Nacional

É hora de o Brasil e suas forças democráticas atualizarem sua visão sobre Defesa, Forças Armadas e soberania nacional. Não por escolha teórica ou preferência geopolítica, mas porque a realidade internacional nos empurrou para esse debate com a força dos fatos. O mundo atravessa uma mudança de época marcada pela crise estrutural do neoliberalismo, pelo declínio relativo da hegemonia norte-americana, pelo abalo gravíssimo sobre o multilateralismo e pela ascensão de uma extrema direita internacional que opera abertamente contra a democracia, a soberania dos povos e o próprio direito internacional.

Durante muito tempo, parte da esquerda tratou Defesa como tema menor, técnico, corporativo ou incômodo, como se soberania se garantisse apenas com soft power, declarações diplomáticas, bom trânsito entre forças antagônicas, boas intenções e apelos formais à legalidade internacional. Essa ilusão terminou. A ordem internacional está sendo reconfigurada sob pressão crescente da coerção econômica, da chantagem política, da guerra híbrida e, quando necessário, do uso direto da força. E o trumpismo é hoje a forma mais agressiva e desavergonhada dessa regressão.

O trumpismo é a expressão política de uma elite norte-americana que, diante da perda de centralidade econômica e tecnológica, busca recompor poder pela intimidação. Incapaz de sustentar sua hegemonia pelo consenso, Washington recorre ao método clássico do império em crise: sanções, tarifaços, bloqueios, guerra comercial e tecnológica, desestabilização política, financiamento de forças submissas e, em último caso, agressão militar. O discurso da “segurança nacional” e da “defesa da democracia” virou álibi para a violação sistemática da soberania alheia.

A América Latina voltou a ser tratada como quintal dos Estados Unidos. Isso precisa ser dito sem rodeios. A Doutrina Monroe foi atualizada por Trump e aplicada sem verniz. A região é vista como área de influência exclusiva, espaço de controle de recursos estratégicos e plataforma de disputa contra adversários globais. Não se trata de “promoção de valores”, e sim de poder. Inclui nesse cardápio petróleo, minérios críticos, água, biodiversidade, rotas logísticas, controle político e submissão.

O que está em curso é uma ofensiva imperial. A agressão à Venezuela e o sequestro de Nicolás Maduro — uma violação frontal da Carta das Nações Unidas, do princípio da não intervenção e da autodeterminação dos povos — abriu um precedente gravíssimo. Foi um aviso a toda a região: quem insistir em projeto soberano será punido. O cerco permanente a Cuba, há décadas, em aberto descumprimento de reiteradas condenações internacionais, é outro exemplo dessa política. E o objetivo é sempre o mesmo, isto é, disciplinar, intimidar e submeter.

Essa ofensiva vai além do plano militar e se organiza em camadas. Há a camada econômica, com sanções, tarifas, restrições financeiras e chantagem comercial. Há a camada política, com apoio explícito ou indireto a forças de extrema direita e a elites locais dispostas a trocar soberania por tutela. Há a camada informacional, onde se incluem a guerra das big techs, a manipulação algorítmica, a industrialização da desinformação, a corrosão de instituições pela mentira e pelo ódio. E há a camada diplomática: o enfraquecimento deliberado de instâncias multilaterais e a tentativa de substituí-las por arranjos sob comando unilateral.

É nesse ponto que o trumpismo revela sua essência, que é a deslegitimação do multilateralismo em favor de si mesmo. A ONU e o sistema internacional do pós-guerra são tolerados apenas quando servem aos interesses das potências centrais. Quando não servem, são ignorados, bloqueados ou ridicularizados. O Conselho de Segurança se tornou refém da seletividade e do veto conveniente. A legalidade internacional virou instrumento assimétrico. A guerra voltou a ser normalizada como política. E o resultado é uma desordem global crescente, com custos humanos e políticos brutais.

O genocídio do povo palestino, tolerado e apoiado pelas potências ocidentais, é a expressão mais cruel do colapso moral do sistema internacional. É também a prova de que a retórica dos “direitos humanos” pode ser convertida em propaganda seletiva quando o objetivo é proteger aliados e justificar violência. Esse duplo padrão corrói a legitimidade do direito internacional e fortalece a extrema direita global, que se alimenta do cinismo e da impunidade.

Na América do Sul, a ofensiva ganha contornos ainda mais perigosos com sinais de reconfiguração militar e de aproximações estratégicas que não podem ser naturalizadas. A relação com o Paraguai, por exemplo, deixa de ser um tema apenas bilateral quando se transforma em plataforma de projeção de interesses externos. Toda aproximação militar desequilibrada, toda abertura para presença, treinamento, “cooperação” assimétrica ou integração subordinada deve ser analisada pelo que é: uma tentativa de consolidar pontos de apoio no coração do continente e de exercer pressão contra a integração regional soberana.

A Defesa é a melhor resposta

Diante desse cenário, a Defesa nacional se torna uma dimensão constitutiva da democracia. Se não há democracia sem soberania, também não há soberania sem capacidade real de defesa. Países que não controlam seu território, seu espaço aéreo, suas fronteiras marítimas, suas comunicações estratégicas e suas infraestruturas críticas tornam-se reféns de chantagem externa e de instabilidade permanente. E no século 21, soberania inclui, de maneira decisiva, soberania tecnológica e digital.

A guerra contemporânea envolve não apenas tanques e aviões, como também dados, plataformas, satélites, cabos, nuvem, criptografia, inteligência artificial, desinformação e controle de fluxos de comunicação. Quem controla infraestrutura digital controla parte crescente da vida econômica, social e política de um país. É por isso que soberania digital é hoje parte indissociável da soberania nacional. E é por isso que um projeto democrático-popular não pode tratar esse tema como apêndice.

