelerada, para isso os investimentos são precondição. Uma economia mais sofisticada como a brasileira, que tem mercado interno e mercado externo e uma indústria com maior sofisticação e capacidade de gestão modernizada, ela necessariamente tende a mobilizar o investimento privado para haver crescimento.

No entanto, um dos entraves herdados pelo desmonte do aparelho de Estado, pela crise da dívida é uma infra-estrutura sucateada. Investir nessa infra-estrutura significa viabilizar o investimento privado e aumentar a taxa do que se chama de formação bruta de capital fixo da economia – que é, nada mais, nada menos, em economês, um investimento, aumentar a massa de capital fixo que está implantada na economia brasileira. Para isso, não podemos desconsiderar a dupla mercado interno e mercado externo. O Brasil não é uma economia de commodities, como alguns de seus vizinhos. O Chile, por exemplo, tem uma economia, sobretudo, exportadora. A Argentina, hoje, tem muito de economia exportadora e menos de mercado interno. Então, temos de mobilizar dois mercados. E o mercado interno no Brasil passa a ter uma relevância muito grande, principalmente nesse momento em que temos um excesso de divisas. Precisamos ampliar toda a parte industrial que produz para o mercado interno e criar as condições para essa absorção. Por isso precisamos de políticas monetárias e cambiais que lhe dêem sustentação.

E a atual política econômica não é contraditória com tudo isso?
Acreditamos que é necessário uma queda consistente dos juros. Hoje o Brasil tem condições para isso porque a taxa de inflação está baixa e a temos mantido sem problemas. Precisamos que a taxa de juros também decresça numa velocidade compatível com o crescimento econômico porque também os juros têm sido um dos fatores de atração de capital até para especulação. Aqui se arbitram taxas de juros maiores. A entrada de capital buscando esse juro mais alto é muito grande. Não precisamos disso. Existem condições macroeconômicas que permitem essa queda.

O PAC tem consistência fiscal porque fizemos uma série de simulações que permitem dizer que haverá esse crescimento. Mantendo, até de forma conservadora, uma certa avaliação sobre a queda da taxa de juros, teremos um crescimento significativo, da ordem de uns 5%.

Como isso é possível?
Fizemos uma projeção que mostra a consistência fiscal do PAC. Ela é integrada por uma visão, por exemplo, da Selic, da queda da Selic nominal, que é uma visão conservadora da Focus, que é uma pesquisa de mercado, com consulta a agente de mercado, investidor etc. A expectativa da Selic é de que até 2010 a taxa de juros está 10,1%. Do nosso ponto de vista, a queda deverá ser maior, mas estamos trabalhando com ela para provar que mesmo numa visão conservadora é possível ter uma taxa de crescimento compatível com 4,5%, 5%.

Quanto a essa previsão, alguns economistas afirmam que essa projeção da taxa de juros não possibilita um crescimento significativo...
Possibilita. Dada uma taxa Selic nominal, que é a da pesquisa Focus, que começa em 12,2% (2007), passa a 11,4% (2008), depois para 10,5 (2009) e 10,1% (2010). Considerando uma taxa de inflação também bastante conservadora, entre 4,1% – que nós estamos supondo – e 4,5%, é consistente com um aumento do PIB de 4,5%, 5%, 5,5%, e o resultado do superávit primário de 4,25%, e a aceleração, que nós mudamos o PPI, de 0,2 para 0,50. Isso é consistente com uma queda de déficit fiscal e, portanto, o resultado nominal tende a zero em 2010, e a dívida líquida do setor público tende a 39%. Quando pegamos o governo, a dívida líquida do setor público era de 56% e estamos fazendo uma projeção para baixo de 40%, 39,7%. Significa que o PIB aumenta e a dívida reduz. Isso mostra consistência fiscal. Ou seja, mantendo a estabilidade fiscal, sem fazer nenhuma aventura, podemos crescer a 5%. E achamos que pode ser maior, porque a tendência é de diminuir os juros mais aceleradamente e ter taxas de inflação menores.

O que compõe o PAC?
O PAC é composto de estímulos ao crédito e ao financiamento para criar esse meio ambiente favorável ao investimento, à desoneração e ao aperfeiçoamento do sistema tributário – que já vinham ocorrendo e nós melhoramos –, melhora do ambiente de investimento, medidas fiscais de longo prazo, investimento em infra-estrutura e medidas de gestão. No que se refere a financiamento, tomamos uma série de medidas.

Quais?
Ampliamos o crédito, a capacidade de empréstimo da Caixa Econômica Federal para saneamento e habitação. Aumentamos o patrimônio líquido de forma que ela possa ampliar a concessão de crédito. Por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional também elevamos o limite de crédito do setor público, que no Brasil não pode contratar ilimitadamente. Então, expandimos a possibilidade de estados e municípios tomar dinheiro em R$ 7 bilhões, R$ 6 bilhões são para saneamento, R$ 1 bilhão para habitação, porque o programa é forte nessas áreas.

Criamos o Fundo de Investimento com recursos do FGTS, que viabilizará em mais R$ 5 bilhões o financiamento em infra-estrutura. E elevamos a liquidez de um Fundo de Arrendamento Residencial, que é uma forma de financiamento da casa própria.

As outras medidas que são importantes: já vínhamos reduzindo sistematicamente a taxa de juros de longo prazo, a TJLP passou de 9,75% em dezembro de 2005 para o menor nível desde que foi criada, 6,5%, em 2007. E também reduzimos spreads do BNDES. Além da taxa de juros, o sistema financeiro cobra taxas em cima para formar a taxa final. Do nível de 2005, os spreads nunca estiveram tão baixos também na história recente do país. Em geração de energia, por exemplo, transmissão e distribuição, em gás, em ferrovias, rodovias, transporte urbano, saímos de 2,5%, em média, e reduzimos sistematicamente. Agora em 2007, com o PAC, atingimos o nível mais baixo, são quedas muito expressivas dos spreads. Além disso, criamos uma linha específica de financiamento na área de geração e transmissão de energia elétrica, linhas na área de combustíveis renováveis e petróleo e gás.

Energia consumirá uma boa parte dos investimentos, certo?
Essa é uma parte importantíssima, previmos R$ 278 bilhões em quatro anos.

No BNDES, que só financiava até catorze anos, conseguimos estender para vinte anos. Em todos países do mundo infra-estrutura requer grandes volumes de investimento e um tempo maior, porque matura mais devagar. Estamos financiando 80% do investimento – esse é um dado significativo.

E no que se refere à desoneração e ao sistema tributário? A redução fiscal proposta pelo PAC abarca apenas alguns setores. Por quê?
No caso, os setores foram transporte, portos, energia e saneamento. Em relação à desoneração tributária também tomamos uma série de medidas, entre elas a suspensão da cobrança de PIS-Cofins para novos projetos de infra-estrutura. O PAC é um programa para acelerar crescimento, não tinha sentido tributar investimento. Perfis de aço e edificações também são totalmente desonerados. No caso dos perfis de aço, estratégicos na construção civil, eram tributados em 5%, e cai para zero.

Computadores também são abarcados pela isenção?
O valor da isenção do microcomputador era até R$ 2,5 mil e agora é até R$ 4 mil. O que aumentará a venda porque diminuirá, de fato, o custo.

Há algumas medidas que já foram aprovadas?
O PAC foi feito do final do ano passado. De lá para cá muita coisa que consta do programa já foi aprovada. A Lei Geral de Micro e Pequena Empresa foi aprovada em janeiro; o reajuste da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física, 4,5%, está na Câmara, mas é Medida Provisória; Prorrogação da Depreciação Acelerada é Medida Provisória também, está em funcionamento; Prorrogação da Cumulatividade do PIS-Cofins, também para construção civil. E outra medida foi o aumento do prazo de recolhimento de todas as contribuições: da Previdência, de 2 para o dia 10; e do PIS-Cofins, de 15 para 20. Teremos também a Implantação de Sistema Público de Estruturação Digital e Nota Fiscal, um sistema informatizado no Brasil inteiro, de nota fiscal, que vai impedir a sonegação.

Melhora do ambiente de investimento é a regulamentação do artigo 23, que determina na área de meio ambiente, quem é responsável pelo quê. Havia o Ibama e uma porção de órgãos ambientais estaduais. Era uma confusão com relação à competência do órgão que licenciava o empreendimento. A normativa para licenciamento ambiental estabelece que quando se trata de obra interestadual é o Ibama, quando é uma obra que abrange mais de um município é o estado e quando é uma obra estritamente municipal é o município.

