Nacional

Na ordem do dia a questão democrática, por meio da reforma política e do financiamento público de campanha expressos na proposta do deputado Henrique Fontana, da quebra dos monopólios dos meios de comunicação e da regulamentação da mídia, bem como da reforma do Judiciário – a única instituição que passou incólume pela redemocratização brasileira e pela  Constituição de 1988 sem nenhum mecanismo de controle social

O recente anúncio do Banco Central Europeu de que poderá comprar títulos governamentais dos países do continente em dificuldades para rolar suas dívidas acalmou momentaneamente o afã dos especuladores, mas a situação social chegou a patamares dramáticos, com a taxa de desemprego atingindo, em média, 11,4% na zona do euro e com perspectivas de continuar subindo diante da manutenção das políticas de austeridade e da consequente recessão econômica. A reação tem partido do movimento social e sindical, com greves gerais e grandes manifestações. E, pelo menos em um país, Portugal, obrigou o governo a retroceder na iniciativa de aumentar a contribuição dos trabalhadores para a previdência social, enquanto pretendia reduzir a dos empregadores.

A resposta político-partidária, porém, tem sido débil, pois geralmente os partidos de cunho social-democrata não têm se oposto a essas políticas e tampouco apresentado alternativas. Os partidos de esquerda, por sua vez, não vêm conseguindo fazer a interlocução com a população que se mobiliza, e há uma tendência ascendente e preocupante de rechaço popular às instituições políticas.

O conflito no Oriente Médio se acirrou com a guerra civil deflagrada na Síria, que conta com forte envolvimento externo em apoio aos setores que querem derrubar o regime do presidente Assad, cujas escaramuças com a Turquia podem levar a uma guerra entre os dois países. O governo israelense também subiu o tom de suas ameaças de atacar o Irã. É fundamental que a comunidade internacional contribua para a solução pacífica e negociada desses conflitos, e não para sua escalada.

O fato mais recente que contribuiu para exaltar os ânimos nessa região, e em outras onde há numerosas comunidades muçulmanas, foi a divulgação de um filme produzido nos Estados Unidos que ataca essa religião, à qual se adicionou a publicação de uma revista francesa com charges de Maomé. Esses feitos deram margem não só a manifestações populares pacíficas como a ações de grupos islâmicos fundamentalistas contra instalações diplomáticas dos EUA e de alguns países europeus. No caso da invasão da embaixada americana em Benghazi, na Líbia, ocorreu a morte de quatro funcionários, incluindo um embaixador, e em alguns países a repressão policial também provocou mortes e ferimentos.

A inviolabilidade de representações diplomáticas deve ser garantida, seja no Oriente Médio, seja na Inglaterra. Lamentamos a ocorrência dos atos de violência e as mortes e igualmente condenamos as expressões de preconceito religioso que deram margem a essas manifestações.

A reeleição do presidente Hugo Chávez Frias para um novo mandato na Venezuela com 54% dos votos, quase 10% de diferença sobre o segundo colocado, foi mais uma manifestação de rechaço ao neoliberalismo pelo povo venezuelano e de apoio às políticas progressistas de seu governo. O resultado poderá repercutir positivamente na América Latina, pela continuidade desejada de transformações econômicas, políticas e sociais em curso e para o aprofundamento da integração na América do Sul.

No Brasil, começa-se a perceber o efeito positivo dos estímulos do governo à economia, com o crescimento de 1,5% da atividade industrial em agosto e com a taxa de desemprego para este mês alcançando o menor (5,3%) desde que a atual série histórica foi iniciada, em 2002.

Além das medidas de desoneração de tributos para diversos setores econômicos, agora o governo reduz o custo da energia elétrica. Para incentivar a indústria nacional, introduziu regras que exigem índices mínimos de nacionalização na fabricação de equipamentos 4G e ampliou a tarifa externa de uma série de produtos industriais. Embora esse aumento esteja dentro da margem permitida pela tarifa registrada na Organização Mundial de Comércio (OMC), não faltaram críticas internas dos neoliberais de plantão e tampouco de governos de países desenvolvidos, que hipocritamente se queixaram, apesar da própria adoção de várias medidas protecionistas não tarifárias, em particular, a desvalorização forçada de suas moedas.

O recente anúncio do Banco Central Europeu de que poderá comprar títulos governamentais dos países do continente em dificuldades para rolar suas dívidas acalmou momentaneamente o afã dos especuladores, mas a situação social chegou a patamares dramáticos, com a taxa de desemprego atingindo, em média, 11,4% na zona do euro e com perspectivas de continuar subindo diante da manutenção das políticas de austeridade e da consequente recessão econômica. A reação tem partido do movimento social e sindical, com greves gerais e grandes manifestações. E, pelo menos em um país, Portugal, obrigou o governo a retroceder na iniciativa de aumentar a contribuição dos trabalhadores para a previdência social, enquanto pretendia reduzir a dos empregadores.

