Política

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A construção capitalista no Brasil deu-se de forma tardia. Sempre prevaleceram, no país, os interesses do setor rural escravagista, a mais atrasada forma de desenvolvimento, cujos elementos de dominação perduram até os dias atuais.

Sem tradição rupturista, como no caso dos Estados Unidos da América, cuja Guerra de Secessão opôs o norte industrial ao sul escravista e que, com a derrota sulista, implementou a industrialização de forma acelerada, aqui no Brasil o “sul venceu”, como disse o antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro, no seu célebre livro O Brasil como Problema.

Ainda no início da década de 1920, Octávio Brandão, um dos fundadores do antigo PCB, lançou Agrarismo X Industrialismo, pondo a contradição principal do modelo de desenvolvimento brasileiro entre essas dualidades.

A forte presença do setor rural nas legislaturas e nas Assembleias Constituintes sempre obstaculizou a marcha da modernização e condenou o país a se contentar a ser uma espécie decantada de “celeiro do mundo”.

Na contramão desses interesses consolidados na República Velha, Getúlio Vargas, um estancieiro, liderou a Revolução de 1930 juntamente com o movimento tenentista, composto por jovens oficiais das Forças Armadas. Em seu governo de quinze anos, Vargas criou a CLT e o salário mínimo, que alcançava os trabalhadores dos setores urbanos e não se estendia aos trabalhadores rurais pela resistência dos donos da terra.

Em sua volta, “nos braços do povo”, em 1951, Vargas vestiu a roupagem de modernizador, criando a Petrobrás e buscando estabelecer um novo padrão no capitalismo brasileiro. O aumento de 100% no valor do salário mínimo foi o leitmotiv da tentativa de sua destituição, que o levou ao suicídio.

Os governos democráticos de Juscelino e especialmente o de João Goulart buscaram avançar na pauta da industrialização. Especialmente Jango que, compreendendo o caráter excludente das oligarquias brasileiras e buscando romper a lógica da extrema desigualdade social, empreendeu as chamadas “Reformas de Base”.

Incomodadas com o atraso e as obstruções no parlamento, as forças progressistas de então exerceram forte pressão no presidente que, acossado de um lado pela imprensa empresarial e, de outro, pelos Estados Unidos e seus aliados locais, viu o desenlace que se deu com o Golpe Civil-Militar de 1964.

A modernização conservadora e seus efeitos

Exercendo forte arrocho sobre as classes populares, a ditadura empreendeu a chamada modernização conservadora, fortalecendo o setor estatal da economia, mas mantendo a lógica subordinada aos Estados Unidos e configurando o país na periferia do sistema capitalista, com base na política de “substituição de importações”. O crescimento gerado por esse caudal de experiências a custo da mão de obra produziu o “milagre brasileiro”, que se desvaneceu com os choques do petróleo e da dívida pública.

É nesse diapasão que surgem as derrotas da Arena e as vitórias retumbantes do MDB ainda nos primeiros anos da ditadura. As greves operárias e as manifestações da sociedade civil a partir de 1978 encurralaram o regime, conseguindo a anistia aos perseguidos políticos, a reestruturação partidária e projetando a figura de Luiz Inácio Lula da Silva, líder sindical que, transmudado em liderança política, passa a protagonizar a cena nacional.

O governo Sarney, sucedâneo da ditadura, ao convocar a Assembleia Nacional Constituinte e as eleições presidenciais de 1989 consolidaram o processo de democratização — que mesmo com a vitória do conservador e oligarca Collor de Mello, tendo como vice Itamar Franco, não retiraram o país da rota democrática.

O impeachment do presidente eleito e a assunção de Itamar à presidência da República, em um governo de maioria tucano-pemedebista, criou as condições para a derrocada da hiperinflação. Sua equipe, liderada por Fernando Henrique Cardoso, formulou o Plano Real que lhe garantiu as vitórias de 1994 e 1998.

A ascensão do tucanato, à despeito do golpe mortal na inflação, não avançou na implementação dos ditames da Carta Constitucional de 1988. Cabe, entretanto, destacar o sólido compromisso democrático do seu governo demonstrado com a criação do ministério da Defesa, em substituição aos ministérios militares, o que foi um duro golpe para o velho golpismo das casernas.

No campo econômico atrelou o Brasil ao Consenso de Washington, ampliando a lógica neoliberal iniciada no governo Collor. O tripé macroeconômico: superávit primário, câmbio flutuante e juros nas alturas retirou a capacidade de investimento do Estado, que junto com as privatizações na “bacia das almas” tirou a União de importantes empresas, sendo a mais significativa a Vale do Rio Doce.

Ascensão Popular e Reformas

A presença no governo da socióloga Ruth Cardoso e de Paulo Renato no ministério da Educação criou as bases para a ativação das políticas sociais fruto da Constituinte e que tiveram impulso central nos governos liderados por Lula e Dilma.

A construção do Estado de bem-estar social se expressa em programas como Bolsa Família, Luz Para Todos, a distribuição de milhões de cisternas no semiárido nordestino, o Fundeb, o Prouni e o Reuni.

Soma-se a isso a valorização do salário mínimo, o assentamento rural de sem terras e a transposição do Rio São Francisco, que se imbricam com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde — SUS, criado em 1990, e da universalização da educação básica e fundamental, inicialmente o Fundef da era FHC, transformado em Fundeb e com forte crescimento nos recursos dispendidos.

A moldura desse Estado sofreu fortes fissuras nos períodos 2015 a 2018, a partir da derrubada de Dilma Rousseff, em 2016, já desgastada pela crise econômica e pela forte oposição exercida pelo comando da Câmara dos Deputados.

A consequência imediata do governo comandado por Michel Temer foi um duro baque na classe trabalhadora com a instituição da Reforma Trabalhista que, ao passo que enfraqueceu os sindicatos, desmontou parte do arcabouço de proteção da CLT da era Vargas.

Crise institucional, bolsonarismo e reconstrução

A volta do “udenismo” de gravata campeado por Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba galvanizou a mídia empresarial e encurralou a cúpula do Poder Judiciário e os segmentos da política parlamentar.

Gestado no Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, a pretexto de combater a corrupção na Petrobrás, empreendeu uma verdadeira caçada sobre o Partido dos Trabalhadores e sua principal liderança Lula, que amargou condenações espúrias e cumpriu 580 dias de cárcere.

A novela intitulada pela mídia de petrolão ocupou os canais de TV, rádios e redes sociais em horário nobre, criando, à maneira da propaganda do nazismo, um verdadeiro mal-estar na sociedade brasileira, cindindo-a de forma indelével.

Foi nesse turbilhão que pontificou a figura de Jair Bolsonaro. Ex-militar e político profissional, Bolsonaro se notabilizou por defender as pautas corporativas da “família militar” e como defensor intransigente da ditadura instaurada em 1964. Tido e havido como um deputado do “baixo clero”, encarnou a simbologia do antissistema e, com o apoio dos setores mais atrasados da política e da economia pátria e com o silêncio da grande mídia, venceu as eleições de 2018.

Cabe reiterar que Lula preso e impedido de concorrer, o PT completamente na defensiva sem alianças consistentes e Bolsonaro dominando o noticiário pela controversa facada em Juiz de Fora, Fernando Haddad foi ao 2º turno e obteve quase 45% dos votos.

O desastre anunciado do governo Bolsonaro ampliou-se consideravelmente com a condução errática e criminosa da pandemia da Covid-19. Desde o início, cavalgando uma pauta ultraliberal, viu-se impedido de implementá-la pela crise econômica e a restrição ocasionada pelo vírus. Tentou de todas as formas romper o isolamento social da população, confrontou prefeitos e governadores e escondeu os números de vítimas, fato que motivou a montagem pela grande imprensa de um consórcio para veicular dados das autoridades sanitárias dos estados.

Montou um governo ancorado nos militares. Fez das datas oficiais eventos que confrontavam os demais poderes constituídos, estimulando sua militância a não respeitar as ordens, proferindo impropérios de toda a espécie em praça pública. Seus questionamentos à higidez do processo eleitoral, trazendo para isso setores das Forças Armadas em uma patranha.

Suas ameaças sequenciais foram criando um clima de desrespeito à alternância de governo, com episódios como a ocupação das frentes de quartéis, o quebra-quebra no dia da diplomação da chapa Lula-Alckmin, cujo ápice foi a tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro.

O Lula III iniciou-se sobre a insígnia de União e Reconstrução. Assumiu com a economia em frangalhos pela abusada compra de votos do governo derrotado e sem provisionamento de recursos para cumprir o orçamento de 2023, o que era o prenúncio de um choque à la Milei na economia.

Apesar de exalar otimismo com a reconstrução do Estado, o governo cometeu um erro gravíssimo na largada. Não convocou uma rede nacional de rádio e televisão para mostrar à população a razia das contas públicas deixadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

O arcabouço fiscal apresentado pelo ministério da Fazenda ao Congresso Nacional em substituição ao teto de gastos implementado no governo Temer e que comprimia como um garrote as despesas públicas deu previsibilidade ao conjunto das despesas do governo e recompôs os desembolsos da saúde e da educação que perderam bilhões de reais em cinco anos.

A isenção do imposto de renda para os contribuintes que recebem até 5 mil reais e o desconto pela metade dos que recebem até 7,5 mil, taxando o andar de cima da pirâmide econômica deu mostras do compromisso do atual governo com a consecução de seu programa de campanha; a aprovação da reforma tributária e a taxação das bets são exemplos de que a articulação política vem funcionando.

Porém, o mais significativo do período foi a retomada do Estado Democrático de Direito. Essa retomada foi precedida com a repressão ao golpismo dos derrotados, as prisões e posteriormente o julgamento e condenação dos líderes: o ex-presidente, generais e outros militares de alta patente das polícias militares, delegados de polícia e seguindo-se a prisão de financiadores e partícipes da trama golpista.

Eleições 2026 são decidisavas para continuidade democrática

Todos os avanços conquistados pela luta do povo brasileiro correm risco diante do caráter privatista e ultraliberal do programa econômico da extrema direita.

Entre eles, destacam-se o fortalecimento do SUS, o aprofundamento do Fundeb, as cotas nas universidades e no serviço público, o que resta da CLT, o Minha Casa, Minha Vida, o Programa Bolsa Família, a Reforma Tributária e a tributação dos mais ricos.

Também estão em jogo a luta contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia, a demarcação das terras indígenas e quilombolas, as terras raras e sua importância no desenvolvimento científico e tecnológico autônomo, além da preservação da Amazônia.

Somam-se a isso a manutenção do controle estatal sobre a Petrobras, o BNDES e o financiamento da indústria, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, bem como o Incra, a Embrapa e a Fiocruz.

A promessa de anistia aos golpistas, o cerco à imprensa, à justiça eleitoral, a intervenção nas polícias Rodoviária e Federal e ao STF compõe o cenário trágico de uma possível regressão reacionária. Soma-se a isso o uso desmedido dos púlpitos de parte das igrejas evangélicas por pastores midiáticos que, atrelados à busca do dinheiro fácil e até à lavagem de capitais, formam o núcleo duro da principal candidatura oposicionista.

O financiamento ilegal via bets e fintechs, o avanço do crime organizado e suas imbricações com as milícias armadas e digitais alargam o alcance do golpismo continuado e corroem o tecido social da nação.

Derrotá-los nas eleições presidenciais e para o Senado da República e construir um forte arco de alianças na Câmara Federal e nos governos estaduais é o dever de todos os democratas e mudancistas brasileiros.

A construção de um Brasil como potência regional e mundial com solidez democrática, um Estado de bem-estar onde convivam todos os matizes da nacionalidade sem exclusão econômica e com igualdade de oportunidades, não pode ser interrompida.

Todas as forças vivas da nação: o mundo do trabalho, os artistas, a intelectualidade, os ambientalistas têm um papel a desempenhar na construção desse Brasil. Não deixemos que espantalhos como a mentirosa “ameaça comunista”, o mito mentiroso da perseguição religiosa por parte da esquerda prospere.

Temos profundo respeito pela fé das pessoas e o direito inalienável de professá-las. O que deploramos é o uso político e eleitoral das carências afetivas e materiais por charlatões e oportunistas.

Vislumbra-se para o Brasil um futuro de paz e harmonia. Essa revolução passiva que começou com Vargas, passou por Juscelino e Jango e foi retomada pela Constituição de 1988, contou com a derrota da inflação no período Itamar/FHC e com o impulso decisivo nos governos do PT.

A roda da história não pode retroceder sem graves consequências.

*Revolução passiva foi um conceito criado por Antônio Gramsci e que aponta mudanças estruturais no sistema capitalista sem a necessidade de rupturas revolucionárias violentas. Por isso a disputa renhida pelo controle dos aparelhos de Estado. Notadamente o Poder Executivo. Deriva do conceito o neodesenvolvimentismo e o fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento.

Alberto Cantalice é diretor de comunicação da Fundação Perseu Abramo