Mundo do Trabalho

A liberdade de ação do mercado financeiro internacional e os dogmas da auto-regulação são a base da atual crise. No entanto, ainda não é possível afirmar que chegou ao fim a hegemonia norte-americana ou o receituário liberal. Caso essa crise se propague, o mercado de trabalho será duramente atingido

Situação econômica deve se refletir nas negociações salariais. Foto: Raquel Camargo/SMABC

As políticas de desregulamentação e da auto-regulação do mercado, que são dogmas constitutivos do modelo de crescimento liberal, estão na base da crise atual. Alicerçados na crença de que o sistema financeiro controlaria, por si só, a emissão dos títulos financeiros, fundamentando-se em critérios rígidos de avaliação de crédito e da necessária relação da emissão dos títulos com a geração de riqueza real, as autoridades econômicas de diversos países – EUA à frente – despreocuparam-se em monitorar e regulamentar as “inovações” do mercado financeiro (como é o caso dos chamados títulos subprime, ou “derivativos”). Ao contrário, a liberdade do mercado, a ausência de controles mais rígidos, era vista como uma peça essencial para a construção de mercados financeiros “globais”. Com isso, estimulou o processo de financeirização da economia, que é a riqueza produzida na forma de “papéis” (títulos públicos, ações, títulos derivativos etc.), descolada da riqueza produzida na economia real, produtiva.

O resultado dessa liberdade do mercado financeiro pode ser ilustrado pelos valores demasiadamente distintos entre a riqueza que resulta dos títulos financeiros primários e derivativos e a riqueza real produzida na economia mundial (somatória do PIB de cada país). De acordo com o Bank for International Settlements (BIS), o valor total em títulos derivativos e outras inovações atinge US$ 600 trilhões, contra um PIB mundial calculado em US$ 65 trilhões.

Uma das diferenças importantes entre a crise atual e a de 1929 é a relativa rapidez com que, mesmo nos círculos mais liberais, reconheceu-se a necessidade de intervenção do Estado para pôr termo ou, ao menos, mitigar os efeitos da crise.

Cabe registrar que não é possível ser taxativo e afirmar que as idéias liberais estão sendo “varridas para sempre do mapa”, ou que se chegou ao “fim da hegemonia americana”. Primeiro, porque o próprio socorro do Estado ao sistema financeiro privado (“a socialização de perdas”), sem contrapartidas ou penalização do setor financeiro, não deixa de expressar a continuidade da hegemonia dos interesses deste segmento. Segundo, porque mudanças mais radicais pressupõem que alternativas consistentes estejam maduras para ser implementadas, o que ainda não parece ser o caso.

A dimensão objetiva

Uma seqüência de eventos rápidos e de grande soma de valores trouxe à tona a gravidade da atual crise financeira internacional, que, no entanto, já dava sinais desde 2004.

A crise atual iniciou-se a partir de um “crash” na intermediação financeira americana. Tratou-se de uma ruptura no mercado financeiro – que envolve bancos e fundos de investimentos, companhias de hipotecas, seguradoras, entre outras instituições.

Deverá representar a destruição de um gigantesco volume de riqueza especulativa. A recuperação da normalidade desse sistema não trará de volta a totalidade desse patrimônio fictício. O mais provável é que, além da atual socialização dos prejuízos e do estabelecimento de novas regras em âmbito nacional e internacional, a crise resulte em um intenso processo de centralização do capital financeiro.

A intervenção do Estado

Pelo número de instituições, pela soma de valores envolvidos e pela capacidade de propagação para a economia real (produtiva), a crise vem exigindo dos governos um conjunto de ações de larga envergadura visando reduzir os impactos da crise sobre o setor financeiro e outros setores da economia. Busca-se atenuar os efeitos da crise em termos de diminuição do crédito, retração do comércio e dos investimentos e aumento do desemprego (declarações de membros da Organização Internacional do Trabalho indicam que a crise poderia fazer com que o número de desempregados em todo o mundo subisse de 190 milhões de pessoas em 2007 para 210 milhões no final de 2009).

