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Lula sabe do papel da Universidade Pública para o Brasil. Sempre demonstrou isso quando governou. Lamentavelmente, há ampla maioria do ensino superior privado no país. Isso foi incrementado durante muitos anos. Não me esqueço, porque impossível, de nossas lutas, amplas lutas, dos anos 1960, passeatas e mais passeatas contra o acordo MEC-Usaid, o ovo da serpente do veloz processo a nos levar à privatização do ensino, a transformar o conhecimento em mercadoria, e mercadoria de escassa qualidade.

Conhecimento, pesquisa, extensão são realizados, é sabido, pela Universidade Pública, e sei não estar dizendo nenhuma novidade. Tal universidade é o sólido alicerce para qualquer projeto de desenvolvimento nacional porque nela está o saber científico, o conhecimento essencial para o país voltar a encontrar, como agora se pretende, por exemplo, os caminhos da industrialização, indicados na “Nova Indústria Brasil”, um projeto ousado, e tão ousado a ponto de provocar a crítica dos arautos do neoliberalismo, inimigos de quaisquer iniciativas soberanas.

Essa nova política industrial aponta para o fomento à pesquisa pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. É evidente o desejo da Universidade Pública de participar. Lembrou-se esse projeto, mas não só. Todas as políticas públicas reclamam a participação da Universidade Pública, a incorporação do conhecimento acumulado por ela. Tudo isso é indiscutível. Lula sabe disso. Ele, cuja vida não passou por bancos acadêmicos, foi incomparavelmente o maior criador de instituições públicas de ensino superior na história do Brasil.

Foi a partir dos governos dele um acontecimento histórico inegável: o maior processo de inclusão e mobilidade social da história, com as cotas sociais e raciais. Às vezes, e eu diria criminosamente, tal fato passa quase desapercebido, e isso não se dá por acaso, e sim pela hegemonia do ensino privado nas agências ideológicas, na imprensa de modo especial. Não se quer creditar à Universidade Pública tal revolução: mais de 70% dos alunos das instituições públicas de ensino superior pertencem a famílias cujos rendimentos não ultrapassam 1,5 salários mínimos per capita. Os pobres chegaram à educação superior, e os negros, importante ressaltar.

E vamos combinar uma coisa? As instituições públicas de nível superior, Universidades e Institutos, tiveram papel acentuado na resistência ao governo passado, insistindo na defesa da democracia e simultaneamente lutando pela autonomia universitária. Foram esteio sólido da luta pela liberdade e pelo ensino superior público. Apesar de todos os esforços daquele governo, tentando destruí-las, desqualificá-las, tais instituições resistiram, permaneceram de pé, uma espécie de luz em meio à escuridão. São parte essencial da construção do Brasil soberano e democrático.

Posto o nariz de cera, como chamávamos nós antigamente, vamos ao lead.

Universidade sangra

A Universidade Pública está sangrando – isso não é possível esconder.

Certamente para alegria das unidades privadas do ensino superior, ansiosas por vê-la em dificuldades.

De que falamos?

Do orçamento.

Olhado o orçamento de 2023, observa-se um corte, para o orçamento de 2024, de mais de R$ 300 milhões.

Como as instituições públicas do ensino superior vão suportar?

Um documento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), de 22 de dezembro de 2023, aponta esse corte no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. A Andifes, entidade representativa de 69 universidades federais e dois centros de educação tecnológica, calcula que o projeto de lei orçamentária de 2024 para as Universidades Federais estava previsto para R$ 6.268.186.880,00.

A Andifes fez de tudo: reuniões seguidas com lideranças do governo federal e do Congresso Nacional para convencê-los a aumentar aquele valor. Ao contrário, daquele total ainda foram retirados R$ 310.379.156,00. Reduzindo-o a um valor menor do que o orçamento de 2023.

A reivindicação da Andifes, de modo a poder custear despesas como água, luz, limpeza, vigilância, e garantir bolsas e auxílios de estudantes, e concluir obras em andamento é um aumento de ao menos R$ 2,5 bilhões nos recursos destinados à Universidade.

Afinal, são 69 universidades federais, 38 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, além do Colégio Pedro II. É um universo significativo: mais de 1 milhão e 350 mil estudantes de graduação, além de estudantes de pós-graduação. São mais de 1 milhão e meio de alunos do ensino básico ao doutorado dos institutos de educação profissional, científica e tecnológica.

Essa educação, de alta qualidade, espalha-se por todo o Brasil, e está sob risco, com o orçamento aprovado, um dos menores da última década. Estarão sem as mínimas condições, as mais elementares, para o desenvolvimento de suas obrigações.

Há saída

A Andifes está pedindo uma audiência com o presidente Lula. Solicitou urgência dado ao absurdo de tal orçamento. Há saídas, bem visíveis.

O Ministério da Educação teve um crescimento no orçamento, do ano passado para este ano de 2024, de cerca de 16%.

Acima, portanto, do valor da inflação, um crescimento real.

Voltemos: com o orçamento aprovado, as instituições de ensino superior tanto terão dificuldades para bancar o custeio, o funcionamento diário, quanto dar continuidade e concluir a tantas obras iniciadas nas 69 universidades federais durante o governo Dilma.

Como é evidente, há espaço, no orçamento do MEC, com aquele crescimento, para realocar recursos, da ordem de R$ 2,5 a R$ 2,8 bilhões, como solicitado pela Andifes, de modo a garantir, insista-se, o funcionamento das universidades e reiniciar as obras em todas as instituições.

Nesse caso, vale o dito tradicional: basta vontade política.

Dar a prioridade merecida ao ensino superior público do Brasil.

Lula saberá resolver esse impasse.

Até porque o tempo das vacas magras, inaugurado por Temer e Bolsonaro não pode continuar.

Se persistir, os reitores não poderão argumentar mais da herança maldita do passado.

Seria fruto da política desse governo.

E Lula não vai querer esse peso nas costas, depois da grande transformação produzida por ele quando governou o Brasil.

Referências:

ANDIFES desaprova redução de R$ 310 milhões no orçamento das universidades federais para 2024. Em nota, associação pede aumento de pelo menos R$2,5 bilhões. Correio*, 23/12/2023.

ANDIFES. Ofício Conjunto Andifes/Conif número 001/2024, enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando reunião dele com as reitoras e reitores das Universidades e dos Institutos Federais e diretores-gerais dos centros federais de educação tecnológica brasileiros.

FILHO, Penildon Silva. A importância de um projeto de Universidade para o Brasil. Brasil de Fato, 30/1/2024.