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A promessa de mais emprego e mais crescimento tende a não passar da propaganda enganosa de uma pinguela para o futuro, agravando a realidade de mais atraso científico e tecnológico, maior desindustrialização, mais desemprego, crescimento pífio, caos urbano e aumento da criminalidade e de outros males típicos do marasmo econômico

A reforma trabalhista não deve ter efeito algum sobre o desenvolvimento industrial. (Foto: Beto Barata -PR/Fotos Públicas)

Um dos problemas da análise da crise brasileira reside naquilo que alguns economistas chamam de etapas do capitalismo. Nos anos 1930, o divisor de águas, com o Brasil passando a estruturar sua indústria, tal estruturação teria se estendido aos períodos varguista, pós-Segunda Guerra (início dos anos 1950), juscelinista (segunda metade dos anos 1950) e ditatorial militar (de 1964 ao final dos anos 1970), alongando-se pela etapa neoliberal.

A estruturação do arranjo produtivo nacional teria sido idêntica em todas as etapas, incluindo bancos públicos, financiamento a empresas privadas e empresas estatais, assim como a articulação entre empresas estatais e empresas privadas. Isso teria entrado em crise, nos anos 1970, com o comprometimento dos recursos do país ao endividamento externo.

Tal análise não leva em conta as diferenças entre as etapas. A varguista dos anos 1930/1945 teve como base empresas estatais e grupos nacionais de indústrias básicas (aço e química, principalmente), numa época em que as potências capitalistas não haviam ingressado na fase de exportação de capitais para investimentos industriais no exterior. Para construir a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vargas teve que negociar (chantagear) com os norte-americanos na cessão das bases militares que precisavam no Nordeste.

No pós-Segunda Guerra Mundial ocorreu, ao contrário, um momento de grandes excedentes de capitais nos Estados Unidos, levando a uma mudança estratégica na exportação de capitais. Esta teve papel crucial na reconstrução da Europa Ocidental e do Japão, e na constituição de novos países industrializados com a participação de empresas capitalistas estrangeiras, a exemplo dos Tigres Asiáticos e do Brasil. Não foi por acaso que a tentativa de continuidade da combinação de empresas estatais e empresas privadas nacionais, tendo como pivô a constituição da Petrobras, sofreu resistências de todo tipo e resultou no golpe contra Vargas, em 1954.

As industrializações juscelinista e militar tiveram como motor a mesma importação de capitais estrangeiros, com forte viés antiestatal, embora tendo que admitir a constituição de empresas estatais voltadas para a construção da infraestrutura indispensável à produção de energia e à circulação das mercadorias.

Vale lembrar que tal admissão era parcial e subordinada aos interesses das indústrias estrangeiras implantadas no país. A infraestrutura de transportes, por exemplo, foi subordinada aos interesses da indústria automobilística. O sistema rodoviário tornou-se a principal estrutura de transportes, apesar de ser a de mais alto custo. As ferrovias e as empresas estatais de transporte marítimo e hidroviário foram sucateadas e/ou privatizadas, e o saneamento ficou restrito às necessidades daquelas empresas.

Por outro lado, os processos estruturantes varguista e juscelinista não enfrentaram uma demanda acentuada de força de trabalho para a indústria. Não precisaram tocar no velho latifúndio que mantinha subjugado, através da agregação, o principal contingente da força de trabalho brasileira. JK se restringiu a estender a legislação trabalhista às áreas rurais, em parte fazendo com que o famoso cambão (dias de trabalho dos agregados dedicados a serviços do latifundiário), que antes não era pago, passasse a ser remunerado. Já o processo militar só poderia se tornar um milagre econômico se liberasse esse enorme contingente de força de trabalho (nos anos 1960, a população ativa rural era superior a 65% do total) para as indústrias e para a construção da infraestrutura.

O financiamento público para a modernização dos latifúndios, transformando os latifundiários numa fração da classe capitalista, liberando a força de trabalho agregada e transformando-a em força livre para o mercado de trabalho industrial, é um dos aspectos mais diferenciados do processo estruturante militar em relação aos varguistas e juscelinistas. Essa transformação, que mudou radicalmente a composição das populações urbana (84%) e rural (16%), é a responsável pela brutal especulação fundiária urbana e pelo caos social que passou a assolar as grandes e médias cidades brasileiras dos anos 1970 em diante.

Portanto, esses processos podem ter sido formalmente idênticos (forma industrializante), mas se diferenciaram quanto ao grau de desnacionalização, participação estatal nas áreas estratégicas, dependência ao capital estrangeiro e estrutura de classes sociais. No final da ditadura militar, apesar dos acessos de nacionalismo na manutenção da Petrobras, a economia brasileira já era oligopolizada por empresas multinacionais, enquanto a burguesia cabocla se tornara simples subsidiária de tais empresas.

Até os anos 1970, as empresas das potências capitalistas exportavam capitais para a duplicação ou multiplicação de suas plantas industriais em outros países, tornando-se multinacionais. O esforço para deter a tendência de queda da taxa de lucro era realizado através da expropriação de parcelas significativas dos produtos internos brutos dos países que recebiam as plantas das multinacionais, assim como através de investimentos financeiros.

Porém, as revoluções técnicas e da produtividade, assim como a centralização do capital nas potências capitalistas, tornavam infrutíferos os esforços para deter a queda de sua taxa média de lucro. Isso impôs uma brutal reestruturação, caracterizada por uma centralização mais intensa sob hegemonia do sistema financeiro, pela formação de corporações transnacionais, e por novo padrão na exportação de capitais.

A forma financeira de exportação de capitais ganhou uma dimensão exponencial, a ela sendo acrescentada a forma de transferência de plantas industriais das potências capitalistas, completas e/ou segmentadas, para países de força de trabalho e de infraestruturas energéticas e de transportes mais baratas.

As duas formas (financeira e/ou de transferência de plantas industriais) não eram necessariamente complementares. Dependendo do grau de soberania dos Estados dos países agrários, ou agrário-industriais, para os quais se dirigiam os investimentos, elas podiam tornar-se contraditórias.

No caso da China e do Vietnã, por exemplo, a forma financeira não foi admitida, enquanto a forma de transferência de plantas industriais foi incentivada. No caso do Brasil, e da maioria dos países da América do Sul, em virtude da predominância estrangeira na economia e da subserviência da burguesia nativa, a forma financeira foi predominante. Em vez de enfrentar a crise aproveitando-se da necessidade do capital desenvolvido em exportar plantas industriais como forma de investimentos, os Estados desses países sucumbiram aos ditames da exportação da forma financeira, ou da forma neoliberal.

Para justificar o neoliberalismo, aplicado sem peias durante os governos FHC, foi elaborada toda uma ideologia sobre o papel nefasto do Estado na economia, a necessidade de abrir o país à concorrência estrangeira para ganhar competitividade, e sobre a elevação da taxa de juros e a redução da taxa de câmbio para controlar a inflação.

Assim, para supostamente “corrigir” o papel do Estado e “aumentar a concorrência”, grande parte das empresas estatais foi privatizada e inúmeras empresas privadas nacionais foram vendidas, aumentando o caráter oligopolizado e desnacionalizado da economia. Grande parte dos capitais estrangeiros exportados para o Brasil foi investida nas bolsas de valores, na aquisição de títulos da dívida pública e na compra de plantas industriais a serem relocalizadas para países ou regiões de mão de obra mais barata.

Assim, a forma ou etapa neoliberal, ao contrário das etapas estruturantes anteriores, foi desestruturante e desindustrializante. Nos anos 1970, a indústria participava com um quarto do Produto Interno Bruto brasileiro, passando a um décimo no final dos anos 1990, um verdadeiro crime de lesa-pátria. Nesse sentido, foi um erro do governo petista de 2003 a 2006 não haver inventariado o verdadeiro desmonte do parque industrial brasileiro praticado durante os governos FHC, e transformado tal fato nas justificativas para realizar os reajustes e as reformas que permitiriam retomar uma industrialização soberana, inclusive aproveitando-se dos excedentes de capitais dos países capitalistas.

Os governos petistas aproveitaram-se apenas da expansão econômica internacional, resultante do ciclo de desenvolvimento dos países emergentes não subordinados à forma financeira de globalização (China, Vietnã, Índia e outros países asiáticos e africanos) para elevar o padrão de consumo das populações de baixa renda por meio de programas sociais. No entanto, falharam em sua suposição de que tal elevação seria suficiente para promover investimentos na industrialização e superar a forma neoliberal de atração de investimentos externos.

É verdade que a Petrobras foi estimulada a promover o conteúdo nacional dos equipamentos a serem utilizados na exploração marítima do petróleo e do gás, principalmente tendo em conta a descoberta e exploração do pré-sal. Porém, jamais foi elaborado um programa que mobilizasse todas as empresas estatais no sentido de promover a reindustrialização do país, tendo como parâmetro básico as indústrias de base. É por isso que vários economistas afirmam que os governos petistas se mantiveram presos à etapa neoliberal.

Para haver escapado dessa sina, aproveitando-se do forte ciclo de exportações de capitais pelas potências capitalistas, seria necessário ter um programa claro de direcionamento dos investimentos externos para desenvolver tanto os setores industriais estratégicos através de empresas estatais quanto os setores industriais não estratégicos através do setor privado. Empresas como a Petrobras, Eletrobras e outras teriam de funcionar como orientadoras do processo de industrialização e do mercado, e não o contrário, como na prática ocorreu.

A ausência de uma política como essa resultou num crescimento econômico pífio e na continuidade das políticas de apoio do Estado ao empresariado estrangeiro. Tais políticas, explícitas no sistema tributário regressivo, nas desonerações fiscais e em inúmeras outras medidas de “proteção” às empresas privadas, funcionaram como bomba de sucção das riquezas humanas e físicas do país, embora jamais tenham contentado os capitalistas, em particular os rentistas.

Nesse sentido, as atuais reformas trabalhista e previdenciária não devem ter efeito algum sobre desenvolvimento industrial e crescimento econômico. Para receber transferências de plantas industriais das corporações transnacionais seria necessário, além de mão de obra mais barata, uma infraestrutura energética e de transportes de baixo custo, o que não é o caso do Brasil.

Nessas condições, o mais provável é que tais reformas regressivas elevem os recursos públicos, mas os destinem basicamente ao pagamento dos juros da dívida pública. A promessa de mais emprego e mais crescimento tende a não passar da propaganda enganosa de uma pinguela para o futuro, agravando a realidade de mais atraso científico e tecnológico, maior desindustrialização, mais desemprego, crescimento pífio, caos urbano e aumento da criminalidade e de outros males típicos do marasmo econômico.

A essa perspectiva danosa para o país como nação independente, as forças de esquerda, em particular o PT, precisam responder com um projeto estratégico de médio e longo prazos. Não se trata apenas de fortalecer o Estado como instituição democrática. É preciso que tal Estado passe a ter o povo, e não uma parcela endinheirada dele, como seu principal beneficiário. O que exige desse Estado uma ação eficaz na utilização de suas empresas estatais (incluindo os bancos públicos) como principais instrumentos para o desenvolvimento industrial e econômico em geral.

O que inclui investimentos nos setores estratégicos, associações com empresas estrangeiras para transferência e absorção de novas e altas tecnologias, associações com empresas nacionais para o desenvolvimento articulado da produção para o consumo de massa, planos claros para o desenvolvimento científico e tecnológico e a multiplicação das inovações apropriadas.

Esse é, muito provavelmente, o caminho mais eficaz para sair da crise cabocla e evitar os contágios das crises globais. Mas é um caminho que exige determinação e competências política e científica.

Wladimir Pomar é escritor, integra o Conselho de Redação de Teoria e Debate