Nacional

Em 2009, em meio à crise econômica e como uma das ações para proteger o país de seus efeitos, o governo lança o Minha Casa, Minha Vida. Qual foi o processo de gestão desse programa? Em que medida alavanca a economia e quais são suas metas?  
A escolha de um programa de produção de moradia como estratégia para um momento de crise vai ao encontro de duas diretrizes do governo do presidente Lula. Primeiro, realizar desenvolvimento e crescimento eco nômico com inclusão social. No PAC, isso foi marcado quando pusemos a urbanização de favelas como um dos eixos na infraestrutura urbana e social. E agora, num momento de crise, considerar não apenas a construção civil, mas a produção de moradia como estratégia reforça novamente esse compromisso. A construção civil responde muito rápido aos investimentos, é uma área de mão-de-obra intensiva, em que os insumos são quase todos nacionais.

Em segundo lugar, a diretriz de estimular o mercado também foi contemplada. É um programa que tem questões imediatas e outras estruturais. A instituição, por exemplo, do Fundo Garantidor é um dos componentes que já estava previsto no Plano Nacional de Habitação (PlanHab), uma estratégia de longo prazo. A elaboração do programa contou com o diálogo de todos os segmentos que têm uma interface com a questão da moradia, desde movimentos sociais até a cadeia da construção, tentando tirar uma fotografia dos principais gargalos que temos para dar conta dessa meta de construir 1 milhão de moradias no menor prazo possível.

Quais são os principais gargalos?  
Os prazos de licenciamentos, os custos cartorários... Uma questão fundamental é ter um montante de subsídio adequado para tornar as famílias que têm capacidade de pagamento em consumidores de habitação. Ou seja, a própria classe média que foi criada pelo governo Lula se tornou um consumidor de bens como alinha branca, o celular, mas para que se torne consumidor de um bem de longo prazo é preciso que se dê um volume de subsídio apropriado, que se criem instrumentos de barateamento. Assim, nós diminuímos os juros, aumentamos o subsídio, barateamos os custos cartorários, reduzimos o custo do seguro e instituímos o Fundo Garantidor. Isso do ponto de vista do tomador final. Do ponto de vista da cadeia produtiva, abrimos financiamentos de menor custo, trabalhamos no sentido de que os órgãos ambientais se comprometessem a dar celeridade às licenças, diminuímos o custo dos cartórios para quem vai construir habitação e linhas de financiamento para infraestrutura da habitação, necessária muitas vezes na instalação de grandes empreendimentos.

Esses foram os principais gargalos tratados pela Medida Provisória que cria o programa. Há outro, ainda, muito importante, que não tem a ver diretamente com a produção da habitação, mas é estrutural no que diz respeito à política nacional de habitação: a regularização fundiária. A MP que cria o programa tem um capítulo específico sobre a questão, que permitirá maior rapidez à regularização dos assentamentos precários, loteados e favelas. Isso também vai contribuir para o acesso à moradia como um direito.

O Minha Casa, Minha Vida é fundamental do ponto de vista da crise econômica porque dá resposta rápida, tem componente de inclusão social fortíssimo e inicia o processo de enfrentamento de um dos problemas graves do Brasil, que é o déficit habitacional.

A meta é construir 1 milhão de moradias em que prazo?  
O presidente, no lançamento, não estipulou prazo porque estamos pro gramados para aportar os recursos, mas a produção depende muito da resposta que o setor privado dará, apresentando projetos etc. No entanto, acreditamos que é possível ter quase tudo contratado até o ano que vem e cumprir essa meta em três anos.