Política

Lula continua sendo figura central na política brasileira. Sua candidatura já é uma ideia-força, motivadora da ação de resistência. Foto: Ricardo Stuckert/IL

Uma obra clássica do cientista político Harold Lasswell, publicada em 1936, intitula-se Politics: Who Gets What, When, How (Política: Quem Ganha o Que, Quando, Como). Esse livro apoia-se na teoria das elites, não tem nada de marxista, mas seu título pode servir de roteiro para apreciar a conjuntura da crise brasileira. Quem são os atores, seus interesses, que ações praticam, que decisões públicas são tomadas e em que contexto?

É amplo o entendimento na esquerda e no campo progressista em geral de que a deposição de Dilma e a condenação e prisão de Lula compõem o núcleo decisório da frente político-jurídica do golpe de Estado executado pela direita em 2016. A frente econômica é o projeto neoliberal de Estado mínimo e desregulamentação, que, como resposta do grande capital à crise nacional, põe nas costas dos trabalhadores e dos cidadãos o fardo das injustiças dos mercados, desmontando as políticas sociais e os direitos trabalhistas e previdenciários, além de abrir ainda mais as portas do país aos investimentos estrangeiros, diretos ou especulativos, como é o caso do pré-sal, mas não só. Trata-se de um poderoso projeto de captura do Estado e de controle do sistema econômico pelo grande capital.

Uma evidência empírica, entre tantas outras, da fusão orgânica dessas duas frentes se expressa regularmente, por exemplo, no comportamento do mercado financeiro quando as decisões jurídico-políticas agradam os investidores: as ações da bolsa e o real se valorizam. O inverso ocorre quando a disciplina dos mercados se vê questionada. A ascensão das intenções de voto em Lula, nas eleições de 2002, levou a campanha petista, naquela ocasião, a publicar a “Carta ao Povo Brasileiro”. Na polarizadíssima campanha de 2014, uma economista do Santander acabou sendo demitida quando veio a público seu comunicado a 40 mil investidores do banco argumentando que a melhora ocasional dos indicadores econômicos devia-se ao fato das intenções de voto na então candidata favorita, Dilma Rousseff, estar declinando, mas que tudo poderia voltar a se deteriorar se a queda fosse interrompida ou revertida em ascensão. De outro lado, nas duas vezes em que a Câmara dos Deputados livrou Temer de processos criminais, em 2017, o comportamento dos referidos indicadores foi de valorização.

A dupla face da ofensiva política da direita para reconfigurar, favoravelmente à financeirização, a estrutura do Estado brasileiro passou pelo impedimento e, agora, pela prisão de Lula, primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto para o pleito de 2018. Quanto ao método (o “como” do roteiro), trata-se da subversão pseudolegal da ordem constitucional e da introdução do lawfare no combate à corrupção, para reduzir o grau de participação da política competitiva. Hoje, nem sequer a solução de equilíbrio entre os setores financeiro e produtivo (que não são tão distintos assim) e os trabalhadores, buscada nos governos de Lula e Dilma, é aceita pelo grande capital nativo e externo, em sua ofensiva na América Latina no pós-boom das commodities. Há de se erradicar preventivamente a hipótese de uma nova solução de compromisso de classe. Ou seja, o “quando” diz respeito ao contexto de quatro vitórias consecutivas do PT, de retomada da ofensiva neoliberal após o boom das commodities, que havia ajudado a alavancar a Onda Rosa, e ao risco de Lula ser eleito novamente. A Lava Jato e os problemas de desempenho e escolhas da política econômica dos governos Dilma também compõem o contexto.

Mais do que apenas garantir lucros (que cresceram nos governos encabeçados pelo PT, especialmente no de Lula), o projeto político da financeirização visa modificar o padrão geral de acumulação, da configuração econômica que organiza os fatores de produção e o crédito e estabelece o fluxo distributivo das riquezas geradas. Os interesses da produção nacional, do consumo popular e do bem-estar da cidadania, incorporados ao pacto político de volição social-desenvolvimentista induzido por Lula desde 2003, a partir da mudança na relação de forças entre capital e trabalho, são entraves à economia política exclusivamente alicerçada nos comandos financeiros e rentistas sobre a nação. Em uma perspectiva comparada, o social-desenvolvimentismo levou em consideração as demandas de um amplo leque de classes e frações de classe nas decisões do Estado, ao passo que o ultraliberalismo se nutre da exclusão social e da precarização do trabalho, terceirização etc. Isso explica a gama diversificada das políticas públicas inclusivas dos governos federais liderados pelo PT e a retirada sistemática de direitos sustentada pela coalizão do golpe.

Ademais, o fortalecimento da Petrobras e de toda a cadeia produtiva do petróleo e gás, da indústria naval, sondas e plataformas, bens de capital, grandes empreiteiras, assim como o fortalecimento dos bancos públicos, a internacionalização de empresas brasileiras no setor de alimentação, entre outros, alavancada pela expansão do mercado interno, enfim, tudo isso, mais os Brics, a integração regional na América Latina e o conjunto da diplomacia ativa e altiva de Celso Amorim não cabem nos interesses geopolíticos dos EUA. A Lava Jato não surgiu nem evoluiu por acaso, quando, em um belo dia de sol de março de 2014, a Polícia Federal prendeu o doleiro Alberto Youssef. A demanda das multinacionais pela desregulamentação do petróleo abrange desde o México até a Patagônia. No Brasil, um exercício interessante, entre outros, é acompanhar as atividades do Instituto Brasileiro de Petróleo.

O Brasil reproduz, em condição periférica e, portanto, mais agressiva, a forte tendência no capitalismo ocidental, acentuada desde a crise internacional de 2008, que descompatibiliza a acumulação e a democracia, em prejuízo desse regime. O capital globalizado (comandado em sua forma financeira nas nações do Atlântico Norte), em sua busca por valorização e novos investimentos, opera sistemicamente removendo ou esvaziando os mecanismos nacionais de contenção da mercantilização total, a começar pela soberania popular do voto, particularmente quando ela enseja abrir as portas para um projeto de desenvolvimento nacional que pode escapar, ainda que limitadamente, da disciplina ortodoxa imposta na política macroeconômica (áreas monetária, fiscal e cambial) e na regulação dos investimentos pelo padrão financeirizado de acumulação.

Nesse contexto, golpeia-se o pacto democrático e social da Constituição de 1988. Quem faz isso? Uma coalizão de forças políticas, burocráticas e sociais interessadas, por diversas razões materiais, ideológicas e de status, no avanço desse projeto de direita, um projeto de Estado mínimo e de democracia e direitos, no máximo, mínimos. Em sua implementação, o golpe mobiliza o conjunto das instituições do Estado, nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o Quarto Poder – o aparelho privado de hegemonia organizado na grande mídia oligopolizada – cumprindo o precioso papel de comunicação política, inclusive incentivando a mobilização (MBL, Vem Pra Rua), a indignação seletiva etc. Desde antes do golpe parlamentar, a perseguição jurídica (lawfare) já acontecia, como quando o juiz Sérgio Moro tornou público o conteúdo de grampos ilegais de Lula e Dilma, que corriam em sigilo, e, ato contínuo, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do grande líder petista para a Casa Civil. Em uma dimensão mais ampla, o golpe foi jurídico-parlamentar-midiático, movido, ao fim e ao cabo, por um conteúdo programático neoliberal e desdemocratizador, redutor da participação política.

A violação sistemática de garantias constitucionais básicas – da condenação sem provas até a prisão sem esgotar o trânsito em julgado, nem sequer na segunda instância – a serviço da exclusão política de Lula, o líder absoluto em todas as pesquisas de intenções de voto para as eleições desse ano, consolida a ofensiva neoliberal-autoritária de subversão do Estado democrático de direito.

A moderação e a busca de consenso para um desenvolvimento inclusivo – promovido sem rupturas institucionais –, celebradas em alguns momentos dos governos Lula como aspectos positivos do amadurecimento democrático, tornaram-se empecilhos, por uma dialética envolvendo a economia internacional e a nacional, aos interesses da coalizão dependentista reunindo os principais partidos da direita neoliberal (MDB, PSDB e DEM), a oligarquia financeira, o capital estrangeiro (“produtivo” e especulativo) e a classe média tradicional. O centro político-partidário está hoje esvaziado, sendo o PDT de Ciro Gomes, um partido com apenas vinte deputados, dos quais sete votaram a favor do impedimento de Dilma, o que mais de substantivo restou nesse espectro ideológico na passagem da onda conservadora.

Se a redemocratização trouxe à tona, na violenta e desigual sociedade brasileira, certa tolerância política e a ideia de proteção do indivíduo contra o arbítrio, o ethos da atual escalada autoritária despreza esses valores ao submetê-los a um filtro de classe, em nome de uma ordem desacoplada da legitimidade. De um lado, o Exército no comando da Segurança Pública do Rio de Janeiro, de outro, as milícias criminosas que executaram Marielle e Anderson. A violência vai se fazendo onipresente, passo a passo com a desdemocratização do regime e com a escalada do populismo salvacionista, punitivista, seletivo e politizado nas práticas do que formalmente deveria ser o sistema jurídico sóbrio do Estado de direito.

Uma das heranças dessa luta de classes de cima para baixo, movida a ódio, é o ressentimento político. Esse afeto pode acender a chama de uma esquerda menos legalista, que veja no enfrentamento o meio de ação restante em um contexto institucional e social hostil às demandas e à representação populares. Evidentemente, isso é apenas uma possibilidade entre muitas, embora seja difícil esperar que os acontecimentos recentes favoreçam o desenvolvimento de uma cultura de diálogos e acordos, sobretudo quando a principal liderança especializada na arte da negociação política está no cárcere e os de cima nada de bom têm a oferecer aos de baixo. A exclusão social produzida pelas medidas de austeridade do governo Temer compromete os vínculos de solidariedade e amplia o espaço para que o ressentimento das lideranças e militantes da esquerda e as condições materiais das classes desfavorecidas se combinem em uma nova safra de lutas por direitos.

Outro ponto-chave da conjuntura, desenvolvido desde a luta contra a deposição de Dilma, passando pela escolha de Boulos como candidato do Psol, pela execução de Marielle e Anderson e pela condenação e prisão de Lula, é a maior unidade fraternal no campo da esquerda, articulada, inclusive, pela ação consciente de Lula. No caso do PCdoB, essa relação de proximidade tem três décadas de história, laço inalterado pela candidatura de Manuela d’Ávila. Lula tratou os dois candidatos como herdeiros de seu legado, encarnações geracionais de suas ideias, expressões da consciência de luta do povo. A solidariedade a Lula, seu discurso ainda ecoante nos corações e mentes, mas já histórico, e a continuidade da mobilização por sua liberdade e candidatura reafirmam sua condição de mito, patrimônio político da esquerda, única liderança política capaz de empolgar as massas com tamanho sonho de transformação.

Ao recusar o “convite” de Moro para se entregar às 17h de 6 de abril, Lula embutiu a resistência na execução penal, desde o seu início, deixando as forças repressivas relativamente impotentes, sem ignorar que, alguns dias antes, em uma outra aberração política do autoritarismo institucional em ação, o comandante do Exército havia pressionado o STF e ameaçado o país de intervenção militar a depender do resultado do julgamento do habeas corpus do ex-presidente.

Mesmo preso, Lula continua sendo uma figura central na política brasileira, cujo foco hoje está nas eleições de 2018. Ainda que sua candidatura, já limitada pela lei da ficha limpa, e ainda mais agora com a prisão, tenda a se inviabilizar ao longo do processo eleitoral (sem descartar a hipótese de este não ocorrer), ela já é uma ideia-força, motivadora da ação de resistência. Em seu discurso histórico, ao avaliar que, para a direita que o acossa, seus crimes são os feitos de seus governos, ele manteve acesa a chama simbólica de sua candidatura ao afirmar: “Vou continuar sendo criminoso nesse país porque vou fazer muito mais”.

O golpe contra Lula e o PT lança as sementes para a reinvenção do campo democrático e popular, para responder ao duplo desafio de reconquistar o curso progressista da democracia e um novo cabedal decisório do Estado, que vá ao encontro dos anseios da nação, cujo povo encontra-se profundamente insatisfeito e desesperançoso, pois submetido a oligarquias políticas e sociais parasitárias e a uma máquina estatal patrimonialista, conduzida por castas burocráticas privilegiadas, associadas ideologicamente ao status quo (re)produtor da desigualdade. A prisão de Lula, um gigante da esperança, não sacia as demandas sociais, hoje sufocadas por um sistema político exclusivamente pró-mercado. Ao contrário, o despotismo financeiro antipopular e antinacional só atualiza as carências seculares.

O tempo não para e a roda da fortuna gira para todos. Se a direita está na ofensiva, a esquerda constrói a contraofensiva, ainda que o desequilíbrio de poder entre uma e outra seja grande. A esquerda deve retomar a clássica perspectiva de articulação das lutas sociais e institucionais. Assim ocorreu na resistência à ditadura, quando, combinando as greves e as ações dos movimentos sociais em geral à reconquista das liberdades, ela criou, ainda no regime militar, o PT e a CUT e se fortaleceu na campanha das Diretas Já e na Constituinte. Hoje urge a construção de um projeto nacional alternativo ao neoliberalismo, o que requer ideias e aliados. A violência da prisão política de Lula, disfarçada em condenação penal, tem despertado solidariedade internacional de atores progressistas de vários cantos do mundo. Enfim, acreditamos que o texto avançou no esclarecimento dos pontos levantados na proposta de roteiro formulada no início.

Felipe Maruf Quintas é mestre em Ciência Política pela UFF

Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da UFF