Nacional

No plano internacional, merecem atenção o golpe que destituiu Fernando Lugo da Presidência do Paraguai, a entrada da Venezuela no Mercosul e a grave situação da Síria, assumindo aspectos de guerra civil. No Brasil, empresários colocam o pé no freio nos investimentos e bancos mostram-se resistentes a diminuir os juros. Na política, há o início formal da campanha eleitoral nos municípios e a mídia sobe o tom durante o julgamento do chamado “mensalão”

Na área internacional destacou-se ao longo do último mês o “golpe legislativo” que destituiu o presidente Fernando Lugo do Paraguai do cargo para o qual foi legitimamente eleito pelo povo, em 2008. O processo foi absolutamente antidemocrático, inconstitucional e ilegal, uma vez que não houve delito que justificasse a medida e tampouco as garantias de defesa asseguradas pela lei do país a qualquer réu.

O fato mereceu a condenação explícita de vários partidos políticos do Brasil, em particular do PT, bem como de organizações sociais, como CUT e MST, entre outras. Os governos que compõem a Unasul e o Mercosul decidiram, prontamente e por unanimidade, suspender a participação paraguaia nesses fóruns, com base nas Cláusulas Democráticas de seus tratados, até que se restaure a normalidade democrática no país.

Pelo desenrolar dos fatos e pela correlação de forças políticas no Paraguai, onde a esquerda é frágil, tudo indica que essa possibilidade somente se apresentará no processo eleitoral previsto para abril de 2013. Nesse ínterim, porém, o governo golpista poderá adotar medidas prejudiciais à relação com os países vizinhos e ao próprio desenvolvimento do Mercosul no futuro. Poderá ocorrer durante os próximos meses a propalada instalação da base militar americana no Paraguai, sob a justificativa da construção de um aeroporto de carga. Da mesma forma, há uma negociação em andamento com a empresa multinacional Rio Tinto para a construção de uma fundição de alumínio que teria impactos sobre a utilização de energia elétrica da usina binacional de Itaipu, além de insinuações do governo golpista de que poderá firmar acordos de livre-comércio com terceiros países, o que provocaria uma indesejável triangulação comercial, uma vez que o Paraguai foi suspenso do Mercosul, mas não sofreu sanções comerciais.

Esse quadro reforça a necessidade de aprofundarmos a reflexão e as iniciativas quanto ao Mercosul e à integração na região, fortalecendo os instrumentos existentes,  como o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional (Focem), e destravando a agenda acordada em 2010 mas não implementada. Nesta se incluem a Tarifa Externa Comum (TEC) única, o Plano de Estratégia de Ação Social, o Estatuto da Cidadania e o Acordo Multilateral da Previdência. Precisamos com urgência avançar também na institucionalização do tratado para resolver vários problemas, entre eles a questão orçamentária, um dos motivos que provocou a renúncia do primeiro ocupante do cargo de Alta Representação do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães. Caberia acelerar, ainda, a criação dos instrumentos financeiros previstos para apoiar o desenvolvimento regional, como o Banco do Sul e o “Eximbank” brasileiro, pois crises políticas como a paraguaia também têm origens no atraso de desenvolvimento.

O ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul e a presidência pro tempore do Brasil no segundo semestre representam oportunidades para dar esse salto de qualidade necessário.

A situação na Síria se agravou nas últimas semanas com o conflito entre o governo Bashar Al Assad e sua oposição, assumindo características de guerra civil aberta, principalmente devido à interferência externa, com recursos financeiros, armamentos e apoio logístico aos grupos armados da oposição, entre eles agrupamentos islâmicos fundamentalistas, incluindo a Al Qaeda. O envolvimento americano, saudita e turco visa, sobretudo, derrubar o governo Assad para enfraquecer ou até atacar o Irã. A Primavera Árabe, por meio de seus diferentes desdobramentos nacionais, tem reforçado a máxima de que “é necessário que tudo mude para que tudo permaneça como está”, pois onde houve eleições os resultados têm fortalecido coligações conservadoras e no geral, ao contrário de enfraquecer o imperialismo ocidental na região, este tem conseguido manter e até fortalecer suas posições, conforme demonstrou o caso líbio e se constata agora na Síria.
No Brasil, as questões que se destacam na conjuntura são a economia, as mobilizações sindicais do setor público e as eleições municipais, com a recente consolidação das candidaturas ao cargo de prefeito(a).

A situação da economia, apesar das medidas conjunturais corretas adotadas pelo governo para estimular o mercado interno, somente reforça observações anteriores sobre a importância de reformas estruturais e ampliação dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento para que possamos iniciar um novo ciclo positivo de crescimento. No entanto, os empresários visivelmente pisaram no freio dos investimentos no Brasil ao longo dos últimos três meses, assim como há queda no volume do investimento externo direto, que, por sua vez, vem sendo dirigido principalmente para aquisição de atividades já existentes, e não para novas unidades de produção.

A crise externa, o aumento das importações e as mudanças na política econômica da China para priorizar o próprio mercado interno têm reduzido o superávit comercial brasileiro. A valorização do câmbio poderá contribuir para alguma retomada das exportações, mas a queda no volume e no preço das commodities deverá jogar no sentido contrário.

