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Com o país independente do FMI, com inflação controlada e equilíbrio nas contas públicas, o ministro Guido Mantega festeja resultados da aplicação de modelo sociodesenvolvimentista, que põe a economia nos trilhos, mas com distribuição de renda

Qual é o projeto de desenvolvimento para os próximos três anos no Brasil?
Na verdade, estamos implantando no Brasil um novo modelo de desenvolvimento. Feita a transição, esse novo modelo está emergindo com todas as suas características mais bem demarcadas. É um novo tipo de crescimento econômico, mais vigoroso do que o que tivemos nos últimos 25 anos, mas é, sobretudo, crescimento com inclusão social. Estamos implantando um socialdesenvolvimentismo para o país. No passado tivemos desenvolvimentismo por meio de um modelo em que a economia crescia de forma acelerada, porém conservava vários desequilíbrios econômicos e sociais. E hoje nós temos esse novo modelo, o socialdesenvolvimentismo, que consegue manter um crescimento equilibrado e combater as desigualdades sociais e regionais.

Esse novo modelo está sendo implantado desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, só que ele demora para mostrar sua face. Tivemos de resolver desequilíbrios e problemas do passado, tivemos de recompor o Estado, sua capacidade de planejamento e de organização do desenvolvimento e sua capacidade de fazer políticas públicas, sociais e econômicas. Hoje eu diria que atingimos velocidade de cruzeiro: tudo já está funcionando a todo o vapor. Alcançamos uma taxa de crescimento mais elevada, 5% do PIB, em 2007, e atingiremos taxas maiores nos próximos anos, chegando a 7% de crescimento do PIB.

A virtude desse crescimento é não produzir os desequilíbrios que aconteceram no passado, quando a economia crescia mas gerava inflação, acumulava um potencial inflacionário que prejudicava o crescimento sucessivo. Estamos crescendo e reduzindo a vulnerabilidade externa, e esse é um fato de extrema importância porque o Brasil sempre foi um país muito dependente. Essa é uma característica marcante em nossa história. Agora conseguimos diminuir consideravelmente nossa dependência das instituições multilaterais e dos capitais externos.

Hoje o Brasil não depende do Fundo Monetário Internacional, não segue suas regras, não tem de fazer cartas de intenções, como fez nos últimos vinte anos. Temos uma política econômica interna e externa determinada por nós mesmos. Ou seja, reduzimos muito nossa dependência externa. Trabalhando com superávits comerciais, o setor externo da economia foi dinamizado. Equilibramos as contas públicas, o país não trabalha mais com déficits primários como ao longo de muito tempo e, fundamentalmente, isso tudo compatibilizado com robustos programas sociais que estão modificando a qualidade de vida da população brasileira.

A novidade não é fazer, por exemplo, política de ajuste fiscal, porque foi feita durante toda a vida - aliás, política de ajustes fiscais ortodoxos. Também não é fazer uma política de combate à inflação, porque também se fizeram várias e a maioria fracassou. A grande novidade é conseguir compatibilizar todos esses elementos: equilíbrio fiscal, inflação baixa, entre outros fatores, para não corroer o poder aquisitivo da população e, ao mesmo tempo, criar um grande mercado de massa, que representa a inclusão crescente de segmentos da população.

O governo anunciou que está preparando uma reforma tributária. Quais os eixos e princípios dessa reforma?
Estamos de fato preparando um projeto de reforma que pretende modernizar o sistema tributário brasileiro, mas ela vem na esteira de uma reforma que acabamos de fazer e talvez não tenha sido muito notada: a lei geral da micro e pequena empresa. Essa lei, que já está em vigor e abrange quase 3 milhões de empresas, representou, em primeiro lugar, a simplificação tributária. juntamos todos os tributos em um único, PIS, Cofins, IPI, INSS, ICMS, ISS, os tributos federais, estaduais e municipais.