A resposta político-partidária, porém, tem sido débil, pois geralmente os partidos de cunho social-democrata não têm se oposto a essas políticas e tampouco apresentado alternativas. Os partidos de esquerda, por sua vez, não vêm conseguindo fazer a interlocução com a população que se mobiliza, e há uma tendência ascendente e preocupante de rechaço popular às instituições políticas.

O conflito no Oriente Médio se acirrou com a guerra civil deflagrada na Síria, que conta com forte envolvimento externo em apoio aos setores que querem derrubar o regime do presidente Assad, cujas escaramuças com a Turquia podem levar a uma guerra entre os dois países. O governo israelense também subiu o tom de suas ameaças de atacar o Irã. É fundamental que a comunidade internacional contribua para a solução pacífica e negociada desses conflitos, e não para sua escalada.

O fato mais recente que contribuiu para exaltar os ânimos nessa região, e em outras onde há numerosas comunidades muçulmanas, foi a divulgação de um filme produzido nos Estados Unidos que ataca essa religião, à qual se adicionou a publicação de uma revista francesa com charges de Maomé. Esses feitos deram margem não só a manifestações populares pacíficas como a ações de grupos islâmicos fundamentalistas contra instalações diplomáticas dos EUA e de alguns países europeus. No caso da invasão da embaixada americana em Benghazi, na Líbia, ocorreu a morte de quatro funcionários, incluindo um embaixador, e em alguns países a repressão policial também provocou mortes e ferimentos.

A inviolabilidade de representações diplomáticas deve ser garantida, seja no Oriente Médio, seja na Inglaterra. Lamentamos a ocorrência dos atos de violência e as mortes e igualmente condenamos as expressões de preconceito religioso que deram margem a essas manifestações.

A reeleição do presidente Hugo Chávez Frias para um novo mandato na Venezuela com 54% dos votos, quase 10% de diferença sobre o segundo colocado, foi mais uma manifestação de rechaço ao neoliberalismo pelo povo venezuelano e de apoio às políticas progressistas de seu governo. O resultado poderá repercutir positivamente na América Latina, pela continuidade desejada de transformações econômicas, políticas e sociais em curso e para o aprofundamento da integração na América do Sul.

No Brasil, começa-se a perceber o efeito positivo dos estímulos do governo à economia, com o crescimento de 1,5% da atividade industrial em agosto e com a taxa de desemprego para este mês alcançando o menor (5,3%) desde que a atual série histórica foi iniciada, em 2002.

Além das medidas de desoneração de tributos para diversos setores econômicos, agora o governo reduz o custo da energia elétrica. Para incentivar a indústria nacional, introduziu regras que exigem índices mínimos de nacionalização na fabricação de equipamentos 4G e ampliou a tarifa externa de uma série de produtos industriais. Embora esse aumento esteja dentro da margem permitida pela tarifa registrada na Organização Mundial de Comércio (OMC), não faltaram críticas internas dos neoliberais de plantão e tampouco de governos de países desenvolvidos, que hipocritamente se queixaram, apesar da própria adoção de várias medidas protecionistas não tarifárias, em particular, a desvalorização forçada de suas moedas.

Dificilmente o crescimento do PIB em 2012 será expressivo, mas sua ligeira retomada no terceiro semestre do ano e o bom resultado esperado para o quarto deverão ser o início de uma expansão mais sólida da economia em 2013. Mesmo assim, é preciso estar atento para a evolução da crise europeia e suas consequências para o Brasil. Embora ainda haja espaço para crescimento por meio da demanda, do crédito e do consumo, isso tem limites, e a diversificação de investimento continua sendo necessária para que seu patamar possa chegar a um nível superior a 20% nos próximos anos.

Acertadamente, o governo retomou a ofensiva para reduzir os juros reais da economia, como o spread bancário e as taxas dos cartões de crédito, mas enfrenta forte resistência das instituições financeiras que tentam limitar as reduções ao montante da diminuição da Selic, além de haver prazo de alguns meses para que tenham impacto prático nas finanças pessoais.

É importante que essa agenda seja debatida também com o movimento social e sindical, que tem sido compreensivo com o governo, apesar dos atritos provocados pelas reivindicações salariais dos servidores públicos federais, da ausência de contrapartidas sociais das empresas beneficiadas pela desoneração tributária e dos obstáculos enfrentados pela reforma agrária. Outros temas, porém, que de acordo com a imprensa estariam sob a avaliação do governo, como a reforma previdenciária e a trabalhista, seguramente não estão na agenda desses movimentos.

O fator negativo da conjuntura foi o sucesso obtido pela direita e pela mídia brasileira para que se iniciasse o julgamento da Ação Penal 470, vulgarmente conhecida como “mensalão”, em pleno período eleitoral, com a intenção de que interferisse nos resultados das eleições municipais em prejuízo do PT, expectativa apoiada, inclusive, pelo Procurador-Geral da República.

No entanto, apesar do show midiático que cerca o julgamento, o resultado da eleição em 7 de outubro apontou em outra direção. Os dados divulgados pelo TSE até o momento confirmam a avaliação do início da campanha de que o PT continuaria crescendo nesta eleição de forma discreta, mas consistente, em número de votos e em número de prefeituras que administra. De fato, o partido obteve cerca de 17,2 milhões de votos em todo o país e evoluiu de 558 prefeituras para 626. Esses dados representam, grosso modo, um crescimento de, respectivamente, 4% e 12%. Em determinados estados como Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul, o crescimento do número de prefeituras foi significativo e Minas Gerais continua como o estado onde o PT governa mais cidades, 114. Além disso, destaca-se que, dos 285 prefeitos petistas eleitos em 2008 que foram candidatos à reeleição, 154 (54%) tiveram sucesso e, dos 85 municípios com mais de 150 mil eleitores, o partido foi vitorioso no primeiro turno em treze deles e disputará o segundo turno em 22 cidades com mais de 200 mil eleitores.

O número de vereadores petistas também evoluiu de aproximadamente 4 mil eleitos há quatro anos para 5.164, em 2012. Portanto, nos mandatos que se iniciarão em janeiro, incluindo os de vice-prefeitos do PT nas coligações com outros partidos, há um potencial para que o PT incida direta ou indiretamente no Poder Executivo de mais de mil municípios onde vive aproximadamente um terço da população brasileira.

Em contraste com esse resultado do PT e também do PSB, que teve significativo crescimento no número de prefeituras conquistadas, o PMDB e o PSDB sofreram queda em sua representação, apesar de serem ainda os partidos que governam mais municípios no Brasil.

No segundo turno, o principal adversário do PT no campo da oposição será o PSDB, a ser enfrentado em seis municípios, e também haverá disputas com o PPS e o DEM em Ponta Grossa e Salvador, respectivamente. No campo da base aliada, o PT disputará com o PMDB em seis cidades, o PSB em três, o PDT em duas e o PCdoB em uma.

Embora não haja evidências de que o objetivo de influenciar as eleições tenha sido alcançado, o julgamento da AP 470 será fartamente utilizado pela oposição na disputa do segundo turno, inclusive porque nesse meio tempo ocorre o julgamento de ex-dirigentes e ex-parlamentares do partido.

Segundo diversos juristas e analistas políticos, o STF transformou o julgamento em um ato de exceção que extinguiu a segurança jurídica do Estado democrático de direito, ao retirar dos acusados o direito de ampla defesa, exercício do contraditório e apresentação de recursos, além de acatar presunção e impressões subjetivas, bem como uma tese estranha à legislação brasileira, o chamado “domínio do fato”, para fundamentar as condenações, em vez de se ater às provas nos autos, gerando uma jurisprudência que poderá repercutir gravemente nas instâncias inferiores daqui por diante.

Também salta aos olhos a diferença de tratamento dado pela Procuradoria-Geral da República e consequentemente pelo STF aos chamados “mensalões” mineiro e do DEM do Distrito Federal, além dos crimes envolvendo Carlos Cachoeira, em comparação com o julgamento de integrantes do PT e de partidos da base aliada na AP 470.

Esses fatos são extremamente preocupantes e demandam pôr na ordem do dia a questão democrática, por meio da reforma política e do financiamento público de campanha expressos na proposta do deputado Henrique Fontana, da quebra dos monopólios dos meios de comunicação e da regulamentação da mídia, bem como da reforma do Judiciário – a única instituição, aliás, que passou incólume pela redemocratização brasileira e pela aprovação da Constituição de 1988 sem a introdução de nenhum mecanismo de controle social. Basta dizer que eventuais juízes corruptos não perdem cargo e salário, pois sua punição maior é a “aposentadoria” com vencimentos integrais. É fundamental, portanto, que se assegure o real equilíbrio entre os três poderes e os devidos pesos e contrapesos.

Essa aliança informal de interesses entre o Poder Judiciário e os meios de comunicação representa a intenção do Judiciário de corrigir sua imagem de “protetor dos ricos”, somada à intenção da mídia e de outros setores de remover o PT e aliados do governo em 2014, ou antes. Nesse sentido, não será surpresa se o próximo passo for a tentativa de envolver o ex-presidente Lula para excluí-lo da política e se o alvo seguinte for a própria presidenta Dilma Rousseff.

Portanto, concluído o segundo turno, a tarefa será avaliar esse cenário e discutir a estratégia de defesa e aprimoramento da democracia no Brasil.

Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo é composto por economistas, cientistas políticos e dirigentes partidários e lideranças dos movimentos sociais, convidados pela diretoria da FPA periodicamente para discutir acontecimentos nacionais e internacionais e suas consequências na situação política, econômica e social do país. Esse texto é uma síntese de reunião realizada em outubro de 2012