Nacional
1. A economia política da fome e os limites do capital
O problema social da fome é tão antigo quanto a sedentarização do homo sapiens e o surgimento das sociedades agrícolas. Nele convergem fatores propriamente sociais e fatores naturais. No limite, a escalada social da fome põe em risco a sobrevivência da espécie no planeta, porque a necessidade mais imediata da nossa condição animal é obter alimento. “E esta necessidade, é a fome que se encarrega de lembrá-la”. Pois a fome é um sintoma de nossa carência mais básica.
É necessário, porém, contextualizar historicamente o problema nos nossos dias. Significa compreender a lógica de mercado capitalista condicionando os processos de escassez relativa de alimentos através do sistema de preços. Além disso, o capitalismo contemporâneo está produzindo uma crise ecológica em escala planetária.
É neste sentido que Foster (2000, 2011) desenvolveu o conceito de “fratura sócio-metabólica”, a partir de Marx, para explicar a crise ecológica e social do capitalismo contemporâneo. Foster argumenta que o capitalismo cria uma separação antagônica entre a sociedade humana e a natureza. Essa ruptura metabólica interrompe o equilíbrio natural, levando à degradação ambiental e ao esgotamento recursos naturais.
O capitalismo, com foco no crescimento econômico contínuo e no lucro, promove práticas de produção e consumo que são insustentáveis no longo prazo, resultando em poluição, mudanças climáticas e perda da biodiversidade.
A fratura sócio metabólica também se manifesta por meio do aumento da desigualdade social, da pobreza e, consequentemente, da fome. As comunidades mais pobres e vulneráveis são as mais afetadas pela degradação ambiental e pelas mudanças climáticas, enquanto os benefícios do crescimento econômico são desproporcionalmente desfrutados pelos mais ricos. Em última instância, a fratura contribui para a crise aguda do capitalismo, destacando a necessidade de mudanças estruturais para enfrentar os desafios ecológicos e sociais das mudanças climáticas.
Pesquisadores do Woodwell Climate Research Center publicaram estimativas pessimistas sobre a quebra da produção de grãos para 2030 nas principais áreas do mundo: a conclusão da pesquisa confirma o processo de fratura metabólica de Foster, indicando a elevada probabilidade de perda de rendimentos nas principais culturas (milho, arroz, soja e trigo).
A probabilidade de failures nas culturas de trigo, milho, arroz e soja em âmbito global aumenta a chance de acontecer a cada dois anos, no mínimo, até meados do século 21.
Em nações com múltiplas áreas de produção, as falhas de rendimento de safras ocorrerão pelo menos uma vez a cada cinco anos, começando em 2030, com exceção do arroz e da soja na China. A Índia experimentará a maior probabilidade de failures de safra, seguidos pelos Estados Unidos e China.
Hoje, a probabilidade de failures síncronas de safras nos principais celeiros globais e nacionais ainda é baixa, mas até meados do século, fraturas sincronizadas globais poderão ocorrer a cada onze anos. Identificar qual é "o ponto de não retorno" de falhas recorrentes é objetivo desta pesquisa.
Grandes áreas dos atuais celeiros globais de milho, soja, arroz e trigo já estão enfrentando alta escassez de água. As falhas de rendimento nas safras em áreas de alta escassez de água destes celeiros são cada vez mais prováveis de ocorrer.
A intensificação e expansão da irrigação são técnicas usadas para aumentar a produção agrícola, mas as mudanças climáticas estão reduzindo a disponibilidade de água em seu ciclo natural. Já não há água suficiente para irrigar as terras de cultivo existentes e a probabilidade de failures na produção agrícola se torna cada vez maior em todos os celeiros do mundo, inclusive no Centro-Oeste e Amazônia brasileiros.
A escassez de água só vai piorar com a mudança nos padrões de precipitação devido às mudanças climáticas e a intensificação da irrigação para fechar as lacunas de produção. A crise na base material da produção repercute em toda cadeia econômica, sobretudo quando eventos em escala global, como a pandemia de Covid-19, assumem a feição de verdadeiros “desastres naturais”, produzindo ondas de choque sobre o já precário equilíbrio ambiental do planeta.
