Cultura

Caráter democrático e desse debate e suas decisões poderão garantir novo vigor nas políticas públicas culturais do Brasil

Além desse caráter inaugural, o PNC pode dotar o país de políticas culturais de prazo mais amplo, enfrentando simultaneamente nossas três tristes tradições no campo das políticas culturais: ausência, autoritarismo e instabilidade

Para a diversidade cultural, o verbo mais pertinente a ser acionado é promover, e não apenas preservar. Foto: Elza Fiúza/ABr

O debate em processo sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC) condensa uma plêiade de possibilidades muito promissoras para as políticas culturais no Brasil. Pela primeira vez, em um período democrático, podemos ter um plano nacional de cultura. Nossa única experiência anterior, que não tem sentido reivindicar, foi o projeto confeccionado em 1975, em plena ditadura cívico-militar.

Além desse caráter inaugural, o PNC pode dotar o país de políticas culturais de prazo mais amplo, enfrentando simultaneamente nossas três tristes tradições no campo das políticas culturais: ausência, autoritarismo e instabilidade1. O PNC, inscrito na Carta Constitucional e com prazo de duração previsto para dez anos, configura a possibilidade de uma política de Estado que transcende a temporalidade de governos. Simultaneamente, pode, deve e está sendo construído como política pública, porque submetido ao crivo de uma discussão e deliberação públicas, que incorpora a participação ativa da comunidade cultural e da sociedade brasileira. Portanto, com essa conjunção o Brasil pode passar a dispor, ao final do processo, de uma política pública de Estado vital para o desenvolvimento da cultura no país.

A realização aberta, democrática e qualificada desse processo de debate e decisão acerca do PNC pode garantir um patamar nunca antes vivenciado pelas políticas culturais no país. Este texto pretende exatamente isto: depois de constatar a relevância do PNC para as políticas culturais brasileiras, submeter a proposta inicial, disponibilizada para discussão pública pelo Ministério da Cultura, a uma avaliação crítica, buscando colaborar em sua construção coletiva.

O procedimento escolhido pelo Ministério da Cultura, que leva em conta as deliberações dos muitos encontros realizados, permite uma recolha potencialmente democrática do conjunto de demandas e contribuições emanadas da comunidade cultural e da sociedade civil. Porém, traz problemas que precisam ser enfrentados e resolvidos na confecção do documento. Este, em muitos momentos, tende a parecer um amontoado de conteúdos, por vezes repetitivo, sem possibilitar uma estruturação mais orgânica que permita definir prioridades, imprescindíveis a um plano substantivo. A existência de "7 conceitos e valores norteadores, 33 desafios e 5 estratégias gerais, que abrigam ao todo mais de 200 diretrizes2 parece ser prova cabal de suas dificuldades.

Essa dispersão vem conjugada com um diagnóstico ­frágil e fragmentado ­ que apenas tangencia, mas não é capaz de produzir uma análise consistente, ainda que sintética, da cultura e das políticas culturais brasileiras. Sem esse diagnóstico rigoroso, a tarefa de definir os problemas mais substantivos a serem enfrentados pelo plano fica ainda mais complicada. O plano carece de precisar problemas, prioridades e metas.

Temas esquecidos  

Existem alguns esquecimentos notáveis em um documento que pretende abarcar tantas demandas. Um dos emblemáticos é aquele relativo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que vinha sendo construído pelo Ministério desde 2003, com uma adesão significativa dos estados e municípios brasileiros. No total, são apenas cinco citações nas 85 páginas do texto e todas elas tangenciais. Em alguns pontos do documento, a evocação do SNC deveria ser obrigatória. Um esquecimento tão evidente que parte importante das contribuições do Conselho Nacional de Políticas Culturais sobre o PNC versou sobre o tema3.

Outro silenciamento relevante: muito pouco se tematiza sobre a relação entre cultura e mídia. Isso é preocupante em um país no qual a televisão e o rádio têm um papel nada desprezível na configuração da cultura, inclusive porque são eles os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados no Brasil4. Mais contemporaneamente, cabe registrar o avanço virótico da internet, impactando cada vez mais a cultura no mundo todo. Apesar desse lugar crucial da democratização da mídia, o PNC praticamente desconhece o tema.

Outro esquecimento considerável: a ausência de atenção à cultura das periferias urbanas brasileiras. Um plano que pretende traçar políticas para os próximos dez anos não pode, em hipótese alguma, não tratar devidamente esses territórios socioculturais fundamentais para o desenvolvimento do país. O tema da periferia, sem dúvida, hoje adquire uma centralidade para as políticas públicas, inclusive culturais, no Brasil.

A ausência de profissionais envolvidos na organização ­ estatal e privada ­ da cultura no país é uma das realidades mais emblemáticas das políticas nessa área. O PNC ignora essa dívida histórica, que exige um enfrentamento e uma superação radical caso se pretenda colocar nossas políticas culturais em outro patamar. Um programa ou um sistema nacional de formação, qualificação e atualização de profissionais em organização da cultura, confeccionado em conjunto com instituições universitárias, parece ser indispensável a um PNC que pretenda dar conta dos principais problemas que marcam e limitam a cultura no país.