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Trata-se de um dos golpes mais duros à Amazônia, que teve também a proeza de mobilizar com agilidade rara amplos setores da sociedade. Ao contrário do que afirma o governo, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas. Com a prorrogação de 120 dias da proposta pelo governo é fato que as iniciativas de combate a essa medida não podem entrar na lógica da acomodação, seja no campo legislativo, jurídico ou da mobilização popular

No Congresso, artistas, indígenas, ambientalistas e políticos entregam 1,5 milhão de assinaturas contra a medida. Foto: Assessoria dep. Nilto Tatto

Em julho de 2015, quando em visita à Bolívia, o papa Francisco fez a leitura da então carta encíclica, denominada Laudato Si. Na missiva, apontamentos críticos sobre “propostas de internacionalização da Amazônia, que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais”. Destaque, ainda, para os riscos ambientais e sociais incalculáveis que ameaçam o “pulmão do planeta repleto de biodiversidade”. Bem a caráter para os dias de hoje, em terras brasileiras, alertava que a política não deve submeter-se à economia e aos ditames e paradigmas da cantilena de uma tecnocracia que brada suposta eficiência, observando que a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a mãe terra. Com a firmeza e determinação que o caracterizam, o assim chamado Santo Padre bradou: “Digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, em que o dinheiro reina em vez de servir. Esse tipo de economia mata, exclui e destrói vidas e o planeta. Este modelo de economia destrói a mãe terra”.

Escrito e lido há dois anos, o então Laudato revela-se verdadeiro manifesto em defesa da Amazônia, um libelo a justificar e fundamentar o posicionamento praticamente unânime, na atualidade, contra a extinção da Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca). Essa reserva foi medida adotada em 1984 pelo então governo Figueiredo, com o intuito de assegurar que aquela área rica em minérios não ficasse ao alcance da exploração internacional. Ou seja, pouco ou nada a ver com preocupação ambiental ou com indígenas e outros povos tradicionais que viviam e vivem na região. Estamos falando de uma época caracterizada pelo pouco ou nenhum respeito aos direitos humanos e muito menos com a preservação florestal. Era da ditadura militar, ainda que já em sua fase de derrocada final.

Mais de três décadas se passaram desde a demarcação e determinação daquela área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; Reserva Biológica de Maicuru, Estação Ecológica do Jari, Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este, entre os estados do Pará e do Amapá. Nas terras indígenas demarcadas vivem em situação de quase isolamento três etnias e uma população extrativista que depende da preservação da floresta para o seu sustento. Com crescentes pressões pelo desmatamento na Amazônia, a reserva conseguiu através dos anos preservar essa porção quase intacta da floresta.

Fim da ditadura militar, a duras penas a conquista da democracia. E nesses pouco mais de 30 anos, felizmente, preocupações ambientais e defesa dos direitos das minorias e populações tradicionais passaram a fazer parte da agenda política, apesar de aberrações ao estilo Temer. Por isso há o entendimento, senso quase comum, de que a abertura daquela região para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, vai representar aumento do desmatamento, perda irreparável da biodiversidade e impactos negativos, sobretudo no tocante a aspectos sociais e culturais aos povos nativos e para toda a região. Institua-se, portanto, precisamente naquela área a Renfa (Reserva Nacional Florestal e Ambiental).

O decreto para extinguir essa Renca vilipendia a democracia brasileira. Desse ponto de vista, porém, não nos causa surpresa, diante da realidade em que vivemos com um governo ilegítimo, que vem demonstrando a cada um dos seus atos total falta de compromisso com o Brasil e o povo brasileiro. Com o nada convincente argumento de atrair investimentos para o país, estranhamente, a iniciativa foi adotada a partir de entendimentos com empresas interessadas em explorar a região, especialmente mineradoras canadenses. Nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal, de 1988, e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam, há anos, a extinção daquela reserva e também a pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.

O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro, que inclui a criação de Agência Nacional de Mineração e outras iniciativas para, segundo dizem, estimular o setor. Pouco depois do encontro, em abril, o Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial uma portaria – que passou despercebida ao público em geral – pavimentando o caminho para o decreto que seria assinado alguns meses depois e dispondo sobre títulos minerários dentro da Renca.

Ao contrário do que afirma o governo, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão fortemente atingidas de forma violenta e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, opressão e agressão às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais. Tudo isso às custas de generosas isenções de impostos para empresários desse setor, mas praticamente nada de benefício para as populações da região.

Com a forte reação da sociedade tanto em nível nacional como internacional, o governo fez dois movimentos de recuo num mesmo dia. Primeiro, alterou um item do decreto, assegurando que pontos de preservação florestal e reservas indígenas não seriam afetados. Depois, anunciou a prorrogação da medida por 120 dias para abrir o diálogo acerca do que e como seria a extinção da Renca. Sem moral alguma e carente de quaisquer resquícios de seriedade e de legitimidade, ninguém acredita na sensibilidade democrática governista. Suas tantas ações estão aí para comprovar, com iniciativas como a redução de unidades de conservação e parques florestais, eliminação de áreas indígenas e enfraquecimento dos procedimentos para licenciamento ambiental. Além da total permissividade e por que não dizer completa conivência com a crescente violência no campo. Refém da bancada ruralista e sempre pronto ao entreguismo ao capital internacional, é, por assim dizer, um governo de devastação do meio ambiente e de ataque aos direitos das comunidades indígenas e populações tradicionais, como quilombolas, caiçaras e ribeirinhos.

Esse, que certamente é um dos mais duros golpes à Amazônia, teve também a proeza de mobilizar com agilidade rara amplos setores da sociedade. Em pouco mais de 24 horas a Avaaz coletou mais de 600 mil assinaturas on-line contra essa medida. Representantes de movimentos de defesa socioambiental do país, do Ministério Público e parlamentares da Frente Ambientalista na Câmara colocaram-se à frente da luta por meio de denúncia, manifestações e questionamentos à legalidade desse ato que, por meio de um obscuro decreto, na canetada, extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados. É mais um ataque do governo Temer ao meio ambiente, dentro de um conjunto de políticas sem nenhum vínculo com o interesse público, visando apenas seu interesse pessoal e a tentativa de se manter no cargo, entregando, para isso, o patrimônio brasileiro.

Se é verdade que há um fôlego até o final do ano, com a prorrogação de 120 dias da proposta pelo governo, também é fato que as iniciativas de combate a essa medida não podem entrar na lógica da acomodação. Muito pelo contrário. Seja no campo legislativo, jurídico ou da mobilização popular, não podemos arrefecer um só instante. Não por coincidência, em relação à extinção da Renca, agora mesmo, por exemplo, temos em trâmite, na Câmara, três Medidas Provisórias (789, 790 e 791) que mudam o Código da Mineração no Brasil e concedem às empresas mineradoras maior autonomia sobre suas ações e menor controle por parte do poder público de suas atividades, o que gera muita incerteza em relação à preservação ambiental dessas áreas. Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentei um conjunto de emendas aos textos dessas MPs enviados pelo governo. Entre elas destaco a proposta para que seja instituído o Conselho Nacional de Política Mineral, que definirá, mediante consulta pública, um zoneamento ecológico como medida importante para a preservação ambiental, equilíbrio biológico e defesa da cultura e da vida dos povos tradicionais. Estamos, também, encaminhando outras medidas legislativas para cobrar do governo explicações sobre a política mineral e ambiental e impedir que a busca do lucro se sobreponha à preservação da natureza e do meio ambiente.

Ações de fiscalização e controle para que o Ministério de Minas e Energia e o de Meio Ambiente sejam cobrados e responsabilizados a atuar com o devido rigor na proteção ambiental e das populações tradicionais são também iniciativas que encaminhamos. Audiências públicas, quantas forem necessárias, para discutir o futuro da Renca e a garantia de preservação da floresta na região caminham lado a lado com o Projeto de Decreto Constitucional (PDC) de nossa autoria, que tramita na Câmara, arguindo a inconstitucionalidade do então decreto.

Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP) e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal