Sociedade

Brasília (DF), 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas as formas de violência contra mulheres. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi palco de um momento importante para a segurança das mulheres gaúchas, na terça-feira (10/02).  A Comissão Externa da Câmara dos Deputados apresentou o seu relatório final sobre os feminicídios no estado. O documento é um diagnóstico doloroso do desmonte das redes de proteção no RS e um grito por socorro diante da misoginia homicida que já vitimou doze mulheres somente este ano.

Os números macabros superam o mês de abril de 2025, quando onze mulheres foram assassinadas durante a semana da Páscoa. O dado mais estarrecedor, na época, revelado pelo relatório é que nenhuma daquelas vítimas em 2025 possuía Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento do crime.

Isso demonstra que o Estado não chegou a tempo; o sistema falhou antes mesmo de ser acionado ou, quando acionado, não foi capaz de romper o ciclo de violência. O governador do Estado, ao apresentar o conjunto das estatísticas de segurança, apontou o ano de 2025 como o “mais seguro da história gaúcha”. Mas, seguro para quem? Para as mulheres com certeza não foi. Foram oitenta feminicídios em 2025, 10% a mais do que em 2024. Somam-se a este dado outras 264 tentativas de feminicídio, mais 31 mil ameaças, além de 52,7 mil ocorrências de lesão corporal e outras 18 mil ocorrências de estupro, conforme reportagem da CNN Brasil.

O cenário em 2026 permanece alarmante. Somente no mês de janeiro, onze novos feminicídios foram registrados no estado, repetindo padrões de crueldade vistos no ano anterior. O relatório aponta uma predominância do uso de armas brancas — facas e facões — em crimes cometidos dentro das residências por companheiros ou ex-companheiros, revelando a face mais cruel do ódio de gênero.

O retrato do desamparo no interior

Um dos pontos centrais do relatório é a desigualdade geográfica na proteção. Enquanto as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) estão concentradas em eixos específicos, o interior do estado padece com a escassez de serviços especializados. Muitas mulheres enfrentam barreiras que vão desde a distância física até a falta de letramento digital para realizar denúncias online.

Além disso, o impacto social é devastador e muitas vezes invisível. Apenas na semana da Páscoa de 2025, quinze crianças e adolescentes ficaram órfãos. O relatório destaca que essas "vítimas colaterais" e as mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio têm sido negligenciadas pelas políticas públicas, carecendo de busca ativa e suporte assistencial específico. Nos últimos cinco anos, já são mais de setecentos órfãos em decorrência de feminicídios.

Rede de atendimento e denúncias

A Polícia Civil do RS informa que remeteu ao Judiciário um total de 69.292 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) solicitadas pelas mulheres em todo o Estado, no ano passado. Por sua vez, o Tribunal de Justiça relata que concedeu 55 mil MPUs em 2025. Ainda assim, de acordo com a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (Dipam/DPGV), 74,7% das vítimas de feminicídio não possuíam ocorrência policial prévia e 94,9% não tinha nenhuma medida protetiva vigente.

Ocorre que 85% dos feminicídios registrados em 2025 ocorreram no âmbito das chamadas “relações íntimas”, onde o assassino era companheiro ou ex-companheiro da vítima. O local do crime foi a residência em mais de 77% dos casos. E é aqui que reside uma barreira estrutural que a sociedade gaúcha precisa transpor: em briga de marido e mulher temos o dever de meter a colher! Neste sentido, o Pacto pelo Feminicídio Zero, proposto pelo Governo Lula em conjunto com os demais Poderes é essencial na luta pela eliminação de práticas machistas, misóginas e patriarcais.

É dever de todo cidadão e cidadã denunciar os casos de violência doméstica. Não se pode atribuir à vítima - fragilizada, agredida, com medo pela sua vida e de seus filhos - a coragem que falta à sociedade.  Promover uma mudança cultural desta monta não é tarefa apenas das feministas e dos movimentos de mulheres. É responsabilidade das autoridades públicas, na ampliação das campanhas e políticas de conscientização e atendimento. Mas precisa ser, ainda, “papo de homem”. Os homens são chamados a se reinventarem, rechaçando práticas, comentários e atitudes machistas e misóginas entre seus círculos de convivência.

Caminhos para a mudança

A Comissão Externa da Câmara propõe recomendações urgentes, como:

• Integração Nacional: A adesão imediata do RS ao Pacto Nacional "Feminicídio Zero" e outras políticas federais de enfrentamento.
• Expansão da Rede: Ampliação das DEAMs, Centros de Referência (CRAMs) e casas-abrigo para além da região metropolitana.
• Monitoramento Duplo: Implementação de ferramentas de monitoramento eletrônico que vigiem tanto o agressor quanto a vítima para garantir a eficácia das medidas protetivas.
• Educação para a Igualdade: Cumprimento das leis que incluem o debate sobre igualdade de gênero nas escolas, combatendo as raízes culturais do machismo desde a base.
• Atenção aos Órfãos: Apoio à aprovação de legislações como o PL 779/2023, que institui políticas de proteção aos órfãos do feminicídio.

O relatório apresentado hoje é um espelho no qual o Rio Grande do Sul não gostaria de se olhar, mas é a imagem que nos sobra diante de décadas de desmonte de políticas públicas e de descaso com a vida das mulheres. Não são números, são vidas. Não são estatísticas, são trajetórias que se entrelaçam com outras trajetórias de família, de amizade. As mulheres gaúchas clamam por socorro. Homens: parem de nos matar! E se for para enterrar alguém, que seja o patriarcado!

Eliane Silveira é jornalista