Para um grande número de economistas, a intervenção do Estado não deve se limitar a socorrer bancos, instituições financeiras, empresas produtivas e famílias afetadas pelo colapso no sistema. Ela necessita ir além e promover o incremento dos investimentos públicos, ainda que isso signifique a elevação dos déficits fiscais. O aumento dos gastos do governo ajuda a reduzir o desemprego e serve como um orientador das expectativas privadas, diminuindo a volatilidade da economia.

Mas a reversão da crise não é tarefa nada simples. A crise tem uma dinâmica própria de difícil controle. Quando iniciada, faz movimentar o sistema capitalista como um “crescimento às avessas: a crise do crédito retrai os investimentos, que gera queda da produção e do emprego, que gera inadimplência, que agrava o crédito, em uma seqüência tal que os limites entre a recessão e a depressão podem ser perigosamente superados.

Entre os setores produtivos, as atividades mais atingidas devem ser aquelas que, pelas altas dos produtos e serviços em questão, necessitam, simultaneamente, do sistema de crédito e de expectativas otimistas em relação ao futuro, para estimular investidores e consumidores a realizar transações. São os casos, por exemplo, da agroindústria, da construção civil, da indústria automobilística, da de bens de capital e eletroeletrônica, além, é claro, do próprio sistema financeiro.

A dimensão subjetiva

A dimensão subjetiva exerce um papel devastador nas crises sistêmicas. As decisões privadas de alocação de recursos (incluindo a concessão de crédito), de investimento, de produção e de consumo são contaminadas primeiro pelo pânico (o que gera a paralisia dos negócios) e logo em seguida pelo ambiente de incerteza e de pessimismo. As oscilações bruscas das bolsas de valores, refletindo cada notícia divulgada (balanços de empresas e bancos; decisões governamentais etc.), representam o termômetro do frenesi que passa a tomar conta das economias.

Mesmo instituições sólidas, que a princípio não foram afetadas, temerosas, passam a agir defensivamente, agravando o quadro. Grandes bancos deixam de conceder crédito para outros bancos e para as famílias. Empresas do setor produtivo que tiveram bons resultados retardam investimentos, à espera de maior nitidez nos horizontes. Os consumidores pensam duas vezes antes de financiar e comprar bens de valores mais elevados (como casas e veículos). Credores e devedores, tomados pelo pessimismo, retraem os negócios em geral. A tendência é a retração do crédito e a desaceleração do nível de atividade econômica.

A economia brasileira

A economia brasileira apresentou taxas expressivas entre 2004 e 2007: taxa anual média de crescimento do PIB em 4,4%, contra 2,1% nas duas décadas anteriores. Esse desempenho alicerçou-se em três vetores: a) o aumento das exportações; b)o incremento do crédito (que passou de 22% para cerca de 40% do PIB); e c) as medidas de distribuição de renda, especialmente as políticas de valorização do salário mínimo e o Programa Bolsa Família. Pode-se apontar um conjunto de elementos que propiciaria um menor impacto da crise sobre o Brasil, quando comparada com crises anteriores, como a do início dos anos de 1980. Entre eles estão: o atual nível das reservas internacionais (que era de US$ 59,8 bilhões em março de 2006 e subiu para US$ 202,4 bilhões em outubro de 2008) e a melhora dos indicadores de vulnerabilidade externa (como aquele que mede a relação entre a dívida externa total líquida e o PIB, que caiu de 32,7% em 2002 para 14% em 2008).

Um fator que atua em direção oposta, que poderia tornar o país mais suscetível à crise, é o maior grau de abertura da economia brasileira (a soma das exportações e das importações no total do PIB passou de 14% em 1999 para mais de 21% em 2006).

No momento atual, a economia brasileira permanece em um “compasso de espera”, já que os agentes econômicos têm hesitado na tomada de decisões frente ao cenário de grande incerteza, na expectativa de um sinal mais nítido dos impactos da crise. Alguns, porém, ou já são observados ou ocorrerão no curto prazo, entre eles: a) retração do financiamento externo às exportações, aos investimentos e ao consumo; b) fuga dos investidores externos dos títulos de países emergentes, como é o caso do Brasil; c) crédito interno tende a ficar mais escasso e caro; d) retração dos investimentos internos em ações; e) possibilidade de elevação da taxa de inflação, sobretudo em função da necessária redução das importações e da desvalorização cambial; f ) redução do ritmo de crescimento do PIB; g) redução da criação de vagas formais e possível elevação da taxa de desemprego; h) retração do volume de exportações e do superávit na balança comercial, seja pela redução da quantidade exportada, seja pela queda dos preços dos produtos vendidos ao exterior (provável queda dos preços das commodities). Poder-se-ia argumentar que a desvalorização recente do real frente ao dólar (em cerca de 40%) contribuiria para reduzir os impactos negativos da crise sobre os exportadores. A questão é que boa parte dessa desvalorização é cancelada, em função do fato de que outras moedas também sofreram desvalorização frente ao dólar, como o euro e a libra.

