Nacional

Os avanços que ocorreram a partir de janeiro de 2003 para os trabalhadores e suas organizações não têm paralelo na história do nosso país e vão muito além do simbolismo de ter um presidente da República com origem sindical. Existiram conquistas reais e amplas que certamente vão marcar o primeiro mandato de um governo petista. A inequívoca inversão de prioridades, que colocou o Estado a serviço dos mais pobres, e o esforço para resgatar a colossal dívida social acumulada por 500 anos de marginalização e extremada exploração dos trabalhadores são as bases a partir das quais as diversas ações ocorreram: a criação de 3,7 milhões de empregos com carteira assinada, o investimento de R$ 7 bilhões em 2004 e R$ 9 bilhões em 2005 na agricultura familiar, a promulgação do Estatuto do Idoso, o combate ao trabalho escravo, a criação do programa Primeiro Emprego, a luta contra a discriminação por gênero e raça/cor nas relações de trabalho, a contratação de funcionários públicos por concurso, o aumento real de quase 20% no salário mínimo, que hoje compra duas vezes mais produtos da cesta básica do que na época de FHC. Ações que têm como principal conseqüência o início da humanização das relações de trabalho no nosso país.

As iniciativas em áreas não diretamente ligadas à produção também beneficiaram os trabalhadores e trabalhadoras. Investimentos em habitação, maior atenção à saúde pública, extraordinários avanços na educação com o ProUni, o Fundeb, o Bolsa Família e a ampliação do período do ensino fundamental para nove anos são demonstrações explícitas do compromisso com os mais pobres – portanto beneficiando a esmagadora maioria da classe trabalhadora brasileira.

Além dessas conquistas, a grande marca deste governo, no que diz respeito às suas relações com o “mundo do trabalho”, é a democracia. Comportando-se de maneira oposta ao governo FHC, que criminalizava os movimentos sociais, Lula abriu as portas para um debate mais amplo com esses setores, embora nem sempre nossas opiniões tenham prevalecido, como ocorreu na reforma da Previdência, na elaboração da Lei de Falência e da lei das Parcerias Público-Privadas.

Os sindicalistas, em particular, foram chamados a opinar em todas as questões trabalhistas e, mesmo quando as negociações se tornavam tensas, o espírito democrático se manteve e a legitimidade das centrais sindicais jamais foi questionada. Não há dúvida, portanto, de que houve um avanço substancial nas relações do Estado com o movimento sindical, embora seja necessário melhorar ainda mais, aperfeiçoar instâncias como a Mesa de Negociação do Funcionalismo Público, que às vezes tem a interlocução com o governo truncada; o Conselho Econômico de Desenvolvimento Social, que poderia cumprir papel bem mais ativo e propositivo; e os Fóruns de Competitividade, que representam a possibilidade concreta do estabelecimento de políticas setoriais mais eficazes.

A implementação do Fórum Nacional do Trabalho, as diversas comissões criadas para discutir a reforma trabalhista, a reforma sindical, o salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda são exemplos bem-sucedidos dessa relação democrática, respeitosa e sem impedimento para que o movimento sindical exerça seu protagonismo nas decisões que afetam os trabalhadores e as trabalhadoras, aposentados ou da ativa.

Os avanços que ocorreram a partir de janeiro de 2003 para os trabalhadores e suas organizações não têm paralelo na história do nosso país e vão muito além do simbolismo de ter um presidente da República com origem sindical. Existiram conquistas reais e amplas que certamente vão marcar o primeiro mandato de um governo petista. A inequívoca inversão de prioridades, que colocou o Estado a serviço dos mais pobres, e o esforço para resgatar a colossal dívida social acumulada por 500 anos de marginalização e extremada exploração dos trabalhadores são as bases a partir das quais as diversas ações ocorreram: a criação de 3,7 milhões de empregos com carteira assinada, o investimento de R$ 7 bilhões em 2004 e R$ 9 bilhões em 2005 na agricultura familiar, a promulgação do Estatuto do Idoso, o combate ao trabalho escravo, a criação do programa Primeiro Emprego, a luta contra a discriminação por gênero e raça/cor nas relações de trabalho, a contratação de funcionários públicos por concurso, o aumento real de quase 20% no salário mínimo, que hoje compra duas vezes mais produtos da cesta básica do que na época de FHC. Ações que têm como principal conseqüência o início da humanização das relações de trabalho no nosso país.

