Economia

O objetivo deste artigo1 é sugerir que a experiência do Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa e Segurança do Grande ABC Paulista, vivenciada entre 2013 e 2015, na esteira das ações desde 2010 para que a região participasse do offset do Projeto Gripen, com a instalação, pela empresa vencedora da licitação (a Saab), de uma fábrica de aero-estruturas do caça supersônico em São Bernardo do Campo. Sugere-se que a experiência do APL de Defesa e Segurança do Grande ABC poderia ser replicada em outras cidades, regiões e estados do Brasil, por meio do Ministério da Defesa e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com as Forças Armadas, lideranças empresariais e sociais de cada região em questão. Isso contribuiria para a expansão da base industrial de defesa e, ao mesmo tempo, tornaria este programa um dos pontos importantes de diálogo e interesse comum entre a nova gestão do governo federal e os militares.

Atualização e contextualização

A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em janeiro de 2023, enfrenta inúmeros e gigantescos desafios. A redescoberta do diálogo social em um país politicamente dividido; a volta do respeito às instituições; o retorno da credibilidade do Brasil nas relações internacionais; a retomada da atividade econômica, com a expansão da produção e a geração de empregos; a reconstrução de programas e ações sociais que enfrentem desafios estruturais na saúde, educação, meio ambiente, cultura, redução de desigualdades sociais e regionais, entre outros desafios essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país.

Para cumprir seus compromissos de campanha, diante da herança de retrocessos sociais deixados pela gestão anterior, parece ser fundamental a construção de pontes de diálogo com segmentos que, na campanha eleitoral, estiveram mais próximos do candidato derrotado, o ex-presidente Bolsonaro. Entre esses segmentos estão o agronegócio, as comunidades evangélicas, os pequenos empreendedores, o empresariado industrial, o mercado financeiro e parte expressiva dos militares2.

As razões da relativa animosidade com os governos democrático-populares que aflorou publicamente em parte expressiva dos militares, nos diferentes níveis de comando, conforme apontam várias entrevistas e depoimentos de lideranças militares, especialmente a partir do processo de impeachment de Dilma Rousseff, merece pesquisas abrangentes, por parte de cientistas políticos, sociólogos, historiadores, entre outros especialistas, sobre as causas do fenômeno. Os acampamentos de seguidores de Bolsonaro em frente aos quartéis, por longo período, desde a derrota eleitoral; a ausência de alguns comandantes em passagens de comando ocorridas neste novo governo; e a demissão do comandante do Exército, 21 dias após a posse do novo presidente, são evidências claras desta problemática relação entre o novo governo e os militares neste início de gestão.

Neste quadro, é muito importante que o governo estabeleça pontos de diálogo e busque encontrar pontos de convergência com as Forças Armadas e os militares em geral. Não é objetivo deste texto, evidentemente, tratar desta complexa realidade em sua totalidade. Sabe-se que a visão nacionalista, desenvolvimentista e a favor do planejamento por parte dos militares permite por si só uma perspectiva de aproximação com o novo governo. Entretanto, nos limites deste artigo, a intenção é tão-somente sugerir que replicar em outras cidades, regiões e estados do país, a experiência verificada na Região do Grande ABC, entre 2013 e 2015, do Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa e Segurança, como parte da estratégia de adensamento da base industrial de defesa do Brasil, pode ser um ponto importante de diálogo e interesse comum entre a nova gestão do governo federal e o segmento militar3.

Grande ABC e participação na cadeia produtiva da indústria de defesa

No início deste século, o Brasil se destacou como potência emergente e alcançou posições mais influentes nos organismos internacionais. As riquezas naturais brasileiras, como as reservas florestais, o petróleo e os mananciais hídricos, são cada vez mais essenciais para o mundo no terceiro milênio. Por essas razões, entre outras, é grande a necessidade de reaparelhamento e fortalecimento das Forças Armadas do Brasil e a criação de uma base industrial de defesa no país. A tradição pacífica dasrelações internacionais do Brasil implica que este fortalecimento seja voltado prioritariamente para a defesa.

