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Cidade deixa as páginas policiais e se transforma em exemplo de segurança pública com ações preventivas, parcerias e programas sociais de transferência e geração de renda

A negação histórica da existência de um povo palestino, necessária para afirmar o status da terra como res nullius, como uma terra sem povo destinada ao povo a que fora prometida, mantém-se constante até hoje e é acompanhada da vilificação daqueles que estão “do outro lado”, daqueles menos civilizados, dos radicais, dos amantes da morte

Política de segurança pública municipal bem-sucedida quebra recordes

Política de segurança pública municipal bem-sucedida quebra recordes. Foto: Joaquim Duarte

Há doze anos Diadema era tida como a cidade mais violenta do país e conhecida internacionalmente por seu alto índice de violência, similar ao de um território em guerra civil. Fechou o ano de 1999 com uma taxa de homicídios de 111,62 por 100 mil habitantes. Em números absolutos foram 374 assassinatos, mais de um por dia, vitimando, em sua maioria, jovens, como o conferente Mário José Josino, morto pelo soldado da PM Otávio Lourenço Gambra, conhecido como Rambo, durante uma blitz na Favela Naval, em março de 1997. O município do Grande ABC, na Região Metropolitana de São Paulo, vivia o definhamento de seu potencial econômico, com trezentas empresas a menos do que atualmente e cerca de 45 mil desempregados.

Em 2011, inverteu a trágica estatística. Registrou 37 assassinatos ao longo de doze meses, um recorde histórico, e taxa de homicídios de 9,5 por 100 mil habitantes, abaixo das médias do estado (9,8/100 mil) e nacional (22,7/100 mil). A queda de 91,27% da taxa retirou-a da zona epidêmica de homicídios definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é acima de 10 por 100 mil habitantes.

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Crédito: Observatório Municipal de Segurança

A tendência de queda que vinha sendo percebida desde 2000 foi interrompida em 2010 por uma mudança no horário das ocorrências criminais. O Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari, posiciona Diadema em segundo lugar em homicídios no estado de São Paulo, entre as cidades com mais de 200 mil habitantes. A pesquisa considera o ano de 2010, quando a cidade do ABC teve 130 homicídios, correspondente a uma taxa de 33,7 por 100 mil habitantes. Atrás apenas de Itaquaquecetuba, que registrou taxa de 37,6/100 mil, Diadema obteve um recuo de 55% no número de homicídios e atingiu o recorde de um dígito.

Segundo levantamento do ano passado da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, a cidade não integra o ranking das dez cidades mais violentas do estado. A lista é encabeçada por Caraguatatuba (41,94/100 mil), Lorena (36,19), Ibiúna (29,27) e Ubatuba (26,34). As duas primeiras se mantiveram na liderança pelo segundo ano consecutivo, entre as cidades com mais de 70 mil habitantes e maior taxa de assassinatos, registrando 44 e 30 homicídios, respectivamente, para cada 100 mil habitantes. No caso de Itaquaquecetuba, houve queda importante no ano passado, 78 mortes violentas contra 121 do ano anterior, o que a moveu de primeira na lista do estado para a sétima posição. Ainda assim, a taxa de homicídios no município foi maior que o dobro de Diadema em 2011.

Modelo de segurança pública

Do noticiário policial, Diadema passou a modelo em medidas de segurança pública, por combinar em sua estratégia ações de inteligência preventiva, parceria entre a Guarda Municipal e as polícias estaduais e programas sociais de transferência e geração de renda e participação popular. Em 2005 foi a única cidade a representar o Brasil em um congresso de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal realizado pela ONU em Bangcoc, na Tailândia, entre as lideranças de 140 países participantes. Em 2009, a experiência também foi mencionada pela revista The Economist e, em 2011, pelo jornal The New York Times, durante a exposição Design para os outros 90%: Cidades.

