Sociedade

No Brasil, faz tempo que os textos dos órgãos e serviços públicos são escritos em português. Mas parece que a maioria dos cidadãos não está entendendo bem esses textos. Agora, em novembro de 2025, veio a Lei da Linguagem Simples¹.

Mas que lei ambiciosa! Quer que todos os órgãos de governo do Brasil usem linguagem simples para se comunicarem com a população! E isso vale para o governo federal, governos estaduais, governo do Distrito Federal e prefeituras.

E tem que ser para ontem de manhã, porque a lei já está em vigor.

“Ah, mas eu não sei o que é linguagem simples”

Isso é o que pensam e dizem muitos governantes e comunicadores. Sem problemas. É fácil explicar. Se os cidadãos conseguirem encontrar no texto a informação que procuram, entendê-la e usá-la, então o texto está em linguagem simples.

A realidade é que, ainda hoje, são muitos os cidadãos que precisam de ajuda dos funcionários para entender as comunicações complicadas dos governos e prefeituras. Isso quer dizer que boa parte da população pode ter dificuldade para acessar os serviços públicos, para exercer seus direitos e para cumprir seus deveres.

Como veremos adiante, há muitas críticas e resistências ao desafio de usar linguagem simples. Mas, antes de ver as críticas, vamos dar as boas notícias.

Não faltam estudos nem profissionais

No Brasil e em outros países há muitas pessoas que se dedicam a estudar as habilidades de leitura, em várias áreas de pesquisa. São especialistas em letras, psicolinguística, sociolinguística, psicologia cognitiva e neurociência. Os estudos ajudam a aperfeiçoar o ensino de leitura e escrita nas escolas. Também dão elementos professores de redação que formam profissionais empenhados em escrever textos informativos compreensíveis e fáceis de ler.

Uma outra boa notícia é a de que no Brasil há muitos e bons profissionais de comunicação escrita: redatores, editores, preparadores, revisores e jornalistas. E muitos já estão fazendo cursos específicos para formação em linguagem simples, com professores e professoras especializados no tema.

O uso da linguagem simples não é de hoje!

Há séculos existem pessoas praticando linguagem simples com objetivo de produzir textos legíveis, compreensíveis e fáceis de ler para o maior número possível de leitores. Um breve e interessante histórico de iniciativas em torno da linguagem simples, desde o século 14, foi apresentado, em 2024, pela professora Maria José B. Finatto².

No Brasil, bem antes da lei, a linguagem simples já vinha sendo usada por igrejas, movimentos populares, organizações da sociedade, sindicatos, governos progressistas. Ainda não existe um levantamento exaustivo de publicações em linguagem simples, mas algumas delas podem ser lembradas. Especialmente aquelas chamadas cartilhas, destinadas a pessoas das classes trabalhadoras, com pouca experiência de leitura.

As cartilhas

No século passado, quando se aproximavam as eleições de 1982, setores da igreja católica publicaram cadernos sobre política, estudados nas Comunidades Eclesiais de Base pelos quatro cantos do país. Esses cadernos de poucas páginas, reproduzidos em branco e preto, eram popularmente chamados cartilhas³. Escritos em linguagem simples e com ilustrações, não eram usados para estudo individual, mas sim em comunidade. Nas reuniões, os textos das cartilhas eram lidos em voz alta, para que os que não sabiam ler pudessem participar dos debates. Em 1983, eram analfabetos 21,9% dos brasileiros de quinze anos e mais de idade. Nas áreas urbanas, a taxa era de 15,2% e na zona rural alcançava 41,5%⁴.

No período de 1989 a 1993, no governo petista de Luiza Erundina, em São Paulo, as secretarias municipais de Habitação e Planejamento publicaram duas cartilhas. A cartilha Moradia urgente 1: o que é a concessão de direito real de uso para quem mora em terreno da prefeitura (1989) procurava informar as populações que viviam em ocupações sobre direitos de moradia legalizada, direitos que a prefeita pretendia fazer cumprir. A outra cartilha explicava o que era plano diretor e como participar: Vamos mexer com São Paulo: participe da preparação do Plano Diretor (1990).

