Internacional

O que nos chama a atenção diante desse cenário migratório global é que a maioria absoluta dos fundos financeiros para organizações dedicadas à causa humanitária no mundo provêm de um único país, precisamente de uma agência internacional norte-americana. As intervenções humanitárias realizadas por agências da Nações Unidas ou vinculadas a ela, como Acnur e OIM, entre outras, quase que exclusivamente dependem do apoio financeiro norte-americano. A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), a maior doadora individual do mundo, está agora com as portas fechadas, e, se depender do presidente Donald Trump e aliados, não abrirá mais.

O resultado é, além da paralisação das atividades das organizações internacionais, o aprofundamento da crise global, crescendo o empobrecimento, as doenças e mortes da população dos países pobres. São milhares de pessoas que dependem da assistência para obter o mínimo para viver. Essa situação nos leva a pensar sobre a falta de compromisso financeiro de outras nações ricas, inclusive aquelas governadas por líderes que se apresentam como progressistas, com agenda humanitária e de direitos humanos.

Do mesmo modo, perguntamo-nos por que o setor privado do Brasil não é fonte financiadora das organizações humanitárias para enfrentar as diversas crises migratórias — como a de venezuelanos, haitianos, congoleses, afegãos e outros –, que o país enfrenta. O aumento da demanda é crescente e tem causado problemas em áreas como saúde, segurança, moradia e assistência social.

O Brasil não pode se tornar dependente do financiamento norte-americano por meio das agências internacionais, é preciso que o governo brasileiro se reposicione diante dessa situação de crise humanitária e busque um caminho que garanta a política humanitária e o reconhecimento do migrante/refugiado como pessoa de direito. Não bastam as boas leis, um plano de política migratória, é preciso pensar a política orçamentária para que o país garanta o bom funcionamento das suas instituições democráticas e a manutenção do Estado de Direito.

O Brasil precisa buscar o alinhamento formal e estrutural entre os órgãos gestores das políticas setoriais, visando minimizar as dificuldades e os desafios da realidade migratória. Isso exige a construção de uma agenda federativa permanente entre os governos federal, estadual e municipal para a estruturação conjunta de estratégias visando mitigar as vulnerabilidades e riscos sociais da população migrante e refugiada. Para isso, é necessária a oferta de políticas públicas adequadas às especificidades dos diversos grupos, que exigem respostas transversais no âmbito dessas políticas. Isso requer o envolvimento intersetorial das diversas pastas como a única possibilidade de respostas para obter resultados efetivos e humanitários.

Mariângela Nascimento é Cientista Política, professora titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA)