Mundo do Trabalho

Não é novidade que muitas ações do governo Lula foram voltadas para camadas antes invisíveis, investir em empreendimentos econômicos solidários foi uma delas como alternativa ao desemprego, a busca de complemento de renda e a obtenção de maiores ganhos

Economia solidária com protagonismo e geração de renda atualiza o debate sobre projeto de desenvolvimento nacional Foto: Ana Isabel Nunes

No governo Lula, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) construiu políticas públicas inovadoras em âmbito federal e estimulou políticas nos estados e municípios que fortaleceram os empreendimentos econômicos solidários (EES). Hoje existe reconhecimento nacional da economia solidária, formaram-se gestores municipais e estaduais que dominam seus conceitos e políticas públicas disseminadas em vários entes da federação.

No terceiro governo petista a economia solidária precisa se consolidar como estratégia econômica e política de Estado. É fundamental a construção de um estatuto jurídico que garanta o direito ao trabalho associativo, à autogestão e a uma estratégia de desenvolvimento local.

Para ampliar a participação dos EES na economia, o governo da presidenta Dilma Rousseff precisa garantir-lhes acesso a capital. O crédito deve ser diferenciado, em volume compatível com suas necessidades, incluindo o fomento às finanças solidárias. Deve dar base à promoção do comércio dos seus produtos e serviços, programas de formação e assessoria técnica, inovação tecnológica, e um sistema tributário adequado à produção autogestionária e solidária.

Os EES constroem trocas justas, relações de trabalho sem exploração, autogestão do negócio pelos associados, relações éticas de consumo e produção ambientalmente sustentável. Diferem dos empreendimentos tradicionais, pois não se conformam com as regras do mercado capitalista. Propõem um novo projeto de desenvolvimento e uma nova sociedade. Tal disposição resultou na defesa de um ministério específico da economia solidária, deliberada na última Conferência Nacional do setor.

No governo Lula, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) construiu políticas públicas inovadoras em âmbito federal e estimulou políticas nos estados e municípios que fortaleceram os empreendimentos econômicos solidários (EES). Hoje existe reconhecimento nacional da economia solidária, formaram-se gestores municipais e estaduais que dominam seus conceitos e políticas públicas disseminadas em vários entes da federação.

No terceiro governo petista a economia solidária precisa se consolidar como estratégia econômica e política de Estado. É fundamental a construção de um estatuto jurídico que garanta o direito ao trabalho associativo, à autogestão e a uma estratégia de desenvolvimento local.

Para ampliar a participação dos EES na economia, o governo da presidenta Dilma Rousseff precisa garantir-lhes acesso a capital. O crédito deve ser diferenciado, em volume compatível com suas necessidades, incluindo o fomento às finanças solidárias. Deve dar base à promoção do comércio dos seus produtos e serviços, programas de formação e assessoria técnica, inovação tecnológica, e um sistema tributário adequado à produção autogestionária e solidária.

Os EES constroem trocas justas, relações de trabalho sem exploração, autogestão do negócio pelos associados, relações éticas de consumo e produção ambientalmente sustentável. Diferem dos empreendimentos tradicionais, pois não se conformam com as regras do mercado capitalista. Propõem um novo projeto de desenvolvimento e uma nova sociedade. Tal disposição resultou na defesa de um ministério específico da economia solidária, deliberada na última Conferência Nacional do setor.

Secretaria da Microempresa

O Projeto de Lei (PL) 865/2011, do executivo federal, que cria a Secretaria da Microempresa, incorporando a ela a Senaes, hoje no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualiza o debate do projeto de desenvolvimento e atribui protagonismo à economia solidária.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na fase de criação da Senaes apresentava o Programa de Economia Popular Solidária do governo do Rio Grande do Sul, na gestão de Olívio Dutra (1999-2002), fora “o maior programa de economia popular solidária já realizada em nosso país” (Gonçalves, 2005, p. 2). Este programa ampliava iniciativas de governos municipais do PT de todo o Brasil, que dialogavam com ricas experiências associativas do povo brasileiro, em sua longa luta pela sobrevivência frente ao capitalismo periférico e dependente implantado pelas elites. Tal programa estava a cargo da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, responsável também pelas políticas para as grandes e pequenas empresas, que confluíam na estratégia pública de desenvolvimento.

Quem conheceu essa bem-sucedida experiência estranha alguns dos argumentos contrários à ideia de transferir a Senaes do MTE para a futura Secretaria da Microempresa. Principalmente ao estabelecer contradição entre os EES e as microempresas. Na maioria dos casos os entes federados com programas de economia solidária também amparam empreendimentos tradicionais.

No MTE a Senaes vive contradições, pois a economia solidária promove o trabalhado associado enquanto aquele fiscaliza o trabalho assalariado. Na Secretaria da Microempresa, ao lado de empreendimentos tradicionais, as contradições também não serão pequenas. Pouco adiantará transferi-la para a nova secretaria, sem lhe dar condições para o salto que o momento exige. Por isso, o PL 865/2011 precisa ser aperfeiçoado para garantir estrutura adequada para a economia solidária dentro da nova secretaria, destacando seu protagonismo e programa. Isso implica, além de orçamento mais robusto e grande transversalidade com outros órgãos de governo, em torno de programas como o Brasil sem Miséria, Territórios da Cidadania, de políticas de fomento do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, do BNDES, das compras públicas etc., estimular a economia solidária como um setor econômico e social estratégico no desenvolvimento nacional – o que é fundamental.

