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O esforço do governo chinês estará voltado, nos próximos cinco anos, para reajustar a distribuição da renda nacional e ampliar a infraestrutura social e ambiental, em especial nas áreas rurais. Essas medidas terão menor impacto no aumento do PIB, mas irão melhorar as condições sociais e o meio ambiente

Para governo chinês, recuar não significa redução de seus investimentos. Foto: Carlos Barria/Reuters

Espanto e surpresa têm sido recorrentes em análises recentes sobre a queda do ritmo de crescimento da economia chinesa. Alguns analistas menos atentos não coram ao ignorar o significado de um crescimento de 7,8% sobre um PIB de US$ 7,6 trilhões, certamente maior, em termos absolutos, que o de 9,2% em 2009, sobre o PIB de cerca de US$ 5 trilhões de 2008. Daí terem cunhado aqueles 7,8% de pibinho. Mas isso é o de menos.

O que mais espanta é que desconheçam as reiteradas afirmações das autoridades chinesas, pelo menos desde 1999, de que teriam de reduzir o ritmo de expansão da China para um patamar de 6% a 7% ao ano. Isso de modo a evitar as tensões que o crescimento acima de 8% vinha causando no fornecimento de matérias-primas, na rede logística e, portanto, nos preços e na inflação. Desse modo, se alguém supunha que, por causa da crise mundial, a China iria fazer um esforço de reportagem para obter um crescimento maior, não foi apenas ingênuo. Mostrou-se, sobretudo, desinformado sobre a política econômica chinesa. E, se houve quem ficasse frustrado, certamente foram as autoridades chinesas, que gostariam de ter uma expansão ainda menor. Nessas condições, quem quer que procure demonstrar como negativo esse recuo no ritmo de crescimento estará especulando sobre o que não está entendendo. Ou pretendendo que a China cumpra um papel que não lhe cabe desempenhar.

Se depender do esforço do governo chinês, o país recuará ainda mais, o que não significa que vá reduzir seus investimentos. Estes apenas serão direcionados, nos próximos cinco anos, para reajustar a distribuição da renda nacional e ampliar a infraestrutura social e ambiental, em especial nas áreas rurais. Isso, certamente, terá menor impacto no aumento do PIB, embora melhore as condições sociais e o meio ambiente.

A China está elevando, paulatina mas substancialmente, a renda das populações rurais e das camadas urbanas mais pobres. Com isso, pretende reduzir os gaps de riqueza regional e social que se formaram ao longo de mais de trinta anos de reformas. Também pretende universalizar os serviços públicos de educação, saúde, moradia e transportes, em especial nas zonas rurais. Está ampliando rapidamente o uso das energias solar e eólica, em particular na região oeste, onde as aglomerações populacionais estão distantes das linhas de transmissão. Há uma expansão consistente do reflorestamento e do tratamento e conservação das águas, e as antigas usinas térmicas vêm sendo reformadas para uso de carvão líquido dessulfurizado, muito menos poluente.

Nada disso é segredo de Estado. Consta dos planos e decisões públicas do Partido Comunista e do governo chinês. E são medidas que vêm sendo intensificadas desde o 11º Plano Quinquenal, em 2006. Em 2011, elas foram reiteradas no 12º Plano Quinquenal, com prioridade para sete setores estratégicos: conservação de energia e proteção ambiental, nova tecnologia da informação, biologia, equipamentos de manufaturas de alta qualidade, novas energias, novos materiais e novas energias para veículos. Nessas condições, expectativas inversas, seja de governos e empresários estrangeiros, seja de quem mais haja, significam apenas que estão descoladas da realidade chinesa. Ou que há quem esteja procurando um santo milagreiro para resolver a crise internacional do capitalismo.

Além disso, o centro da política externa chinesa, na qual a economia desempenha um papel cada vez mais importante, consiste em ampliar a multipolaridade como um dos fatores indispensáveis para a redução dos conflitos e a manutenção da paz, sem o que seu programa de desenvolvimento ficará comprometido. Nessas condições, o foco estratégico da política chinesa são os países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina.

A diminuição do ritmo de crescimento da economia da China pode lhes causar algum impacto. A demanda por commodities minerais destinadas à indústria chinesa deve ser reduzida. Em contrapartida, deve aumentar a procura por produtos agrícolas, tendo em conta a melhora do poder aquisitivo de parcelas significativas da população,  e por produtos industrializados, em especial de alto teor tecnológico e ambiental e energeticamente eficientes.

Em outras palavras, estão sendo abertos novos canais de exportação dos países em desenvolvimento para a China. O plano de implementação tarifária para 2013 mostra o quanto o governo está disposto a ampliar as importações. Reduziu as alíquotas de 780 linhas tarifárias, abarcando bens de consumo, matérias-primas, máquinas, equipamentos, recursos naturais, recursos ecológicos, têxteis e produtos agrícolas.

Em sentido inverso, a China continuará exportando produtos industrializados, inclusive para os países em desenvolvimento. E, por paradoxal que pareça, a modernização científica da agricultura chinesa pode aumentar sua capacidade de exportação de alguns produtos agrícolas. O Brasil já sabe disso, pois importou feijão chinês, a preços compensadores, para complementar a quebra da safra nacional desse produto.

Portanto, os impactos nas relações da China com os países em desenvolvimento da Ásia, África e Américas serão, principalmente, de reformulação de áreas e do grau de competição. Nesse caso, no que diz respeito à indústria, o caminho não é o protecionismo, embora seja razoável adotar medidas de proteção comercial em alguns casos, desde que não sejam para os setores monopolistas. O remédio mais eficaz, frente à competição da China, consiste em aplicar o mesmo modelo que ela aplicou na relação com os países desenvolvidos: atrair investimentos para a própria industrialização.

Para isso, alguns países em desenvolvimento teriam de superar problemas internos. Uns têm dificuldade em elaborar planos de longo prazo e estabelecer programas e projetos consistentes de industrialização e adensamento de suas cadeias produtivas. Outros, caso do Brasil e do México, têm a maior parte da economia monopolizada pelas multinacionais. Estas chegam a adotar procedimentos inimagináveis para evitar a entrada de concorrentes com capacidade de desfazer a monopolização.

Além disso, vários desses países possuem uma burguesia nacional atrelada às multinacionais, sem disposição de conquistar autonomia e se tornar competidora de seus antigos parceiros. E suas estatais, com algumas exceções, foram torradas durante o domínio neoliberal, tendo consideravelmente reduzida sua capacidade de orientar e estimular o processo de industrialização. Mas, se os países em desenvolvimento conseguirem superar esses problemas, a China poderá se transformar numa parceira fundamental, tanto em investimentos e financiamentos quanto no fornecimento de bens de capital a preços muito mais favoráveis que os das potências industriais capitalistas.

O fato de ter como prioritária a relação com os países em desenvolvimento dos continentes asiático, africano e americano não significa que a China esteja disposta a ficar inativa diante da crise dos países capitalistas desenvolvidos, embora encontre dificuldades e limites. Seguindo o exemplo dos Tigres Asiáticos e dos novos países industrializados da Ásia, a China aproveitou a crescente tendência das empresas dos países desenvolvidos, em sua busca desesperada para evitar a queda de lucratividade, de exportar capitais para países agrários e agrário-industriais. Dessa forma, do mesmo modo que outros países, contribuiu positivamente para a acumulação de capital nos países desenvolvidos, ou centrais.

Mas essa acumulação criou excedentes de capitais que não encontravam realização no centro do sistema, aumentando ainda mais a reexportação de capitais, o que resultou, e continua resultando, em uma situação extremamente contraditória. De um lado, a exportação de capitais, na forma de transferência de plantas industriais e centros de pesquisa e desenvolvimento (o que muitos chamam de relocalização, deslocalização ou segmentação produtiva), industrializou os países subdesenvolvidos, ou periféricos. De outro, perpetrou uma intensa desindustrialização dos países centrais.

Foi nessas condições que os mercados norte-americano e europeu se transformaram nos principais consumidores dos produtos industriais dos países em processo de industrialização, em especial da China. Essa situação, impensável há alguns anos, tornou-se muito volátil à medida que os países centrais, antes emprestadores natos, ao se desindustrializarem passaram a tomadores de empréstimos para cobrir seus déficits orçamentários e comerciais. E a financeirização da economia alimentou projetos imobiliários e de outras naturezas cuja viabilidade era extremamente frágil. Esse somatório criou as condições para a multiplicação de crises cíclicas mais intensas e prolongadas.

Nesse sentido, seria esperar demais que a China pudesse decidir o destino dos países capitalistas desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, seu principal mercado importador. A capacidade chinesa de influir nas flutuações econômicas se elevou consideravelmente nos últimos anos, em especial porque seu mercado interno, mantido o ritmo de enriquecimento do conjunto de sua população, tem condições de sustentar o processo de crescimento chinês, mesmo no contexto de crises capitalistas. Não é por outro motivo que, mesmo com a atual crise internacional, mantém-se a perspectiva de a China se tornar a maior economia mundial num prazo mais curto que o previsto inicialmente.

