Mundo do Trabalho

Grandes corporações utilizam exército de terceirizados, discriminados, segmentados e em situações precárias. Sindicatos e Tribunais do Trabalho fazem o debate sobre a terceirização em suas agendas, a cada dia mais trabalhadores buscam direitos desrespeitados

Funcionários de empresa terceirizada que presta serviços na USP fizeram greve em junho passado. Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

[nextpage title="p.1" ]O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em evento inédito na história da entidade, convocou em outubro de 2011 uma Audiência Pública para discutir o tema da terceirização. O motivo? Divergências. Amplas divergências diante da ausência de lei para um fenômeno que ganha força desde a década de 1990 no Brasil.

A única referência jurídica existente no país para tratar do tema é a Súmula 331 do TST, que permite a terceirização apenas em algumas atividades determinadas e proíbe nas demais. A questão ocupou a agenda dos juízes dos Tribunais do Trabalho, que observam o crescimento extraordinário de milhares de ações movidas por trabalhadores em busca de direitos não respeitados. Ao mesmo tempo, tornou-se pauta de muitos sindicatos, que, diante das consequências negativas para os trabalhadores, tiveram de buscar formas de resistência a essa prática que se expande a cada dia.

Os sindicatos com tradição de luta levaram décadas para organizar os trabalhadores, criando espaços de negociação, fiscalizando o cumprimento de direitos, e por essas vias elevaram a relação entre capital e trabalho no Brasil a patamares civilizatórios aceitáveis, conquistando acordos coletivos mais vantajosos que o mínimo estabelecido pela CLT. A terceirização, em termos gerais, faz ruir esse processo social ou, indo mais fundo, faz ruir a própria CLT.

Os empresários, sob o discurso pouco consistente da modernidade, vêm pressionando há anos pela regulamentação da prática no Brasil, com vistas a se livrar dos passivos trabalhistas que crescem a cada dia. Buscam segurança jurídica, e para isso querem alterar em profundidade as relações do trabalho no país.

Os governos, em âmbito local, estadual e federal, têm se valido da terceirização como forma de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pesem argumentos de que a decisão pode favorecer práticas de corrupção e ainda implicar orçamentos que podem custar duas vezes mais do que contratar diretamente.

Projetos no Congresso

Hoje existem mais de 26 Projetos de Lei sobre o tema na esfera federal. Alguns têm avançado no Congresso Nacional, caso do PL nº 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e do PL nº 4.302/1998, de autoria de FHC (PSDB), com características bem similares. Em contraponto ao conteúdo desses projetos surgiu o PL nº 1.621/2007, do deputado Vicentinho (PT-SP), e outro construído em consenso com as seis centrais sindicais brasileiras, apresentado através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que se encontra depositado na Casa Civil.

Entretanto, dadas a relevância da matéria e as disputas colocadas, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs em 2011 criar uma Comissão de Estudos sobre Terceirização, com a incumbência de olhar o conjunto dos projetos e apresentar um relatório final. A presidência da comissão ficou com o deputado Sandro Mabel e a relatoria com o deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Ao fim dos trabalhos, os parlamentares propusera um PL substitutivo que desagradou amplamente as representações sindicais dos trabalhadores. Em que pese a contradição, o substitutivo contou com o apoio do deputado Paulo Pereira, da Força Sindical, e de alguns aliados da UGT.

Na arena das lutas em torno do tema se posicionaram outros atores. Dessa vez, acadêmicos, pesquisadores, economistas e diversos operadores do Direito do Trabalho, como juízes, procuradores, advogados e associações, que se juntaram a representantes das centrais sindicais CUT, CTB e NCST e lançaram, em novembro, manifesto contrário à aprovação do substitutivo do deputado Roberto Santiago. Essa iniciativa marcou o lançamento do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, uma articulação plural que tem como denominador comum a certeza de que a terceirização tem significado retrocesso dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Nesse escopo, a discussão em torno da regulamentação da terceirização atende a parâmetros bem distintos, a depender do interlocutor consultado. Os participantes do fórum terão de pensar uma regulamentação que contenha a precarização causada pela prática. De outra parte, o setor empresarial focará na relação entre empresas, buscando deixar claro aquilo que parece ser a tônica: “ter uma empresa sem empregados”, repassando a responsabilidade para com os trabalhadores para outrem, o sonho de ouro de qualquer capitalista.

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Trabalhadores sem direitos

Sabe-se que os terceirizados, em muitas situações, têm deixado de receber os direitos mais básicos, como décimo terceiro salário, FGTS, multa em caso de desligamento e recolhimento para a Previdência, pois as empresas fecham e somem, deixando muitos sem nem sequer o salário do mês. Em outros casos, amplamente reeditados, ficam sem férias, pois o fato de trocar a todo momento de empresa impõe a abstenção desse descanso, além de terem de aguardar o novo registro em carteira, perdendo assim meses de contribuição ao INSS e, consequentemente, esticando o tempo para a aposentadoria.