O setor rentista, bancos e especuladores, continua propagando os argumentos da inadimplência e da queda dos lucros bancários no primeiro semestre para resistir à continuidade da redução dos juros para os usuários na ponta do sistema financeiro, que seguem pagando taxas superiores a 40% – 50% dependendo do caso –, apesar da recente baixa da Selic para 8%. A atuação do governo continua necessária nesse aspecto, tanto quanto corretamente vem fazendo com o segmento de telefonia móvel, ao forçar as empresas a ampliar suas instalações e melhorar a qualidade dos serviços antes de aumentar a oferta de novas linhas.

O momento é adequado para adotar medidas macroeconômicas e esperar resultados relativamente rápidos, pois as eleições americanas estimularão ações do país para que a crise não se aprofunde, apesar da alta taxa de desemprego vigente, e as recentes medidas adotadas pela União Europeia para estabilizar o euro e o período de férias darão um fôlego antes de uma retomada da crise. O recente anúncio do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, de que a instituição “fará tudo que for necessário para manter a estabilidade do euro”, ajudou a acalmar os especuladores, por enquanto. Mas os sinais de retomada da crise são a percepção de que a Grécia não cumprirá as metas de austeridade – pelo óbvio, pois é simplesmente impossível cumpri-las – e de que as taxas de juros pagas por vários países para renovar empréstimos, como a Itália e, principalmente, a Espanha, continuam insustentáveis no médio prazo. Na melhor das hipóteses, a crise será administrada como está até o início de 2013 e, na pior, voltará a se agravar no último trimestre de 2012.

Apesar dos sinais de alerta na economia brasileira, o otimismo da opinião pública continua alto e a geração de empregos também, com a expectativa de criação de 1,5 milhão de postos de trabalho em 2012, embora se trate de um crescimento em menor velocidade comparado com anos anteriores e também com ameaças de demissões na indústria, que o governo busca combater com o anúncio de que nesse caso cancelará as medidas de desoneração fiscal como o IPI, uma vez que a condição para sua adoção era a manutenção dos níveis de emprego.
Os aumentos de salários no setor privado têm representado média anual superior a 2% de aumento real, mas no setor público, incluindo o federal, há crise em função de cortes no Orçamento e das indefinições quanto à LDO para 2013. Particularmente nas universidades federais, há uma greve de professores iniciada no mês de maio com a qual o governo vem lidando com dificuldades. O sindicato da classe reivindica um plano de carreira e aumento real de salários. Essa greve poderá se estender a outras categorias do funcionalismo público e chama a atenção para a necessidade urgente de regulamentação da Convenção 151, já ratificada pelo Congresso Nacional, para que se tenha mecanismos de negociação mais eficazes e permanentes entre o governo e seus funcionários, para evitar crises como a atual, em um momento em que é tão importante  a intervenção do Estado brasileiro para promover as reformas estruturais de que o país tanto precisa.

Além disso, para os próximos anos, a perspectiva é de grande volume de aposentadorias de funcionários públicos, promovendo a renovação do quadro e também desafiando o movimento sindical a organizar e incluir em suas fileiras uma nova geração, que não participou das lutas sociais do período de redemocratização do Brasil.

A CUT realizou em julho seu 11º Congresso Nacional com sucesso, elegendo seu novo presidente, o bancário de São Paulo Wagner Freitas. Para este semestre estão previstas campanhas salariais importantes, entre as quais as de bancários e petroleiros, bem como a unificação de uma pauta de reivindicações dos trabalhadores rurais, que em setembro promoverão a Marcha dos Lutadores do Campo, e a campanha da própria CUT em defesa da agenda de trabalho decente da OIT.

Na política, além do recesso parlamentar, há o início formal da campanha eleitoral nos municípios, o que desvia o debate para essa esfera. O PT tem candidatos próprios em cerca de 2.800 municípios em todo o país, um pouco mais que em 2008, e em 84 das 118 cidades com mais de 150 mil eleitores. Na maioria dos demais municípios participa de coligações com “cabeças de chapa” de outros partidos.

Apesar de o PT possuir a preferência de 28% do eleitorado, a disputa nas grandes cidades e capitais será acirrada, pois todos os partidos, inclusive alguns da base aliada, tentarão ocupar espaços conquistados pelo partido, tendo em vista as eleições presidenciais e parlamentares de 2014. Houve abalos durante o processo de negociação de composições, principalmente na relação com o PSB, devido ao rompimento da aliança na montagem de chapas em Fortaleza, Recife e Belo Horizonte, compensado por aproximações com o PMDB. Outro aspecto que cria dificuldades, contudo, é o custo crescente das campanhas eleitorais.

O PT elegeu 538 prefeitos em 2008 e a perspectiva em 2012 é ampliar esse número. Por outro lado, a direita ataca ferozmente, a mídia tenta utilizar qualquer assunto para criticar o governo, o partido e a base aliada e sobe o tom durante o julgamento do chamado “mensalão”, iniciado agora em agosto. Apesar da fragilidade na sustentação das acusações e da falta de provas, seu resultado é imprevisível, mas por si só não deverá influenciar os rumos das eleições municipais, em que a preocupação do eleitorado são as questões locais.

Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo é composto por economistas, cientistas políticos e dirigentes partidários e lideranças dos movimentos sociais, convidados pela diretoria da FPA periodicamente para discutir acontecimentos nacionais e internacionais e suas consequências na situação política, econômica e social do país. Esse texto é uma síntese de reunião realizada em 23 de julho de 2012