Os bancos no Brasil

Na atual crise, especial atenção é dada à situação das instituições financeiras, pois são elas que se encontram no “olho do furacão” do processo. No caso dos bancos brasileiros, contudo, não houve, ao que parece, um envolvimento direto dessas instituições com a crise dos títulos subprime (títulos relacionados às hipotecas imobiliárias americanas).

O impacto da crise sobre os bancos – assim como sobre os demais setores da economia – está associado à retração do crédito internacional. Nesse sentido, há especulações de que alguns bancos, especialmente os médios que atuam no segmento do financiamento ao consumo e não trabalham com depósitos em conta corrente como meio de captação de recursos, podem ser os mais afetados.

Neste momento em que os bancos buscam “socializar perdas” com a sociedade brasileira, é oportuno recuperar o gigantesco volume de lucros obtidos pela maior parte do sistema bancário nas últimas décadas.

A grande lucratividade dos bancos no Brasil fica clara a partir dos dados do estudo do Dieese (Nota Técnica nº 55, de novembro de 2007): “Entre 1994 e 2006, a receita de prestação de serviço global dos onze maiores bancos registrou um aumento real (acima da inflação) de 222% em relação ao Índice Geral de Preços – IGP, calculado pelo (...) FGV. No mesmo período, a despesa total desses bancos caiu 34,6%, o que resultou num aumento real de 611,3% do lucro líquido global”.

A alta lucratividade dos bancos tem sido alcançada por uma combinação, principalmente, de elevados juros e spreads; altas tarifas cobradas sobre as prestações de serviços e ausência de efetiva concorrência.

Superávit fiscal, juros e câmbio

Um debate importante refere-se à conveniência de continuar utilizando neste momento no Brasil, sem nenhuma flexibilidade, o tripé “superávit fiscal/sistema de metas de inflação/câmbio flutuante”. A necessidade de uma forte intervenção do Estado deveria levar o governo a rever as metas e as formas de funcionamento desse tripé.

A fuga dos investidores americanos para ativos mais seguros, como o próprio dólar e os títulos do Tesouro americano, impõe dificuldades a uma política de redução dos juros, especialmente se não forem adotadas medidas complementares, como o controle do fluxo de capitais. Uma redução acentuada da taxa de juros, se por um lado contribuirá para a manutenção dos níveis de atividade e consumo, por outro poderá representar menor rentabilidade para os capitais especulativos, estimulando a fuga.

Não deixa de ser paradoxal que uma das políticas defensivas adotadas pelas empresas e pelas famílias na crise financeira atual seja a “fuga para o dólar”. Paradoxal porque, se esta crise expõe os problemas da economia americana, particularmente do seu sistema financeiro – de onde foi deflagrada –, mostra também o poder que exerce a economia hegemônica sobre o resto do mundo, inclusive por meio da valorização da sua moeda, que, fosse outra economia, estaria sofrendo uma forte desvalorização.

Finanças públicas

Pelo lado das finanças públicas, se confirmada a diminuição da atividade econômica, haverá erosão da arrecadação tributária, o que afetará o gasto público, em especial os investimentos, se mantidas as diretrizes da política fiscal. Isso se deve ao fato de que, como a base arrecadatória é constituída de parte importante de impostos indiretos, ou seja, aqueles incidentes sobre o consumo, uma desaceleração da economia causará uma queda no consumo, diminuindo a arrecadação e, assim, os orçamentos públicos. E, dependendo da profundidade dessa desaceleração, pode haver perdas também na arrecadação de impostos diretos, especialmente o imposto de renda (caso haja uma maior deterioração da situação social no país). Uma queda no orçamento, num quadro de desaceleração econômica, diminui as possibilidades de intervenção do governo, em especial por meio de medidas anticíclicas (investimentos públicos), como forma de elevar o nível de atividade econômica e desenhar um cenário de estímulo ao investimento privado.