O pequeno empresário, que precisa contratar assessoria contábil para dar conta de toda a burocracia, hoje, com uma alíquota, paga todos os tributos. Trata-se de um grande movimento de simplificação, desburocratização e redução tributária, pois diminuímos o montante de tributos que o micro e o pequeno empresário pagam e, com isso, os custos da pequena empresa, o que estimula a formalização.

Na reforma tributária apresentaremos os mesmos princípios, simplificação da estrutura tributária brasileira, que representa justamente a junção de tributos na criação do IVA federal, reunindo quase todos os tributos federais - ficam de fora a CPMF e o imposto de renda. Mas todos os demais tributos são agrupados. Hoje cada um dos 27 estados tem uma legislação de ICMS e sua alíquota. É uma parafernália de tributos. O empresário que muda de estado depara com parâmetros fiscais completamente diferentes. Então teremos uma única lei regendo todos os tributos e, portanto, a redução de alíquotas. Haverá uma grande unificação de tributos.

O objetivo também é a simplificação e a desburocratização dos tributos, facilitar a vida do empresário porque homogeneíza os tributos do país. São menos planilhas, há empresas que têm departamentos inteiros para cuidar disso, departamento de planejamento tributário. Tudo isso é redução de custo. Eliminaremos algum caráter regressivo, de alguns tributos; tributos em cascata se transformarão em tributos de valor agregado. Estamos informatizando o processo com a implantação da nota fiscal eletrônica. Ao realizar uma venda, a empresa emite a nota num sistema eletrônico e essa informação vai para o fisco estadual, federal, e são emitidos todos os demais tributos relativos àquela operação. Isso fica registrado, em todos os postos de fiscalização. É uma grande desburocratização, simplificação e, ao mesmo tempo, grande avanço no controle, uma vez que teremos uma base de dados unificada, federal, estadual e municipal, diminuirá a sonegação.

O outro ponto importante é o fim da guerra fiscal, que tem levado os estados brasileiros a se digladiar para atrair investimentos, uma luta fratricida, em que todos perdem porque um quer empregar mais que o outro, quer conceder mais benefícios que o outro, e os resultados no fundo se anulam. Os estados estão se engalfinhando no Supremo Tribunal Federal. Então, a guerra fiscal deixará de ser um instrumento de política econômica. Vamos substituí-Ia por um fundo de desenvolvimento regional.

Como?

Os estados que precisarem terão aporte desse fundo de desenvolvimento regional. Alguns estados praticam a guerra fiscal por desespero. Têm menos infra-estrutura, mercado, do que São Paulo e Rio, por exemplo, então oferecem compensação para sediar uma empresa. Esse fundo de desenvolvimento, em vez de vantagens fiscais, possibilitará vantagens de infra-estrutura, investimentos e outras facilidades. Racionaliza-se a política econômica ou a política tributária da Federação.

Essa reforma tributária é muito importante para o país num momento em que estamos caminhando para níveis mais elevados de crescimento. É importante que se reduza o custo tributário, se desburocratize, simplifique, homogeneíze o espaço tributário nacional. A reforma tributária abre espaço para maior crescimento da economia brasileira.

Ainda com relação a tributos, a grande imprensa faz coro em torno de que o Brasil não precisaria mais de CPMF, que esse tributo só faz sentido porque o governo tem aumentado seus gastos.

Isso é um equívoco. De fato temos aumentado a arrecadação porque o país está crescendo mais, as empresas faturando mais e, com isso, pagando mais imposto de renda. Estamos importando mais porque a população está consumindo mais e aumenta a arrecadação do imposto sobre importação; também vendemos mais automóveis, então se arrecada mais IPI. Nos últimos doze meses a massa salarial do país cresceu 11,5%, o que significa que a pessoa física está auferindo rendimentos maiores, portanto pagando mais imposto de renda. Há mais transações imobiliárias, mais transações na bolsa de valores, e também se pagam tributos sobre isso. Ao mesmo tempo o Brasil está suprindo grandes necessidades, de décadas, da população. Durante muitos anos nosso sistema de saúde foi precário e agora estamos investindo mais no setor. Em virtude de baixíssimos gastos em educação nos últimos vinte, trinta anos, o Brasil ficou atrasado nessa área, e nós estamos correndo atrás do tempo perdido e implementando vigoroso programa educacional. Estamos com fortes programas sociais, dos quais o Bolsa-Família é o símbolo.