[nextpage title="p.2" ]Nos últimos anos observamos no Brasil o crescimento de indicadores como Produto Interno Bruto (PIB), consumo interno, emprego e salário mínimo, paralelamente à diminuição da pobreza. Em que pese essa realidade mais favorável que outrora, ainda temos muitos desafios, pois as desigualdades e deficiências são inúmeras. Mas a oportunidade para consolidar um projeto de médio e longo prazo que vise aliar democracia com crescimento econômico e social está em nossas mãos, passa por nossas escolhas, incluindo aquelas que fazemos no mundo do trabalho.

Nos “porões” das grandes corporações trabalha um verdadeiro exército de terceirizados. Apesar de essenciais no processo produtivo das empresas tomadoras dos serviços, são discriminados, segmentados e inferiorizados, pois se encontram em situações precárias, sobretudo quando comparadas àquelas vividas pelos trabalhadores contratados diretamente.

Pesquisas realizadas no âmbito das universidades brasileiras têm demonstrado, entre outras formas de precariedade, que os terceirizados chegam a receber um terço da remuneração total dos trabalhadores contratados diretamente na mesma função. Os prejuízos ainda são contabilizados nas demais verbas de natureza salarial, nos pagamentos feitos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição e alimentação, auxílio-creche, entre outros aspectos, como a dificuldade de construir uma carreira ou obter treinamento adequado para o desempenho das funções.

Contudo, é preciso dizer que as perdas não são apenas para os trabalhadores. São para toda a sociedade, na medida em que a qualidade de serviço prestado para usuários e clientes é diretamente influenciada por más condições de trabalho, falta de treinamento e qualificação adequada das pessoas envolvidas. Nesse sentido, a alta taxa de rotatividade é mais um componente degradante. As empresas terceirizadas registram taxas duas vezes maiores que as demais, segundo aponta levantamento do Dieese feito em 2011.

Como se não fossem suficientes todos esses elementos, é preciso evidenciar mais um lado dessa prática considerada “moderna”. A terceirização tem significado morte em categorias profissionais importantes, caso dos petroleiros e eletricitários. De todo o volume de óbitos vinculados ao trabalho, 83% são de trabalhadores terceirizados.

O discurso de “modernizar” de fato as relações entre capital e trabalho tem se confundido com a decisão de fortalecer ou enfraquecer a terceirização. As grandes empresas, que mais lucram, estão entre as que mais terceirizam e promovem a discriminação e o empobrecimento de trabalhadores. A terceirização, nesse sentido, vai na contramão de um projeto mais igualitário e fortalece a segmentação social brasileira que historicamente gerou vítimas.

Mitos da terceirização

Por fim, para complementar esse debate em torno dos significados da terceirização, é preciso combater alguns mitos que circundam o tema.

Terceirização gera emprego. Ora, nada mais frágil pode ser dito no afã de propagar uma falsa verdade, pois é sabido que a ampliação das horas trabalhadas por indivíduo e o ritmo intenso de trabalho levam à redução da necessidade de força de trabalho para determinada tarefa. A terceirização não tem a capacidade de gerar empregos por si só. Empregos são gerados a partir do crescimento econômico. A terceirização consiste na transferência de etapas de trabalho, outrora realizadas por trabalhadores contratados diretamente, para subcontratados em condições invariavelmente adversas.

A terceirização busca especialização. Esse é quase um mantra dentro do debate em torno do tema, mas dificilmente pode ser sustentado. O que se tem visto é que a empresa tomadora detém o know-how dos serviços que as terceirizadas executam. As diretrizes técnicas, o passo a passo do trabalho diário, o sistema de informações, a definição dos scripts usados no teleatendimento, os manuais descritivos das tarefas são definidos pelas próprias empresas tomadoras, que controlam a execução das tarefas in loco por meio da figura do “preposto”, funcionário destacado para acompanhar o processo de trabalho dos terceirizados, ou mesmo a distância, devido às facilidades de interconexão tecnológicas. Esse conjunto faz ruir a noção da especialização vinculada à terceirização.

Na verdade, trata-se apenas do que é: um processo clássico de busca de mais-valia pelo capital. Pela via da terceirização se pretende fazer em nosso país a tão sonhada reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores. A nós cabe domar a ganância do capital, quando o que está no contrapé são trabalhadores, são pessoas de carne e osso. A edificação de uma sociedade mais igualitária passa pela distribuição de renda. A terceirização, nesse sentido, presta um desserviço à Nação, quando o que faz de melhor é apenas concentrar ainda mais poder e renda nas mãos de poucos.

Ana Tercia Sanches é diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, doutoranda em Sociologia pela USP

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