Política

A eleição da Dilma foi uma vitória de repercussão estratégica, pois viabilizou a continuidade do projeto político de transformação do Brasil, iniciado em 2002 com a chegada de Lula à Presidência da República. Agora, existem possibilidades reais para consolidar as conquistas desses oito anos e avançar ainda mais na construção de um país mais justo, desenvolvido e soberano. Hoje, o Brasil tem novos desafios oriundos das demandas sociais geradas pelo êxito da política econômica do governo Lula. Mas ainda persistem tarefas históricas para a consolidação desse projeto de país.

A campanha eleitoral mostrou que o discurso conservador e reacionário ainda encontra refúgio em setores da sociedade brasileira. A direita nativa não hesitou na exploração de valores religiosos, na manipulação de preconceitos, na volta ao discurso de crítica à esquerda na resistência à ditadura militar e na judicialização da política como métodos recorrentes – não apenas na prática cotidiana, ao buscar a solução de qualquer impasse nos tribunais, como também nas tentativas de impor uma visão de uma disputa eleitoral confinada em um moralismo retrógrado e despolitizado.

O PT deve enfrentar todas essas questões. Mas, aqui, quero me deter no debate de um tema a que venhome dedicando há alguns anos, que é o da reforma política.

Para resgatar a dimensão de disputa de projetos, de esperança e de futuro da política é necessário, em minha opinião, reformar integralmente o sistema político brasileiro.

Para isso, devemos considerar os seguintes objetivos:

• Financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos;
• Votação em lista ou voto distrital misto; Fidelidade partidária;
• Abolir as coligações nas eleições proporcionais;
• Acabar com o poder normativo da Justiça Eleitoral, elaborando um novo código eleitoral;
• Diminuir as exigências para a elaboração de leis de iniciativa popular;
• Mudar o papel das casas legislativas. A Câmara dos Deputados deve ter como tarefa principal a proposição de leis e o Senado Federal deve ser a Casa revisora por excelência;
• Equilibrar a relação entre os três poderes com um novo desenho institucional na separação entre eles;
• Uma reforma política democrática vai exigir mudanças constitucionais.Por isso, o caminho mais adequado é o Congresso Revisor, respeitando o bicameralismo e o quorum de três quintos.

Tudo isso deve ser produto de uma negociação política entre governo e oposição em torno de um entendimento que eu chamo de “Agenda Institucional e de Estado”.

Tal acordo não pode ser quanto ao mérito das propostas, mas dos seus itens e artigos. Fortalecer os partidos políticos com o princípio da fidelidade partidária renovável de quatro em quatro anos, privilegiar o programa, o projeto do partido, e não a votação uninominal, instituindo o sistema de lista ou distrital misto e tornar mais transparente a relação entre o dinheiro e a política, via financiamento público das campanhas, com conta e controle públicos, são questões que compõem o núcleo dessa reforma.

Além disso, essa reforma política tem de partir do pressuposto de que todo poder emana do povo e só pode ser exercido diretamente ou pela sua representação. Nenhuma instituição do Estado que não nasce do voto tem legitimidade para substituir o poder político. Por isso o Parlamento e o Poder Executivo têm a legitimidade da fonte originária da democracia, onde todo poder emana do povo.

José Genoino, deputado federal (PT-SP)