A lenta ascensão dos preços agrícolas torna-se movimento de aceleração, trazendo consequências graves sociais para um sistema de distribuição da riqueza marcado pela desigualdade entre nações e classes sociais.
Desde 2020 se verifica, em nível global, o recrudescimento da escalada de preços dos alimentos, movido pela combinação de fatores climáticos, elevação da demanda e disrupção nas cadeias produtivas agroalimentares em função da Covid-19.
A Geopolítica da fome está produzindo um cenário que é agravado pelo prolongamento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia — importantes produtores e exportadores de trigo, milho e óleo de girassol, além de fertilizantes e insumos agrícolas -, fazendo emergir o uso do alimento como “arma de guerra”.
Segundo o índice da FAO, agência da ONU voltada ao combate à fome e à desnutrição, o preço dos alimentos em termos reais cresceu 67% de maio de 2020 a maio de 2022, atingindo um patamar recorde desde o início da série histórica (1990).
Com a alta de preços, a questão do acesso a alimentos torna-se bastante preocupante, notadamente para populações mais pobres de países importadores líquidos de alimentos e fertilizantes, como algumas regiões da África e Ásia.
A análise do índice real dos preços agrícolas calculados pela FAO mostra que os “picos” da série ocorrem em dois momentos de ruptura global no padrão de produção. O primeiro, relacionado à crise do petróleo nos anos 1970 e a segunda, relacionada à crise sanitária de Covid-19 nos anos 2020. Porém, mais significativa é a tendência geral de elevação do índice, o que evidencia esgotamento do modelo de produção sob o ponto de vista das necessidades de acesso das populações com menor poder aquisitivo ao alimento.
Para a FAO, as atuais perspectivas indicam que preços mais altos não levarão a uma maior oferta no curto prazo, e que os preços dos alimentos tendem a se manter em patamares elevados. A inflação dos alimentos se espalhou a tal o ponto que vários países adotaram restrições às exportações, que já atingem cerca de 15% das calorias exportadas em alimentos e 20% dos fertilizantes comercializados globalmente, segundo levantamento do International Food Policy Research Institute (IFPRI).
A segurança alimentar das nações veio para o topo da agenda estratégica, com cerca de 25 países estão impondo barreiras ativas à exportação de alimentos (IFPRI). Políticas de subsídios também têm crescido, com destaque para a Índia e a China, que se situam hoje entre os três maiores fornecedores de subsídios agrícolas, ao lado dos Estados Unidos.
No Brasil - um dos grandes celeiros agrícolas mundiais - a subida no preço dos alimentos durante a pandemia de Covid-19 pressionou os índices gerais de preços e provocou efeitos indesejáveis na macroeconomia do país. O IPCA registrou um crescimento geral de preços acumulado em 20% entre janeiro de 2020 e maio de 2022, e 32% apenas no que se refere ao grupo “alimentos e bebidas”, no mesmo período.
A perda do poder de compra e de renda prejudicou o acesso das famílias de baixa renda aos alimentos. A Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) revelou 14 milhões de brasileiros a mais em situação de insegurança alimentar grave em 2022, na comparação com 2020, totalizando 33,1 milhões de pessoas em situação de fome. Esse levantamento mostrou a gravidade da fome em meio à crise sanitária da pandemia de Covid-19.
Contudo, os levantamentos pós-pandemia no Brasil (PNDA-C/IBGE) revelam queda nos percentuais de insegurança alimentar grave, para patamares próximos àqueles observados na POF 2017/2018. Conforme o gráfico abaixo, o que revela o enorme impacto (choque) da pandemia de Covid-19 nos resultados mostrados pela pesquisa da Rede Penssan em 2020. Como revela o gráfico abaixo construído com base nas pesquisas do IBGE.
2. Políticas públicas de enfrentamento da fome e a pobreza no estado do Ceará nos últimos anos
A criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) através da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 foi a grande política de combate à pobreza e a fome no Estado do Ceará. Gerido por diversas secretarias e órgãos, o FECOP é um Fundo Especial que tema a finalidade de promover, junto a população pobre e extremamente pobre, ações complementares em áreas da cidadania como assistência social, saúde, educação, nutrição infantil, habitação e saneamento.
Alertamos aqui que a problemática da fome e da pobreza se entrelaçam, especialmente se considerarmos que estamos falando do território mais pobres do país castigado pelo semiárido e que também enfrentou a pandemia do Covid-19, quando as políticas sociais de combate à pobreza e a fome foram intensificadas.
O FECOP, com o passar dos anos, incluiu políticas correlatas modificou-se e tronou-se mais abrangente, mas nem por isso deixou que os projetos fossem submetidos e previamente analisados do ponto de vista da coerência, público-alvo e articulação com políticas de combate à pobreza, e consequentemente, a fome. O monitoramento da política pelo Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (CAPP) é encaminhado ao Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social do Estado do Ceará.
O FECOP está distribuído em quatorze secretarias e órgãos do estado do Ceará, atua em programas de habitação para interesse social, proteção social, promoção e defesa dos direitos humanos, empreendedorismo e arranjos produtivos, esporte e lazer, atenção à saúde, gestão e promoção da segurança alimentar e nutricional, abastecimento de água e esgotamento sanitário no meio rural.
Podemos destacar algumas importantes ações como distribuição de alimentos para população em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, fortalecimento da renda do trabalhador, implantação de cisternas, bolsas de estudos para permanência do aluno no ensino público, regularização fundiária e melhorias das condições habitacionais, repasse financeiro para famílias com crianças menores de seis anos, vales-gás para famílias socialmente vulneráveis e repasse financeiro para famílias com baixa renda per capita.
Assim, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Programa de Cisternas no Brasil, premiado pela Organização das Nações Unidas, por ter distribuído mais de 1.000 cisternas na região Nordeste e o Programa Bolsa Família, este o maior programa de combate à pobreza e a fome no Brasil, são considerados, do ponto de vista Inter federativo, as maiores contribuições para o combate à fome e a pobreza na região mais pobre da Nação.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) atestam que no Ceará, em outubro de 2024, existem em torno de 1,4 milhão de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família em todos os 184 municípios, com valor médio de R$ 676,78. Dentre as cinco cidades com maior número de beneficiários estão Fortaleza (332,7 mil), Caucaia (64,6 mil), Juazeiro do Norte (34,8 mil), Maracanaú (34,6 mil) e Itapipoca (22,7 mil) e o município com maior valor médio do Bolsa Família é a cidade de Ibiapina, com média de R$ 726,84. No Brasil são 20,8 milhões de famílias, 14,1 bilhões de recursos transferidos a um valor médio de R$ 682,56 nos 5.570 municípios (Governo Federal, 2024).
Outros programas no âmbito estadual foram implementados, justamente para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19, nesse contexto podemos citar o Auxílio Catador foi instituído pela Lei 17.377/2021, repassado aos catadores cadastrados e aliando meios de subsistência com redução de danos ambientais.
O Mais Infância, instituído pela Lei 17.380/2021, consiste num programa de transferência de renda para as famílias do Cadastro Único que tenham crianças de 0-6 anos e que tenham renda per capita familiar de até R$ 89,00 mensais. Um desembolso financeiro de R$ 100,00 é destinado a 150 mil famílias em condições de vulnerabilidade extrema em todo o estado.
O Programa Mais Nutrição, inserido dentro da Lei 15.002/2011, que instituiu a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará beneficia mais de 30 mil pessoas através de um banco de alimentos “in natura” com produtos em via de descarte, mas com propriedades nutricionais. O Programa Vale Gás, instituído pela Lei 17.428/2021, garante 03 entregas anuais de recarga de botijão de gás, beneficiando além de famílias vulneráveis, entidades que executam projetos sociais, totalizando mais de 600 mil concessões ao ano.
O Ceará Sem Fome foi o grande programa estadual complementar ao Bolsa Família, instituído pela Lei 18.312/2023 tem uma preocupação direta com a fome e política de segurança alimentar. Duas frentes de atuação estão no cerne desse programa como o cartão Ceará sem Fome no valor de R$ 300,00, valor minimamente necessário para que uma família se alimente pelo menos uma vez ao dia, e as Unidades Sociais Produtoras de Refeição-USPR, na prática, cozinhas populares pulverizadas em todas as regiões com a meta de produzir e entregar 100 mil refeições por dia, reforçando uma ação de solidariedade que se destacou na pandemia. O resultado dessa política beneficia quase 50 mil famílias com o cartão e oferta mais de 1.200 refeições/dia.
3. Situação de segurança alimentar e as características da fome no Ceará
Concentrando atenção nos resultados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio-Contínua (PNAD-C) e com foco no Ceará, observa-se que o percentual de domicílios cearenses em situação de segurança alimentar (64,9%) foi superior à média da região nordestina (61,2%), mas inferior à média brasileira (72,4%). Deriva daí, que a prevalência de qualquer grau de insegurança alimentar no estado é maior do que à média do país. Entretanto, na comparação regional, percebe-se que os percentuais de domicílios em insegurança alimentar leve e moderada são menores no Ceará do que no Nordeste.
Os percentuais em insegurança alimentar grave no Ceará permanecem significativos, embora com patamares bem inferiores àqueles revelados em 2020 pela Rede Penssan. Em 2023 para 6,2% dos domicílios, tanto cearenses quanto nordestinos conviveram com a fome em algum momento no ano anterior. Conforme o gráfico abaixo:
Reproduzindo o diagnóstico de Josué de Castro em Geografia da Fome, as regiões Norte e Nordeste figuram entre aquelas com maior persistência do fenômeno da fome. A região Nordeste foi a penúltima em proporção de domicílios particulares em situação de segurança alimentar, ficando à frente apenas da região Norte. Essas regiões também apresentaram os maiores percentuais de domicílios em insegurança alimentar grave.
No comparativo com os estados nordestinos, o Ceará ocupava 2ª posição em segurança alimentar atrás apenas do Rio Grande do Norte (66,6%). Por outro lado, ocupava a antepenúltima na proporção de domicílios em insegurança alimentar grave à frente apenas de Pernambuco (6,5%) e do Maranhão (8,1%), mas muito próximo da Bahia (6,1%) e da Paraíba (6,0%).
Particularmente, algumas características da pessoa responsável pelo domicílio podem contribuir para entender a situação de segurança alimentar no Ceará, a partir de sua associação com as condições de múltiplas carências além da monetária, embora as condições de acesso aos alimentos via mercado estejam em relação direta com pobreza monetária.
Há uma clara associação entre o nível de instrução do responsável pelo domicílio e a situação de segurança alimentar. Nos domicílios com responsáveis com menor nível de instrução (no máximo o ensino fundamental incompleto), somente 58,7% estavam em segurança alimentar.
Esse percentual cresce à medida que a escolaridade aumenta, passando de 59,5% para 67,7%, do ensino fundamental completo para o ensino médio completo, e chegando a 85,2% nos domicílios com responsável com ensino superior completo. Por outro lado, a insegurança alimentar grave se reduz à medida que a escolaridade aumenta. Em 9,5% dos domicílios com responsáveis menos escolarizados, os moradores, adultos e crianças, passaram fome, enquanto naqueles chefiados por pessoas com ensino superior completo, essa situação quase que desaparece atingindo apenas 0,9% dos domicílios. Nos domicílios com escolaridade do responsável equivalente ao ensino fundamental completo e ao ensino médio completo, esses percentuais eram de 6,8% e 3,8%, respectivamente, conforme gráfico abaixo:
A relação entre rendimento domiciliar per capita e a situação de segurança alimentar é, talvez, a que mais evidencia clara associação da pobreza monetária com a fome. Assim como com a escolaridade do responsável pelo domicílio, dado que escolaridade e renda são positivamente correlacionadas, há uma clara relação entre renda e segurança alimentar, quanto maior o rendimento per capita maior a proporção de domicílios com moradores com acesso alimentação adequada.
Menos da metade (44,9%) dos domicílios na classe mais baixa de rendimentos, de até ¼ de salário mínimo, estava em segurança alimentar. Esse percentual vai aumentando à medida que se avança em direção das classes de rendimentos mais altos, chegando até 2/3 dos domicílios para os que têm renda entre ½ até um salário mínimo, até chegar a 93,4% nos domicílios na classe de renda mais alta, mais de 2 salários mínimos, conforme o gráfico abaixo:
Consequentemente, quanto menor a renda por pessoa no domicílio maior a probabilidade de os moradores sofrerem algum grau de insegurança alimentar, em especial, a sua forma mais severa, a fome. Na classe de rendimentos de até ¼ de Salário Mínimo (SM), em 12,5% dos domicílios, os moradores passaram fome por não terem renda suficiente para comprar alimentos. Esse percentual foi de 8,7% nos domicílios com rendimento per capita de ¼ até ½ (SM). Nas classes de ½ até 1 SM e de 1 até 2 SM, o percentual cai para um valor próximo de 4%, até chegar a 1,1% nos domicílios de renda mais alta, com mais de 2 SM mensais.
4. Considerações finais
Pobreza e fome, embora tenham raízes semelhantes, são coisas distintas e que necessitam aprofundamento. Nosso foco aqui foi apresentar os dois conceitos de forma correlata e, com base nos dados do IBGE mensurar a Segurança Alimentar do Ceará, comparando-a com a média do Brasil e do Nordeste, além de traçar características sociais dos chefes de domicílios.
Após uma tendência contínua de queda da insegurança alimentar grave, que durou de 2004 até 2013, a POF 2017-2018 mostrou uma redução acentuada no percentual de domicílios com acesso a alimentação adequada no Ceará provocada pela recessão econômica do período 2014/2017. O choque negativo da pandemia de Covid-19 gerou um aumento extraordinário da fome no Brasil e, em particular, no Ceará.
Com o fim da pandemia, a retomada da economia e a ampliação dos programas sociais, a PNAD-C/2023 mostrou uma melhoria na situação de segurança alimentar. Embora a situação tenha melhorado, ainda é significativo o percentual de domicílios cearenses em que os moradores, inclusive as crianças, passaram fome. Essa situação afetou mais os domicílios chefiados por mulheres, pessoas negras (pretos e pardos) e os menos escolarizados.
Podemos concluir que, apesar dos esforços estaduais, o grande programa de combate a fome no estado do Ceará ainda é o Bolsa Família, que transfere para os municípios cearenses quase um bilhão de reais por mês. Destacamos aqui também os programas complementares, estaduais, que também têm contribuído para a redução da extrema pobreza e consequentemente, a fome no estado do Ceará.
Com relação ao Programa Ceará Sem Fome, embora as informações disponíveis ainda não permitam avaliar os resultados diretos sobre a segurança alimentar, estima-se que ele permitiu que mais de 31 mil famílias que receberam o benefício financeiro do Cartão Ceará Sem Fome, tenham saído da pobreza no primeiro ano de execução do programa. Esse cenário mostra a necessidade de políticas permanentes para mitigar a fome e promover a segurança alimentar e nutricional da população cearense, sobretudo dos grupos mais vulneráveis.
Alfredo José Pessoa de Oliveira é ṕrofessor da Universidade Federal do Ceará-UFC e Diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará-IPECE)
José Meneleu Neto é professor da Universidade Estadual do Ceará-UECE e Diretor de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará-IPECE)
