Sociedade

A data marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha no mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.

Apesar do avanço da legislação, que inovou em vários aspectos no sentido de ampliar a proteção para mulheres e meninas, ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.

Perceber uma situação de violência contra a mulher, enfrentá-la e interrompê-la para que não chegue a um feminicídio, ato de violência extrema baseada em gênero. Essa é a mensagem principal da campanha “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, lançada neste 7 de agosto pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A data marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha no mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Na noite desta quarta-feira, uma projeção no Congresso Nacional traz frases da campanha e divulga o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher - como canal para busca de ajuda, informações e também registro de denúncias.