45 anos PT

A organização partidária frente aos desafios da consolidação da agricultura familiar agroecológica e do enfrentamento à fome e aos efeitos das mudanças climáticas

Dedicamos este texto a Elisabeth Teixeira que, ao fazer 100 anos este ano, nos desafia a continuar sua luta.

Célia Watanabe^[1]

Michela Calaça^[2]

Samuel Albuquerque^[3]

Na perspectiva de contribuir com a formulação de uma estratégia de atuação que deságue em um programa agrário do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir da necessidade de superação dos desafios pela construção de um novo Brasil mais justo, solidário e ambientalmente saudável, apresentamos alguns apontamentos para o debate. Essa reflexão considera o contexto rural, seus sujeitos e a busca pela soberania alimentar do nosso país.

Construir a unidade que contemple a diversidade brasileira é uma tarefa estratégica na resolução dos desafios contemporâneos associados à questão ambiental e climática, ao avanço da extrema direita, à fome e às desigualdades, expoentes de um retrocesso generalizado das questões relativas à defesa e garantia dos direitos humanos e à dimensão do bem-viver.

Alguns pressupostos analíticos:

1. Ganhamos a eleição, porém ainda se mantém a conjunção das crises econômica, ambiental, social e política, colocando o destino do país e do mundo em disputa de rumos. Essas crises impactam a vida de todas as brasileiras e brasileiros de forma articulada, aprofundando-se segundo um recorte de classe, gênero e raça/etnia;
2. Classe, gênero e raça/etnia estruturam todas as relações em uma sociedade como a brasileira, fruto de uma colonização escravocrata e extrativista. Essas desigualdades não se apresentam na realidade brasileira como uma luta de identidades, mas como uma expressão real da forma como a sociedade capitalista dependente estratifica as pessoas exploradas;
3. A esquerda brasileira em geral, em especial o PT, vive um momento desafiador: a extrema direita se organiza em diversos métodos (igrejas, partidos, movimentos, grupos econômicos, redes sociais, além de organizações especializadas na formulação, produção e difusão em massa de conteúdo ultraliberal/ultraconservador – os chamados “think tanks” e estúdios de produção de conteúdo audiovisual), sob um programa que se estrutura na falsa ideia de liberdade individual acima de tudo, combinado à defesa de valores fundada em concepções conservadoras sobre família, gênero e sexualidade, com a propagação do medo como ferramenta de dominação. O avanço da extrema direita no mundo, em especial nos Estados Unidos da América, impacta severamente nas questões ambientais, sociais e econômicas mundiais;
4. A lógica neocolonial, na relação com a América Latina, reforça o modelo exportador de matéria-prima e neoextrativista, impõe risco ao modo de vida da agricultura familiar e camponesa dos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. A ampliação da fronteira agrícola, da exploração de minério favorece o extermínio dos povos do campo, das águas e das florestas, promove o desmatamento, queimadas, poluição das águas e do solo, acelera o aquecimento global e aprofunda a emergência climática. O projeto de “desenvolvimento” da extrema direita promove o extremismo do desastre ambiental e climático, o aumento da violência no campo, florestas e águas, e o agravamento das desigualdades, da fome e da miséria;
5. Agroecologia, para nós, não é um modelo de tecnologia para o rural, é teoria, movimento e práticas que, somados, articulam o futuro para o campo, florestas e águas na relação com a cidade. É uma proposta política que busca construir soluções para os problemas do povo na horizontalidade da relação entre conhecimentos técnico-científicos e tradicionais. É uma estratégia clara do que queremos na construção do Brasil sustentável e ecológico;
6. A produção de alimentos saudáveis a partir da agricultura familiar agroecológica se apresenta como uma alternativa possível para reorganizar os sistemas alimentares, rumo à soberania alimentar;
7. Uma grande parte daquelas e daqueles que vivem e lutam por outro modelo de produção e vida no campo pela agroecologia está organizada em movimentos sociais, sindicatos, em organizações não governamentais etc. Muitos são componentes do Partido (atuando ou não nessa secretaria) ou têm, de alguma forma, relação ou identidade com nosso programa e lideranças partidárias. Diante disso, é preciso estabelecer uma relação de duplo fortalecimento: de um lado, as organizações dos movimentos sociais populares, da agroecologia, de defesa da natureza, da causa animal, do sindicalismo rural; do outro, o Partido e seu respectivo programa agrário a ser elaborado.

A fome, a crise ambiental e a reforma agrária: nossos elementos centrais

O rural brasileiro, demarcado por níveis de concentração de terra, pelo avanço do agronegócio e da lógica da exploração mineral, entre outros fatores que atingem os territórios camponeses, coloca em risco os modos de vida das populações, amplia os problemas ambientais e climáticos e, consequentemente, a fome.

O contexto das políticas públicas para a agricultura familiar e reforma agrária requer uma atuação sintonizada com os atuais desafios, considerando o ambiente político adverso, em especial, na relação com o Congresso Nacional e na disputa por orçamento.

Em nosso favor, temos o fato de que os movimentos sociais populares mais atuantes no Brasil são associados à luta pela reforma agrária, pela agroecologia, pela defesa do território, das questões indígenas, quilombolas, das pescadoras e pescadores artesanais, dos extrativistas, das mulheres camponesas e trabalhadoras rurais. A maior ação de massas dos últimos anos, a Marcha das Margaridas é uma expressão importante dessa realidade, pois articula mulheres dos vários segmentos do rural brasileiro e dialoga, sobremaneira, com as feministas da cidade.

A força organizativa do rural que, mesmo passando dificuldades, ainda é representativa, precisa se expressar no Partido e no programa agrário.

Acabar com a fome no Brasil é um programa revolucionário

Cabe relembrar  que, em 2014, comemoramos a saída do país do Mapa da Fome (in: O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo, SOFI, ONU/FAO, 2014), cujos fatores determinantes para tal feito combinavam: i) aumento da oferta de alimentos com a ampliação da disponibilidade de calorias em 10 anos de 10%; ii) aumento da renda dos mais pobres desde os programas de transferência de renda, aumento real do salário mínimo de 71,5%  e geração de 21 milhões de postos de emprego; iii) 43 milhões de crianças e jovens com refeição (Programa de Alimentação Escolar); iv) governança, transparência e participação social – o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em propor políticas públicas para combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional, articuladas ao fortalecimento da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, foram demonstrações práticas da importância e capacidade da sociedade civil na formulação de propostas e soluções para o poder público.

O golpe de 2016, com seu programa ultraneoliberal, colocou um fim nesse ciclo e, em apenas dois anos, vimos o retorno da fome e da miséria e outros ataques à democracia, a exemplo do teto de gastos, da extinção dos colegiados de participação e gestão social das políticas públicas. Os programas de combate às desigualdades, à fome e à miséria retratam políticas dos governos do PT, e a não consolidação enquanto políticas públicas de Estado os tornam frágeis e suscetíveis.

A urgência na rearticulação das ações de combate à fome, colocada pelo governo Lula 3, se materializa na diminuição em 85% do quadro de insegurança severa no Brasil (14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome). Ao todo, 24 milhões saíram da condição de fome, segundo o relatório das Nações Unidas sobre segurança alimentar mundial de 2024.

A estruturação de um sistema agroalimentar baseado na agroindustrialização e no mercado financeiro altamente dependente de um pacote tecnológico, com uso intenso de veneno e insumos químicos, focado na grande propriedade e na distribuição dos alimentos por meio das grandes cadeias de supermercados tem inviabilizado o combate à fome de forma estrutural, e causado a elevação dos preços dos alimentos. Vale salientar que esse é um quadro mundial e vai além das opções de governo, porém é preciso ter uma estratégia nacional de enfrentamento a essa realidade. Construir respostas à realidade é algo complexo, e os militantes do Partido são imprescindíveis nas reflexões e proposições.

O nosso governo tem apontado soluções importantes na estruturação de uma política pública de abastecimento alimentar, com a retomada e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o monitoramento, desoneração da cesta básica e controle de preços por meio da formação de estoques públicos de alimentos e o apoio e articulação das cozinhas solidárias. Entretanto a construção da soberania alimentar dos povos, em um país com terras tão concentradas, não tem como prescindir de uma reforma agrária e adequada aos novos tempos, que articula acesso à terra amplo e massivo, preservação e proteção dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, baseadas na agroecologia, em políticas de beneficiamento da produção no local, em cooperativas que possibilite ciclos curtos de comercialização, em uma tecnificação adequada à realidade dos agricultores familiares em sua diversidade.

O acesso à terra com políticas públicas de desenvolvimento da produção agroecológica de alimentos, com agroindustrialização, política de compras de produtos para subsidiar o abastecimento alimentar, coloca-se em um modelo de desenvolvimento econômico, social e estruturante de combate à fome e aos efeitos das mudanças climáticas.

No Brasil, já se buscou o acesso da agricultura familiar às políticas públicas como parte do pacote tecnológico do agro, na lógica da integração produção familiar–agroindústria empresarial, o que levou a uma dependência e subordinação a um modelo que empobrece e nada realiza para eliminar a fome.

Acabar com a fome passa por visibilizar os sujeitos do campo, floresta e águas que produzem alimentos saudáveis e avançar no fortalecimento de uma estratégia de desenvolvimento voltada a esse rural dinâmico e que não penalize, mais uma vez, os povos e comunidades tradicionais.

Substituir a monocultura de exportação por modos de produção diversificados, com preservação e recuperação de biomas e áreas devastadas, é um importante passo para lidar com as questões climáticas, cujas mudanças são os efeitos desse modelo de desenvolvimento urbano industrial, que atribui ao rural o atraso e o papel de produzir matérias-primas. Superar essa visão é parte do desafio central da esquerda do século XXI. Sabemos que ainda precisamos chegar com as conquistas de melhores condições de vida para muitas pessoas, mas isso não ocorrerá colocando em risco o futuro de todos.

A mudança da matriz energética brasileira também se apresenta como um grande desafio:  as energias consideradas limpas, nomeadamente hidroelétricas, eólicas e solar impactaram os territórios e modos de vida de quem historicamente preserva a natureza e não é responsável pelas grandes emissões de gás carbônico. Em nome de uma urgência de substituição de combustíveis fósseis, não podemos passar por cima das milhares de vidas que ocupam os territórios. É necessário ter ações de governo para resguardar os direitos dos povos para que não sejam ainda mais atingidos por essas mudanças. Produzir energia de fontes renováveis não torna a matriz energética limpa, se ela desrespeita os direitos humanos e territoriais das pessoas.

O formato do ciclo das políticas públicas que respondam às demandas reais requer intensa participação social. O histórico recente tem mostrado o quanto os conselhos nacionais são os espaços públicos de expressão da sociedade civil organizada e, dada a relevância da pauta, deve-se mantê-los fortalecidos, a exemplo do CONSEA, da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável na Visão de seus Conselheiros (CONDRAF). Seu fortalecimento passa por uma organização que também se expresse nos territórios.

Para enfrentar essas questões política e teoricamente, a Secretaria Agrária Nacional não pode prescindir da força de sua representatividade dos movimentos sociais, da diversidade dos sujeitos, da democracia interna. Deve articular um processo permanente de formação de lideranças e pavimentar um canal de diálogo permanente com o executivo e legislativo, pois o Partido que governa o Brasil, mesmo em frente ampla, precisa protagonizar seu projeto para o rural brasileiro.

O papel da Secretaria Agrária e suas estratégias de atuação

O contexto apresentado nos mostra que o rural e a cidade são desafiados a construir uma relação ser humano–natureza em outro patamar. Meio ambiente e desenvolvimento rural sustentável se desafiam mutuamente e elevam ainda mais o papel estratégico da Secretaria Agrária, espaço esse fruto da conquista daquelas e daqueles que militam nesta pauta no PT e em seus respectivos movimentos sociais e populares, dada a sua importância e necessidade de construção de um programa agrário para o PT.

Todas as secretárias e secretários que passaram deixaram importantes contribuições, e, nesse momento, buscamos dar um salto de qualidade organizativo e programático, considerando os acúmulos e a necessidade de dar resposta à conjuntura adversa que expomos acima.

Registre-se o protagonismo do Coletivo Agrário Nacional à frente de processos importantes como foi o Ciclo de Seminários Nacionais remotos no período da pandemia e a construção da "Plataforma emergencial do campo, das florestas e das águas em defesa da vida e superação da fome diante da pandemia do coronavírus", articulando mais de trinta organizações dos movimentos sociais rurais, urbanos e da segurança alimentar, incluindo ainda a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT e o Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados; a promoção conjunta com a Secretaria Nacional de Mulheres do PT dos debates e ações “Elas por Elas das Mulheres dos Campos, das Florestas, e das Águas”; a participação direta na construção do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas – NAPP Agrário e Agrícola da Fundação Perseu Abramo nos dois anos que antecederam a eleição do presidente Lula; o protagonismo da Secretaria Agrária Nacional na articulação dos Comitês Populares de Luta em todo o país, muitos deles em conjunto com outras secretarias e setoriais do PT; mobilizações anuais do 25 de julho, pelo Dia Internacional da Agricultura Familiar; construção de plataformas eleitorais em apoio às candidaturas petistas rurais; e, mais recentemente, um destaque para a realização do Seminário Nacional em 2024, organizado pelo Coletivo Nacional, com a presença qualitativa de dirigentes, gestores, militantes, movimentos sociais, que representou um momento de retomada e reanimação da Secretaria Agrária Nacional e Estaduais.

A ação da Secretaria Agrária Nacional tem um papel grandioso para o fortalecimento partidário e mediação do diálogo inerente à pauta programática e conjuntural. Para tanto, o espectro de ação passa por:

1. Fortalecer e consolidar as Secretarias e Coletivos Estaduais, com funcionamento regular e dinâmico de reunião, que debatem o rural do seu estado em sua relação com o desenvolvimento do país;
2. Uma atuação com efeito de ampliação de nossas raízes, estimulando a criação e o funcionamento dos setoriais agrários nos pequenos municípios onde preexistir organização do rural–ação organizativa articulada pela Secretaria Agrária Nacional com as secretarias estaduais;
3. Ampliar a relação com os militantes de movimentos sociais do campo em geral, em especial os petistas que deles fazem parte;
4. Aderir e fortalecer as campanhas de filiação ao PT, bem como de adesão e engajamento setorial de filiados e filiadas à Secretaria Agrária Nacional;
5. Construir um programa de formação de base sobre: questão agrária brasileira, questão ambiental e modos de vida do campo, floresta e águas, a partir de uma perspectiva feminista e antirracista;
6. Fortalecer a já profícua relação entre a Secretaria Agrária e o Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, buscando reproduzi-los nos estados com as assembleias legislativas;
7. Retomar e fortalecer a atuação articulada com outras Secretarias e Setoriais do PT, em especial aquelas com afinidade temática e política consolidada, como Mulheres, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Economia Solidária, Indígena, Juventude e Combate ao Racismo;
8. Promover a atuação das Secretarias e Coletivos Agrários Estaduais e Nacional junto aos Comitês Populares de Luta, apresentando propostas de ação local a nível nacional com base em um calendário nacional de lutas;
9. Fortalecer as iniciativas dos nossos governos para a agricultura familiar do país, considerando a experiência da Secretaria Agrária na construção coletiva do programa da candidatura do presidente Lula, fruto de uma grande mobilização para o processo de transição e de retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA);
10. Sistematizar e dar visibilidade ao Programa Agrário Nacional do PT, considerando o acúmulo e a contribuição do NAPP Agrário e Agrícola.

A Secretaria Agrária Nacional, nascida de lutas e demandas concretas de se discutir a política partidária e o rural brasileiro, nos impõe uma atuação mais ampla na construção partidária menos exclusivista das problemáticas urbanas. O propósito dessa Secretaria não é o de escolher uma abordagem em detrimento da outra, mas discutir as políticas e a relação campo–cidade na perspectiva da classe trabalhadora; é contribuir com a organização partidária desses sujeitos na medida em que considera o legado histórico das lutas camponesas, sindicais, pela terra e outras. É reforçar a diversidade dos povos, dos territórios e de modos de organização da vida e do trabalho; é contribuir com o espaço do mundo rural sustentável, produtivo e dinâmico; avançar na construção da agroecologia, do enfrentamento à fome; é incorporar os novos desafios impostos ao PT e colaborar efetivamente para o sucesso dos governos e mandatos legislativos, especialmente na missão de reconstruir o Brasil.

Esperamos que esse texto anime os debates desta secretaria e dos militantes do campo, floresta e águas para atuar nessa construção.

Indicações de leituras:

COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021.

CALAÇA, Michela. O feminismo camponês popular: resistência e revolução. 2021. 452 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, 2021.

LENIN, V.I. Que fazer? Problemas candentes do nosso movimento. São Paulo. Expressão Popular. 2015

BOMBARDI, Larissa Mies,  Agrotóxicos e Colonialismo Químico. São Paulo. Elefante. 2023

SAITO, Kohei. O capital no antropoceno. São Paulo. Boitempo. 2023

^[1] Educadora, Ma. em Gestão de Políticas Públicas, militante do PT na Bahia, integrante do Coletivo Nacional Agrário do PT, servidora pública, Secretária Adjunta de Representação Institucional no DF, Governo do Maranhão. E-mail: [email protected]

^[2] Agrônoma, Dra. em Ciências Sociais, militante do PT no RN, do Movimento de Mulheres Camponesas e do Movimento Brasil Popular, atualmente atuando no Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). E-mail: [email protected]

^[3] Sociólogo, Me. Ciência Política, integrante do Coletivo Agrário Nacional do PT e do Coletivo Agrário do PT-DF. Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Email: [email protected]