O país nunca teve um conjunto tão amplo de políticas de transferência de renda. É impressionante o aumento desses programas. Isso significa mais recursos previ denciário s, para a saúde e programas específicos. É fato que a arrecadação subiu, mas é fato também que as grandes carências da população estão sendo atendidas. Estamos fazendo reforma agrária, milhares de assentamentos por ano. Subsidiamos a habitação popular, gastamos vários bilhões por ano com a compra da casa própria pela população de baixa renda. A saúde tem R$ 45 bilhões, e mesmo assim não é suficiente.

O Brasil acumula carências há quinhentos anos, porque nunca ninguém cuidou da população pobre. Tanto é verdade que era um dos países de maior concentração de renda do mundo. E, portanto, com muita pobreza. De 2000 a 2005, o nível de pobreza diminuiu em quase 28%, sem incluir 2006, quando houve progressos significativos. O índice de Gini, que mede a concentração de renda de um país, melhorou sensivelmente nesse período. Isso se deve à combinação de uma política econômica que gera mais empregos. Já geramos 1,8 milhão de empregos formais, com carteira assinada, até outubro de 2007. A massa salarial vem aumentando em ritmo chinês, 10% ao ano. A política de salário mínimo aumentou a transferência de renda e elevou o nível da população. Isso tudo está diminuindo a pobreza e a desigualdade social, mas requer recursos.

Estamos aumentando, sim, os gastos sociais, e isso incomoda os conservadores que querem um Estado mínimo, q.ue faça só o equilíbrio fiscal e fique por isso mesmo. Parte das críticas que se fazem são enviesadas, porque falta coragem para dizer que são contra o Bolsa-Família, que são contra aumentar recursos para a saúde. Muita gente é contra a política de salário mínimo implementada. Uma parte do empresariado quer reduzir tributos e só, nada de programas sociais. Em função disso a prorrogação da CPMF é importante, porque financia a saúde. São R$ 36 bilhões de arrecadação que não são suficientes para cobrir todos os gastos com saúde no ano. Para se ter uma idéia, em 2007 os gastos do governo federal em saúde chegarão a R$ 45 bilhões e a CPMF, R$ 36 bilhões. Se somarmos ainda os R$ 10 bilhões de gastos com o Bolsa-Família, totalizamos R$ 55 bilhões.

Não aprovar a CPMF é ameaçar os programas sociais, os investimentos estruturantes que o Estado está fazendo - e tinham deixado de ser feitos no Brasil. O Estado voltou a investir em infra-estrutura em regiões aonde o setor privado não vai. O Nordeste nunca teve tantos projetos estruturantes como agora. Ferrovia Norte-Sul, Transnordestina, São Francisco etc., BR-101 norte, entre muitos outros. São projetos que o Estado tem de bancar porque não são rentáveis num primeiro momento, mas fundamentais para propiciar o desenvolvimento das regiões.

Por falar nisso, como está o andamento do PAC? Critica-se o fato de até agora apenas um terço de seu orçamento para o ano ter sido utilizado.

O PAC, na verdade, é um grande programa de desenvolvimento de R$ 500 bilhões para quatro anos, combinando recursos orçamentários e financeiros e ainda investimentos em empresas estatais. Toda a parte financeira está sendo cumprida ao pé da letra, o que o BNDES financia e o setor privado executa deslancha, já a parte do setor público caminha um pouco mais lentamente.

