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Em dez anos, o país se transformou e a realidade de avanços sociais e consolidação de novas políticas públicas permite ao governo aprimorar a reforma agrária

A negação histórica da existência de um povo palestino, necessária para afirmar o status da terra como res nullius, como uma terra sem povo destinada ao povo a que fora prometida, mantém-se constante até hoje e é acompanhada da vilificação daqueles que estão “do outro lado”, daqueles menos civilizados, dos radicais, dos amantes da morte

Mais famílias com acesso às políticas de fortalecimento da agricultura familiar

Mais famílias assentadas com acesso às políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Foto: Antonio Cruz/ABr

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) têm desenvolvido ações que dão mostras da rota adotada para o aperfeiçoamento da reforma agrária: oferecer ao país informação mais precisa sobre sua estrutura fundiária, possibilitar às famílias assentadas o acesso às políticas de fortalecimento da agricultura familiar e prestar um bom serviço público a todos os produtores rurais.

Seguramente o Brasil promoveu a maior política de acesso a terra e reconhecimento de direitos territoriais do mundo em pleno século 21. Hoje temos 87 milhões de hectares de terras públicas e particulares destinadas ao uso de cerca de 1 milhão de famílias – quase 60% beneficiadas nos governos Lula e Dilma.

Impressiona nesse total não apenas o tamanho da intervenção agrária, equivalente em dimensão a 27% das terras agrícolas do país, para residência e trabalho de 16% da população rural brasileira, mas também porque supera em número e área do total os imóveis rurais brasileiros com extensão acima de 5 mil hectares. Hoje há 8.047 imóveis rurais em uma área de 83,3 milhões de hectares, segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural/Incra.

Essa atuação contribuiu para gerar resultados muito significativos na diminuição da desigualdade no meio rural, junto com o crescimento produtivo da agropecuária, especialmente de apoio à agricultura familiar, e as políticas de transferência de renda. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2009 o índice Gini de desigualdade era 0,489 na área rural, cerca de 10,3% inferior ao do conjunto do país. Tomando o período 2003-2009, a queda da desigualdade foi de 8,3% no meio rural, contra 6,5% na totalidade do paísNERI, Marcelo. Superação da Pobreza e a Nova Classe Média no Campo. FGV/CPS, 2011..

Produzir alimentos e conservar a biodiversidade no meio rural é uma característica da agricultura familiar e compromisso dos assentamentos de reforma agrária. A publicação Censo 2006 e a Reforma AgráriaMARQUES, Vicente P.M. de Azevedo; GROSSI, Mauro Eduardo del; FRANÇA, Caio Galvão de. O Censo 2006 e a Reforma Agrária: Aspectos Metodológicos e Primeiros Resultados. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2012. mostra que os assentamentos pesquisados que ocupavam área de 29 milhões de hectares e onde viviam aproximadamente 600 mil famílias geraram, em valores brutos de produção, R$ 9,4 bilhões, equivalentes a 4,3 salários mínimos mensais por estabelecimento, e 1,8 milhão de postos de trabalho.

No aspecto ambiental foi registrada em 2012 a queda de 27% no desmatamento dentro dos projetos de assentamento na Amazônia Legal. A área desmatada equivale a apenas 0,5% da cobertura florestal existente nas terras de reforma agrária. É importante assinalar que 30% das ocorrências estão localizadas em apenas 1% dos projetos, já sendo objeto de atuação de controle por parte de Incra e Ibama. Nesse ritmo de desmatamento, seriam necessários mais de duzentos anos para retirar toda a floresta dos assentamentos, ao passo que a regularização por meio do Cadastro Ambiental Rural está bastante acelerada, com um saldo positivo importante na contribuição das áreas reformadas para a conservação da Amazônia.

Entender o tamanho e as contribuições da reforma agrária realizada, assim como as mudanças no Brasil rural de hoje em relação à visão da época do Estatuto da Terra, permite que se pense no aperfeiçoamento necessário para seguir em frente. A integração das políticas públicas em lugar da atuação exclusiva do Incra nos assentamentos é a superação da visão colonizadora da autarquia, oriunda dos anos 1970, e o primeiro passo na nova direção pretendida.

A associação com o Plano Brasil sem Miséria faz com que a reforma agrária se transforme em um compromisso de governo, não apenas do MDA/Incra. Exemplos de políticas públicas que começam a chegar aos assentamentos, melhorando as condições de vida das famílias, e se somam às ações em curso pelo MDA/Incra não faltam: Minha Casa, Minha Vida, Água para Todos, Bolsa Família, Brasil Carinhoso, as parcerias com municípios para melhorar as estradas dos assentamentos por meio do PAC Equipamentos.

O acesso mais fácil ao Pronaf e aos programas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, a ampliação da assistência técnica e a entrada do Pronatec Campo para acampados e assentados estimulam o aumento da produção e renda e a execução de boas práticas produtivas. A parceria com a Associação Brasileira de Supermercados já abre espaço aos produtos da reforma agrária nas prateleiras dos supermercados e a atuação conjunta com BNDES, Fundação Banco do Brasil, Conab e MDS no “Terra Forte” permitirá apoio às agroindústrias dos assentamentos.

Em 2013, comemoramos dez anos do lançamento do primeiro Plano Safra da Agricultura Familiar, logo no início do governo Lula. De lá para cá, todos os anos, em diálogo com os movimentos sociais, o governo anuncia a cada edição do Plano Safra novas políticas ou aperfeiçoamentos das já existentes, visando ao fortalecimento da agricultura familiar. O crédito do Pronaf cresceu em volume mais de 400% nesse período, suas taxas de juros caíram para níveis abaixo da inflação, com diversas novas linhas para atender às diversas necessidades dos beneficiários.

O Pronaf Mais Alimentos, por exemplo, tem permitido que agricultores familiares e assentados da reforma agrária tenham acesso a máquinas e equipamentos a juros de 2% ao ano, com prazo de dez anos para amortização. Instrumentos como o Seguro da Agricultura Familiar e os Programas de Garantias de Preços trouxeram maior segurança para a renda dos agricultores.

Nesses dez anos de governos do PT, o Brasil se transformou profundamente. A política de crescimento com distribuição de renda criou milhões de postos de trabalho e grande mobilidade social. A ampliação das oportunidades de trabalho associada ao período em que houve o maior número de famílias assentadas levou à redução do número de famílias acampadas. Essa nova realidade de avanços sociais e consolidação de novas políticas públicas  permite ao governo Dilma aprimorar a reforma agrária.

Isso significa combinar quantidade e qualidade na atuação do MDA/Incra e proporcionar às comunidades rurais nascidas dos assentamentos viver com autonomia e dignidade, produzindo cada vez mais alimentos saudáveis para o conjunto da população. Essa pode ser uma agenda pacífica e segura para a sociedade brasileira debater e apoiar, que combine geração de oportunidades e distribuição de renda e riqueza.

Pepe Vargas é ministro do Desenvolvimento Agrário
Carlos Mário Guedes de Guedes é presidente do Incra