Estão em aprovação, em termos de ambiente no investimento, o marco legal das agências reguladoras, a lei do gás natural e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que também integra o PAC.
Há medidas que foram adotadas recentemente: a Lei Geral do Saneamento; a abertura do mercado de resseguros também, pois acabou o monopólio do IRB; e recriamos a Sudam e a Sudene.

No que se refere a sustentabilidade fiscal, adotamos medidas de longo prazo, cabe ressaltar o acordo entre o governo e as centrais sindicais, de antecipação do reajuste do mínimo, um mês a cada ano até chegarmos a janeiro em 2011. E o reajuste será com base no IPC, a variação real da inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes.

E com relação ao PAC propriamente dito e seus eixos...
Centramos os projetos de infra-estrutura em três eixos: logística, energética e social e urbana. Deixamos um eixo de fora, o das telecomunicações, porque vamos fazer um projeto específico para ele, a ser lançado nos próximos meses.

Há uma hierarquia?
Há. O gasto em energia é maior, porque a exigência tanto de perfuração de petróleo quanto de energia elétrica, de fazer hidrelétrica, é mais cara. Na seqüência vem o social e urbano, por causa de saneamento e habitação.

O efetivo custo Brasil é infra-estrutura. Há toda uma lógica de acelerar o crescimento, aumentar a produtividade, ou seja, o Brasil precisa competir num mundo que tem China, Índia, Estados Unidos, Europa e Japão. Um país sem infraestrutura não tem produtividade. É preciso superar desequilíbrios regionais e sociais. Sabemos que, se houver infraestrutura numa região, direcionam-se mais investimentos para ela. É impossível considerarmos que teremos inclusão social só com Bolsa-Família ou com qualquer outro projeto de renda. É preciso também incluir por meio de habitação e saneamento, até porque saneamento é qualidade de vida.

Então, como consideramos que infraestrutura não é só a econômica, nesse processo há uma concepção de crescimento econômico do país ligado à questão da infraestrutura e do combate à desigualdade regional e social.

Para superar os gargalos aos quais me referi na infraestrutura, tem de haver planejamento estratégico de médio e longo prazo. Não se pode desmontar o Estado brasileiro, acabar com o planejamento, achar que o mercado resolve tudo, tirar do país a capacidade de projetar seu horizonte de crescimento, fazendo uma leitura tupiniquim do neoliberalismo. Se entrarmos em qualquer site do governo americano e olhar, por exemplo, o programa de energia dos Estados Unidos, veremos que há uma projeção para 50 anos.

Temos de retomar essa capacidade de planejamento, fortalecer a regulação e a competitividade, dar condições para que um setor possa crescer sem estar obstaculizado porque um fornecedor de infraestrutura resolveu cobrar um preço monopolístico.

Então, se não regular aquele setor, não controlar, se houver aumento de tarifa, cobrando mais do que se deve, há aumento do custo Brasil.

Por quê?
Vou lhe dar um exemplo de custo Brasil. Faça uma concessão de rodovia e permita que por 25 anos se cobre uma tarifa mais alta do que se deve, aumenta o custo Brasil, porque por essa rodovia vão passar as cargas todas. Esse aumento vai estar no preço, esse produto vai concorrer no mercado e o custo dele é muito maior do que deveria ser. Esse é o custo Brasil real.

Precisamos ter instrumentos financeiros adequados, não adianta dar a alguém que vai investir em ferrovia ou em energia elétrica prazo de um ano... Em um ano, a obra nem sequer ficou pronta. Ele não terá como pagar. Sua estrutura de crédito tem de ser  compatível com sua estrutura de investimento. Não há investimento em infra-estrutura sem crédito e financiamento de longo prazo.
Queremos em algumas áreas incentivar parcerias entre o setor público e o investidor privado. Em algumas áreas que são mais rentáveis, para que essa parceria ocorra – obviamente normatizada, toda regulada –, porque o Estado não tem recursos ilimitados. Quanto maior a participação do setor privado, melhor para o Estado, porque nós diversificamos, aumentamos e ampliamos.

