Economia

Em 2013, a companhia contribuía com a geração de 86 mil empregos diretos e mais de 300 mil terceirizados, porém, hoje são 49 mil empregos diretos e 91 mil empregos terceirizados

Presidente Getúlio Vargas recebe em audiência Juracy Montenegro Magalhães, primeiro presidente da Petrobras. Arquivo Nacional

A Petrobras é a maior empresa brasileira, a maior da América Latina e está entre as maiores do mundo, no setor petróleo. Como assinalou Pereira1 (2020), ela é a expressão maior da criatividade do povo brasileiro. Foi criada de acordo com a Lei 2004 de 3 de outubro de 1953 pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Os indicadores de seu portfólio são a melhor radiografia para apopulação nacional perceber a sua importância para a alavancagem do desenvolvimento industrial e socioeconômico brasileiros.

A empresa, em 2020, apresentou ativos totais de cerca de R$ 1 tri, patrimônio líquido de aproximadamente R$ 311 bi, dívida líquida de R$ 215 bi (IFRS)2; valor de mercado de R$ 388 bi; exportações de mais de 700 mil barris de petróleo por dia, 200 mil barris de óleo combustível por dia; produção de 3.800.000 barris de óleo equivalente por dia, sendo Pré-Sal 2.130.000 barris por dia (72% da produção nacional); produção de gás natural de mais de 135 milhões de metros cúbicos por dia; 10º produtor mundial de petróleo e 9º parque de refino do mundo. É uma das dez maiores empresas petrolíferas do mundo. A Agência Fitch de Rating considerou, em 2020, as operações com risco Petrobras na perspectiva estável. Se não fosse cooptada a partir do ex-governo Fernando Collor (1990) até o presente, certamente os seus ativos totais seriam, atualmente, da ordem de mais de R$ 10 tri em termos de capital estrutural, reservas provadas de petróleo, gás e xisto e participações em empresas coligadas e controladas dos setores químicos e petroquímicos. Sua importância está ligada direta e indiretamente ao povo brasileiro porque sempre foi uma grande empresa do povo e para o povo.

Dimensões da relevância da Petrobras

Os números da Petrobras demonstram o tamanho do seu desafio tecnológico e revelam, para o povo brasileiro, a importância da empresa quanto às seguintes dimensões:

  1. Estratégica;
  2. Geopolítica;
  3. Segurança energética nacional;
  4. Produção científica e tecnológica;
  5. Transformação econômica e Social;
  6. Política.

A Petrobras é uma empresa de altíssima relevância estratégica para o povo brasileiro porque foi ela quemdescobriu uma das maiores províncias de petróleo do mundo, localizada no Polígono do Pré-Sal, que abrange desde a Bacia de Campos (RJ), Santos (SP), Espírito Santo, até o Paraná e Santa Catarina. E já se fala3 no Pré-Sal da região Norte/Nordeste (Maranhão, Roraima, Amazonas, Ceará, Sergipe-Alagoas). A própria Agência Fitch de Rating4 considera a Petrobras como uma empresa estratégica para o Brasil, por sua elevada participação no fornecimento de combustíveis líquidos. Portanto, quem tem petróleo, em princípio, deve também ter soberania para exercer o poder de empreender soberanamente uma política de desenvolvimento socioeconômico independente, de forma a garantir melhores níveis de bem-estar social para o povo brasileiro, serviços públicos de excelência, escolas, universidades, serviços de saúde, habitação para todos, alimentação, segurança social, justiça social, aposentadoria, lazer e poder Judiciário favorável ao povo.

Geopoliticamente, a Petrobras é importantíssima, porque, historicamente, o petróleo é o bem natural mais disputado no planeta pelas principais potências econômicas e militares, daí os golpes de Estado e as inúmeras guerras, inclusive a Primeira e Segunda Grande Guerra Mundiais, a formação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), os choques e contrachoques dos preços internacionais do barril de petróleo, a Primavera Árabe etc. A Opep, criada nos anos 1960, controla cerca de 45% da produção mundial de petróleo e detém 81,5 % das reservas mundiais. A Petrobras, nos anos 1970, descobriu o maior campo de petróleo do mundo no Oriente Médio – o campo de Majnoon5, no Iraque, mas, atualmente, o maior campo de petróleo do mundo é o campo de Búzios, descoberto pela Petrobras, localizado no Pré-Sal da Bacia de Campos, no estado do Rio de  Janeiro. As reservas estimadas do Pré-Sal brasileiro podem alcançar cerca de 350 bilhões de barris de petróleo e contrabalançar geopoliticamente o poder da Opep, daí a relevância geopolítica da Petrobras para o povo brasileiro, cujo destino está em suas próprias mãos, através de lutas e da opção política para 2022. Como assinalou Costa6 (2019), e em atenção ao que alertam os pais-fundadores da geopolítica, como F. Ratzel, o fundamental para a geopolítica brasileira é a coesão interna do Estado-nação e do território em particular e a posse e propriedade de suas rendas petroleiras em favor do bem-estar social do povo brasileiro.

A Noruega era conhecida como o país do bacalhau, mas com as descobertas de petróleo no Mar do Norte, na região de Ekofisk, em 1971, por meio da criação da estatal Statoil (atual Equinor), o país escandinavo organizou, em 1985, um modelo regulatório, criando um Fundo Soberano (State’sDirect Financial Interest – SDFI), administrado pelo Banco da Noruega, porém substituído, em 1990, pelo Government Petroleum Fund constituído pelas rendas do petróleo norueguês, as quais passaram a ser  administradas pela Petoro, uma empresa 100% estatal, gestora do portfólio de petróleo e gás do Estado norueguês7.

Em 2007, o fundo passou a chamar-se Government Pension Fund Global (GPFG), alcançando US$ 1,3 tri, o que corresponde a cerca de US$ 245 mil para cada um dos 5,3 milhões de noruegueses.

O governo Lula, em 2010, criou a PPSA, equivalente a Petoro, e instituiu o Fundo Social Soberano Brasileiro a ser abastecido pelas rendas petroleiras geradas pelas atividades da Petrobras, enquanto empresa estratégica e geopoliticamente importante para os destinos do Brasil. Porém, se o povo brasileiro não abrir os olhos e lutar pela posse e a propriedade do seu petróleo, o “gap” entre o Brasil e os países desenvolvidos será cada vez maior. Nunca, como hoje, o povo brasileiro precisou tanto conhecer a importância da Petrobras e a realidade do nosso país, tomando consciência do atraso, suas causas e diagnosticando, em 2022, pelo campo da luta democrática, quem são os calabares da nação brasileira e qual o custo da traição para o Brasil viver quase sempre “descendo a ladeira”.

Sem petróleo e sem a Petrobras não há segurança energética nacional nem desenvolvimento econômico. O Brasil possui hoje reservas provadas de petróleo da ordem de 8,1 bilhões de barris, o que proporciona uma segurança energética de apenas oito anos, segundo relatório da Administração da Petrobras (2020).

Antes de o Pré-Sal ser descoberto, em 2007, e começar a produzir em 2010, as nossas reservas de petróleo chegaram a ser maiores, o que dava para um consumo de cerca de 15 a 16 anos. As reservas brasileiras provadas de petróleo corresponderam a 12,2 bilhões de barris em 2006, volume 3,5% superior ao registrado em 2005. As reservas provadas de gás natural chegaram a 347,9 bilhões de metros cúbicos em 2006.

No período 1997-2006, as reservas provadas brasileiras de gás natural apresentaram uma taxa média de crescimento de 4,8% ao ano. Merece destaque o crescimento de 218,2% das reservas provadas de gás natural no Espírito Santo entre 2005 e 2006.

Em 2009, de acordo com relatório da ANP8 (2010), as reservas totais  de petróleo do Brasil foram contabilizadas em 21,1 bilhões de barris no fim de 2009 (antes do início da produção do Pré-Sal que só começou a produzir em 2010), um acréscimo de 1,3% em comparação a 2008, refletindo uma taxa de crescimento anual de 5,6% nos últimos 10 anos. Já as reservas provadas9 aumentaram 0,4% e atingiram a marca de 12,9 bilhões de barris, volume que representou 60,8% das reservas totais. Em 2009, o Brasil ocupou a 16ª posição no ranking mundial quanto às reservas provadas de petróleo.

A produção nacional diária de petróleo – incluindo óleo cru e condensado, excluindo líquido de gás natural (LGN) e óleo de xisto – aumentou 7,3% e chegou a 711,9 milhões de barris em 2009. Nos últimos 10 anos (2000-2009), houve um crescimento médio anual de 5,2% da produção de petróleo do país.

Em 2009, o Brasil foi o 14º maior produtor mundial de petróleo (incluindo óleo cru, condensado e LGN. A relação reserva/produção (R/P) de petróleo passou de 18,8 anos em 2000 para 18,1 anos em 2009, baixando a uma taxa média de 0,4% ao ano no período. Atualmente destacam-se as reservas do Pré -Sal. Por que as reservas provadas de petróleo declinaram no Brasil?

Uma das respostas está nas exportações, que tenderão a aumentar à medida que novos campos de petróleo entrem em operação como está previsto, com um acréscimo de cerca de 1.500.000 bbd na produção nacional até 2025.

Entretanto, por mais que entrem em operação novos campos de produção, as reservas provadas declinaram e essas estatísticas denotam a gravidade da segurança energética petrolífera no Brasil. Como explicar para o povo brasileiro o declínio das reservas provadas se as reservas totais estimadas do Pré-Sal brasileiro superam 350 bilhões de barris de petróleo e gás recuperáveis?

A Petrobras é também uma empresa de altíssima relevância para o povo brasileiro porque é ela quem lidera o esforço da produção científica e tecnológica através de investimentos no Brasil e incentivos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para a criação de tecnologias e de patentes. A Petrobras tem um Centro de Pesquisas (Cenpes), localizado na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, ao lado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem convênios com cerca de uma centena de universidades do Brasil e do exterior e com inúmeros institutos de pesquisas, além de manter a sua própria Universidade Corporativa para a formação do capital intelectual, científico e tecnológico dos seus empregados bem como para a formação da inteligência competitiva e política da organização. Foi por meio desse esforço científico e tecnológico que a Petrobras descobriu o Pré-Sal e se tornou líder mundial em desenvolvimento de tecnologias para a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas e construiu o 9º parque de refino de petróleo do mundo.

Para além de ser a principal empresa responsável pela implantação e evolução da indústria petroquímica no Brasil que ocupa a posição de principal produtor de petroquímicos básicos, liderando o ranking de capacidade dos petroquímicos de segunda geração na América Latina e está entre as dez maiores do mundo, a Petrobras e o governo do estado do Rio de Janeiro concederam incentivos financeiros vultosos para vários programas de apoio ao melhoramento da competitividade da cadeia brasileira de suprimentos e de desenvolvimento tecnológico, criando espaços na Ilha do Fundão, junto ao Cenpes/Petrobras, para implantação de um cluster de Centros de Pesquisas e Desenvolvimentos Tecnológicos de empresas como a Schlumberger, FMC Technologies, Baker Hughes, Halliburton, Tenaris Confab, Usiminas, GE, EMC2, Chemtech e BG Group, cujo Parque Tecnológico, transformou o Brasil, além de exportador de petróleo e derivados, em exportador de tecnologias, se assemelhando ao Vale do Silício na Califórnia (EUA).

Foi também a Petrobras quem incentivou, em grande parte, o desenvolvimento industrial e agrícola brasileiros e a indústria de biocombustíveis, a exemplo do Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Foi o principal player do Programa Nacional de Fertilizantes e Calcário Agrícola (PNFCA), viabilizando a implantação de complexos de amônia e ureia na Bahia  (1978), Sergipe (1982) e Paraná (1983), com o objetivo de acabar com as importações de fertilizantes para o desenvolvimento da agricultura brasileira. Incentivou o desenvolvimento da indústria de química fina, catalisadores, cerâmica, tintas, vernizes, indústria de máquinas, equipamentos, válvulas, tubulações e milhares de componentes para a exploração, produção, transporte, refino e distribuição de petróleo e seus derivados.

A atuação de forma verticalizada na indústria petrolífera e petroquímica configura a Petrobras como agente de transformação social e econômica por seu relevante papel no extraordinário processo de indução do desenvolvimento brasileiro o que é comprovado pelos seguintes indicadores.

  1. Investimentos;
  2. Contribuição para o Produto Interno Brasileiro;
  3. Geração de empregos diretos e indiretos;
  4. Pagamento de Royalties, participações especiais e tributos;
  5. Apoio a projetos.

A Petrobras prevê em seu Plano de Negócios (PN) 2021-2025, investimentos de US$ 84,1bi, 82% na área de exploração e produção, totalizando US$ 68,8 bi, sendo US$ 13 bi para o Pré-Sal da Bacia de Campos.

