Sociedade

“Não é a violência que cria a cultura, mas é a cultura que define o que é violência. Ela é que vai aceitar violências em maior ou menor grau a depender do ponto em que nós estejamos enquanto sociedade humana, do ponto de compreensão do que seja a prática violenta ou não” (Luiza Bairros)

No último dia 12/06/2024, assistimos perplexas a tentativa da bancada evangélica e da extrema direita no Brasil de equiparar o aborto ao crime de homicídio, com penas de até 20 anos de prisão, incluindo aí os casos de estupro e de risco de vida para meninas, mulheres e pessoas com útero. A pena proposta é maior do que a aplicada em crimes de estupro no Brasil. A aprovação em regime de urgência de um PL, faz com que ele seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões democraticamente constituídas. O requerimento de urgência foi covardemente colocado em votação surpresa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). E é um dos maiores absurdos já vistos como proposta de regulamentação e condução de política pública em um país democrático como o Brasil. Uma série de protestos em todos o país, convocados por movimentos feministas, conseguiu desacelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024.

Ainda assim, vale buscar entender: qual seria a urgência de colocar em pauta um projeto que pretende fixar um teto para o aborto legal em 22 semanas, com punições penais tão severas às meninas, mulheres e pessoas com útero, vítimas de estupros no Brasil? Por que propor penas aos profissionais da saúde que prestam atendimentos nesses casos? O que está por traz disso? Certamente não é a saúde das vítimas. A legislação atual prevê três situações em que são permitidos o aborto legal no país: gestações decorrentes de estupro, risco a vida mulher e anencefalia fetal, sem prazos. O direito ao aborto nestas situações, está assegurado na Constituição Brasileira. Se o PL for aprovado, o aborto após 22 semanas de gestação será equiparado a homicídio simples, independentemente de como este tenha acontecido.

Estipular um prazo para que a vítima consiga denunciar, ser acolhida e buscar ajuda médica ou de outras áreas da saúde, faz parte de um grande ciclo de violência. Assim como condenar a vítima à prisão e criminalizar mulheres e meninas caso realizem o procedimento, é uma perversidade. Ser contra este Projeto de Lei é ser a favor dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das meninas, mulheres e pessoas com útero em nosso país, além de retomar o entendimento de que direitos sexuais e reprodutivos são também Direitos Humanos. É estar em busca do que chamamos de justiça reprodutiva, que está diretamente relacionada à busca por justiça social. E não há justiça social sem um olhar interseccional, que articule as questões de gênero e sexualidade, de raça e etnia e de classe social. É preciso reconhecer que mesmo entre as mulheres, as desigualdades se colocam e nos apontam uma triste realidade: nosso país tem uma das maiores taxas de mortalidade materna do mundo e estas são bem piores entre as mulheres negras.

A partir desse olhar interseccional, socialmente ampliado, poderemos promover equidade e garantir o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas. Isso trata, para além da perspectiva de gênero, da inclusão do olhar de gênero, aquele ao qual se somam ações concretas e realizações que levem em conta as necessidades das mulheres ao pensar e construir políticas públicas e a ações práticas nas áreas de gestão e do cuidado em saúde.

Os direitos sexuais e reprodutivos das meninas, mulheres e pessoas com útero, são pautas que definem a evolução de qualquer sociedade e que favorecem a dignidade e a defesa da vida das mesmas.

É urgente promover reflexões acerca dos direitos humanos, sobretudo na perspectiva da análise de gênero, e, possibilitar a construção de oportunidades iguais a partir da promoção e proteção dos direitos humanos das mulheres. Uma sociedade mais justa também se constitui na busca pela diminuição das desigualdades de oportunidades e pela educação, que se desde muito cedo interferir na estrutura socialmente vigente, nas suas crenças e determinações sociais, pode ser uma excelente estratégia utilizada para enfrentar o problema. Ousamos dizer que não existe igualdade social sem o enfrentamento às desigualdades de gênero e raça, como pilares na construção dos direitos humanos e sociais, e na busca pela diminuição das hierarquias e do poder de um ser humano sobre outro, seja através do capital (classe), de gênero ou raça/cor e de todas representações socialmente constituídas e que promovem desigualdades e sofrimentos (Hirata, 2014; Saffioti, 2004).

