Política

Em um texto¹publicado em 2012, eu abordava a questão dos direitos humanos no contexto da emergência do terrorismo, a partir do brutal atentado às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos (EUA). Hoje, em pleno fluxo da violência supostamente defensiva do Estado de Israel – desatada como reposta ao atentado terrorista do Hamas contra civis israelenses – volto ao tema para examinar o golpe de 1964, no Brasil, encetado supostamente para livrar o país do comunismo que, na verdade, atrasou mais uma vez a nossa proximidade à Declaração de 1948, cujo preço ainda pagamos até hoje.

Todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão. [...] Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante²”. Programa amplo, simples, poético e humanista, que sempre está mais além do horizonte visível da História.

Cada etapa da evolução percorrida pela burguesia era acompanhada de um progresso político correspondente” (...) “a burguesia desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial conquistou, finalmente, a soberania política exclusiva no Estado representativo moderno” (...) “a burguesia desempenhou na História um papel eminentemente revolucionário” (Manifesto Comunista). Visão crítica da evolução material e cultural da sociedade mundial, cujo resultado mais problemático é o domínio burguês sobre a soberania estatal moderna.

A proximidade do povo brasileiro com os elementos centrais da “Declaração” pode ser flagrada através de algumas estatísticas esclarecedoras: em 1970, seis anos depois do golpe militar de 1964 a mortalidade infantil no país era de 120.7 crianças mortas para cada 1.000 habitantes. Em 2010, doze anos depois da Constituinte de 1988, o índice já decresce para 19.88, para cada 1.000 habitantes. Em 2022, a expectativa de vida do brasileiro beirava os 75 anos. No ano do golpe, era de apenas 53 anos.

A longa linhagem teórica da fórmula doutrinária “Estado de Direito”³ remete ao século XVI, por meio de sir Edward Coke na Inglaterra, mas, “infelizmente, como acontecem com os modismos de linguagem [...] o termo aos poucos foi perdendo clareza, a tal ponto que na época atual cada um o interpreta como bem entende”. Concorreu para este empobrecimento conceitual a midiatização da justiça e do sistema penal, em particular, cujo tema é frequentemente entregue a “especialistas” comprometidos ideologicamente em manipular conceitos, “ao gosto da freguesia”, no mercado da informação.

A Declaração dos Direitos Humanos é o resíduo cultural e político que sintetiza a tensão humanista, iluminista e revolucionária das revoluções burguesas democráticas no ocidente. O Manifesto Comunista de 1848 é o registro antecipado de que a retórica das luzes, que penetra nas constituições modernas - em que pese os progressos sociais trazidos com a democracia liberal representativa - fracassou perante as forças materiais do mercado que, ao fim e ao cabo, realiza o universal-concreto do novo sistema de dominação de classes.

O desmantelamento da Guerra Fria é uma fratura que fragmentou o convívio entre estas duas tensões e pulverizou tanto a ideia da igualdade jurídica entre as nações no Direito Internacional (que deveria ser o “guardião mínimo” daqueles direitos humanos) como a ideia de uma revolução social e política, (dentro ou fora da democracia política) para realizar os “direitos do homem e do cidadão” em termos universais. Que digam os golpes de Estado, a repressão violenta aos movimentos sociais e de defesa do meio ambiente, o domínio da narcoguerrilha, o ascenso do nazifascismo em temos globais, a força normativa do capital financeiro sobre a vida pública e privada, em todo o mundo capitalista moderno.

No primeiro dia de janeiro de 1959, com a derrota militar do sanguinário ditador Fulgêncio Batista, por meio da figura de um jovem revolucionário que tinha como principal companheiro Ernesto Che Guevara, a Revolução Russa penetra materialmente na América Latina. E o faz não mais como um sonho utópico inatingível, mas como concretude histórica, quando passa a ser o eixo principal da disputa imperial-colonial sobre os rumos do Continente.

Numa conferência pronunciada na Universidade de Buenos Aires, em 16 de outubro de 1967, Perry Anderson aponta a especificidade da América Latina nas questões revolucionárias de qualquer natureza. Afirma Anderson que é “muito marcado o contraste entre o populismo na América Latina e a questão da socialdemocracia da Europa Ocidental”, o que implicava dizer que as vias tortuosas daquele primeiro evento de poder socialista-revolucionário por aqui, teriam (e tiveram) vitórias, sofrimentos e tormentos especiais, no contexto de um novo tipo de dependência econômica e política.

A tomada do poder pelos revolucionários cubanos acende a agressividade colonial-imperial e provoca uma ampla aproximação das classes superiores no Continente, que se articulam com mais proficiência contra a democracia política. Não apenas buscam pactos mais consistentes e seguros – junto à dominação colonial-imperial americana contra as lutas pela reforma agrária – como visam infiltrar a organização mais afinada do proletariado urbano.

O surgimento de novas classes médias, que não cabem, necessariamente, no arco de alianças burguês-latifundiários, acendem muitas luzes amarelas no Império, que também passa a olhar os quartéis do Continente como uma força de reserva para seus projetos de poder, elevando, assim, ao máximo, o medo das ameaças “cubano-soviéticas”.

Os 60 anos do Golpe Militar de 1964 e o fim das garantias constitucionais que dele decorreram, não só em relação aos direitos sociais e políticos, mas também com a relativização do direito à vida e à segurança, só podem ser compreendidos se remetermos para o que se diz, “contemporaneamente”, sobre o terror, dominação e a violência, para infundir o medo de um futuro incerto.

Naquela época, as lutas latino-americanas poderiam ser vistas nos documentos políticos dos setores esclarecidos da sociedade, como a luta pela terra para os camponeses, direitos para os trabalhadores urbanos, mais escolas públicas, saúde, melhores salários para o setor público e mais financiamentos para as indústrias nacionais nascentes: um programa aderente à Declaração de Direitos de 48 e pouco afinado com o ideário da Revolução Russa, que adentra a América pela estrada cubana mais como um repúdio anti-imperialista do que como programa socialista real.

O populismo democrático procurava conciliar positivamente com esses direitos da Declaração, mas os tempos mudam e as garras do império precisam ajustar as tenras (ou precárias) democracias liberais aos seus ritos econômicos, organizando o terreno para um novo tipo de dominação oligárquico-industrial mais moderna, custe o que custar, mais tarde adequando-o aos movimentos globais do capital, que serão soprados com maior coerência pela contrarrevolução thatcherista dos anos 1970.

A atuação criminosa dos setores políticos inconformados com a possibilidade de evolução de uma democracia liberal de caráter “social” e com as reformas que ela poderia amparar volta-se, nestas circunstâncias, para uma “vontade de exceção”, procurando evadir-se das amarras da democracia liberal. E o faz apoiada nas camadas ilustradas das oligarquias, principalmente admiradoras dos “pronunciamentos” e dos golpes militares, que se alçaram em série a partir dos anos 1960.

Tratava-se de ajustar o curso da história para eliminar as barreiras normativas “liberais” que poderiam ensejar um poder democrático moderno. Rompe-se a ordem para a instauração de uma outra ordem (ou para instaurar a suprema desordem) para, por dentro dela, introduzir a ditadura. No caso brasileiro, o golpe de 1964 foi o instrumento de contenção, tanto das reformas progressistas que se avizinhavam, como da legitimação do poder político pelo voto universal.

A nova ordem brasileira, dadas as características do nosso país, com grande extensão territorial, alguma experiência industrial, enormes riquezas naturais e grande contingente populacional, é uma adequação ao novo momento imperial-colonial, não através de uma ordem “bananeira”, mas como um projeto de “grande potência” autoritária de caráter cívico-militar.

Algumas palavras-chave da semântica do golpe, não só para a sua preparação, como também para fabricar o cimento ideológico de sua “perpetuação”, são facilmente lembradas: “subversão comunista”, “corrupção” e “reformas”. Estas palavras não são estranhas entre si, na verdade são categorias políticas de um léxico que se integra na semântica da ordem democrática e a repele, dependendo da forma com que são alocadas no discurso político em cada época.

Todo o discurso da direita na época atual, aliás, remete para um sentido específico, ou seja, a instauração de um Estado de Exceção, no qual quaisquer reformas democráticas devem ser sustadas ou profundamente revistas, a menos que conciliem com a “perfeição” do mercado e deem fluxo à acumulação rentista. Por esta ótica, para combater o “comunismo” que, segundo os epígonos da direita e do fascismo, já espreitava as janelas da classe média alta, do latifúndio e da grande burguesia, era preciso afastar o câncer da corrupção e do comunismo que “inundava” o Estado brasileiro.

A grande mistificação histórica, que ainda precisa ser desnudada, é que o Golpe de 1964, à sua época, já foi uma ação de “exceção”, precedida de uma campanha terrorista, em termos psicológicos, instigada pelo império - como se estivéssemos à beira de uma revolução comunista no Brasil. As grandes mobilizações das “Marchas com Deus pela Liberdade”, patrocinadas à época pela direita católica, formam depois os núcleos ideológicos das religiões do dinheiro, que perverteram boa parte das religiões evangélicas, a ponto de torná-las aparatos de extrema direita, para atuarem no meio do povo excluído e marginalizado.

Na verdade, a partir do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), principalmente, que formavam a base política do governo reformista do então presidente da República João Goulart, o país buscava a sua identidade soberana, moderna e democrática, dentro dos parâmetros da democracia liberal representativa.

O golpe de 1964 foi, na verdade, um bloqueio à aproximação do país à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, proximidade que tomou um novo impulso com a Constituição do Estado Social de 1988, cujos efeitos mais profundos ainda continuam pendentes para a ampla maioria do nosso povo.

Estamos no meio desse “novo impulso” e nada é desesperador, em relação ao amadurecimento do nosso Estado de Direito em direção a uma democracia mais substantiva. Lembremo-nos das promessas do presidente Obama, cheia de augúrios de paz, Direitos Humanos e expansão das liberdades públicas, programas que a indústria armamentista americana só incorpora no seu cardápio político quando está para trocar uma guerra em situação de perda para outra, com possibilidades de expansão.

Encerro com um pequeno texto de Reginaldo Nasser⁴ que tem a propriedade de lembrar que o sistema do capitalismo mercantil global e o capitalismo financeiro - turbinados ou não – têm dificuldades intrínsecas para se acomodarem na paz e na harmonia política. Diz o autor: percebendo que não seria possível retirar as tropas norte-americanas do Afeganistão, ao final do seu mandato em 2012, como inicialmente planejado, Obama começou a operar uma mudança discursiva importante que era a de incorporar os talibãs no processo de paz do Afeganistão”. Os talibãs gostaram tanto que ocuparam o poder, sem reparti-lo. ¨

No Brasil, as forças do atraso e da reação política, combinadas com a maioria dos meios de comunicação tradicionais escolheram o Homem Errado, ora derrotado, para nos distanciar das promessas da Constituição, mas este reencontro pode ser possível, se for construído com políticas que alimentem a paz com segurança e integrem à democracia social – saúde, alimentos e educação - na vida comum ainda miserável das massas populares.

1 Revista Estudos de Direito da PGR do RGS n. 2, dezembro, antes publicado em “Toward a New Syntesis on New Human Rights”, edição da Academy Of Latinity, Oslo, 2009.