A Constituição de 1988 é clara. O artigo 4º estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil: independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, cooperação entre os povos e prevalência dos direitos humanos. Esse é o nosso norte, independentemente de Trump, do Departamento de Estado norte-americano ou de qualquer outra potência militar. O Brasil tem compromisso constitucional com a paz, com o multilateralismo e com a soberania dos povos e, portanto, tem dever de repudiar agressões, sequestros, sanções ilegais e intervenções que atentem contra esses princípios.

Mas compromisso constitucional não se sustenta com palavras. Sustenta-se com Estado, com capacidade estratégica e com planejamento. Sustenta-se com política de Defesa moderna, democrática e subordinada ao poder civil, com autonomia tecnológica, base industrial nacional, integração regional e política externa ativa.

Aqui entra o debate decisivo sobre o papel das Forças Armadas. As Forças Armadas não são poder moderador, tampouco tutor da República. Não podem, portanto, colocar-se acima da soberania popular. Devem obediência à autoridade suprema do presidente da República e plena subordinação ao poder civil democrático. Essa é a regra do Estado Democrático de Direito. Qualquer ambiguidade nessa matéria abre a porta para a tutela e para a regressão.

O Brasil precisará também enfrentar um debate sobre a formação, a cultura militar e algumas regras internas das Forças Armadas. Hoje a cultura militar cria para si um mundo próprio. Não seria exagero dizer que metade dos integrantes das Forças Armadas é atualmente formada por filhos e netos de militares. E, geração após geração, mergulham num universo fechado, pouco transparente e nada aberto à vida dos civis. Militares têm educação e saúde próprias, como também têm academias, clubes, inteligência, Justiça e Previdência próprias. Tudo isso forma um ciclo vicioso, se torna quase uma segregação social que agrava o espírito militarista e de superioridade moral e cívica dos militares em relação aos civis, ou seja, à nação e ao povo brasileiro em geral. Será preciso, portanto, debater a educação militar e a política de promoções, ambas submetidas ao poder civil.

Ao mesmo tempo, não se combate tutela militar tratando Defesa como tabu. Ao contrário, a Defesa deve ser trazida para o centro do projeto democrático-popular, com comando civil, transparência republicana e orientação constitucional. É preciso superar de uma vez por todas o entulho autoritário, a doutrina do inimigo interno e qualquer alinhamento automático a interesses estrangeiros. A missão constitucional é defender a soberania, o território e a ordem constitucional, não intervir na vida política, não tutelar governos eleitos e não agir como partido fardado.

Modernizar a Defesa nacional significa construir capacidades reais. No século 21, soberania militar se mede por domínio tecnológico: defesa cibernética, vigilância e monitoramento de fronteiras, capacidade aeroespacial, proteção de infraestruturas críticas, inteligência estratégica, comunicações seguras, dissuasão compatível com a natureza continental do Brasil. E isso exige uma Base Industrial de Defesa nacional articulada com ciência, tecnologia, universidades, institutos públicos, empresas estratégicas e políticas industriais de longo prazo.

Porque Defesa é também desenvolvimento. Uma indústria nacional forte nessa área, orientada por planejamento público, gera inovação, absorção tecnológica, empregos qualificados e autonomia estratégica. É parte da reconstrução do Estado e da necessária reindustrialização nacional. É parte também de nossa soberania tecnológica e da capacidade do país de afirmar uma política externa soberana. Diplomacia sem respaldo estratégico e poder de dissuasão vira apelo vazio.

Nada disso significa belicismo. O Brasil não precisa de aventuras militares, mas de soberania. Precisa de capacidade de dissuasão compatível com sua dimensão e riqueza, assim como de integração regional e cooperação sul-americana para reduzir tensões, prevenir conflitos e construir confiança estratégica. Precisa ainda defender a paz, o multilateralismo e a solução negociada das controvérsias, mas com autonomia, sem alinhamentos automáticos, sem subordinação e sem aceitar que a América do Sul seja palco de disputa imperial.

Uma agenda para a esquerda e as forças democráticas

O trumpismo e a extrema direita internacional operam em rede, combinam guerra cultural, desinformação, manipulação digital, pressão econômica e ameaça militar. Atacam a soberania e atacam a democracia porque pretendem destruir qualquer alternativa de desenvolvimento com justiça social. Quando a extrema direita – incluindo seus ventríloquos que se escondem sob o manto de um “bolsonarismo moderado”, como Tarcísio de Freitas –, se associa a essa agenda, ela se associa à servidão. Ela troca o interesse nacional por tutela e a soberania por submissão.

Por essa razão, atualizar nossa visão sobre Defesa é também disputar hegemonia. É dizer ao povo brasileiro que soberania se traduz em vida concreta: proteção do território, do patrimônio nacional, da energia, da Amazônia, do pré-sal, da ciência, da indústria, dos dados, das comunicações e da capacidade de decidir conforme o interesse nacional. É afirmar que a democracia exige capacidade estatal, orçamento público a serviço do desenvolvimento e instituições imunes à chantagem externa e à captura interna. É, por fim, compreender que a soberania é inegociável.

Em um mundo marcado pela ofensiva imperial, pela articulação da extrema direita internacional e pela violação aberta da soberania dos povos, assumir a Defesa como política de Estado tornou-se condição para a própria democracia. Cabe ao PT e às forças democráticas assumir, sem ambiguidades, que a soberania nacional é pilar do projeto democrático-popular. Isso exige integrar a política de Defesa ao planejamento estatal, à reindustrialização, à soberania tecnológica e à política externa ativa, sempre sob comando civil e orientação constitucional. Defender a democracia hoje é defender a soberania, e defender a soberania exige tratar a Defesa como política de Estado.

José Dirceu é advogado e militante político, foi ministro da Casa Civil.