Nacional

A exclusão das pessoas com deficiência nas instituições educacionais está presente na história da educação em todo o mundo. A escolarização desse segmento social tem seu marco com a criação do Sistema Braille, em 1825, na França. O invento possibilitou ao cego ler e escrever com as próprias mãos.

No Brasil, as atividades organizadas em favor dos deficientes têm início com a criação em 1854, no Rio de Janeiro, da primeira escola para cegos do país: o Instituto Imperial de Meninos Cegos, atualmente conhecido como Instituto Benjamin Constant. Familiares de crianças com deficiência mental fundam, em 1954, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), também na cidade do Rio de Janeiro. Em 1957 surge o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.

Na Bahia, a história da educação das pessoas com deficiência exibe trajetória semelhante. Tem início com a criação do Instituto de Cegos, em 1933, seguido do Instituto Pestalozzi da Bahia, em 1954 e, em 1957, da Escola Estadual Wilson Lins. São instituições educacionais que passam a atender, respectivamente, deficientes visuais, mentais e auditivos.

Assim, o atendimento educacional a pessoas com deficiência foi se ampliando ao longo do século 20, embora de forma extremamente lenta.

Na última década, surge um novo referencial de educação influenciado pela Conferência Mundial de Educação para Todos, ocorrida em Jontien, na Tailândia, em 1990, e pela Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em Salamanca, na Espanha, quatro anos depois. A partir daí, defende-se a escola como o lugar onde todas as crianças devem aprender juntas, independentemente de suas dificuldades ou suas diferenças.

Historicamente, a escola se caracterizou por possuir uma visão de educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, e legitima a exclusão por meio de políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. Com o processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão-exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora de seus padrões homogeneizadores. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de separação e integração, que pressupõem a seleção, e naturalizam o polêmico "fracasso escolar". Considerando os direitos humanos e o conceito de cidadania ancorado no reconhecimento e no respeito às diferenças, identificam-se mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Isso explicita os processos normativos de distinção dos estudantes em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.

Mas tal cenário tende a mudar. A legislação que hoje ampara esse segmento estabelece que nenhuma instituição educacional pode recusar pessoas com necessidades educacionais especiais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar currículo, métodos, recursos e organização específica para atender esse segmento. Com isso, a Educação Especial passa a ser tratada como transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Parceria com o governo Lula  

O presidente Lula, por meio do Decreto 6.571/08, garantiu apoio técnico e financeiro aos estados e municípios, ampliando a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência matriculados nas escolas públicas, reafirmando a Educação Especial na perspectiva inclusiva, o que assegura o direito de todos estarem juntos, aprendendo e participando, sem discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado nos direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

Nesse governo vem sendo desconstruída a concepção que prevaleceu durante muito tempo de que a Educação Especial organizada de forma paralela à educação regular seria a forma mais adequada para o atendimento das pessoas portadoras de deficiências. Embasada no conceito de normalidade/anormalidade, resulta muitas vezes em práticas que enfatizam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição a uma ação pedagógica que reforce a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem.

Vale destacar que nosso maior parceiro tem sido o governo federal. Em 2008 o Ministério da Educação (MEC) distribuiu em escolas públicas do Estado notebooks para uso dos estudantes deficientes visuais matriculados no ensino médio, como ação da política do Programa Nacional do Livro Didático. Essa iniciativa avança para facilitar as atividades escolares graças a softwares e hardwares adaptados, que permitem o acesso ao computador. Para seu sucesso, os professores foram capacitados para trabalhar com as novas tecnologias. A Coordenação de Educação Especial, conhecendo a realidade da maioria dos docentes que prestam apoio educacional ao aluno cego ­ muitos não possuem conhecimentos na área de impressão Braille e utilização do software Dosvox -­, ofereceu em 2007-2008 diversos cursos. A capacitação serviu também para assegurar a permanência dos equipamentos doados pelo MEC (impressora, notebook e software Dosvox e impressoras Braille) nas escolas e Centros de Apoio. Esses recursos tecnológicos funcionam como facilitadores para a acessibilidade educacional e social, enquanto tecnologia assistiva para deficientes visuais.

A parceria MEC/Secretaria da Educação vem solucionando um dos problemas que dificultam a inclusão educacional. A impressora Braille ainda é um equipamento de alto custo, o que obriga os estudantes a recorrer aos Centros de Apoio ou salas de recursos multifuncionais para terem acesso aos textos, livros e avaliações impressas em Braille. Agora, os deficientes visuais contemplados, contam com programas que permitem ler e editar seus textos, acessar a internet, imprimir livros didáticos em Braille e os próprios trabalhos.