Segundo o prefeito Mario Reali, no sexto mandato do PT no município desde 1983, a mudança não ocorreu da noite para o dia. “É resultado de uma política de segurança pública, com a criação de diagnósticos e pesquisas sobre o tema, através dos quais se busca fundamentalmente a queda do número de homicídios e a recuperação da autoestima dos diademenses. A gestão do prefeito José de Filippi criou a Coordenadoria de Defesa Social, que, além do seu aspecto operacional, simbolizava que o município assumia sua corresponsabilidade pela segurança dos moradores. O mapeamento da criminalidade desencadeou um processo de discussão envolvendo a sociedade civil e a combinação de políticas públicas sociais e de segurança.”

A Defesa Social passou de coordenadoria, com uma equipe de quatro pessoas, a secretaria municipal em 2003. A pasta, que em 2011 teve orçamento de R$ 18 milhões, dos quais R$ 8 milhões em repasses federais e aproximadamente R$ 10 milhões do tesouro municipal, é responsável pela análise de estatísticas e situações, levantamento e administração de recursos, elaboração e implantação de programas. Mais de 75% do orçamento da secretaria é gasto com pessoal e encargos sociais. Aproximadamente duzentos servidores estão distribuídos nas equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), Guarda Civil Patrimonial, Corregedoria e Ouvidoria, Defesa Civil, Diadema Legal, Mediação de Conflitos, Observatório Municipal de Segurança, Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbitos (IML/SVO), Junta de Serviço Militar, Serviço Funerário Municipal e Cemitério Municipal. “A Guarda é a grande unidade da secretaria. Defesa Civil e Junta Militar, antes ligadas ao gabinete do prefeito, também estão vinculadas à pasta”, esclarece Arquimedes Andrade, secretário de Defesa Social.

A política de segurança pública municipal é integrada e transversal. Com a participação de milhares de pessoas, a prefeitura elaborou três planos de segurança, que contam com várias ações desenvolvidas de forma integrada e sobrepostas. Entre as medidas que refletiram na queda dos homicídios estão o Projeto Adolescente Aprendiz – voltado a jovens de 14 e 15 anos moradores de áreas de vulnerabilidade social; a Lei de Fechamento de Bares das 23 às 6 horas; a Mediação de Conflitos; as Campanhas de Desarmamento Infantil e Real; a Central de Videomonitoramento; a criação do Conselho Municipal e do Gabinete de Gestão Integrada; o Programa Mulheres da Paz; e o Protejo, para jovens entre 15 e 24 anos.

Foto: Joaquim Duarte

Passo a passo, ações, programas e medidas adotados são resultantes de diagnóstico e planejamento, com permanente diálogo com a população para garantir apoio e continuidade. Se, de um lado, há investimento em tecnologia, capacitação do efetivo da GCM para utilização da Taser – arma considerada não letal, que dispara dardos de efeito paralisante por alguns segundos –, de outro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem possibilitado a inclusão de temática cidadã na matriz curricular dos novos guardas civis, como ressalta Emílio D’Angelo Jr., comandante da Guarda Municipal de Diadema. “Diversidade sexual, violência de gênero, igualdade racial e movimentos sociais são temas que em 2000 não eram discutidos e promovem uma formação cidadã, para uma ação correspondente a cada situação.”

Lei Fecha Bar

O prefeito petista também defende a participação popular como elemento decisivo para a redução da criminalidade em Diadema, que concluiu no ano passado seu terceiro Plano Municipal de Segurança Pública, construído por meio de plenárias realizadas nas treze regiões do Orçamento Participativo. “A Lei de Fechamento dos Bares é um exemplo dessa metodologia participativa: nasceu após uma longa discussão entre os mais diferentes setores da sociedade organizada. É através das parcerias que o município mantém diversos programas, como o Gabinete de Gestão Integrada”, destaca Arquimedes.

No final de 2008, Diadema foi o primeiro município no país a implantar o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), que se reúne regularmente, com a presença do chefe do Executivo, de secretários municipais, representantes das Polícias Civil e Militar e do Pronasci no estado de São Paulo. O organismo é responsável pela deliberação e coordenação dos projetos encaminhados ao Pronasci e suas decisões são consensuais, respeitando a autonomia institucional dos órgãos que o constituem.

“Criamos uma leitura dos problemas, com o Observatório Municipal da Segurança (OMS), por meio do qual procuramos de forma integrada com as Polícias Civil e Militar localizar os índices de violência e buscar no território as causas, aliando a isso políticas sociais complementares”, acrescenta Reali.

O OMS é responsável pelo levantamento dos crimes, por meio dos boletins de ocorrência da Delegacia Seccional da Polícia. Mariney Meira Roth, coordenadora e especialista em segurança pública da OMS, cita a Lei de Fechamento de Bares de Diadema (2.107/2002), como resultado da análise qualificada das ocorrências, segundo a qual 60% dos homicídios ocorriam próximo a bares e similares, na madrugada.

Desde que a lei entrou em vigor, o horário de funcionamento dos estabelecimentos está limitado às 23 horas e proprietários que a descumprirem, pela primeira vez, são notificados para regularizar-se em trinta dias. Em caso de reincidência, a penalidade varia de multa de R$ 256 (Cem Unidades Fiscais de Diadema, R$ 2,56) ao fechamento do estabelecimento, no caso de três reincidências. “Em 2002 foram registrados 201 homicídios, e a lei vem contribuindo para a queda ano a ano”, afirma Mariney.

Há na cidade a concessão de licença especial para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato permanecerem além das 23 horas. “Restaurantes, estabelecimentos de alimentação e festas fechadas obtêm licença especial, desde que apresentem as devidas licenças sanitárias, de alvará de funcionamento, segurança particular e isolamento acústico. O número de casas nessa situação é bem pequeno, 31 num universo de 3.800”, estima Arquimedes.

O monitoramento e fiscalização do cumprimento da lei é de responsabilidade do Programa Diadema Legal, por meio de uma equipe de doze fiscais dos departamentos de Controle Urbano, Tributos Imobiliários, Higiene e Saúde, Controle de Emissão de Ruídos, Abastecimento e Fiscalização. Para garantir a efetividade do trabalho, desde 15 de julho de 2002 todas as noites há um revezamento da equipe.

Em 2010, quando a gestão observou, a partir do diagnóstico do OSM, um aumento do índice de homicídios em ocorrências antes das 23 horas, a Lei Fecha Bar foi aprimorada. “Em julho de 2010, com o diagnóstico de que havia muito barulho, festas irregulares, como pancadões, funkões, foi para a rua a Operação Integrada de Fiscalização. Então, de segunda a quinta, o Programa Diadema Legal monitora das 19 às 3 horas estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Em dias de maior movimento nas ruas e nesses comércios, sexta e sábado, a partir das 20 horas, domingo e feriado, a partir das 16 horas, fazemos a Operação Integrada com um número ampliado de fiscais e de guardas municipais”, esclarece Arquimedes.

As denúncias que chegam à Ouvidoria, ao Legislativo e ao gabinete do prefeito, somadas aos dados do OMS e da Central de Videomonitoramento, com 64 câmeras espalhadas em pontos de maior vulnerabilidade, acompanhadas 24 horas por treze guardas civis, alimentam o planejamento do trajeto que será feito pelo comboio no fim de semana. Os agentes dos setores de fiscalização, da Guarda Civil, com apoio da Polícia Militar, percorrem por noite, em média, 60 quilômetros em busca de bares abertos além do horário, festas irregulares que prejudiquem o sossego público, intercorrências que apareçam no caminho ou denúncias recebidas por rádio.

