Nacional

Grandes crises colocam as nações diante de desafios tão avassaladores que exigem, ao mesmo tempo, ousadia e responsabilidade. Assim, na Depressão de 1929, por exemplo, os Estados Unidos tiveram a ousadia de abandonar a crença nos superpoderes da "mão invisível" do mercado e assumir a responsabilidade de fazer do Estado o grande indutor da economia. O resultado foram trinta anos de prosperidade. O Brasil sofre as consequências da mais grave crise econômica mundial desde a Grande Depressão. Mais do que nunca, o momento exige de nossas lideranças políticas ­ em todos os níveis do Executivo e nos Legislativos ­ o abandono de velhas posturas e a adoção de atitudes ousadas e responsáveis.

O município, o primeiro e mais profundo elo do cidadão com o Estado, é também o mais atingido pela crise. Muitos dependem quase exclusivamente da verba repassada pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para arcar com suas despesas. Reflexo da diminuição da atividade econômica, esses repasses, que variam de acordo com a arrecadação de impostos federais, sofreram no primeiro trimestre de 2009 uma queda em termos reais de 6,1% em relação ao mesmo período de 2008. Isso afetou duramente o cotidiano de muitas prefeituras brasileiras; algumas ficaram impossibilitadas de cumprir seus compromissos, incluindo o pagamento do salário dos funcionários municipais.

Lidando com a economia como um todo, o governo federal adotou medidas de desoneração tributária para setores importantes, como a indústria automobilística e a construção civil. Essas medidas se mostraram essencialmente corretas: mesmo com a crise abalando o setor automobilístico no resto do mundo, a venda de carros no Brasil bateu recordes em março. E a construção civil voltou a contratar no ritmo anterior ao da deflagração da crise. Contudo, essas desonerações promovidas pela União, sobretudo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da indústria automobilística, também se refletem no FPM, embora não representem a causa principal ou exclusiva da flutuação negativa.

Mas, como a queda do FPM é real, foi louvável e fundamental o anúncio feito no mês de abril pelo presidente Lula, de garantir, por meio de uma MP, que nenhum município receberá menos recursos do que recebeu do Fundo em 2008. Foi uma medida emergencial para atender principalmente os municípios com menor receita. Paralelamente, é necessário que se faça uma revisão das atuais regras de distribuição do FPM, de forma a corrigir as distorções e atender de maneira mais justa as cidades brasileiras.
Parte do pânico instaurado entre os prefeitos diante da perspectiva no repasse do FPM foi gerada pelos aumentos expressivos nos últimos anos pré-crise. Todos haviam se acostumado a um crescimento médio real das receitas de 10% ao ano. Veio a tormenta e muitos entraram em desespero. A postura afirmativa do presidente Lula foi decisiva nessa questão, tratando de rechaçar qualquer possibilidade de regressão no repasse do FPM.

O presidente prevê ­- e nós concordamos ­-, que o país sairá mais fortalecido desta crise. Na tempestade, a condição firme e acertada do timoneiro fez com que a economia brasileira se reforçasse, passando a ocupar uma respeitabilidade nunca antes obtida no mundo. O Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise e será um dos primeiros a dela sair. Até porque, diferentemente de outros momentos, as medidas de redução de impostos em setores de mão-de-obra intensiva e de elevada participação no PIB, além do socorro direto com compensação orçamentária aos governos locais, foram acompanhadas de macroações de investimento econômico e social de largo espectro que fazem bem ao país. Minimizam os impactos negativos da crise nas cidades. Referimo-nos ao PAC, à implantação do programa Minha Casa, Minha Vida, à elevação do salário mínimo e do Bolsa Família e, sobretudo, à irrigação de crédito pelos bancos estatais ao setor produtivo.

Diferentemente de outros momentos, dizemos, porque o governo FHC, obedecendo à risca ao receituário neoliberal prescrito pelo Consenso de Washington, respondeu às crises do México, da Rússia e da Ásia com remédios amargos e ineficazes, como injeção de dinheiro público nos bancos privados (Proer), arrocho salarial, aumento de impostos, privatização de estatais produtivas, paralisação (dos poucos) investimentos e mais pedidos de socorro ao FMI, fazendo explodir nossa dívida externa. Não é à toa que nosso PIB despencou, o Brasil mergulhou na sua segunda "década perdida", a juventude foi privada de oportunidades educacionais e laborais e o desemprego atingiu uma escala dramática.