As parcerias realizadas pelo governo com a iniciativa privada são motivo de polêmica, no caso das PPPs. A iniciativa privada fica sempre com a melhor parte.
A Petrobras, até 2003, estava proibida de investir na petroquímica. Nós precisamos de grupos privados fortes na petroquímica, que é insumo básico. Em petroquímica, podemos não só produzir para o mercado interno como também exportar. A Petrobras, a  a Braskem e o Grupo Ultra formam uma parceria público-privada em que todo mundo ganha. Ganham a Petrobras e o setor privado. Numa hidrelétrica é possível ter isso também. A PPP não é a única forma de parceria. Podemos ter várias outras. É importante que a parceria não signifique nenhuma contribuição a fundo perdido para o setor privado. Por isso é preciso estar atento para ser uma boa regulação.

Também não dá para achar que o setor privado vai investir sem ter lucro. É preciso cuidar para que os dois lados ganhem. Dei exemplo da petroquímica, desse acordo feito agora entre duas empresas privadas e a Petrobras para a compra de uma outra empresa privada, como um dos modelos possíveis. A Ipiranga, por questões ligadas a sua composição acionária, não investia mais. E agora vai haver uma retomada dos investimentos naquele pólo.

E quanto aos critérios de escolha de projetos, como se darão?
Achamos que não se pode deixar um projeto inacabado. Então, finalizar projetos em andamento é um dos princípios do governo Lula. Não se sucateia projeto. É preciso recuperar a infra-estrutura existente. E manter o que tem com qualidade. O Brasil possui uma rede de rodovias que tem de ser mantida. Nós a recebemos sucateada, temos de recuperá-la. Quando formos selecionar novos projetos, temos de escolher aqueles com forte potencial para gerar retorno econômico e social e buscar sinergia sempre. Por exemplo, quando você liga o norte do Brasil com o nordeste, por meio de linhas de transmissão, cria sinergia, melhora a economia do país, viabiliza-se um processo de racionalidade.

Qual o montante de investimento previsto?
Em projetos de infraestrutura logística estão previstos R$ 58,3 bilhões de investimentos; em energética, R$ 275 bilhões; na social e urbana, R$ 171 bilhões, arredondando. Um total de R$ 503,9 bilhões distribuídos regionalmente da seguinte forma: 40% no Sudeste, 41% no Norte e no Nordeste, o que já implica uma desconcentração, porque não era assim antes, e o Sul e o Centro-Oeste com o restante –  na proporcionalidade em relação ao PIB do país e à população.

A regra de contenção de gastos com pessoal, orientação que faz parte do plano, é polêmica. Afinal, investimento em pessoal também não contribui com o crescimento?
O problema é a taxa de crescimento. A gente não está limitando. Não estamos fazendo o que sempre fizeram no Brasil, que era a contenção salarial abaixo da inflação. A tradição é não dar nem a inflação. Primeiro é bom lembrar que o governo do presidente Lula fez uma série de reajustes nesse período, acima da inflação e com crescimentos reais acima de 8%. Ninguém ganhou menos de 8% acima da inflação.

Fizemos uma série de negociações. Se pegarmos as folhas de salário dos Três Poderes, notaremos que essas taxas de crescimento estão ficando explosivas. O problema não está no Executivo, mas nos outros dois. A idéia é o controle das despesas de pessoal para cada um dos poderes. É o IPCA, ou seja, a inflação, mais 1,5%, ao ano, resguardando todos os acordos firmados.

Estamos tentando uma certa isonomia entre os poderes, porque a situação é absolutamente desequilibrada entre os salários não só da hierarquia média, em todos os níveis há uma discrepância salarial imensa. Então, no sentido de tornar isonômica essa questão, a idéia é ter uma contenção, ou seja, não é ilimitado o crescimento do gasto com pessoal.

Outro ponto polêmico é o investimento de R$ 5 bilhões do FGTS em infra-estrutura. Questionam-se o retorno e a segurança do uso, uma vez que é um recurso do trabalhador.
Essa é uma questão muito importante pelo seguinte: os recursos do Fundo de Garantia hoje estão sendo remunerados a uma determinada taxa. Essa taxa é 6%, não é alta. Se considerarmos que haverá uma queda acentuada de juros, todos os fundos vão precisar de novos parâmetros. Por que não colocar os recursos do FGTS em investimentos que são garantidos e assegurados, e típicos de fundos de pensão, por exemplo? Por que não colocá-los em projetos que vão dar uma remuneração maior? Então, é essa a intenção e com o intuito de ampliar os recursos para investimento. O governo está discutindo a questão das garantias. O Tesouro pode ser um elemento garantidor.

Rose Spina é editora de Teoria e Debate