Em março passado, acompanhamos a operação das 22 horas de sábado às 2 horas de domingo. No trajeto sigilosamente traçado antes da operação, para evitar corrupção e favorecimento, quatro bares foram flagrados abertos, dezenas estavam fechados ou fechando antes das 23 horas. Na chegada do comboio de veículos da GCM e dos fiscais, um morador deixou o bar cinco minutos antes do horário limite, resmungando: “Não dá pra fazer festa”. Mais adiante, outros, ao deparar com a chegada da Operação Integrada, deixaram o estabelecimento sem resistência. “A lei é boa, 23 horas é horário certo de fechar. Saí agora do trabalho e passei aqui para tomar uma cerveja; não dá nem tempo de ficar bêbado”, disse Edson R. Batista, morador do bairro Promissão. Os fiscais advertiram o dono do estabelecimento quanto ao horário, 23 horas. Antonio de Lima cerrou a porta e admitiu: “Está correto. A lei trouxe menos violência”.

O percurso sofre, por vezes, alterações em função dos avisos da Central de Videomonitoramento que chegam ao coordenador da Operação Integrada, Abraão Alves de Oliveira. Há problemas como barulho, uso de drogas, ou a possibilidade de prevenir potencial delito. Além das 64 câmeras que rastreiam os locais de maior vulnerabilidade, moradores contribuem com denúncias pelo 0800.

Na avaliação de José de Sousa, um dos mais antigos fiscais do Diadema Legal, a cidade mudou muito após o programa. Ameaças vindas de consumidores, como tiros e xingamentos, não intimidam os fiscais. “Iniciamos a operação às seis da tarde para verificar se há procedência nas denúncias da população no rádio, de vereadores, que chegam ao gabinete do prefeito e na Ouvidoria, para depois passar com o grupo”, explica José PT, apelido de Sousa. Samuel Alves, que também trabalha há dez anos na ação, lembra que no início era normal encontrar pessoas armadas nos bares.

Atenção a jovens e adolescentes

Ao fazer um balanço da noite, que teve doze ocorrências – incluindo bares abertos além do horário permitido, um motoqueiro embriagado e denúncias de barulho –, o inspetor-chefe da Guarda Civil de Diadema, Fábio Ramos, afirmou que o maior problema refere-se às festas de rua. “Encontramos de tudo, incluindo drogas. Já teve situações em que o morador precisava sair com o carro da garagem para levar um familiar para o hospital e não conseguia passagem, por conta dos carros estacionados na frente da casa, na calçada.”

Contam também para essa redução da criminalidade os investimentos em equipamentos. Ernesto da Silva Olímpio Dias, responsável pela Central de Videomonitoramento, acredita que as câmeras, que até o final deste ano devem chegar a 84, não apenas servem para reprimir a ocorrência do delito, mas tem um caráter preventivo, inibindo roubos, furtos e outros crimes. “O uso de entorpecentes é o flagrante mais comum”, destaca.

O enfrentamento ao uso de drogas estimulou a elaboração da Lei Municipal nº 3.167/11, em vigor desde o início de 2012. Para garantir o bem-estar da população e manter o sossego público no município, a lei regulamenta o controle da emissão de sons e ruídos por veículos automotores em Diadema. O foco principal são os veículos das festas irregulares de rua.

As punições são divididas em três categorias: leve, grave e gravíssima. A leve, quando o ruído ultrapassa em até dez decibéis o permitido; a grave, de 11 a 30 decibéis; e, acima disso, gravíssima. O infrator pode receber multa de R$ 256 a R$ 2.560, dependendo da gravidade, o equipamento de som pode ser apreendido ou o veículo encaminhado ao pátio, gerando novas despesas. Para Adriano Aparecido Soares, da Ouvidoria Municipal de Diadema, as festas de rua também indicam carência de alternativas ao lazer.

Segunda cidade do Brasil e primeira no estado de São Paulo em adensamento populacional, Diadema concentra 12.600 habitantes por quilômetro quadrado (censo IBGE/2010). A gestão petista está ciente de que o diálogo com adolescentes e jovens é prioritário para o desenvolvimento da qualidade de vida. A cidade ocupa o 133º lugar entre as 266 classificadas no Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência. Diante desse cenário, debateu com a juventude nas plenárias de construção do 3º Plano Municipal de Segurança Pública, realizadas em 2011, e definiu como desafios além do aprimoramento de medidas de combate ao tráfico de crack e outras drogas, ações educativas, intersetoriais, com escolas e comunidade. No conjunto das medidas preventivas, o investimento na cultura de paz, em festivais e acesso ao lazer estão na mira da gestão.

A mediação de conflitos é outra alternativa criada a partir do debate e construção da gestão com a população do 1º Plano Municipal de Segurança Pública. O papel do núcleo é amenizar conflitos interpessoais decorrentes do crescimento desordenado da cidade e reforçar a cultura da paz. O setor, ligado à Defesa Social, embora conte com equipe de cinco pessoas, três delas mediadoras, recebe cem casos por mês, em média, e tem conseguido 75% de resolutividade ou a pacificação de brigas que muitas vezes terminavam em homicídios. O aposentado Carlos Alberto Linguanotti conseguiu solucionar um problema de construção da vizinha com impactos em sua casa. “Tentei várias conversas. Procurei o Juizado de Pequenas Causas, a OAB. Mas foi aqui que, em quinze dias, resolvi a questão”, diz satisfeito.

Os investimentos em políticas sociais

A meta de estabilizar ou reduzir a taxa de criminalidade da cidade segue como desafio no 3º Plano Municipal, que acrescenta a ampliação de políticas sociais aos jovens e o estabelecimento, junto com as polícias Militar e Civil, de ações para o enfrentamento dos crimes contra o patrimônio, o que inclui roubo e furtos em geral, inclusive de veículos. Em 2011, foram 10.083 roubos e furtos contra 9.493 no ano anterior.

Nessa perspectiva, Reali acredita que investir na educação desde a creche é a resposta para continuar melhorando a qualidade de vida. “Estamos numa área industrial e temos procurado trabalhar bastante a geração de emprego e renda. O jovem tem que ter perspectiva de emprego e renda, mas a qualificação profissional é o maior entrave. Temos que melhorar o nível de escolaridade”. Zerar o número de favelas e ampliar as políticas complementares também são prioridades. Segundo o gestor, a parceria com o governo federal tem contribuído para isso, apoiando investimentos regionais, por meio do Consórcio Intermunicipal ou em programas que beneficiam diretamente o município.

Somente em 2011, os repasses federais na cidade ultrapassaram os R$ 157 milhões, sendo mais de R$ 59 milhões destinados à saúde – área aprovada por 80% da população –, R$ 8,18 milhões em saneamento e aproximadamente R$ 6 milhões em educação.

Dos 219 núcleos habitacionais (ex-favelas) que haviam, 70% deles hoje estão totalmente urbanizados e os demais passam por algum processo de urbanização. Em oito anos, o governo federal investiu R$ 89,8 milhões no financiamento à habitação em Diadema e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vem contribuindo para construção de um conjunto de obras de saneamento e urbanização de favelas. Para este ano está prevista a conclusão no Núcleo Habitacional Naval, por meio do PAC Naval. No pacote de investimentos de R$ 32,5 milhões serão atendidas as últimas dezessete famílias que vivem no local de modo precário. A primeira etapa do projeto de revitalização, há dois anos, entregou 204 unidades no Conjunto Habitacional Serraria, e outras 48 unidades no próprio núcleo. A segunda fase está em execução de obra e contempla mais 84 unidades no bairro.

Também foi assinado no primeiro trimestre deste ano parceria com o governo federal para a urbanização e revitalização do Núcleo Habitacional Morro do Samba, ocupação de 1992 em Diadema. As obras, com investimentos da ordem de R$ 4 milhões, por meio do Programa Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), beneficiarão cerca de 1.660 moradores de baixa renda, que terão a posse definitiva dos terrenos.

Cecília Figueiredo é jornalista