Nas últimas duas décadas do século 20 e primeiros anos do século 21, a indústria de defesa permaneceu estagnada no Brasil (anos de 1980, 1990 e início dos 2000)4. É nesse quadro que a Região do Grande ABC – formada por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – buscou ampliar, sobretudo entre 2010 e 2015, sua participação na base industrial de defesa, especialmente por meio da reconversão de seu imenso parque industrial instalado (o maior da América Latina). A reconversão foi tomada então como sinônimo de diversificação e ampliação de linhas de produção complementares às já existentes. Esse adensamento local da base industrial de defesa não representava necessariamente uma competição com alguma outra região do país. As circunstâncias de então permitiam a construção de um cenário em que atores e entidades da Região do Grande ABC buscassem, nesta área, mais a cooperação do que a competição com outras regiões inseridas na cadeia industrial de defesa – cooperação que se buscou iniciar, por exemplo, com São José dos Campos e entorno.

O Grande ABC é conhecido por sua tradição na produção automotiva, metalmecânica, química e petroquímica. A região é sede de grandes montadoras de veículos no país, como Volkswagen, Ford, General Motors, Mercedes-Benz e Scania. Ela concentra mais de 50% da produção de caminhões e 25% da produção total de veículos automotores do Brasil. Destaca-se também a presença de centenas de empresas de autopeças, dos mais variados portes. A indústria local abrange ainda setores como têxtil, alimentício, moveleiro, gráfico, construção civil, entre outros. Em 2013, havia 309 mil pessoas ocupadas na indústria de transformação, das quais 161 mil na indústria metalmecânica (Seade-Dieese, abril 2013). A região está entre as maiores exportadoras do país.

Além dos laboratórios e centros de engenharia instalados nas empresas privadas, encontram-se na região instituições de excelência no ensino superior e técnico: Universidade Federal do ABC (UFABC), com destaque para o curso de Engenharia Aeroespacial; Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEI – anteriormente, Faculdade de Engenharia Industrial); Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Instituto Mauá de Tecnologia (IMT); Universidade Metodista de São Paulo (Umesp); Universidade de São Caetano do Sul (USCS); Centro Universitário Fundação Santo André (FSA); Faculdades de Tecnologia (Fatecs); Faculdade de Tecnologia Termomecânica, da Fundação Salvador Arena; Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senais); Escolas Técnicas Estaduais (Etecs); entre outras. No plano institucional, a região inovou ao criar, na década de 1990, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC (criado em 1990) – o primeiro consórcio público do país – e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC (1997).

É respaldado nesta estrutura econômica e de conhecimento que, entre 2010 e 2015, foram empreendidos esforços por atores e instituições da Grande ABC para a maior participação na base industrial de defesa.

O Gripen e a Região do ABC

A indicação do projeto Gripen, da empresa sueca Saab, como vencedor da concorrência para o fornecimento de aeronaves supersônicas ao Brasil, foi motivo de atenção de todo o país, mas em especial pela Região do ABC.

A gestão municipal da Prefeitura de São Bernardo do Campo entre 2009 e 2016 acompanhou e, em alguma medida,conseguiu interagir com a evolução dessas discussões.

Em março de 2010, o prefeito da cidade chefiou delegação em visita à Suécia. O objetivo era iniciar conversações para inserir a região no offset das negociações do Gripen, com a fabricação e o desenvolvimento de partes da estrutura do Gripen. A gestão municipal ambicionava apresentar a região como maior polo industrial da América Latina.

A imprensa divulgou que, de acordo com estudos da FAB, os custos por ano de vida útil do Gripen eram inferiores aos dos concorrentes. Este item era importante, mas a escolha levaria em conta vários fatores, inclusive geopolíticos.

Pela proposta, metade da aeronave seria produzida no Brasil e metade na Suécia. O Brasil produziria até 80% da estrutura mecânica e 40% da engenharia de projetos.

O desenvolvimento de equipamentos da área de defesa gera conhecimentos de utilidade muito além da área militar. Instrumentos da aviação civil, de infraestrutura e até utensílios domésticos derivam de tecnologias militares.

A delegação também visitou o Parque Tecnológico da Universidade de Linköping, cidade sede da empresa Saab. Ali, baseado no chamado modelo de hélice tríplice (Triple Helix), pesquisa básica e aplicada transforma-se em inovação e empreendedorismo de pequenas empresas, que, por sua vez, se inserem nos projetos do governo e da própria Saab. A cidade de São Bernardo do Campo, por meio da gestão municipal, buscava constituir, entre 2010 e 2015, seu parque tecnológico, que tinha a defesa como um de seus eixos estratégicos.

O projeto Gripen, ainda em sua fase de discussão, estabelecia que seriam necessários 2090 empregos por ano na fase do desenvolvimento, 2770 na fabricação e um mil na montagem. Números que podem ser multiplicados, quando se considera também o impacto indireto. A maioria dos empregos terá elevada capacitação.

Registrem-se ainda outras ações importantes realizadas sob o comando da gestão municipal, como os workshops organizados pela prefeitura, juntamente com a Saab, em 2010 e 2011, bem como a inauguração, em São Bernardo do Campo, do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (Cisb) em maio de 2011.

Como já exposto, importante também, neste processo, foi a constituição, em 2013, do APL de Defesa do ABC, coordenado pela prefeitura. Contava com a participação de cerca de cinquenta empresas da região. Seu objetivo era aumentar a participação do Grande ABC na base industrial de defesa, por meio da diversificação de linhas de produção existentes,muitas vezes exclusivamente focadas para o segmento automotivo.

Foram importantes também as ações da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC para potencializar no Grande ABC as oportunidades geradas pelas ações da Prefeitura de São Bernardo do Campo na área de defesa e segurança. A agência promoveu, por exemplo, a contratação de consultoria para a realização de diagnóstico das possibilidades de integração da região com o Projeto Gripen. Um dos estudos apresentados pela agência em meados da década passada, intitulado “Plano de Desenvolvimento do Ecossistema de Inovação Grande ABC”, tinha como objetivos:

“1.Desenvolver um ecossistema de inovação a partir da instalação do complexo Gripen; 2. Potencializar o desenvolvimento socioeconômico ambiental do Grande ABC; 3. Catalisar a inovação nas diversas cadeias de valor correlacionadas à cadeia de valor do Gripen no Brasil”.

O APL de Defesa do Grande ABC

Criado em março de 2013, o APL de Defesa possuiu um site2 e lançou quatro números de sua revista. Sua finalidade era adensar a cadeia produtiva de defesa e segurança no Grande ABC, abrindo oportunidades de reconversão parcial e diversificação de mercados para o parque produtivo instalado, bem como atrair novos empreendimentos para a região. A sreuniões periódicas do APL costumavam contar com cerca de sessenta empresas, além dos sindicatos, universidades e entidades de apoio, como Sebrae e Senai. Era frequente a presença de convidados das Forças Armadas para explanar pontos de interesse dos empresários nos planos, investimentos, regulamentações e ações do Ministério da Defesa.

A criação do APL de Defesa se deu após uma sequência de eventos na área realizados pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, a partir das viagens do prefeito à Suécia e à França em 2010. No final daquele ano e no primeiro semestre de 2011, realizaram-se workshops com a Saab e o Consórcio Rafale. A prefeitura deu apoio à criação do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (Cisb), em maio de 2011. Em seguida, foram realizados: o seminário “Oportunidades da indústria de defesa e segurança para o Brasil e a Região do ABC” com os presidentes do BNDES e da Finep, entidades empresariais da área, o Ministério da Defesa e autoridades militares, empresários, sindicalistas, gestores e pesquisadores universitários, em dezembro de 2011; a passagem de questionário da Boeing Company entre cerca de cem empresas do setor no ABC, culminando com a integração de duas delas à rede mundial de suprimentos daquela empresa; a realização de palestra do General Mattioli, então diretor de produtos de defesa do Ministério da Defesa, sobre catalogação no início de 2012; a inclusão, também em 2012, do setor de defesa no estatuto da Associação Parque Tecnológico de São Bernardo do Campo, como um dos seus principais eixos de trabalho; a realização de conferências das três Forças Armadas na cidade, para apresentar suas demandas de produtos e serviços ao empresariado do Grande ABC.

O APL teve em suas reuniões palestras sobre catalogação; sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), instituído por intermédio do artigo 7º da Lei 12.598/2012; e outros temas de interesse para as empresas do setor. A tarefa de informar aos empresários o que o Ministério da Defesa vem normatizando é permanente.

A “Carta do APL de defesa do Grande ABC em prol do incremento de sua participação na base industrial de defesa do Brasil” foi discutida no APL e apresentada às Forças Armadas. Um dos momentos dessa apresentação foi a visita do prefeito, acompanhado pelo titular da secretaria, ao almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto, então comandante da Marinha, no Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2013. Além de apresentar a carta citada, foram tratados diversos assuntos, com destaque para a proposta de identificar as peças e componentes de uma embarcação, para levantamento das empresas da região capacitadas a produzi-las em condições competitivas. Em seguida, a Marinha se prontificou a apoiar a catalogação e homologação dessas empresas, para que pudessem participar dos processos licitatórios que poderiam ser realizados.

A seguir, sintetizam-se as principais atividades deste APL.

Conferência da Marinha: antecedendo a criação do APL, a conferência “Marinha do Brasil apresenta suas demandas de produtos e serviços aos empresários do Grande ABC”, em dezembro de 2012, teve a presença do almirantado e outros oficiais da Força Naval. Além da apresentação propriamente dita, houve rodadas de relacionamento entre militares e empresários. O comparecimento foi elevado: cerca de 450 representantes de empresas da região estiveram presentes. O formato desta conferência serviu de modelo às das outras Forças, já sob os auspícios do APL.

Conferência do Exército: o evento “O Grande ABC recebe o Exército e suas demandas de produtos”, em 24 de julho de 2013, com a presença do comando logístico do Exército e mais de 430 empresários, na Universidade Metodista, organizado pela prefeitura por meio da secretaria, integrou-se ao calendário do APL de Defesa. A carta do APL (já citada) também foi apresentada nessa oportunidade. Um importante encaminhamento decorrente do evento foi o envio, pelo Comandante do Exército, de uma lista de três produtos de cada departamento daquela força à secretaria, para que o APL identificasse os interessados e estes recebessem apoio das autoridades militares para sua catalogação.

Conferência da Aeronáutica: “O comando da Aeronáutica apresenta seus projetos e demandas de produtos às empresas do Grande ABC”, em 30 de julho de 2014, no salão nobre da Universidade Metodista em São Bernardo do Campo, reunindo mais de 600 empresários. Destaque para a presença do então comandante da Força Aérea, tenente-brigadeiro do Ar Juniti Saito. Assim como nos eventos com as demais forças, houve ao final uma rodada de relacionamento entre representantes de empresas e oficiais militares.

Participação em curso da Escola Superior de Guerra (ESG): A ESG oferece, na sede da Fiesp, curso de Gestão de Recursos de Defesa, com o objetivo de capacitar os diversos segmentos da sociedade para o adensamento da base industrial de defesa. O APL de Defesa do Grande ABC tem participado do curso. Em 2013 e 2014, essa participação envolveu representantes dos componentes do APL: empresários, sindicalistas, membros de instituições acadêmicas e gestores públicos. Em 2013, o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo ministrou, no âmbito desse curso, palestra intitulada “O APL de Defesa do Grande ABC: antecedentes históricos, desenvolvimento e perspectivas”. Em 2015, o secretário voltou a ser convidado e ministrar palestra sobre o tema na ESG.

Posto de atendimento à pré-catalogação em produtos da defesa: sob a orientação do prefeito, insistiu-se que um dos eixos estratégicos do desenvolvimento econômico do ABC, que reside na atração de investimentos associados à indústria de defesa. É grande a capacidade desta indústria de gerar empregos qualificados, impulsionar a tecnologia e favorecer a dualidade da estrutura industrial (fornecimento voltado para a indústria de defesa combinado com o fornecimento para outros segmentos, como o automotivo, entre outros). As empresas que participavam do APL de Defesa do Grande ABC buscavam,entre outros objetivos, participar dos processos de fornecimento de equipamentos e insumos às Forças Armadas. Entretanto, as empresas somente podem fornecer às Forças Armadas ou aos seus fornecedores, caso estejam catalogadas no sistema criado pelo Ministério de Defesa. O processo de catalogação é requisito essencial para integrar as empresas à rede de fornecedores de defesa no Brasil. Por essa razão, a Prefeitura de São Bernardo do Campo buscou apoiar os empresários em sua caminhada visando à catalogação. Na estrutura física da Sala do Empreendedor, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do município, em parceria com pessoas jurídicas especializadas em processo de catalogação, prestou serviços gratuitos de orientação às empresas da região que tinham interesse em fornecer seus produtos à base industrial de defesa e seus fornecedores.