Inflação e sistema de metas

Podem surgir pressões inflacionárias, caso se mantenha o ritmo de desvalorização cambial. Por enquanto, é fato que tem havido certo amortecimento dessa pressão dado que o preço das commodities no mercado internacional vem em trajetória de queda, funcionando de certa forma como uma “compensação” diante da desvalorização cambial. Dito de outra forma, a desvalorização cambial foi acompanhada por uma queda no preço das commodities, especialmente do preço do petróleo, de intensidade semelhante, anulando momentaneamente uma maior pressão inflacionária. É fato, porém, que assim como os índices de inflação, até meados de 2007, estavam em queda devido à considerável valorização do real, com o novo cenário econômico a desvalorização cambial pode provocar pressões inflacionárias e, assim, expor a relativa fragilidade do sistema de metas de inflação do país, revelando como seu índice de referência tem sofrido influência extrema das variações cambiais, e não simplesmente da oferta e demanda interna.

Ao contrário do que o Banco Central vem fazendo frente às pressões inflacionárias, o aumento de juros com a justificativa de defesa do câmbio e/ou da inflação causaria queda ainda maior no PIB, aumento do desemprego, crescimento da inadimplência e, em conseqüência, aumento do custo do crédito, sem garantias reais de reversão da desvalorização do câmbio e diminuição da pressão inflacionária, mesmo porque a crise é mundial, e não ligada a fatores internos.

Mercado de trabalho

O cenário positivo verificado tanto no número de postos de trabalho gerados como dos ganhos reais obtidos nas negociações recentes (fruto do crescimento econômico) pode ser prejudicado. A desaceleração econômica significa deterioração do mercado de trabalho. Além da diminuição de vagas e possível aumento das taxas de desemprego, ainda podem ocorrer dificuldades de obtenção de ganhos nas negociações salariais, tanto para trabalhadores da iniciativa privada como pública, com a possível queda nas receitas e ameaça de aumento da inflação. Além da obtenção de ganhos inferiores aos verificados, pode haver acentuada perda salarial caso se confirme crescimento da inflação.

Reajustes salariais serão ainda mais difíceis nas negociações do final do ano e durante 2009. Isso porque os resultados favoráveis dos últimos reajustes se devem muito ao crescimento econômico, que, caso seja interrompido, tende a piorar o mercado de trabalho, com reflexo nas negociações entre empregadores e trabalhadores.

Enfrentamento da crise

Os efeitos da crise sobre a economia brasileira já começam a se fazer sentir. É fundamental uma intervenção rápida, correta e decisiva do Estado para impedir que esses efeitos se espraiem sobre os vários setores, interrompendo um processo de crescimento em curso desde 2004. Mais ainda: a intervenção é essencial, porque, em um cenário de propagação da crise, os trabalhadores seriam as maiores vítimas, por meio da perda do emprego e da rápida queda do nível de renda, entre outros fatores.

Mas a intervenção do Estado não pode significar apenas a “socialização das perdas” do setor financeiro com a sociedade em geral – sendo que, no período do crescimento, o que se percebeu foi uma “privatização dos ganhos”. Se o “socorro” estatal é de fato necessário, é preciso que ocorra na forma de contrapartidas.

A seguir, algumas diretrizes para o enfrentamento da crise:

1) Assegurar que o apoio estatal concedido às instituições financeiras e não-financeiras que apresentem problemas tenha, entre outros, os seguintes critérios:

1.1) Que os volumes de recursos dos programas de apoio serão devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos determinados;

1.2) Garantia da manutenção do nível de emprego nas instituições financeiras e não-financeiras, objeto de socorro por parte do Estado;

1.3) Limitação dos rendimentos dos executivos das instituições objeto de socorro por parte do Estado.