As regras para o setor público são muito mais rigorosas e burocráticas do que para o setor privado, e assim tem de ser. A empresa privada não precisa de licitação para fazer uma obra. As prefeituras têm de estar em ordem, por exemplo, com seu cadastro, impostos pagos, têm de fazer licitação, audiência pública, e com isso correm sete, oito meses mais do que no setor privado. Como o Brasil não crescia, não investia, não tinha projeto para saneamento, habitação, infra-estrutura e de repente aceleramos o crescimento, precisamos investir nesses projetos.

Hoje estamos fazendo todos os projetos que não se fizeram nos últimos vinte anos. Isso leva tempo. Temos um monitoramento muito rigoroso do andamento das obras do PAC. Algumas enfrentaram problema de ordem ambiental. Uma estrada, por exemplo, a BR-163, que passa no meio da mata, deve cumprir todas as exigências ambientais. Pode levar um ano para sair uma licença de impacto ambiental - EIA/Rima, que é concedida pelo Ibama. O PAC está andando, os investimentos vão florescer em 2008. Por parte do governo federal, gastará menos que o previsto. Do ponto de vista dos investimentos da Petrobras, da Eletrobrás, está se realizando de forma satisfatória. Só na área de saneamento, que é fundamental para a saúde da população e o crescimento do país, nós temos um programa de R$ 40 bilhões. Nunca se investiu um montante desse em saneamento no país.

Quais as condições para baixar os juros?

As condições para os juros baixarem são as contas públicas estarem equilibradas, portanto, saber que não terá desequilíbrio que leve a gastos inflacionários, e isso nós conseguimos; diminuir o risco país, porque juros e risco são correlacionados, e isso nós também conseguimos; ter inflação sob controle, e isso nós temos. Então, em função de tudo isso os juros estão baixando. As taxas de juros de longo prazo, fundamentais para os investimentos, estão no seu patamar mais baixo da história, 6,25. É bastante razoável. As taxas de juros para o setor rural estão na faixa de 6,75. Isso as mais altas, para as grandes empresas rurais; para as menores está abaixo.

Desenvolvemos o mercado de capitais que oferece capital sem juros para as empresas, na base do dividendo. A empresa quer se expandir, abre o capital, coloca as ações e não paga juro nenhum; paga dividendos, evidentemente. Ganha sócios e paga dividendos.

Estamos fazendo uma verdadeira revolução no crédito, que está baixando as taxas de juros no país. Todo mundo só olha para a Selic, mas tem de analisar o conjunto da obra, o conjunto do setor financeiro, em que as taxas de juros caíram de forma excepcional. Por exemplo, uma invenção do nosso governo, a modalidade crédito consignado, reduziu consideravelmente as taxas de juros para pessoa física, que pagava juros exorbitantes no Brasil. Não esqueçamos que há quatro, cinco anos falar em juros de 100%, 80% era normal - uma barbaridade. Uma empresa pagar num ano juros de 40%, 50%, com uma inflação de 8%, 10%, era normal. Hoje já não existe isso. O crédito ao consumidor é bastante razoável, financia-se, por exemplo, um automóvel a 1%, 1,2% de juro ao mês. Temos financiamentos de dez, vinte e até trinta anos para moradia popular, tanto que o crédito habitacional está crescendo mais de 100% ao ano. Isso se deve a taxas de juros baixas e aumento do tempo de financiamento.

Não podemos nos queixar dos juros. Claro que poderia ser melhor, que nosso juro básico ainda é elevado em relação a outros países, mas estamos no caminho certo. As condições estão dadas para a contínua redução dos juros, até alcançarem as taxas de países emergentes, como o Brasil.

O senhor estuda a possibilidade de formação de um fundo soberano a partir das reservas internacionais. Quais as vantagens desse fundo para o país?

