Internacional

Conhecer os caminhos da legalização do aborto nos países latino-americanos permite aprender com as lições de cada processo. Foto:Divulgação/Campanha Aborto Legal

Em todas as partes da América Latina e Caribe, as mulheres estão em luta. As imagens das grandes mobilizações a cada dia internacional de luta – 8 de Março – demonstram a força do feminismo. As notícias de avanços feministas em legislações e políticas públicas renovam nossa esperança. Entre mobilizações e avanços normativos, são muitos os caminhos trilhados pelas mulheres em movimento.

O feminismo se tece no cotidiano, nas estratégias e práticas que as mulheres colocam em marcha para sustentar a vida em contextos de precariedade e violência. A defesa dos territórios e modos de vida frente ao avanço dos megaprojetos e da privatização da natureza, a luta contra o racismo e por políticas que coloquem o cuidado e a sustentabilidade da vida no centro são eixos do feminismo popular latino-americano, que convergem com as lutas pela autonomia sobre os corpos, pelo direito ao aborto e a uma vida sem violências.

Transformar a política, colocando a sustentabilidade da vida no centro: a experiência chilena

O chamado a colocar a sustentabilidade da vida no centro é muito mais do que um slogan; se concretiza em auto-organização (SOF, 2020). As cozinhas comunitárias armadas para enfrentar a fome durante a pandemia são parte da cultura política que sustenta as lutas populares. Foi assim nas mobilizações massivas de 2019 que mudaram a conjuntura no Chile, abrindo as possibilidades de uma nova Constituição. Desde então, as mulheres estiveram nas ruas e nas assembleias, na vanguarda e no sustento dos corpos em luta, articulando bairro a bairro, nos quintais e no campo a resistência, a organização popular e as propostas feministas antineoliberais.

Assim, elegeram mulheres para elaborar a nova Constituição e contribuíram para derrotar o projeto da extrema-direita na eleição presidencial chilena. A foto da composição do governo de Gabriel Boric destoa das tradicionais e recorrentes fotos do poder político na maioria dos países da região. Além de composto com paridade, o governo chileno anuncia uma agenda feminista – com muitos desafios para sua concretização.

Na Constituinte, as mulheres organizadas se mobilizam para aprovar cada artigo que reorganize o Estado, atribuindo a este a responsabilidade com o cuidado, com aposentadoria universal e garantia de serviços públicos, revertendo décadas de neoliberalismo. Atuaram pelo reconhecimento da plurinacionalidade e da indissociabilidade dos seres humanos com a natureza. As camponesas pressionam pela aprovação do direito fundamental à alimentação, a soberania alimentar e a promoção do acesso prioritário das mulheres à terra e à água.

Cada artigo aprovado é resultado de luta e motivo de celebração. Mas as mulheres no Chile são conscientes e falam dos desafios para concretizar mudanças de longo alcance, que exigem rupturas e superação do modelo de (re)produção e consumo depredador da natureza, aprofundado por anos de financeirização e vigência de tratados de livre comércio. Atentas às armadilhas do mercado, seguem mobilizadas para elaborar uma nova Constituição em que a sustentabilidade da vida organize a política. E, sobretudo, o feminismo e a esquerda chilena, como um todo, têm o desafio de que essa proposta transformadora seja aprovada no referendo popular, previsto para setembro de 2022, condição para sua promulgação.

As agendas feministas para a nova Constituição chilena representam o horizonte de “cambiarlo todo” e afirma o que o feminismo de esquerda há tempos constrói: o projeto feminista de sociedade não se reduz a um ou outro tema, é preciso mudar as estruturas para construir igualdade para todas.

Estratégias de luta por autonomia e direito ao aborto: lições da Argentina e do Uruguai

A luta pelo direito ao aborto mobiliza as mulheres em todo o continente. Em dezembro de 2020, as mulheres argentinas colheram o fruto de décadas de uma luta intensa e massiva, quando a legalização do aborto foi aprovada no país. Antes disso, em 2018, a conquista desse direito passou pela câmara dos deputados, mas foi barrada pelo Senado. Diante da capacidade de mobilização das mulheres, o presidente Alberto Fernández explicitamente apoiou essa luta e se comprometeu com a garantia desse direito. No Uruguai, o artigo que previa a descriminalização do aborto na lei de saúde sexual e reprodutiva de 2008 foi vetado pelo então presidente Tabaré Vasquez. Em 2012, o direito ao aborto voltou para a pauta e foi aprovado pelo Congresso com muita mobilização feminista. Na Colômbia, em março de 2022, a suprema corte votou a legalização do aborto, por 5 votos a 4. Antes disso, 36 projetos para assegurar o direito ao aborto foram rejeitados pelo Congresso do país.

Recuperar os caminhos da legalização do aborto nos países latino-americanos permite conhecer as diferentes estratégias e aprender com as lições de cada processo.

As estratégias para a legalização do aborto na Argentina envolveram a Campanha Nacional Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, reunindo mais de 305 organizações, coletivos, sindicatos que levaram a cabo, desde 2005, ações diversas e complementares como educação popular, alianças com profissionais da saúde, acompanhamento feministas as mulheres que abortam, debate e organização das mulheres de organizações de esquerda, enfrentando polêmicas (Mançano; Moreno, 2018). Não faltaram opositores dos diferentes espectros políticos, encarados com muita mobilização, criatividade, rebeldia e persistência. Até hoje os lenços verdes usados pelas argentinas são um símbolo dessa luta em toda a região.