Isso não significa, porém, que o país tenha capacidade, ou pretensões imperiais, de decidir o destino de quem quer que seja. No mundo atual, mesmo os Estados Unidos, a única potência capitalista que ainda pode sonhar com pretensões hegemônicas, encontram obstáculos crescentes para agir por meio de procedimentos extraeconômicos. As implacáveis leis da economia política se impõem cada vez mais, aumentando as dificuldades das grandes potências para usar a guerra e o domínio territorial como formas de resolver seus problemas e suas crises.

A China, por seu turno, ainda não ultrapassou a linha que pode transformá-la de país em desenvolvimento, ou periférico, em país desenvolvido, ou central. Possui grandes áreas geográficas internas em estado de subdesenvolvimento e mais de 500 milhões de pobres, embora tenha elevado mais de 800 milhões de pessoas da situação de pobreza para uma vida medianamente abastada. Nessas condições, colocar sobre seus ombros a missão de atender às expectativas salvacionistas de alguns setores capitalistas é um despropósito.

A novidade consiste em que a China, em conjunto com uma série considerável de países periféricos, depende cada vez menos dos mercados centrais para sobreviver. Seu mercado e o mercado dos Brics e de outros países em desenvolvimento talvez conseguissem se manter sem os mercados dos Estados Unidos e da Europa desenvolvida, apesar das dificuldades que isso representaria. Nessas condições, o problema de salvação das populações dos países centrais, do ponto de vista dos demais, se tornou mais um problema político do que econômico. É nesse contexto que a China tem agido no sentido de evitar que os Estados Unidos e a Europa afundem no mar de suas contradições.

E é nesse contexto que o debate sobre a China na esquerda continua envolto na bruma da desinformação e dos preconceitos. Paradoxalmente, a China ainda é vista por uma parte considerável da esquerda como uma heresia, por não haver intensificado a propriedade estatal e pública. Outra parte supõe que ela não articulou o desenvolvimento econômico com a inclusão de sua população aos benefícios do desenvolvimento nem reduziu as desigualdades. E há os que apostam que seu modelo de socialismo de mercado não é sustentável.

Paradoxalmente, muitos esquecem que o modelo de intensificação da propriedade estatal e pública foi o modelo de Stalin, correto para a guerra contra o nazismo, mas incorreto para o posterior desenvolvimento amplo das forças produtivas em países atrasados, como ainda era a União Soviética entre os anos 1950 e 1980. E naufragou rápida e totalmente com a estratégia atrapalhada de reforma adotada pelos soviéticos, a partir de 1985. Essa experiência, assim como a própria experiência chinesa entre 1950 e 1970, já havia apontado que eram Marx e Lenin, e não Stalin, que tinham razão. Não é possível ingressar totalmente numa sociedade superior sem antes haver esgotado todas as possibilidades de desenvolvimento da sociedade anterior.

Foi essa compreensão que levou Lenin a propor a Nova Política Econômica (NEP) na jovem União Soviética, que se desenvolveu até 1928, combinando a propriedade estatal e pública com a propriedade privada capitalista, para desenvolver as forças produtivas. Isso cria desigualdades, mas a ação do Estado pode reduzi-las, num processo complexo, como mostrou a União Soviética daqueles anos e como mostra a atual experiência chinesa. No caso da China, desdenhar o fato de que mais de 800 milhões de pessoas foram arrancadas do nível de pobreza não parece uma atitude sensata.

Apesar disso, as desigualdades podem continuar por um tempo relativamente longo, mesmo que o Estado mantenha sua natureza socialista e sua ação positiva de redistribuição da renda. E o modelo será sustentável à medida que continuar desenvolvendo as forças produtivas e redistribuindo a renda até os limites em que possa ser possível transformar a transição socialista em uma sociedade de tipo superior – o que vai depender da evolução da luta de classes na China, com o Estado sendo um ator importante ao lado dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o modelo é insustentável, pelo fato de que precisa avançar no rumo de se superar e se transformar em outra sociedade. Se a sustentabilidade não estiver presente nesse contexto, a discussão em torno dela se tornará estéril.

Wladimir Pomar é membro do Conselho de Redação de Teoria e Debate