Mundo do Trabalho

No período 2004-2014, o país apresentou crescimento vigoroso na geração de ocupações e empregos, aumento dos rendimentos e dos salários, redução da informalidade e ampliação da proteção social. No entanto, desde 2014 e, especialmente no primeiro semestre de 2015, o mercado de trabalho sofre uma mudança radical. O enfrentamento dessa crise exige medidas que melhorem a capacidade das políticas públicas e das negociações coletivas de proteger os empregos

Superar as diferentes formas de desigualdade deve ser objetivo permanente das políticas públicas. (Foto: Edison Lopes Jr./A2AD)

No período 2004-2014, o Brasil apresentou crescimento vigoroso na geração de ocupações e empregos, aumento dos rendimentos e dos salários, redução da informalidade e ampliação da proteção social. As políticas de transferência de renda enfatizaram a inclusão produtiva, investindo para que a população pobre tivesse apoio público para construir uma trajetória de inclusão econômica através do emprego ou do empreendedorismo.

Superando um longo tempo de altas taxas de desemprego (principalmente nos anos de 1990 e início dos anos 2000), o período recente apresentou contínua redução do desemprego e da desocupação. A taxa média anual de desemprego aberto metropolitano, medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caiu de 12,3%, em 2003, para 4,8%, em 2014. Observou-se redução dos três componentes da taxa de desemprego medida pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Dieese/Seade) em parceria com instituições regionais. Houve diminuição do desemprego aberto nas metrópoles; observou-se redução substantiva no desemprego oculto pelo trabalho precário – condição na qual os trabalhadores realizam algum tipo de atividade laboral parcial e precariamente, o denominado “bico”, porém continuam pressionando o mercado de trabalho na procura de um emprego. Do mesmo modo, o desalento, situação em que o trabalhador desiste da procura mesmo diante da necessidade do emprego, caiu a tal ponto que, em algumas regiões metropolitanas, não era mais possível estatisticamente estimar o pequeno contingente que vivia na condição de desalento frente ao mercado de trabalho.

O crescimento da população economicamente ativa, ou seja, a ampliação do contingente populacional à procura de emprego, foi acompanhado de um aumento mais expressivo de criação de postos de trabalho. Esse movimento virtuoso da economia permitiu não só absorver o contingente populacional em idade ativa que chegava ao mercado de trabalho, em especial jovens e mulheres, como, progressivamente, foi incorporando, na condição de ocupado, parte daqueles que viviam como desempregados. Segundo o registro da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (Rais-MTE), o país atingiu cerca de 50 milhões de vínculos formais de trabalho em 2014, uma expansão de cerca de 20 milhões de novos vínculos formais sobre o estoque de 2003.

O salário mínimo cresceu fruto da política de valorização acordada entre o governo federal e as centrais sindicais. Essa política foi aprovada e transformada pelo Congresso Nacional em lei, em 2011. O aumento real superou 74% no período. O crescimento do salário mínimo acima da inflação fez aumentar o poder de compra dos trabalhadores da base da pirâmide laboral e repercutiu positivamente no incremento da massa salarial. Os efeitos do crescimento do salário mínimo repercutiram positivamente, também, nos benefícios pagos aos aposentados, bem como em políticas sociais como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Em uma economia que se expandia com um mercado de trabalho dinâmico e contratante, os trabalhadores, por meio dos sindicatos, passaram a ter negociações coletivas que, além de recuperar o poder de compra, repondo a variação da inflação no período entre datas-base, logravam celebrar acordos com aumentos dos salários e avanços nos itens sociais e sindicais da pauta negocial. As pesquisas realizadas pelo Dieese indicam que, ao longo dos anos em análise, mais de 90% das convenções e acordos coletivos foram celebrados com aumento da remuneração.

Enfim, a performance do mercado de trabalho combinada com as políticas de transferência de renda promoveu uma substantiva redução da pobreza e nos indicadores de desigualdade.

O mercado de trabalho 2014-2015: desafios

Desde 2014 e, especialmente no primeiro semestre de 2015, o mercado de trabalho sofre uma mudança radical. Os indicadores apontavam, ao longo de 2014, uma diminuição significativa na dinâmica positiva de geração de emprego. Essa redução só não foi maior porque então não se observava aumento expressivo da procura por ocupação – ou seja, a população economicamente ativa não cresceu e, portanto, não pressionou um mercado de trabalho que se fragilizava. Os rendimentos reais, de outro lado, já sofriam os impactos de taxas de inflação mais elevadas.

No primeiro semestre de 2015, essa alteração na trajetória adquire contornos mais definidos, indicando um processo de desestruturação do mercado de trabalho, em ritmo e intensidade que se pode qualificar de graves. O movimento sazonal do mercado de trabalho metropolitano na década passada apontava crescimento do desemprego nos primeiros meses do ano, estabilização entre abril e junho e redução do desemprego ao longo do segundo semestre, com saldos mensais positivos em termos de geração de postos de trabalho formal. Esse desempenho não se verificou no primeiro semestre de 2015. Ao contrário, observa-se um movimento de aumento continuado da taxa de desemprego nos seis primeiros meses e saldos negativos em termos de resultado líquido entre demissões e contratações no mercado formal de trabalho.

A taxa de desemprego aberto (PME-IBGE) atingiu 7,5% em julho, 2,6 pontos percentuais acima do que foi apurado no mesmo mês do ano anterior. Isso representa um aumento de 56% no volume de demissões, a maior elevação da atual série da pesquisa, iniciada em 2002, o que é um indicador da intensidade da piora que tem havido no mercado de trabalho. Na mesma linha, a PED (Dieese/Seade) revela forte aumento da taxa de desemprego nas regiões metropolitanas pesquisadas: comparando-se os meses de dezembro de 2014 e junho de 2015, verificam-se variações nas taxas que vão de 10,9%, em Salvador, a 39%, em Porto Alegre, como mostra a tabela abaixo.

Em julho, o aumento do desemprego persiste em cinco das seis regiões metropolitanas pesquisadas pela PED. Nos anos anteriores, nesse mês, já se podia constatar uma tendência de redução do desemprego.

Outra forma de analisar o mercado de trabalho formal é por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged-MTE), que mostra o fechamento, no ano, de aproximadamente 500 mil postos com carteira de trabalho assinada, em movimento que apresenta sintonia com o que se observa nas pesquisas domiciliares. Estas indicam, além da queda no assalariamento com carteira, o aumento do assalariamento sem carteira, claro sinal de fragilização da proteção social pelo crescimento da informalidade.

Por sua vez, a taxa de inflação mais elevada repercutiu nos rendimentos médios reais. Segundo dados da PED, houve queda da remuneração dos ocupados e dos assalariados nas seis regiões pesquisadas de dezembro de 2014 a junho deste ano.

No que se refere às negociações coletivas, os dados revelaram uma mudança no padrão dos reajustes e aumentos firmados nos acordos e convenções. Em 2012, 95% dos resultados das negociações apresentavam aumentos salariais, e no primeiro semestre do corrente ano os aumentos foram observados em 69% dos acordos. Concorrem para esse resultado uma taxa de inflação mais elevada e um mercado de trabalho fragilizado pela recessão em curso.

A redução da população ocupada nas seis áreas pesquisadas pela PED atualmente (Distrito Federal e regiões metropolitanas de Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo), que vem atingindo a indústria de transformação desde 2013/2014 e o setor da construção civil em 2014, estendeu-se em 2015 para os setores de serviços e comércio.

Os indicadores descritos, combinados com a observação que fazemos no Dieese junto ao movimento sindical, nos locais de trabalho e, especialmente, nas negociações coletivas, mostram claramente que há um movimento muito amplo de queda na utilização da força de trabalho e de contínuo aumento das demissões, redução na remuneração, precarização dos postos de trabalho e fragilização das relações de trabalho, o que eleva a insegurança e diminui a proteção social.

Conclusão

O enfrentamento dessa crise exige medidas que melhorem a capacidade das políticas públicas e das negociações coletivas de proteger os empregos, como o recente projeto do Programa de Proteção ao Emprego, em debate no Congresso Nacional. É preciso, também, criar condições para a manutenção da renda diante do infortúnio do desemprego, como é o caso do seguro-desemprego, assim como fortalecer a política de busca ativa para captar vagas e oferecer oportunidades de emprego aos desempregados, como é o caso do sistema de intermediação de mão de obra. É necessário, ainda, investir na ampliação das oportunidades, em incentivo e em condições para a formação profissional, e melhorar a oferta de políticas voltadas para as oportunidades de ocupação autônoma, trabalho cooperado ou iniciativas de economia solidária, entre outras medidas.

Enfrentar e superar as diferentes formas de desigualdade deve ser objetivo estratégico e permanente das políticas públicas de promoção e proteção social, orientadas para esse fim pelo princípio da equidade, oferecendo assim condições de reduzir as assimetrias nas relações sociais que produzem e reproduzem as desigualdades. A geração de emprego e de renda é uma das principais políticas nessa perspectiva.
Referências bibliográficas

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS: CAGED. Dados estatísticos. Brasília, DF: MTE, 1967.

DIEESE. “Balanço das negociações dos reajustes salariais em 2012”. Estudos e Pesquisas. São Paulo: Dieese, mar. 2013, nº 64.

DIEESE. “Balanço das negociações no primeiro semestre de 2015”. Estudos e Pesquisas. São Paulo: Dieese, ago. 2015, nº 77.

DIEESE. A Situação do Trabalho no Brasil na Primeira Década dos Anos 2000. São Paulo: Dieese, 2011.

DIEESE. “Política de valorização do salário mínimo – Salário mínimo de 2015 fixado em R$ 788,00”. Nota Técnica. São Paulo: Dieese, jan. 2015, nº 143.

DIEESE; SEBRAE. Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa. São Paulo; Brasília, 2014.

PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO. São Paulo: DIEESE, dez. 2013- jun. 2015, mensal: resultados anuais. Disponível em http://tinyurl.com/c62j92t. Acesso em: 1º set. 2015.

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES: RAIS. Brasília, DF: MTE, 2013. Disponível em: http://tinyurl.com/pck3mhe/. Acesso em: 2 set. 2015.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)