Nacional

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nenhum outro investimento municipal é capaz de ter maior efeito multiplicador positivo para a saúde e o meio ambiente do que o realizado em saneamento básico. Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) são categóricos em relação a isso: cada R$ 1,00 aplicado em saneamento gera o benefício equivalente de R$ 4,30 investidos em saúde e, dependendo da região e do cenário epidemiológico, essa equivalência pode alcançar R$ 9,00 (https://brasil.un.org). Isso é suficiente para deixar de apresentar esses investimentos como “construção da infraestrutura urbana”, como fazem os burocratas, e passar a tratá-los como estratégia de preservação da vida, da saúde e do meio ambiente das populações urbanas. Assim, os investimentos em saneamento básico são o mais potente indicador do compromisso dos governos municipais com a qualidade de vida das pessoas e seus benefícios são amplamente reconhecidos, tais como:

Prevenção de doenças: A coleta e o tratamento de esgoto são eficazes para a prevenção da cólera, da disenteria, da leptospirose e das hepatites. Nas periferias das cidades, mesmo das capitais, ainda corre esgoto a céu aberto e o risco de surtos é uma constante;

Combate a vetores: A falta de saneamento adequado multiplica os criadouros de vetores, como o da dengue, da zika e da chikungunya, e o combate mais eficiente é um adequado sistema de drenagem e tratamento de esgoto, que evite o acúmulo de águas contaminadas e a consequente contaminação;

Mortalidade Infantil: O acesso ao saneamento é o principal fator de redução da mortalidade infantil e na prevenção de atrasos no desenvolvimento cognitivo de crianças que, sem esgoto tratado, sofrem com infecções parasitárias recorrentes e outras doenças;

Preservação dos cursos de água e aquíferos: O esgoto não tratado infiltra no solo e contamina o lençol freático, comprometendo as reservas estratégicas de água doce subterrânea e todos os cursos de água urbanos que servem para abastecer as populações.

Esses benefícios mostram que cada cano “enterrado” para recolhimento e tratamento de esgotos está diretamente conectado com o sistema de saúde, aos hospitais e à balneabilidade dos cursos d'água, gerando uma substantiva melhoria geral do meio ambiente urbano e custos menores para as comunidades.

Gestão privada ou pública

Estudo realizado pelo Instituto Transnacional da Holanda, entre 2000 e 2017, identificou que cerca de 1.600 municípios de 45 países decidiram recuperar a gestão pública sobre os serviços básicos, como energia, transportes e saneamento. A reestatização dos serviços de água e esgoto ocorreu em 312 dessas cidades (em 36 países), entre as quais se destacam Paris, Berlim, Buenos Aires e La Paz. Todas alegaram o descumprimento de contratos, tarifas abusivas, metas de investimento não alcançadas, falta de expansão da rede e ausência de investimentos nas periferias das cidades. A decisão de Paris em não renovar a concessão dos serviços de água e esgotos, em 2008, serviu como uma espécie de estopim deste processo que, apenas na França, fez mais de 150 serviços passarem da gestão privada para a estatal, dos quais 106 são serviços de saneamento; nos Estados Unidos, houve 67 reestatizações de serviços de água e energia e, na Espanha, 27 cidades retomaram as concessões de gestão da água nos últimos dez anos. (Disponível em: www.tni.org/files/publication-downloads/reclaiming_public_services).

Em Paris, após a retomada dos serviços (2010), a empresa municipal economizou 35 milhões de euros com a aplicação dos dividendos antes destinados aos acionistas na melhoria dos serviços e, ainda, reduziu a tarifa em 8%; em Berlim, o descontentamento da população com o saneamento privatizado era tão grande que os principais partidos tiveram que se comprometer com a sua remunicipalização nas eleições de 2011 e realizaram um referendo, no qual 98,2% dos berlinenses votantes exigiram mais transparência nos termos do contrato, o que redundou na retomada da gestão municipal, em 2012 (El País, 15 junho 2015). Esse descontentamento da população foi gerado por décadas de experiência negativa com as privatizações levadas a cabo a partir da hegemonia das ideias neoliberais, nos anos 1980/90.

O caso de Porto Alegre

A experiência internacional mostra que a realidade é muito diferente dos discursos que colocam a gestão privada dos serviços públicos como mais eficaz do que a gestão pública, e o caso de Porto Alegre pode ser considerado paradigmático para o país.

Em dezesseis anos sucessivos de governos da “Frente Popular”, liderada pelo PT, a decisão das prioridades de investimentos passou a ser da população, por meio do Orçamento Participativo. Ao submeter as decisões à população, Porto Alegre viveu, de 1989 a 2005, um ciclo de investimentos sem precedentes e multiplicou em dez vezes o volume de esgoto tratado, que passou de 3,3% para cerca de 30% neste curto período. Além do imediato impacto positivo na saúde da população, especialmente das crianças, a qualidade das águas do Lago Guaíba melhorou substantivamente e algumas praias no extremo sul da cidade voltaram a ser balneáveis.

Ao terminar o ciclo de quatro governos consecutivos, havia um planejamento estratégico minucioso para que Porto Alegre alcançasse cerca de 87% de recolhimento e 80% de tratamento dos esgotos, objetivos consolidados no Programa Integrado Socioambiental (PISA), com projeto e financiamento internacional em fase avançada de negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Multiplicar em dez vezes o índice de tratamento de esgotos, em apenas dezesseis anos, e deixar projetos e financiamento em fase final de negociação é uma demonstração cabal de que não falta capacidade e qualidade na gestão pública, pois nenhuma empresa privada alcança tão bom desempenho e volume de recursos de investimento em tão pouco tempo, como vimos no processo de reestatização em centenas de cidades.

A ineficiência é construída para privatizar

Passados vinte anos, os governos que sucederam às administrações populares, mesmo depois das obras de engenharia do PISA terem sido concluídas, não têm mostrado capacidade de realizar o potencial de tratamento que o sistema possui. Uma das razões do fracasso em alcançar as metas é a redução dos investimentos do DMAE, que caíram de R$ 239 milhões (2012) para R$ 136 milhões (2022); neste mesmo período, os investimentos em esgoto caíram de R$ 156 milhões para ridículos R$ 13 milhões. A questão não é falta de recursos, pois o prefeito Sebastião Melo retinha cerca de R$ 400 milhões em caixa, sem usá-los para realizar os investimentos necessários; mas excesso de apego ao ideário privatista, que já mostrou o seu fracasso em algumas das principais cidades do mundo.

O resultado negativo não tardou e a posição de Porto Alegre no Ranking do Saneamento que vinha caindo nos últimos anos, despencou catorze posições em 2024. Essa incompetência não é do serviço público, é uma incompetência construída meticulosamente para justificar a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. Tanto que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em outubro de 2025, a entrega da distribuição de água e o tratamento de esgoto, mesmo depois do fracasso internacional e dos inúmeros escândalos de corrupção nesses processos, como revelado pelo ex-diretor da AGEIA, Ednaldo Castro, em delação premiada.

O projeto democrático de cidade sustentável voltada ao bem-estar das pessoas, foi substituído pela entrega da cidade ao mercado, ainda que a experiência internacional esteja indo em direção oposta. Os governos da direita sabem que privatizar os serviços essenciais não beneficia a população, eles fazem uma escolha consciente em benefício de interesses tão opacos quanto o esgoto não tratado.

Gerson Almeida é mestre em Sociologia, foi vereador, secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre e Secretário da Articulação Social da Presidência, no governo Lula 2