2) Criar mecanismos (multas, taxas, punições administrativas) que garantam a efetividade das ações. Ou seja, deve-se adotar medidas que façam com que, de fato, os recursos liberados pelo governo federal cheguem à economia, e não que sejam utilizados pelos bancos para outros fins (como a compra de títulos públicos).

3) Como forma de apoio aos investimentos e manutenção da atividade produtiva, o BNDES deve sinalizar positivamente em relação ao futuro, por meio da redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), além de constituir linhas especiais de financiamento para os setores produtivos mais atingidos pela crise. Em contrapartida, as empresas beneficiadas devem se comprometer com metas de manutenção e geração de emprego e renda.

4) O governo deve elaborar e implementar plano de renegociação de dívidas (com alargamento de prazos e juros acessíveis) das pequenas empresas e dos assalariados e trabalhadores em geral que apresentem dificuldades comprovadas de pagamento de dívidas.

5) Utilizar os instrumentos à disposição do governo, como os impostos internos, para reduzir o impacto da desvalorização do real sobre os preços dos produtos de primeira necessidade, como alimentos, remédios e itens necessários à sobrevivência humana.

6) Fortalecer os programas de transferência de renda, a aposentadoria, a valorização do salário mínimo e políticas públicas de saúde e educação, não apenas por seu caráter social, mas também pelo seu significado em termos de manutenção do nível da atividade econômica.

7) Reduzir as metas de superávit primário, de forma a assegurar o cumprimento das metas do Plano de Aceleração do Crescimento.

8) Implementar políticas que incentivem a geração de emprego no setor privado e ampliem o número de empregos no setor público, por meio dos concursos públicos.

9) Implementar programa especial de geração de emprego e renda na agricultura, com destaque para o apoio à agricultura familiar.

10) Constituir, em caráter emergencial, câmaras setoriais para áreas mais atingidas pela crise do crédito e retração da atividade econômica (como a construção civil e a indústria automobilística), de modo que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na área da garantia do emprego e da melhoria das relações de trabalho em cada setor.

11) Estabelecer, neste momento de crise, que o sistema de metas de inflação fixará apenas o intervalo aceitável para as taxas de inflação no país, sem determinar qual a meta-centro. Isso permitirá uma política monetária mais flexível e adequada ao momento de priorizar outros itens além da manutenção da estabilidade monetária, como a retomada da produção e do emprego.

12) Estudar a viabilidade de fixar um sistema de taxas múltiplas de câmbio (experiência já vivida pelo país na década de 1950), de modo que o valor do dólar possa ser mais baixo para os gastos externos de maior prioridade para o país (por exemplo, compra de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil; importação de gêneros de primeira necessidade) e mais caro para as operações não prioritárias (por exemplo, compras de bens supérfluos e viagens internacionais).

13) Ampliar e democratizar o Conselho Monetário Nacional, com a participação de representações sindicais e do setor produtivo, já que é este o órgão máximo de normatização das regras de crédito e de câmbio no país.

14) Pressionar pelo aumento da participação dos países em desenvolvimento e fortalecer a dimensão social nos organismos, instituições e espaços internacionais, como o Banco Mundial, o FMI e a OMC. O fortalecimento da dimensão social deve ocorrer por meio, entre outros, da participação das representações sindicais nos referidos órgãos e da incorporação dos princípios do Trabalho Decente entre as regras que regulamentam a produção, o comércio e as finanças.

15) Elaborar propostas e pressionar pela estruturação de nova ordem financeira internacional, que, entre outros fatores, estabeleça maior controle das operações das instituições financeiras e do fluxo de capitais entre os países, para minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.

16) Como forma de reduzir os impactos dos fluxos de saída de capitais externos, os governos do Mercosul devem buscar intensificar o processo de integração, com ênfase nos aspectos de complementaridade dos projetos e no desenvolvimento da dimensão social, com o estabelecimento de contrapartidas conforme proposto na Carta Sociolaboral.

Jefferson José da Conceição é economista do Dieese na Subseção CUT Nacional e professor na Universidade Municipal de São Caetano do Sul e do Centro Universitário SENAC

Patrícia Toledo Pelatieri é economista do Dieese na Subseção CUT Nacional

Fausto Augusto Junior é sociólogo do Dieese na Subseção CUT Nacional

Leandro Horie é economista do Dieese na Subseção CUT-SP