O Brasil está acumulando um volume de reservas respeitável. 0 último número que tenho são US$ 175 bilhões em reservas. Então, passa para aquele clube de países com mais de US$ 100 bilhões. As reservas hoje são aplicadas só em títulos de primeiríssima linha, tem de ter uma liquidez forte, e é um ativo usado numa emergência, em caso de fuga de capitais, um problema cambial. É uma espécie de seguro. E nós temos de pensar como utilizar uma parte dessas reservas para estimular o crescimento, as atividades econômicas que interessam ao país. Na verdade, não vamos utilizar as reservas, criaremos um fundo que comprará dólares diretamente. Seria uma instituição com um papel mais ativo, que poderia adquirir títulos do BNDES no exterior, por exemplo.

Esse fundo vai operar no exterior. O BNDES pode emitir o título para captação de dólares para suas operações externas. Por exemplo, quando o BNDES financia exportações de produtos para outros países, ele financia com linhas externas. Então, emite um título, que esse fundo pode comprá-lo. É uma aplicação, mas está ajudando uma atividade produtiva. Podemos comprar títulos da Petrobras lá fora, e ajudar a empresa a aumentar seus investimentos. O objetivo desse fundo é alavancas as atividades econômicas do país.

Hoje existem vários fundos soberanos. A China tem um dos maiores... Os grandes produtores de petróleo têm fundo soberano, mas usam só para fazer aplicação financeira. já a China usa de maneira diferenciada. Tem um fundo soberano de US$ 200 bilhões para comprar empresas no exterior, jazidas de petróleo, enfim, para alavancas os interesses do país.

Mas, uma vez que o dólar está derretendo perante as outras moedas, não seria o caso de aplicações das reservas externas em títulos do Tesouro americano.

Esse fundo não fará aplicações em dólar. Ele compra o dólar, tira-o do país para ajudar a questão cambial, mas aplica-o em títulos que renderão mais e estimula a atividade, com efeito positivo para o país.

O monopólio estatal do petróleo volta à ordem do dia com a descoberta da jazida Tupi, em Santos. Devemos entregar parte dela para o capital privado explorar?

As riquezas minerais do país pertencem ao Estado, não a nenhuma empresa privada. Tanto que é preciso licitação para permitir que empresas tenham uma concessão para exploração do petróleo. É um sistema de concessões. E com a Petrobras não é diferente, ela também tem de nos pagar para entrar nesse sistema. A medida que descobrimos o volume extraordinário de reservas, a União vai assegurar que essas reservas sejam do povo brasileiro, e não de alguma empresa privada, por isso também que suspendemos os leilões que estávamos fazendo. Nós vamos ter de repensar esse modelo de concessões que era para contratos de risco. Por exemplo, não se sabe se há petróleo ou não, então uma empresa se habilita a fazer uma exploração, a prospecção. Faz-se um leilão e vende-se uma concessão. Se ela der sorte, e descobrir petróleo, só pagará a concessão. Nesse caso, como sabemos que tem as reservas, não dá para manter o regime de concessão. Isso ainda não está definido. Fomos pegos de surpresa por essa descoberta importante. Não significa que será dado à Petrobras nem que será dado ao setor privado. Nós ainda não sabemos como vamos fazer. Existem outros sistemas que não o de concessão.

Podemos caminhar para uma nova modalidade de contratação de serviço. Por exemplo, contratar a Petrobras para fazer a exploração e pagá-la em petróleo, 20% do que extrair, mas os 80% são da União. Ou então podemos até contratar outra empresa, privada, porque não esqueçamos que a Petrobras é uma empresa pública, mas 70% de suas ações estão na mão no setor privado. 0 setor público tem apenas 30%. Então, se a lucratividade for alta vai para o setor privado. E eu acho que temos de ter mais do que isso. A partir dessa descoberta extraordinária vamos repensar a questão do petróleo no Brasil, e assegurar que essas riquezas sejam desfrutadas pela população brasileira, e não pelo setor privado.

Rose Spina é editora de Teoria e Debate.