O posto não realizava serviço de catalogação, que é função das Forças Armadas, mas viabilizava uma espécie de esboço preliminar das orientações visando a obtenção da catalogação. Os serviços prestados no posto consistiam em:

• esclarecimentos quanto aos procedimentos, registos e documentações específicas que as empresas atendidas no posto de pré-catalogação necessitavam para iniciar os procedimentos de catalogação e homologação de empresas e produtos perante o Ministério da Defesa;

• realização de palestras direcionadas às micro e pequenas empresas, que esclareciam os conceitos, legislações, estruturas organizacionais e vantagens de habilitarem-se junto ao Ministério da Defesa e órgãos competentes;

• avaliação de viabilidade de catalogação e homologação das empresas atendidas no posto de apoio ao esboço da catalogação da Sala do Empreendedor, bem como de seus produtos, indicando e justificando eventuais inviabilidades ou impedimentos da empresa ou dos produtos;

• elaboração de orçamento e esboço de Ficha de Catalogação de Item, atendendo ao preconizado pelo Sistema Militar de Catalogação e pelo Sistema Otan de Catalogação, visando atribuição de Nato Stock Num ber, bem como sua publicação nos catálogos.

• elaboração de projeto de centro de simulação de São Bernardo do Campo: a Prefeitura de São Bernardo do Campo buscou realizar audiências com as Forças Armadas sobre a intenção de a prefeitura implantar um centro de simulação na Parcerias foram sendo constituídas para dar consistência ao projeto. A Prefeitura de São Bernardo do Campo, a UFABC, os sindicatos dos metalúrgicos e empresários elaboraram um projeto para implementar na cidade centros de simulações focados em voos e testes de fadigas.

Entre outras ações do APL de defesa, destacam-se ainda:

• a declaração conjunta entre os representantes sindicais dos trabalhadores do Brasil e Suécia sobre cooperação com relação à decisão do governo brasileiro pelos caças supersônicos Gripen;

• as articulações com a FEI para a criação de um curso de MBA em gestão da produção e comercialização de produtos de defesa;

• a missão à Suécia, composta por representantes dos diversos segmentos integrantes do APL: empresários, sindicalistas, acadêmicos e o poder público local (representado pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, que foio coordenador da missão). A missão visitou empresas suecas, incluindo a Saab, Parques Tecnológicos como o de Linköping, cidade-sede da Saab que é cidade-irmã de São Bernardo do Campo; e manteve conversações e articulações para futuros negócios e atividades em comum, como workshops;

• a articulação com São José dos Campos, por meio do Centro para Inovação e Competitividade do Cone Leste Paulista (Cecompi), para ações conjuntas, destacando-se um protocolo de intenções de ambas as cidades com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para ações de reforço à indústria de defesa e automotiva nos dois municípios;

• a participação na Feira Internacional de Defesa (LAAD Defense) onde ocorreu a rodada de relacionamentos entre empresas do APL e empresas suecas e a assinatura do Memorando de Entendimento (MOU) entre ABI- MDE e SOFF (Associação das Indústrias de Defesa, respectivamente, do Brasil e da Suécia), com o objetivo de que os projetos e articulações aconteçam em São Bernardo do Campo.

Conclusão

A necessidade de se reduzir gradativamente a animosidade observada na relação entre o novo governo e parcela expressiva dos militares e a urgência da modernização e reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras contribuem para que aqui se apresente ao novo governo a proposta da constituição de Arranjos Produtivos de Defesa e Segurança em cidades espalhadas estrategicamente no país, alinhados com a estratégia de adensamento da base industrial de defesa.

Neste sentido, a curta (2013-2015), porém dinâmica experiência do APL de Defesa e Segurança do Grande ABC, pode de fato se constituir em um Programa de Governo, que é o de replicar (com ajustes a cada caso, é claro) a experiência do APL do Grande ABC em outras regiões do país. Este programa deve ser conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria,Comércio e Serviços juntamente com o Ministério da Defesa, as Forças Armadas, as lideranças empresariais e sociais de cada região em questão. Além de colaborar para o alcance dos objetivos em si do adensamento da base industrial de defesa do país, este programa contribuiria também para uma aproximação, diálogo e execução de um interesse comum entre a nova gestão do presidente Lula e os militares.

Jefferson José da Conceição é economista, professor doutor coordenador do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo, Inovação e Conjuntura da USCS. Atual vice-presidente  do Conselho de Administração da Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul (FAUSCS). Foi secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo entre 2009 e 2015. Autor de Entre a Mão Invisível e o Leviatã: contribuições heterodoxas à  economia brasileira (Didakt/USCS, 2019); coautor de: A Cidade Desenvolvimentista:crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo 2009-2015 (Fundação Perseu Abramo, 2015); e coorganizador de A Era Digital e o Trabalho Bancário, (Coopacesso, 2020). Blog: http://blogjeffdac.blogspot.com/

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