As iniciativas em áreas não diretamente ligadas à produção também beneficiaram os trabalhadores e trabalhadoras. Investimentos em habitação, maior atenção à saúde pública, extraordinários avanços na educação com o ProUni, o Fundeb, o Bolsa Família e a ampliação do período do ensino fundamental para nove anos são demonstrações explícitas do compromisso com os mais pobres – portanto beneficiando a esmagadora maioria da classe trabalhadora brasileira.

Além dessas conquistas, a grande marca deste governo, no que diz respeito às suas relações com o “mundo do trabalho”, é a democracia. Comportando-se de maneira oposta ao governo FHC, que criminalizava os movimentos sociais, Lula abriu as portas para um debate mais amplo com esses setores, embora nem sempre nossas opiniões tenham prevalecido, como ocorreu na reforma da Previdência, na elaboração da Lei de Falência e da lei das Parcerias Público-Privadas.

Os sindicalistas, em particular, foram chamados a opinar em todas as questões trabalhistas e, mesmo quando as negociações se tornavam tensas, o espírito democrático se manteve e a legitimidade das centrais sindicais jamais foi questionada. Não há dúvida, portanto, de que houve um avanço substancial nas relações do Estado com o movimento sindical, embora seja necessário melhorar ainda mais, aperfeiçoar instâncias como a Mesa de Negociação do Funcionalismo Público, que às vezes tem a interlocução com o governo truncada; o Conselho Econômico de Desenvolvimento Social, que poderia cumprir papel bem mais ativo e propositivo; e os Fóruns de Competitividade, que representam a possibilidade concreta do estabelecimento de políticas setoriais mais eficazes.

A implementação do Fórum Nacional do Trabalho, as diversas comissões criadas para discutir a reforma trabalhista, a reforma sindical, o salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda são exemplos bem-sucedidos dessa relação democrática, respeitosa e sem impedimento para que o movimento sindical exerça seu protagonismo nas decisões que afetam os trabalhadores e as trabalhadoras, aposentados ou da ativa.

Todas essas conquistas certamente melhoraram as relações sindicais e trabalhistas no nosso país, historicamente tratadas como “caso de polícia”. Não tenho dúvidas, portanto, de que o governo Lula é o melhor das últimas décadas e não vejo nenhuma dificuldade em defendê-lo. Porém os avanços foram insuficientes para zerar a dívida social e aquém das expectativas despertadas com a eleição de um presidente com o perfil de Lula, membro de um partido da esquerda democrática com as características do PT.

Apesar de vitórias como o pagamento adiantado da dívida com o FMI, o rígido controle da inflação, o crescimento dos investimentos estrangeiros, a queda vertiginosa do risco país – com as quais o preconceito de setores da mídia, da academia e do empresariado jamais sonharia –, somos de opinião que muito mais poderia ter sido realizado, não houvesse uma administração tão conservadora da economia. A taxa Selic e o superávit primário não precisariam apresentar esses números recordes, que na verdade impedem um crescimento maior ao contribuir para que se mantenham investimentos na especulação, e não na produção, além de desviar recursos que poderiam ir para o atendimento de demandas sociais.

Meu otimismo militante faz com que acredite que um segundo mandato petista será, necessariamente, melhor que o primeiro, mas considero que essa melhora não vai acontecer automaticamente. Precisa ser construída pela militância, que, por sua vez, terá novamente o papel de “caixa de ressonância” dos diversos setores sociais onde atua. Considero, portanto, imprescindível que a elaboração do programa de governo do nosso segundo mandato seja resultado de um amplo debate, com participação dos ativistas e diálogo qualificado com os movimentos organizados. É nesse sentido que, na qualidade de petista com militância no movimento sindical, quero contribuir com algumas sugestões que, julgo, poderão significar avanços.

No campo das relações sindicais, creio fundamentais algumas iniciativas, para que a relação com as organizações dos trabalhadores atinja patamares mínimos de civilidade, tais como:

a) O reconhecimento oficial, por lei, das centrais sindicais;

b) O fim do Imposto Sindical, de modo que a contribuição dos trabalhadores com o sindicato de sua categoria seja resultado da ação da entidade, e não da imposição legal;

c) Garantia, por lei, de organização nos locais de trabalho;

d) Início do debate, envolvendo trabalhadores, empregadores e governo, em torno do Contrato Coletivo Nacional, de maneira a permitir a isonomia salarial no país todo e evitar a migração de empresas para regiões menos organizadas com o objetivo de superexplorar os trabalhadores;

e) Retomada do debate da reforma sindical e da trabalhista, numa perspectiva de qualificar as relações sindicais e ampliar os direitos dos trabalhadores;

f) Ratificação da Convenção 158 da OIT;

g) Combate às práticas anti-sindicais, seja no âmbito de órgãos do governo federal, seja de outras instâncias do poder público ou na iniciativa privada.

Nas relações trabalhistas, dois fatores devem ser considerados como pontos de partida para que o país cresça a uma taxa superior a 4% ao ano, gere mais emprego, renda e desenvolvimento: a queda com maior velocidade da taxa Selic e a diminuição do superávit primário. Será com a queda da taxa de juros que o montante de recursos que têm ido para a especulação com títulos do Tesouro irá para a produção, além de diminuir a dívida pública. Quanto ao superávit primário, que tem sido exorbitante e, não obstante, insuficiente para pagar os juros da dívida, o governo precisa fixá-lo num patamar que não impeça investimentos – bem maiores que os atuais – para atender às demandas sociais, à recuperação da infra-estrutura e ao apoio ao desenvolvimento.

Penso, ainda, que uma série de ações gerais podem ser desenvolvidas de maneira a mudar de forma significativa a realidade da classe trabalhadora brasileira:

a) A construção de um “entendimento nacional” envolvendo governo, empresários e trabalhadores e estruturado a partir do conceito de negociação de contrapartidas, de modo a possibilitar a sustentação da retomada e ampliação do crescimento, com geração de emprego e renda;

b) A implantação de uma política de longo prazo de recuperação do salário mínimo, reduzindo efetivamente as desigualdades sociais;

c) A ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), democratizando as decisões sobre taxa de juros e investimentos do país;

d) A adoção de metas de geração de emprego e crescimento com o mesmo status das metas econômicas;

e) A reforma da Previdência, para que a contribuição dos empregadores seja sobre o lucro, de modo a desonerar a produção e fazer com que o sistema financeiro, por exemplo, com altas taxas de lucro e com baixa empregabilidade, contribua mais com a Previdência do que o pequeno e o médio empresário, que têm baixa lucratividade e contribuem com o país como os maiores geradores de empregos;

f) O encampamento e a maximização da campanha da CUT pela taxação das grandes fortunas;

g) A taxação, de modo especial, do capital financeiro, que graças às altas taxas de juros, à estabilidade econômica, ao aumento da produção, do crédito e da capacidade de endividamento da população, além da universalização do acesso a contas bancárias, tem tido lucros astronômicos;

h) A realização, com urgência, da reforma tributária, desonerando a produção e as pessoas físicas, cobrando mais de quem tem mais e menos de quem tem renda média e isentando uma quantidade maior de cidadãos que ganham pouco;

i) O desenvolvimento de um grande projeto nacional na área da saúde, com a radicalização do SUS, dotando as prefeituras e estados de infra-estrutura, fazendo uma cobrança rígida das contrapartidas, promovendo uma ampla campanha pela melhora da qualidade da saúde e lançando mão de todas as parcerias possíveis e do envolvimento da sociedade civil organizada.

No nosso primeiro mandato “arrumou-se a casa”, inverteram-se as prioridades, democratizou-se o Estado, a soberania nacional foi posta na ordem do dia e pavimentou-se a estrada que, certamente, nos levará a um segundo mandato, em que, definitivamente, as nossas utopias possam ser realizadas.