O incentivo da Petrobras para a formação de um cluster tecnológico, semelhante ao Silicon Valley, na Califórnia (EUA), visava  aumentar a contribuição da companhia e do parque tecnológico da cadeia do petróleo e fornecedores, de 13%, em 2013, para cerca de 20% na formação do PIB brasileiro, a partir de 2020. Entretanto, as constantes imposições de barreiras à expansão da empresa, bem como relativo endividamento e gestão pró-neoliberal resultou na venda de parcela considerável dos seus ativos de produção e logísticos, os quais foram reduzidos em cerca de US$ 100 bi, nos últimos sete anos, com implicações na redução da sinergia da empresa e redução da sua capacidade contributiva para a formação do PIB, atualmente entre 4,5% a 5%.

Como consequência do cerceamento, desmonte etc., a Petrobras contribui hoje com a geração de 49 mil empregos diretos e 91 mil empregos terceirizados, porém em 2013, a empresa gerava 86 mil empregos diretos e mais de 300 mil terceirizados no auge dos desafios tecnológicos para fomentara produção de petróleo e gás do Pré-Sal, o que chegou a mobilizar mais de 1 milhão de empregosindiretos em toda a cadeia produtiva do petróleo.

Em 2020, a Petrobras contribuiu com R$ 127,8 bi para pagamentos de royalties, participações especiais e impostos diretos e indiretos. Somente em impostos a contribuição atingiu o montante de R$ 57,3 bi (ICMS, PIS, Cofins, Cide).

Aproximadamente R$ 70,5 bi foram destinados para royalties e participações especiais beneficiando cerca de mil municípios e dezoito estados brasileiros.

Cerca de 10 mil fornecedores de máquinas, equipamentos e componentes de eletrônica, microeletrônica, robótica e instrumentação respondem por outros 4% na formação do Produto Interno Brasileiro.

A Petrobras apoia projetos sociais, educacionais, ambientais e esportivos. Seus investimentos sociais foram da ordem de R$ 140 milhões em 2020.

Para além da relevância estratégica, geopolítica, segurança energética nacional, produção científica e tecnológica e indução do desenvolvimento industrial e socioeconômico do Brasil, a Petrobras apresenta-se também politicamente importante para o país porque sua criação, nos anos 1950, foi consequência de uma opção política favorável ao projeto nacional desenvolvimentista e de substituição de importações, cuja continuidade, nos dias atuais, depende da renovação do capital político no Congresso Nacional, que seja favorável à permanência da companhia como empresa estatal, que reduziu e acabou com a dependência energética e tecnológica do país, tornando possível o sonho de uma nação mais desenvolvida. E, para tão nobre objetivo político, a única opção política para 2022 é o retorno do ex-presidenteLula, porquanto sua experiência na gestão de políticas e ações afirmativas voltadas para a inclusão social demonstrou ser possível a coexistência de crescimento econômico com distribuição simultânea da renda e riqueza gerada pelos trabalhadores.

Considerações finais

A Petrobras investiu centenas de bilhões de dólares no desenvolvimento da cadeia produtiva da indústria de petróleo e petroquímica. Construiu sua frota naval (Frota Nacional de Navios Petroleiros - Fronape, atual Transpetro S.A.). Construiu refinarias e Unidades de Produção de Gás Natural (UPGN). Criou subsidiárias e diversas empresas coligadas e controladas e uma rede imensa de oleodutos, gasodutos, terminais, fábricas de fertilizantes nitrogenados, rede de distribuição de combustíveis e gás de cozinha, para o abastecimento do país, o que configura a altíssima relevância da empresa para atender ao povo brasileiro, considerado o principal objetivo da criação da companhia, cujos ativos são estratégicos para garantir a segurança energética nacional e o bem-estar social do povo brasileiro com a renda  petroleira.

Desintegrar o Sistema Petrobras, alienando suas refinarias, empresas subsidiárias, controladas ecoligadas, compromete a sinergia do  capital estrutural, industrial da empresa, portanto afeta a viabilidade técnico-econômica e a sua sustentabilidade em longo prazo, configurando crime de lesa-pátria e atentado à soberania nacional, levando-nos a um retrocesso – anos 50 do século 20, quando o Brasil era completamente dependente das big oil para o abastecimento de derivados depetróleo e gás.

Marival Matos dos Santos é economista, aposentado da Petrobras. Vice-diretor de Comunicação da AEPET-BA