Desde a década de 1990, sindicatos e movimentos populares contavam com o empenho dos cursos e publicações do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) para a produção de boa comunicação com seus públicos. Em 1999, o Núcleo publicou o livro Manual de linguagem sindical, de Cláudia Santiago, Sérgio Domingues e Vito Giannotti. Na capa, o livro trazia as sete pragas do apocalipse que pretendia combater: economês, informatiquês, intelectualês, juridiquês, psicologuês, politiquês e sindicalês. No corpo do livro, a expressão “Essa questão contempla a nossa proposta” aparecia traduzida para “Essa questão atinge os objetivos da nossa proposta” ou “Está incluída na nossa proposta”. Em 2010, o NPC lançou o Dicionário de politiquês, de Vito Giannotti, escrito em parceria com Sérgio Domingues. Os editores definem o livro como um “manual prático de linguagem para ser usado todos os dias por quem deseja se comunicar com muitas pessoas. São cerca de 3500 verbetes incompreensíveis traduzidos para a língua dos “normais”, ou seja, “para a grande maioria da população que não passou mais do que oito anos nos bancos escolares”.

Em 1994, por todo o Brasil crescia a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, conhecida como a campanha do Betinho contra a fome⁵. Militantes da campanha publicaram a cartilha A gente não quer só comida, explicando os temas que iam ser debatidos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 1994⁶.

No início dos anos 2000, a Marcha Mundial das Mulheres liderou a Campanha “Dobrar o valor do salário mínimo em quatro anos para combater a pobreza entre as mulheres”. A Campanha seguia uma estratégia de educação popular, com debates e propostas junto aos movimentos sindicais, afirmando as mulheres como sujeitos da política econômica naquele momento de início do primeiro governo Lula. No contexto da Campanha, foi produzida e usada uma cartilha em linguagem simples, em formato de revista, que trazia o nome da campanha na capa⁷.

Em 2001, a secretaria de Finanças do governo de Toninho do PT, na prefeitura de Campinas (SP), publicou o caderno Para entender as finanças de Campinas, em linguagem simples. O objetivo do caderno, logo chamado de cartilha, era informar a população que seria consultada por toda a cidade no processo do orçamento participativo⁸.

Em 2026, passados 25 anos, a professora Natasha Schmitt Caccia Salinas defende a importância da aplicação da Lei da Linguagem Simples para favorecer a participação social em consultas públicas. Diz a professora:

“Quando o Estado se comunica de forma inacessível, a participação torna-se um privilégio de poucos; quando comunica com clareza, ela se transforma em uma possibilidade real para muitos. Ao reconhecer isso, a Política Nacional de Linguagem Simples não apenas melhora a comunicação estatal. Ela redefine o próprio significado da participação, deslocando-a do plano simbólico para o plano efetivo. Se o Brasil pretende levar a sério sua agenda de melhoria regulatória, precisa tratar a linguagem como parte de sua infraestrutura institucional. Sem isso, a participação continuará existindo – mas apenas no papel”⁹.

No governo Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura publicou os livros Metas do Plano Nacional de Cultura (2012) e Como fazer um Plano de Cultura (2013). Esses livros apresentavam documentos oficiais em linguagem simples e, em pouco tempo, eram chamados de cartilhas pelos que buscavam obter exemplares junto ao ministério. O livro Metas do Plano Nacional de Cultura chegou à terceira edição em 2013¹⁰.

Boletim em linguagem simples

De 1993 até 2002, a SOF Sempreviva Organização Feminista, publicou uma série de edições do boletim Mulher e Saúde, sob coordenação de Nalu Faria. Com tiragem de dez mil exemplares, o boletim chegava a organizações de mulheres de praticamente todo o país. As informações sobre o tema da saúde das mulheres eram apresentadas em linguagem simples e complementadas com ilustrações¹¹. Nalu Faria avaliou o trabalho com o boletim:

“Nunca havia trabalhado com a linguagem simples. Achei que dá muito trabalho, mas que traz ótimos resultados e que propicia muita reflexão, amplia nosso conhecimento não só sobre os conteúdos, mas sobre os processos. Com certeza recomendo o trabalho que envolve a linguagem simples. E espero que essa experiência possa se multiplicar e ser desenvolvida em muitos setores, seja dos movimentos sociais, ONGs, governos etc”¹².

Como praticar a linguagem simples

Tem por onde começar a praticar linguagem simples? Tem. A própria lei apresenta uma lista de técnicas que podem orientar os profissionais de texto. A lista não é completa, nem suficientemente detalhada, mas é um bom começo. A norma brasileira sobre linguagem simples (ABNT NBR ISO 24495-1), que teve sua primeira edição em 25 de julho de 2024, também é uma importante fonte de informações sobre técnicas envolvidas na redação e edição de textos em linguagem simples.

E sempre é bom saber que praticamente todas as técnicas de linguagem simples na lei brasileira e na ISO 24495-1 foram criadas por praticantes e pesquisadores da linguagem simples, de nosso país e do exterior.

Em 1987, quase quarenta anos antes da promulgação da lei, a pesquisadora pernambucana Neide Rodrigues de Souza Mendonça publicou o livro Desburocratização linguística: como simplificar textos administrativos. Sua obra “provém de uma cuidadosa e inteligente adaptação de uma dissertação de mestrado, defendida pela autora no Programa de Pós-Graduação em Letras e Linguística da Universidade Federal de Pernambuco”, escreveu seu orientador, dr. Francisco Gomes de Matos, na apresentação do livro. A obra esteve esgotada durante muito tempo, mas, para felicidade geral da nação, foi relançada em 2025, com direito a noite de autógrafos em Brasília, São Paulo e Recife¹³.

Em seu livro, Neide Mendonça explica características de textos fáceis de ler e apresenta um excelente modelo de processo de redação de documentos administrativos em linguagem simples. Os ótimos exemplos e exercícios da parte prática do livro continuam atualíssimos. Seu objetivo é estar ao lado dos redatores, estimulando-os a trabalharem de forma centrada no leitor. A autora se baseou na melhor literatura então disponível em inglês e francês, nas áreas de linguística, psicolinguística e sociolinguística.

Para os profissionais que a partir de agora quiserem praticar a linguagem simples, em textos administrativos ou outros, há livros, normas, cursos específicos. E há também disponíveis os resultados de pesquisas que fundamentam as técnicas propostas, as práticas de redação e edição correntes na produção de textos em linguagem simples.

Só é preciso ter em mente que a prática da linguagem simples exige conhecimento das relações entre leitor e texto, experiência, disposição, treinamento constante, empatia verdadeira e atenciosa com o público.

Mas falta ainda a cereja do bolo. Para fazer um bom trabalho com as técnicas de linguagem simples no Brasil, é indispensável ter muitas informações sobre os públicos destinatários imediatos e, numa escala mais ampla, sobre as habilidades de leitura da população.

Como leêm as brasileiras e os brasileiros?

O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) dá uma boa ideia das habilidades de leitura da população brasileira. Desde 2001, o Inaf mede os níveis de alfabetismo funcional da população de 15 a 64 anos. Em 2024, estavam nessa faixa de idade mais de 140 milhões de brasileiros¹⁴.

Além de avaliar as habilidades de leitura, o Inaf divulgado em 2025 também apresenta informações sobre como as pessoas lidam com números, operações matemáticas e operações das ferramentas digitais. O mesmo estudo também informa sobre a situação de vida dessas pessoas: gênero, cor-etnia, nível de escolaridade, faixa de renda familiar e região de moradia (interior, capitais ou periferia de grandes centros).

Mas convém adiantar aqui alguns dados do Inaf 2024 sobre 140 milhões de brasileiros com idades de 15 a 64 anos.

Em números aproximados, há dez milhões de analfabetos mais trinta milhões que estão num nível de alfabetismo rudimentar. Isso significa que são quarenta milhões de brasileiros analfabetos funcionais.

Os alfabetizados em nível elementar são cinquenta milhões. Outros 35 milhões estão em nível intermediário de alfabetismo. As pessoas com todas as habilidades de leitura somam catorze milhões, 10% da população entre 15 e 64 anos.

Devemos adiar o uso da linguagem simples?

A realidade das habilidades de leitura dos cidadãos pede aplicação imediata da Política Nacional de Linguagem Simples. Mas há ainda alguma resistência a essa aplicação.

Já sabemos que muita gente dos governos vai dizer que nem sabe o que é linguagem simples, que não se precisa disso... Entre gestores públicos, alguns acham que é melhor deixar tudo como está, porque o texto simples poderia acostumar mal o leitor. Se o texto for fácil de ler, dizem, o leitor não vai se esforçar para melhorar sua habilidade de leitura.

Quase todos os que pretendem adiar a aplicação da lei, ou substituí-la por outra, propõem que o problema seja resolvido pela educação... Mal sabem eles que a educação, por si só, não garante a aquisição de bons níveis de leitura. Pelo estudo Inaf, há muitas pessoas com ensino superior que estão no nível elementar de leitura (18%). E, pasmem, entre as pessoas com todas as habilidades de leitura, quase a metade (46%) não tem ensino superior.

A análise das reações de juristas e linguistas à Lei da Linguagem Simples, fica para um outro artigo... Também fica para outra vez tratar do que seria possível e desejável fazer para que adultos pudessem alcançar habilidades de leitura que não tiveram oportunidade de adquirir enquanto passaram pela educação formal.

Maria Otilia Bocchini é professora aposentada da USP, Departamento de Jornalismo e Editoração. Especialista em informação clara e no uso do texto simples e fácil de ler nas informações importantes para a vida das pessoas. Autora da tese “Formação de redatores para a produção de textos acessíveis a leitores pouco proficientes: o caso de Mulher e Saúde, boletim do SOF na luta pela saúde das mulheres”, (1994), disponível aqui. 

Notas

1. Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2. FINATTO, Maria José B. Da linguagem simples à acessibilidade textual e terminológica: um percurso com e na Linguística (86-110). In Linguagem simples para quem? (livro eletrônico): a comunicação cidadã em debate/organização Adelaide H.P. Silva, Xoán Carlos Lagares, Marcus Maia. - 1.ed. – Campinas, SP : Editora da Abralin, 2024

3. BOCCHINI, Maria Otilia. Legibilidade visual em cartilhas de política da igreja católica destinadas a trabalhadores. Dissertação de Mestrado. Instituto Metodista de Ensino Superior, São Bernardo do Campo, SP, Brasil, 1988.

4. Em 1983, eram analfabetos 21,9% dos brasileiros de quinze anos e mais de idade. Nas áreas urbanas, a taxa era de 15,2% e na zona rural alcançava 41,5%. Fonte: Anuário estatístico do Brasil 1984, IBGE, p. 310

5. A campanha chamada Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, era liderada por Herbert de Sousa, o Betinho.

6. Os Titãs gentilmente cederam o direito de uso do verso “A gente não quer só comida”, da música Comida (1984), como título da cartilha.

7. https://www.sof.org.br/salario-minimo-e-trabalho-das-mulheres-sao-debatidos-com-barbara-castro-na-sof/ Consultado em 03/03/2026.

8. Toninho do PT, como era conhecido o prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, foi assassinado após oito meses de mandato, em 10 de setembro de 2001.

9. SALINAS, Natasha S. C. Linguagem simples como condição de participação social na regulação. https://www.conjur.com.br/2026-jan-13/linguagem-simples-como-condicao-da-participacao-social-na-regulacao/

10. Link do livro Metas do Plano Nacional de Cultura, Link do livro Como fazer um Plano de Cultura

11. BMS

12. Comunicação pessoal à equipe da campanha Descomplica Brasil (Maria Otilia Bocchini, Livio Lima de Oliveira e Cristina Yamazaki), sobre o processo de edição do boletim Mulher e Saúde.

13. MENDONÇA, Neide Rodrigues de Souza. Desburocratização linguística: Como simplificar textos administrativos. 2ª ed., Linguagem Simples Lab, cidade, UF, contato [email protected]

14. MORA TERUEL, Francisco. Neuroeducación y lectura: de la emoción a la comprensión de las palabras. Madrid, Alianza Editorial, 2020. 212 p.