A estratégia de mobilização é uma lição fundamental desse processo de luta na Argentina. Lobby e bons argumentos não são suficientes para avançar na legislação. A mobilização permanente passou por um trabalho intenso de educação popular, de construção de espaços para que as vozes e experiências das mulheres sejam ouvidas. Na Argentina, a defesa desse direito fundamental para a autonomia das mulheres não ficou restrito às organizações feministas, e foi assumida como agenda incontornável para uma sociedade com justiça social. A proibição e criminalização do aborto é também uma questão de classe e de raça, já que as legislações proibitivas não impedem a prática do aborto, mas penalizam mais as mulheres pobres e negras (SOF, 2018). Para construir as condições de avanço na legislação, o direito ao aborto precisa se instalar como agenda de amplos atores sociais, e sobretudo de sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda que enfrentam o conservadorismo.

Legalizar o aborto não significa automaticamente garantir a efetivação desse direito. A vontade política do poder executivo e as políticas públicas são essenciais. No Uruguai, por exemplo, as mulheres enfrentam desafios e obstáculos para acessar esse direito. Entre os principais obstáculos está a objeção de consciência, mobilizada pela classe médica de tal forma que, em cidades do interior do país, 80% dos profissionais se negam a garantir esse direito (Iwhc; Mysu, 2018). Isso chama a atenção para o fato de que há um longo caminho para aprovar o direito ao aborto, mas também há um processo de mobilização permanente para sua efetivação. O conservadorismo é um componente da ofensiva neoliberal na região, que segue se articulando nas bases da sociedade e como combustível das forças de direita.

Nos territórios, as disputas com o neoliberalismo

Os avanços legislativos e as possibilidades de transformação da política se enfrentam com o autoritarismo do mercado, articulado com o conservadorismo. Muitas vezes ocultadas nas imagens do feminismo veiculadas pela mídia hegemônica, as mulheres estão em movimento disputando os territórios vitais com as empresas transnacionais e o poder corporativo. Em Honduras, a violência contra as mulheres e os povos indígenas e afrodescendentes cresceu muito nos anos que se seguiram ao golpe em 2009. O assassinato de Berta Cáceres e a perseguição e violência contra lideranças populares são expressões do autoritarismo do mercado, profundamente racista e patriarcal. Ali a disputa é pela vida, pelo território corpo-terra, pela memória, pelos bens comuns, o cuidado com os rios e a natureza. Em seus primeiros atos como presidenta de Honduras, Xiomara Castro declarou o país livre da mineração a céu aberto, uma resposta a essa intensa luta.

Os caminhos e agendas do feminismo popular na América Latina enfrentam o neoliberalismo em diferentes trincheiras. As mulheres colocam os corpos em resistência, recuperam a memória e se orientam por ela ao enfrentar o colonialismo atualizado pelo avanço do capital transnacional sobre os corpos, trabalhos e territórios. Na aposta por formas comunitárias de organização do cuidado e da sustentabilidade da vida, reconstruindo o tecido social esgarçado por anos de neoliberalismo, militarização e racismo, se encontram mulheres negras, das periferias urbanas e de territórios em conflito, como Colômbia, Haiti e Brasil. Nas ações de solidariedade feministas e populares para responder à pandemia e à fome, as mulheres compartilham estratégias que aproximam campo e periferia, e criam pistas para recuperar economias enfrentando as desigualdades, reconstruindo o comum e o comunitário. Economia feminista, soberania alimentar e desmilitarização compõe o repertório do feminismo latino-americano.

A práxis e os sistemas de conhecimentos diversos, enraizados nos territórios e baseados na organização de sujeitos coletivos, tecem uma teoria desde abajo. E por essa perspectiva podemos olhar para os acúmulos recentes e os desafios do feminismo popular latino-americano. Em um continente diverso e desigual, unificado pela resistência anti-imperialista, as mulheres compartilham estratégias e agendas, criam e praticam alternativas de vida, se levantam contra todas as formas de violência insistem que o cuidado da vida humana e da natureza é incontornável para a vida em comum e que precisa ser reorganizado. O enfrentamento ao racismo se fortalece pela organização das mulheres indígenas e negras, sendo uma condição para qualquer projeto feminista de transformação. Por esses caminhos o feminismo popular latino-americano, em sua diversidade, resiste e confronta o neoliberalismo conservador, ao mesmo tempo em que constrói as condições de transformar o poder e a política nos territórios e comunidades, nos parlamentos e nas políticas públicas, disputando o sentido de justiça e confrontando o poder do mercado.

Tica Moreno é socióloga, integra a equipe da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e é militante da Marcha Mundial das Mulheres

Referências bibliográficas:

MANÇANO, Luíza; MORENO, Tica. Aborto e mobilização popular: o que aprender com a luta das argentinas. Revista Democracia Socialista, n.7, setembro de 2018. Disponível em: https://democraciasocialista.org.br/wp-content/uploads/2018/09/revista7-web.pdf

SOF Sempreviva Organização Feminista. Direito ao aborto, autonomia e igualdade. SOF: São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Cartilha-LegalizarAborto-web.pdf

SOF Sempreviva Organização Feminista. Cultivar a vida em movimento: experiências de economia feminista na América Latina. SOF: São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2020/12/Cultivar-a-vida_port.pdf

IWHC International Women’s Health Coalition; MySU Mujer y Salud en Uruguay. No es conciencia: cuando los proveedores niegan la atención del aborto. MySU: Montevidéu, 2018. Disponível em: https://www.mysu.org.uy/wp-content/uploads/2019/03/IWHC_CO_Report_ESP-low_res.pdf