Política

A soberania do Brasil – assim como a de todos os países e nações – é inegociável e, conforme determina a Constituição de 1988, que institui o Estado Democrático de Direito, está expressa de forma explícita e direta em seus fundamentos. O primeiro deles, inscrito no artigo 1º, é a soberania. E o artigo 4º é ainda mais explícito ao estabelecer que a República Federativa do Brasil se rege, em suas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, da prevalência dos direitos humanos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo e da concessão de asilo político.

Estamos todos – cidadãos e cidadãs, governantes e governados, civis e militares – submetidos à Constituição. E as Forças Armadas devem obediência à autoridade suprema do presidente da República. Não há qualquer dúvida quanto à obrigação primordial das Forças Armadas de defender a Pátria, a soberania nacional e a ordem constitucional. Friso o papel das Forças Armadas porque elas estarão, em quaisquer hipóteses, na linha de frente da defesa da soberania nacional e da Constituição. São o braço armado da Nação e do povo brasileiro na defesa de nossa independência, de nosso território e de nossas riquezas.

Isso exige também uma prioridade adicional: a reorganização do poder militar. É indispensável reafirmar o papel constitucional das Forças Armadas, fortalecendo sua capacidade de defesa nacional, sua integração a um projeto soberano de desenvolvimento e sua submissão plena ao poder civil e à ordem democrática. Soberania não se sustenta sem capacidade real de defesa.

Os acontecimentos recentes na Venezuela já não podem ser tratados como mera pressão diplomática ou conflito político. Na prática, trata-se de uma guerra contra a Venezuela, que agora assume o caráter de agressão militar aberta, em violação flagrante do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Diante disso, a Constituição brasileira nos obriga a condenar veementemente essa agressão à soberania e à independência venezuelanas, a declarar nosso apoio ao seu governo e ao seu povo, e a atuar ativamente na disputa da narrativa internacional e na mobilização política e diplomática em defesa da paz e da legalidade internacional.

Nada justifica a violação da soberania de um povo, de um país ou de uma nação, independentemente de seu poder econômico, de seu território ou de sua população. Aqueles que hoje apoiam a intervenção ilegal e armada dos Estados Unidos na Venezuela amanhã apoiarão a nossa própria servidão, a violação da soberania brasileira e a perda de nossa independência.

A atual política externa norte-americana, sob a administração de Donald Trump, rompe com qualquer ordem internacional fundada no direito, na paz e na solução pacífica dos conflitos, impondo a força, a coerção e a guerra como método. A declaração recente do secretário de Estado, Marco Rubio, é reveladora dessa lógica imperial: “Há muito trabalho pela frente. Importam-nos as eleições, importa-nos a democracia. Mas o que mais importa, antes de tudo, é a segurança, o bem-estar e a prosperidade dos Estados Unidos”. Trata-se de uma confissão explícita de que democracia, eleições e direitos humanos são meros instrumentos retóricos, descartáveis sempre que contrariem os interesses estratégicos norte-americanos.

Isso ocorre em um momento histórico em que os desafios reais da humanidade exigem outra agenda: a superação do atual modelo neoliberal de desenvolvimento, o combate à pobreza e à fome, o enfrentamento da emergência climática e a reforma do sistema de governança mundial organizado em torno das Nações Unidas. Em vez disso, assistimos à retomada da corrida armamentista e à tentativa de impor à América Latina um neocolonialismo imperialista que atualiza a Doutrina Monroe sob nova roupagem – uma “Donroe” – igualmente inaceitável. A essa ofensiva deve corresponder uma resposta explícita de reafirmação da soberania e da independência de nossos países.

A pretensão norte-americana de tratar a América Latina como sua área de influência exclusiva, ou como sua propriedade, é inaceitável. Cada país, cada povo e cada nação têm o direito de decidir soberanamente seu destino, de defender seu território, seu Estado e suas riquezas, e de estabelecer relações com quem julgarem conveniente. Vetar, impor restrições ou proibições às decisões soberanas de nossos países significa nos submeter à condição de colônia dos Estados Unidos.

Os traidores nacionais, fantoches e pelegos do imperialismo norte-americano deveriam olhar para o destino recente da líder da extrema direita venezuelana, Corina Machado. Após cumprir fielmente o papel que lhe foi atribuído, foi simplesmente descartada por Trump como lixo político, abandonada à própria sorte. Esse é sempre o destino reservado aos que apostam contra a soberania de seus próprios países em troca da ilusão de apoio externo.

O único critério legítimo para nossas relações internacionais é a Constituição brasileira e o interesse nacional. Nosso objetivo deve ser o desenvolvimento do país e a afirmação plena de nossa soberania – política, econômica, financeira, tecnológica e militar. Não devemos nos submeter a nenhum país ou bloco, mas manter a liberdade de nos associar a quem proponha relações baseadas na igualdade e no respeito, seja a União Europeia, os Brics ou qualquer outro país, inclusive os Estados Unidos. Repito: nosso único norte é o interesse nacional brasileiro, o bem-estar de nosso povo e a defesa da paz e do progresso mundial.

A defesa da soberania nacional está indissociavelmente ligada à defesa da democracia. Essa deve ser a base de nossas alianças com todas as forças políticas comprometidas com a Constituição, para enfrentar a articulação da extrema direita internacional e nacional, que apoia e legitima a política imperialista de Donald Trump. Trata-se de uma orientação que impõe ao próprio povo norte-americano um projeto cada vez mais autoritário, ameaçando sua democracia e a soberania de seus vizinhos e aliados, como Canadá, Dinamarca, Panamá, Colômbia e México. Quem garante que amanhã não será o Brasil?

Assistimos hoje à intervenção aberta na vida política, econômica e eleitoral de nossos países – Argentina, Equador, Honduras, Chile e El Salvador – por meio das big techs, de acordos econômicos assimétricos, de sanções, chantagens, coerção financeira e pressão diplomática. Nem mesmo a Europa está imune, pois ali há uma intervenção explícita dos Estados Unidos em apoio aberto às forças de extrema direita.

Resistir a essa ofensiva implica disputar politicamente com setores da direita brasileira que apoiam a intervenção e a agressão norte-americana: o bolsonarismo e pré-candidatos como Tarcísio, Zema, Caiado e Ratinho, além de lideranças empresariais como Paulo Skaf, que retorna à presidência da Fiesp. Implica também apoiar iniciativas concretas, como o reconhecimento, pelo Brasil, da legitimidade da vice-presidenta Delcy Rodríguez, a declaração política conjunta dos presidentes da Espanha, Brasil, México, Colômbia, Chile e Uruguai, a exigência da libertação de Nicolás Maduro e de Cilia, sua esposa, e a convocação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Temos a convicção de que a agressão e o sequestro do presidente Maduro são apenas o início de um processo longo que, como demonstram as invasões do Afeganistão, do Iraque, da Líbia e da Síria, não termina em vitória, mas em derrota dos Estados Unidos. Para não citar o exemplo emblemático da resistência do heroico povo vietnamita. O próprio povo norte-americano foi decisivo naquela derrota e hoje se opõe cada vez mais à política militarista e autoritária de Donald Trump, que vem acumulando derrotas eleitorais e enfrentando manifestações públicas crescentes.

A tentativa norte-americana de dominar e controlar os recursos naturais e as riquezas de nossos países, de interferir em nossas instituições, eleições e políticas externas, de impor sanções e apoiar candidatos de extrema direita deve ser firmemente repudiada. Cabe a nós mobilizar o nosso povo e lutar pela construção de uma ampla aliança democrática em defesa da soberania nacional, com um Programa de Desenvolvimento Nacional que vá além de um simples programa de governo. Um projeto capaz de reconstruir o pacto constitucional de 1988, assegurando ao Brasil não apenas a independência política, mas também a soberania econômica, financeira, tecnológica e militar.

José Dirceu é advogado e militante político, foi ministro da Casa Civil.