Economia solidária versus neoliberalismo

Vivemos a era do capitalismo sob hegemonia do capital financeiro. A concentração econômica atingiu níveis nunca vistos. A desregulamentação neoliberal produziu a maior crise do capitalismo, desde 1929, ainda não superada nos Estados Unidos e Europa. O Brasil venceu a crise com medidas anticíclicas que potencializaram a política econômica desenvolvimentista de caráter distributivo, que vinha sendo aplicada desde 2005. Após três vitórias eleitorais consecutivas podemos dizer que o neoliberalismo foi superado no Brasil. Mas, no plano internacional não se constituiu uma alternativa aos dogmas neoliberais. Isso significa que as forças que promovem a especulação, a concentração e a monopolização seguem seu curso, limitando o potencial da política pós-neoliberal do nosso governo.

Nesse contexto o discurso que opõe a economia solidária às microempresas é incapaz de construir alianças com setores em contradição com a concentração da renda, a financeirização e a monopolização da economia. É um discurso que leva ao isolamento da economia solidária e ignora as intensas relações de compra e venda de bens e serviços que ocorrem entre os EES e os pequenos negócios tradicionais. É no pequeno comércio do bairro e da periferia das grandes e médias cidades, ou dos pequenos vilarejos do interior, que circula a produção da economia solidária. Não é nas grandes redes de varejo, que sufocam o pequeno comércio. O mercado comunitário é responsável por 54% da comercialização dos produtos e serviços da economia solidária e o mercado de abrangência municipal por outros 26% (Anteag, 2009, p. 45).

Um exemplo paradigmático é o do Banco Palmas, organização comunitária de finanças solidárias, da periferia de Fortaleza. Não são as grandes lojas de departamentos ou as redes de supermercados que viabilizam a circulação da moeda social emitida pelo banco dos moradores do Conjunto Palmeira, mas o pequeno comércio local, que quando formalizado é optante do Simples.

Uma economia solidária isolada da disputa econômica, na relação de forças atual, é pura abstração. Equivale a decretar o fim do mercado capitalista por mera força de vontade. É preciso lembrar que o PT, em resolução sobre Socialismo de seu 1º Congresso, afirmava: “O PT recusa a perspectiva voluntarista de pretender abolir o mercado, como espaço social da troca, por decreto. O mercado, sob controle do planejamento democrático e estratégico e orientado socialmente, é compatível com nossa concepção de construção do socialismo. No entanto, o fortalecimento das formas socializadas e coletivas de produção e o desenvolvimento tecnológico poderão permitir que, historicamente, possamos superar definitivamente as relações mercantis de produção” (PT, 1991).

ContinuaOs EES passaram a ser uma necessidade, embora muitos vejam a associação produtiva como oportunidade de gerir coletivamente seu trabalho. Os principais motivos de criação dos EES são a alternativa ao desemprego, a busca de complemento de renda e a obtenção de maiores ganhos (Anteag, 2009, p. 34),  motivações semelhantes à abertura de uma microempresa tradicional.

No Brasil, a Taxa de Empreendedorismo em Estágio Inicial (TEA) alcançou 17,5% da população adulta em 2010, e a razão entre os que empreendem por oportunidade e necessidade foi de 2,1. Mesmo entre os que fizeram essa opção por oportunidade, 18,5% iniciaram sua atividade para manutenção da renda pessoal (Greco, 2010, pp. 34-42).

As dificuldades das microempresas e dos EES são parecidas. Os dois tipos de empreendimentos sofrem com as assimetrias concorrenciais do mercado capitalista, com a falta de capital e crédito, com insuficiências na formação e capacitação dos empreendedores, com inovação tecnológica inacessível, com dificuldades de acesso a mercados e compras governamentais. As soluções de tais problemas envolvem ferramentas semelhantes, que, se partilhadas adequadamente e preservando particularidades, podem potencializar os dois segmentos.

Criar a secretaria com status de ministério revela a importância que o governo Dilma dá à economia solidária e às microempresas na busca de um projeto de desenvolvimento com inclusão produtiva e justiça social.

Pepe Vargas é deputado federal (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

Referências

ANTEAG, O. A. 2009. Atlas da Economia Solidária no Brasil 2005 - 2007. São Paulo: Todos os Bichos.

GONÇALVES, W. A. 2005. O Marco Jurídico da Autogestão e Economia Solidária - Relatório Final do Convênio MTE/Ipea/Anpec - 01/2003. Brasília: MTE, Ipea, Anpec.

GRECO, S. M. et al. 2010. Empreendedorismo no Brasil: 2010. Curitiba: IBQP.

PT. (1991). Resoluções de Encontros e Congressos e Programas de Governo (1979 a 2002).  Acesso em 30 de Julho de 2011, disponível no portal da Fundação Perseu Abramo, em Exposições Especiais, PT 25 anos.