Saffioti (2004) utiliza a metáfora do nó para explicar como se relacionam estas questões. É como se estas formassem um grande e inseparável nó, uma trama. Quando um se mexe, os outros também se movem. O poder é um só: um poder que é ao mesmo tempo patriarcal, capitalista e racista. Não se trata apenas de uma soma de opressões, mas da relação que elas estabelecem conformando um sistema que reforça tais desigualdades (Saffioti, 2004; Hirata, 2014).

O conhecimento sobre a legislação, incluindo aí o entendimento dos direitos e liberdades dos indivíduos e das leis que os regulamentam, tanto nacional como internacionalmente, é condição fundamental para que estas leis possam ser cumpridas na prática, para que suas violações sejam legalmente punidas e que respostas e compensações aos danos ocorridos por suas infrações possam ser implementadas (Gierycz, 2007). Uma legislação que protege as mulheres é um investimento na melhoria de vida das meninas, mulheres e pessoas com útero pelo simples fato de serem reconhecidas como seres humanos que merecem respeito e que tem direitos sociais e humanos garantidos legalmente.

Não à toa, o projeto de lei em pauta neste artigo, ficou conhecido como “PL da gravidez infantil”. Trago alguns dados que justificam o apelido: a cada 24 horas são registradas 124 denúncias de violência sexual infantil. Para cada quatro vítimas de violência sexual, três são crianças e adolescentes. Entre 2015 e 2021, de acordo com boletim produzido pelo Ministério da Saúde, houve mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 68% desses casos o abusador está entre familiares ou pessoas próximas das famílias das vítimas.

Fica ainda mais estranho quando pensamos na missão que o poder legislativo deveria ter: legislar para assegurar nossas vidas e para acabar com as desigualdades de gênero e raça que ampliam as desigualdades sociais. O PL da gravidez infantil além de criminalizar as vítimas, dificulta o acesso a interrupção da gravidez e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, colocam essas vítimas em nova situação de violência. O estupro é um crime hediondo e é inaceitável colocar qualquer barreira à vítima para garantir seu direito de interrupção da gestação decorrente do mesmo.

Do ponto de vista técnico, tão pouco faz sentido essa atrocidade: segundo a Organização Mundial da Saúde, a criminalização do aborto nunca impactou o número de procedimentos de aborto em nenhum país e não há a diminuição do número de abortos por conta de sua criminalização. O que acontece é um aumento dos abortos inseguros por conta da dificuldade de acesso que, além de agravar esta questão, impacta os índices de mortalidade materna especialmente entre as vítimas mais pobres e as vítimas negras.

Nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política pública. O direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e à igualdade.

A maternidade deve ser uma escolha, não uma obrigação pautada pelo estado. E este não deve ter, entre suas atribuições, cuidar dos corpos das mulheres. Não podemos enquanto sociedade, determinar a manutenção de uma gestação, sem levar em consideração o que aconteceu com cada gestante. Fazer isso seria cometer mais um ato de violência contra as meninas, mulheres e pessoas com útero em nosso país.

Os limites gestacionais propostos no PL da gravidez infantil, não têm base científica e estão na verdade, associados ao aumento da mortalidade materna (o pior indicador de saúde no Brasil há muitos anos) e os resultados para o sistema de saúde são na verdade muito ruins.

O movimento proposto pelo projeto de lei em questão, nos coloca em um lugar de imenso atraso, pois ignoram direitos sexuais, reprodutivos e humanos conquistados pelas mulheres no Brasil, desde a Constituição de 1940. Além disso, não trata pois da questão como deveria: como um tema complexo, sensível e cheio de singularidades vivenciadas em contextos diversos no país por meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Prega a absurda criminalização de profissionais de saúde que realizam abortos seguros e legais.

É, em síntese, um reforço a cultura do estupro tão arraigada em nosso país. Nós feministas, repudiamos o PL 1904/24, pois o direito das mulheres aos seus corpos é um direito humano e o estupro é inaceitável. E não deveriam haver barreiras para a interrupção de uma gestação indesejada. Defendemos a vida de todas as meninas, mulheres e pessoas com útero que são vítimas de estupros ou têm risco de vida no Brasil.

Karina Calife é Médica Sanitarista, Mestre e Doutora pelo Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e professora do Departamento de Saúde Coletiva da FCMSCSP. Foi Coordenadora de Saúde da Mulher (2009-2013) do Estado de São Paulo, Coordenadora de Saúde da Região Sudeste (2013-2016) e da Atenção Básica (2001-2003) no Município de São Paulo.

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