Existem algumas ações que tiveram suas sementes plantadas neste mandato que irão germinar, atingindo um contingente muito grande da população e mudando, de maneira profunda, a realidade econômica e social do país. Essas ações precisam ser tratadas de maneira muito especial e agilizadas. O projeto do biodiesel, a transposição do Rio São Francisco, o investimento em reforma agrária e agricultura familiar, por serem capazes de beneficiar amplamente o país, com geração de emprego e na solução de problemas seculares, precisam de mais destaque, publicidade nacional e internacional, debate com toda a sociedade. É necessário fazer todo o país compreender seu alcance, pois têm desdobramentos na vida de todos, e não apenas na de quem está diretamente envolvido.

É fundamental que tenhamos ainda neste segundo mandato uma grande marca, um grande projeto que envolva toda a sociedade e represente uma real elevação do padrão de vida do nosso povo. Uma campanha que esteja no nível das campanhas “O petróleo é nosso” ou do “Fome zero”, que toda a sociedade se sinta protagonista e se disponha a participar. Essa iniciativa do governo, que necessita de um pacto com a sociedade, precisa ter o caráter simbólico de busca de uma utopia e também representar uma inflexão à esquerda, uma vez que as condições objetivas e subjetivas já estão dadas.

Será instrumento, ainda, da retomada da interlocução com diversos setores sociais. Se é importante o diálogo que Lula estabelece com as classes C e D e o movimento organizado, também é verdade que os setores médios, em particular os intelectualizados e formadores de opinião, historicamente nossos aliados, se sentem alijados desse diálogo – e a maneira de restabelecê-lo vai além de medidas econômicas (importantes e defensáveis) que beneficiam a classe média.

É necessário que pensemos ações de governo que contemplem parte dos sonhos que fizeram com que ativistas dos mais variados setores tivessem acorrido para criar o PT, pois estes hoje aguardam, ansiosamente, um sinal, um indicativo que justifique um comprometimento maior que o manifestado, simplesmente, pelo voto na urna. Ações que tragam de volta a empolgação pela certeza de estarem construindo um futuro melhor que o presente. Uma inflexão à esquerda, que poderá ser materializada em iniciativas capazes de ter impactos positivos em todo o país, mas permita a esses setores reconhecer neste governo a ferramenta para a realização de suas utopias.

Uma ação governamental que pode dar conta de todas essas demandas seria o chamamento para uma grande mobilização nacional pela melhora da qualidade de ensino, estabelecendo metas factíveis porém ousadas. Essa mobilização, de caráter permanente, e não apenas episódico, teria como principais bandeiras a erradicação do analfabetismo, a garantia de escola para toda criança e adolescente que vive no país, a melhora da qualidade do ensino fundamental e médio e um agressivo investimento no terceiro grau, com apoio à pesquisa, à formação continuada, ao aumento da quantidade e qualidade de mestres e doutores e a iniciativas para impedir a “evasão de cérebros”.

Os primeiros passos já foram dados com os investimentos em educação a que nos referimos. É necessário, porém, uma atenção maior à infra-estrutura, com qualificação dos educadores e melhora de suas condições de trabalho, de modo a impedir que nossas crianças e nossos jovens continuem saindo das escolas munidos de precários conhecimentos nas mais variadas áreas de estudo. O efetivo aprendizado, portanto, é a questão central dessa proposta.

Os investimentos precisam ser maximizados e tornados prioridade de governo. Devemos envolver toda a sociedade, iniciando com o diálogo nas academias, em entidades da sociedade civil organizada, nos governos estaduais e municipais, e dar a essa proposta o caráter de um projeto promotor de uma grande unidade nacional.

Acredito que esse é o sinal que a população espera para aderir ao nosso projeto político, que deve tentar ser materializado no seu limite, pois ele provocaria mudanças tão profundas em nossa sociedade que a tornaria irreconhecível ao término dos próximos quatro anos.

Um segundo mandato precisa – e pode – cumprir esse papel, pois, se a eleição de Lula em 2002 significou uma mudança política, econômica, social e cultural só comparável ao fim do colonialismo, um segundo mandato petista poderá ter para a população pobre e para os setores médios o mesmo significado que teve o fim da escravidão.

João Antonio Felício é presidente da CUT e secretário Sindical Nacional do PT