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Já centenária, a rede federal de ensino técnico só passou a ser vista com importância para o país a partir do governo Lula, que inclusive alterou legislação que proibia a criação de novas escolas federais. Em 2010, serão mais de 354 unidades de ensino profissionalizante e técnico e 500 mil vagas

A transição do século 20 para o 21 coincidiu com uma mudança paradigmática de grandes proporções. A fragilização dos modelos explicativos, a derrocada do socialismo e a revolução nos costumes criaram crises identitárias em todos os níveis. A despeito disso, uma nova perspectiva para a vida humana é o objeto que nos move neste início de século e de milênio. O aspecto simbólico dessa passagem reitera em nós questões que continuam urgentes, que mobilizaram o desejo e a energia de trabalho das gerações que nos antecederam. Entre essas questões encontra-se a educação, que foi particularmente atingida pela crise e pelas políticas neoliberais, perdendo suas referências.

O ciclo neoliberal foi definido por um conteúdo ideológico fundado no individualismo e na competitividade, que marcam a sociedade contemporânea. Tal ideário e a submissão às normas dos organismos financeiros representantes dos interesses do capital estrangeiro constituíram a base de um processo de sucateamento e privatização, a preço vil, de grande parte do patrimônio nacional, provocando a vulnerabilização da economia brasileira.

Dentro desse processo, as universidades públicas e as instituições federais de educação profissional e tecnológica, desmanteladas, tiveram seu funcionamento quase inviabilizado. Até uma lei, a nº 9.649/98, foi instituída no governo anterior para barrar a criação de novas escolas técnicas federais. O governo Lula alterou essa legislação para poder lançar o plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Estamos implementado, na área educacional, políticas que se contrapõem a essas concepções neoliberais, abrindo oportunidades para milhões de jovens e adultos da classe trabalhadora. Na busca de ampliação do acesso à educação e de permanência e aprendizagem nos sistemas de ensino, diversas medidas estão em andamento.

A primeira e mais destacada é a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Em 1909, o então presidente Nilo Peçanha criou as primeiras 19 escolas técnicas no país, na época chamadas escolas de aprendizes artífices. De 1909 até 2003, são 94 anos. Em 94 anos, todos os governos que passaram pelo Brasil construíram apenas 140 escolas técnicas. O governo Lula vai entregar, em oito anos, 214 escolas. Em 2010, serão mais de 354 unidades e 500 mil vagas no ensino técnico, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas.

Além disso, quase três dezenas de escolas comunitárias que receberam recursos do extinto Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) estão sendo incorporadas pelo governo Lula à Rede Federal.

Rede que comemorou 100 anos em setembro. Rede que em dezembro de 2008 foi reorganizada através de lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. A Lei nº 11.892/08 criou uma instituição absolutamente inovadora em termos de proposta político-pedagógica: os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. É um novo conceito de educação profissional e tecnológica, sem similar no mundo.

São 38 institutos, com 354 campi espalhados por todo o território nacional, com atuação no ensino médio integrado ao técnico (50% das vagas), em licenciaturas (20%) e cursos superiores de tecnologia ou bacharelados tecnológicos (30%), podendo ainda oferecer especializações, mestrados e doutorados profissionais.

Os institutos fundamentam-se na verticalização do ensino, em que os docentes atuam nos diferentes níveis com os discentes, compartilhando os espaços pedagógicos e laboratórios, além de procurar estabelecer itinerários formativos do curso técnico ao doutorado. Também assumem um compromisso de intervenção em suas respectivas regiões, identificando problemas e criando soluções tecnológicas para o desenvolvimento sustentável, com inclusão social. Com os institutos, o Brasil está abandonando o hábito de copiar e ousando inovar.

O Ministério da Educação (MEC) também investe nas redes estaduais de educação profissional, por meio do programa Brasil Profissionalizado. São R$ 900 milhões para construção, ampliação ou reforma de escolas públicas estaduais de ensino médio e profissional; aquisição de equipamentos, laboratórios e compra de livros; e formação de professores na área de ciências. Todos os estados aderiram ao programa.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do MEC contempla outra ação para a democratização do acesso ao ensino técnico público. É o programa e-Tec Brasil, que através da modalidade de educação a distância leva cursos técnicos a regiões distantes das instituições de ensino e à periferia das grandes cidades brasileiras, incentivando os jovens a concluir o ensino médio.

O governo federal ainda firmou acordo com as entidades que formam o Sistema S. A partir desse pacto, os Serviços Nacionais de Aprendizagem Comercial (Senac) e Industrial (Senai) e os Serviços Sociais do Comércio (Sesc) e da Indústria (Sesi) devem ampliar a oferta de cursos técnicos gratuitos já a partir deste ano.

Outra importante política desenvolvida pelo MEC é o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, conhecido como Proeja. Atualmente são 25 mil jovens e adultos em cursos que proporcionam formação profissional com escolarização. Até 2011 a meta é alcançar 60 mil alunos.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC também vem aperfeiçoando o fortalecimento de seus instrumentos de regulação e supervisão. Uma das ações mais efetivas diz respeito à autorização e ao reconhecimento de cursos. O destaque fica para a implementação dos catálogos nacionais dos Cursos Superiores de Tecnologia e de Cursos Técnicos. São instrumentos fundamentais para regulação, supervisão e avaliação da educação profissional em nosso país.

Além dos catálogos, já está em funcionamento o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Pioneiro e inovador, disponibiliza, mensalmente, informações sobre escolas, públicas e privadas, que ofertam cursos técnicos de nível médio, seus cursos e alunos desse nível de ensino. O Sistec dará validade nacional aos diplomas desses cursos.

No que pesem a importância e o reconhecimento pelo mundo do trabalho, a certificação profissional ainda não está colocada no espaço da oferta pública e gratuita, muito menos dentro de uma concepção que amplie seu caráter, hoje limitado a uma qualificação estritamente tecnicista, ou seja, destituída da natureza formativa, necessária à formação de todo trabalhador. Assim, este ano estamos propondo mais uma ação inovadora e progressista. É a criação da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Rede Certific). Através dessa rede, que funcionará nos Institutos Federais, o trabalhador poderá fazer exames de avaliação de competências. Se aprovado, receberá um certificado que valida aqueles conhecimentos construídos fora da escola.

A pesquisa e produção do conhecimento é outra área que tem recebido especial atenção, pelo que representa e pela riqueza e singularidade das escolas federais. É por isso que apoiamos as Jornadas de Produção Científica em Educação Profissional e Tecnológica, fundamentais para o incentivo e a disseminação da pesquisa. E é também por isso que vamos realizar em novembro o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, com professores, alunos, especialistas de todas as partes do mundo.

Cabe citar ainda pelo menos outras duas ações. A política para a pesca, com programas de formação profissional voltados para o setor pesqueiro, e o programa Tec Nep, que visa à inserção das pessoas com necessidades educacionais específicas nos cursos oferecidos pela Rede Federal.

Na área da legislação, duas novas leis em prol da educação profissional já estão em vigor. A primeira é a Lei do Estágio, que define com clareza as normas para realização de estágio, enfatizando-o como ato educativo supervisionado. Traz as competências da instituição de ensino, parte concedente, estagiário e agentes de integração, além de estabelecer benefícios para o estagiário. A outra é a Lei nº 11.741, que altera a LDB, incorporando as concepções de educação profissional e tecnológica e educação de jovens e adultos.

É o Brasil vivendo um novo momento, de desenvolvimento sustentável, em que a educação tem papel fundamental. "Trata-se de ensinar a cada indivíduo, seja quem for, um ofício. Fazer de cada brasileiro um fator de efetivo valor social e econômico. É na escola profissional que se ensinará ao brasileiro a arte de ser produtivo e é na oficina que retemperarão melhor o caráter para a vida." É nas palavras de Fidelis Reis que nos inspiramos e estamos concretizando a maior expansão da educação profissional e tecnológica de toda a sua história.

Eliezer Pacheco é secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC