Nacional

Daniel Samam elaborou recentemente uma reflexão-advertência bem precisa sobre os perigos da mobilizadora palavra de ordem congresso inimigo do povo. Em seu artigo “A armadilha da antipolítica: por que a esquerda não pode abrir mão do Parlamento?”, ele desenvolve suas ponderações e anota, com verdade, o risco da manipulação da palavra de ordem e sua captura em vertente antipolítica. Ou seja, a palavra de ordem pode servir para questionar a própria existência do parlamento, um dos pilares que constituem a democracia moderna e sua separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assim, o autor aponta corretamente a ameaça de palavra de ordem de se deslocar de uma crítica ao atual parlamento federal e sua composição como congresso inimigo do povo a uma crítica ao Congresso, enquanto instituição, como sendo sempre inimigo do povo. A antipolítica, fomentada cotidianamente pela mídia, em sua postura antidemocrática, e pela própria atuação perdulária de parcelas do parlamento, serve de perigoso combustível para atitudes que colocam em xeque a democracia e alimentam autoritarismos mundo afora. A antipolítica é e sempre foi antessala das ditaduras, do nazifascismo e do stalinismo. A socialização da política, pelo contrário, é alicerce da democracia. Aliás, sem socialização da política não há democracia.

O atual Congresso brasileiro se demonstra a cada episódio acontecido como verdadeiro inimigo do povo. Basta lembrar da votação escandalosa da blindagem; dos entraves às deliberações sobre a segurança pública; dos longos atrasos na apreciação de temas de amplo benefício social, como a desoneração do Imposto de Renda para classes populares e médias da população; do eterno adiamento de assuntos com a redução da jornada de trabalho, sem perda salarial, e da votação do orçamento de 2026, com remanejamentos absurdos, incluindo cortes de recursos em políticas públicas de educação, de ciência e tecnologia, dentre outros, e o aumento das emendas parlamentares, que sequestram verbas públicas e que agridem a separação de poderes, pois transformam o Legislativo em executor do orçamento sem transparência, por meio do chamado orçamento secreto.

Basta acompanhar as atuações políticas de Hugo Mota, de Davi Alcolumbre, e de muitos parlamentares da extrema direita bolsonarista e do mal chamado Centrão, em verdade, um amplo bando suprapartidário, que comanda o Congresso à negócios, para constatar que este Congresso é mesmo inimigo do povo. Neste sentido, a palavra de ordem adquire dimensão de verdade. Ela, com precisão cirúrgica, expõe o corpo doentio de parte significativa do atual Congresso Nacional.

O tema trazido por Daniel Samam emerge como uma espécie de ponta do iceberg com a qual os democratas hoje se defrontam em um tempo de ataques constantes à democracia, mesmo na sua versão  liberal-representativa, que prevalece em boa parcela do mundo. Tais ameaças provém, explicitamente, das forças de extrema direita mundo afora, que buscam conquistar o poder em democracias para destruí-las por dentro, como aconteceu no Brasil com Messias Bolsonaro e hoje ocorre nos Estados Unidos com Donald Trump. Outras ameaças provêm, de modo mais silencioso, do avanço do neoliberalismo, ao cancelar direitos, ampliar desigualdades e restringir as áreas de atuação democrática de governos, a exemplo da autonomia de bancos centrais, que passam a definir as políticas monetárias, subtraídas à deliberação dos governos eleitos.

Deste modo, os ataques da extrema direita e do neoliberalismo pretendem aniquilar os processos democráticos e colocar em xeque a democracia. Nada estranho, que ela, em versão liberal-representativa, hoje se encontre em profunda crise. Dentre outras causas, a crise, que envolve múltiplos fatores, provém dos entraves da democracia para conseguir cumprir as suas promessas mais básicas: a de ser governo do povo para o povo.

Como os democratas, inclusive de esquerda, devem se comportar frente aos ataques à democracia e a sua crise? Por óbvio, cabe a defesa radical da democracia, como melhor modelo político até hoje confeccionado pela humanidade para governar as sociedades e organizar as relações humanas. Mas tal atitude nos tempos atuais é insuficiente, pois não responde à contemporânea crise da democracia, que não pode ser desconhecida e deve ser enfrentada, sob pena de deixar caminho livre a sua contestação pela extrema direita, sob o falso invólucro de uma crítica antissistema.

Hoje, os democratas, inclusive os de esquerda, são desafiados, de modo simultâneo, a defender e a criticar a democracia. Defender radicalmente a necessidade de sua existência, pois a democracia não foi doação das classes dominantes, mas resultou da luta cotidiana dos oprimidos, e ela permite um patamar de mais civilidade e mais possibilidades para enfrentar a questão do poder na sociedade desigual em que se vive. Mas ao mesmo tempo postular, por meio de sua crítica, a necessidade do seu aprofundamento, superando as limitações da atual democracia liberal-representativa. Isto é, a defesa da democracia não pode se paralisar na democracia sociedade existente, mas precisa avançar e lutar por uma democracia ampliada, que radicalmente democratize governo, Estado e sociedade, e viabilize a conquista de uma nova sociedade e de uma nova democracia, sem abdicar das regras fundantes do jogo democrático.

O debate acerca da palavra de ordem tem imanentes ramificações com temas vitais para os democratas, em especial aqueles de esquerda. Ele não pode estar dissociado dos desafios contemporâneos acerca de que atitudes políticas precisam ser assumidas, com clareza, em relação a questão da democracia, temática vital no mundo na atualidade, em forças opressoras das classes dominantes agridem em todo mundo e em todo instante os procedimentos democráticos, sejam eles amplos, sejam eles de menor dimensão, imersos na vida cotidiana.

A discussão acerca da palavra de ordem hoje trafega no cenário político nacional com desenvoltura. O questionamento do “congresso inimigo do povo”, com seu possível desdobramento em crítica antissistema de extrema direita, não pode ter como alicerce a inexistência de uma alternativa de poder pronto para substituir o Estado burguês, como formulam as teorias clássicas da revolução, mas sim as limitações imanentes da democracia na sociedade capitalista e a necessidade de aprofundar a democracia como vetor de constituição da nova sociedade, na qual as potencialidades da democracia sejam todas libertadas e efetivamente viabilizadas. Ou seja, a premissa aqui é que o capitalismo, devido ao seu imanente caráter concentrador de poderes e produtor de desigualdades, possui evidentes limites à realização plena da democracia. Por conseguinte, torna-se necessário destravar a sociedade para que a democracia seja aprofundada e ampliada.

Afirmado tudo isso, com sua fina perspicácia, a questão, politicamente vital, se mantém: como enfrentar nas eleições de 2026 o tema do Congresso? Historicamente as eleições majoritárias para o Executivo galvanizam as eleições deixando em atenção secundária as eleições legislativas, como as que renovam o Congresso Nacional. Desta maneira, muitas vezes a vitória para o Executivo não tem correspondência em vitória para o Legislativo. A resolução de tais descompassos tradicionalmente ocorreu com a cooptação de parlamentares pelo Executivo para assegurar as maiorias parlamentares. Acontece que a invenção do orçamento secreto, depois do golpe de 2016, permitiu ao Legislativo abocanhar de modo ilegítimo parcelas do orçamento e do poder de executar o orçamento, corrompendo a independência entre os poderes, um dos pilares da democracia moderna.

Agora o Congresso Nacional legisla e executa orçamento, atropelando a Constituição. Com isso, ele não só invade o poder de executar parte do orçamento, como também impede que o Executivo possa implementar, de modo mais pleno, o programa vitorioso nas eleições, pois parte do orçamento foi sequestrado pelo poder legislativo. Em síntese: o orçamento secreto cria novas condições para as relações entre Executivo e Legislativo, empoderando como nunca o parlamento. As eleições legislativas adquirem importância fundamental para a possibilidade de efetivamente governar. Na eleição de 2026 não se pode priorizar apenas o Executivo, como quase sempre tem ocorrido, mas é vital colocar na agenda a questão do Legislativo. Sem isso, a vitória de Lula pode ser comprometida, com suas políticas públicas aprisionadas por um Congresso, de perfil de direita e extrema direita.

Daí a necessidade urgente de definir uma estratégia potente para enfrentar o tema crucial da eleição do Congresso Nacional, buscando garantir que o quarto governo de Lula possa efetivamente e sem os sobressaltos atuais realizar o programa democraticamente eleito. Sem isso, novamente o governo será tolhido, a todo instante, em suas iniciativas políticas e em sua radicalidade, reforçando o caráter conciliador do governo. Assim, o programa de governo corre o risco de ser ainda mais expressão das negociações com tal Congresso, outra vez inimigo do povo.

Neste sentido, a palavra de ordem, congresso inimigo do povo, com todos os riscos já apontados, não só retém sua parcela de verdade, confirmada a cada nova deliberação do parlamento nacional, como também possui uma acentuada capacidade de mobilização, por sua afinidade com uma certa atmosfera antipolítica e antipolíticos, vigente hoje na sociedade, fabricada dia sim e dia sim pelas classes dominantes, por meio de suas grandes mídias, sempre a serviço do chamado mercado, expressão que esconde os capitais e as classes dominantes, que o compõem.

Afloram aqui diversas questões. Será inexorável que os riscos inerentes à antipolítica se confirmem em uma inevitável captura de extrema direita? Não haverá nenhuma possibilidade de disputa de sentido e de vitória neste embate, deslizando a crítica da instituição Congresso Nacional para a crítica feroz à composição do Congresso Nacional? Será que a colagem entre medidas aprovadas e seus autores não poderia desviar as críticas à instituição e fomentar a crítica à sua composição? Como será possível fazer tal conexão entre autores e propostas com a mídia controlada pelos interesses políticos das classes dominantes? Será que existe hoje alguma outra palavra de ordem tão mobilizadora para o enfrentamento do tema do Congresso Nacional? Caso existam, quais são elas? Caso não existam, o que fazer para dar também centralidade às eleições para o Congresso Nacional como fator determinante para o leque de possibilidades de governo de um quarto mandato de Lula?

A discussão política é urgente e complexa, ela não permite se ancorar em resoluções, que garantam princípios, mas esqueçam os desafios da luta político-ideológica. O desafio exige a combinação virtuosa entre princípios e eficácia política. Os riscos contidos na complexa conjuntura atual e nas eleições deste ano são enormes. Mas fazer política é lidar com riscos, não sem equacioná-los, nem desistir de enfrentá-los.

Antonio Albino Canelas Rubim é pesquisador e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA)