Política

O ano de 2010 termina coroando um processo de grandes conquistas do Legislativo e 2011 desponta com desafios. O feito principal foi o histórico marco regulatório do pré-sal, que vai permitir a utilização de uma riqueza nacional em benefício de todo o povo brasileiro. Rompemos com o modelo anterior de FHC, que privilegiava as empresas estrangeiras, e garantimos novas regras que colocam o interesse nacional em primeiro lugar.

Merece destaque também a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, depois de muitos anos de debate. Trata-se da conquista de um instrumento legal sem precedentes, que fornece ao país elementos de cidadania e permite que avancemos no processo civilizatório.

Da mesma forma, o Plano Nacional de Cultura, que representa a valorização e democratização de uma das áreas mais ricas do nosso povo. O PNC valoriza nosso povo e sua pluralidade de hábitos, costumes e artes.

A aprovação da PEC 47/03, que incluiu o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição, é também uma marca da atual legislatura. Conhecida como PEC Josué de Castro, ela contribui para nossa segurança alimentar e é resultado de uma luta histórica de gerações. No mesmo âmbito, temos de incluir a aprovação da PEC 507/10, que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza.

A Câmara deu ainda uma contribuição extraordinária no enfrentamento da crise econômica mundial eclodida em 2008. O Brasil atravessou a crise sem maiores transtornos. Outros temas importantes: a legislação sobre resíduos sólidos, o Sistema Nacional de Defesa Civil e os instrumentos adequados para o Brasil promover a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Outras matérias importantes se destacaram, e, embora não tenham sido aprovadas, foram discutidas e despontam como prioridade para a nova legislatura. É o caso da política permanente de reajuste do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o Código Florestal, a PEC do trabalho escravo e a questão dos aposentados.

O cenário para 2011 é de grandes desafios. Temos pela frente a tarefa de apoiar o governo Dilma, que vai aprofundar as medidas que o atual governo vem implementando. Há uma crise cambial, em decorrência do embate entre EUA e China, e o Congresso terá um papel fundamental no apoio a medidas que garantam musculatura para o Brasil não se prejudicar.

Temos também o desafio de aprovar uma profunda reforma política e eleitoral, com regras que possam valer já para as eleições de 2012. Essa é a origem do debate sobre a legislação da denominada Ficha Limpa, e revela uma ansiedade da população brasileira de debater a necessidade de estabelecer procedimentos para a lisura, a correção e o aprofundamento da vida pública. O financiamento público de campanhas eleitorais é um dos aspectos principais para se pôr fim à influência negativa dos agentes econômicos sobre os agentes políticos.

2011 será um ano de muito trabalho, de avanço na consolidação da democracia, das conquistas sociais, do desenvolvimento que transforme o Brasil em uma grande Nação.

Fernando Ferro, deputado federal (PT-PE), líder do partido na Câmara