Cultura

Ao olharmos para a área da Cultura no PT podemos afirmar que o partido tardou em organizar uma estrutura oficial capaz de aprofundar as devidas discussões, uma vez que somente 23 anos - em 2003 - após sua fundação foi instituída sua Secretaria Nacional de Cultura, e em 2007 ainda se discutia a necessidade de oficializar estatutariamente essa estrutura1. A política cultural do PT enquanto Governo, como reconhece o professor Antonio Albino Canelas Rubim (2025), em que pesem esses problemas internos, se destacou por superar alguns desafios históricos dessa área no Brasil, tendo ministros de grande destaque como Gilberto Gil e Juca Ferreira.

A política relacionada ao tema da discussão que se propõe fazer - Livro, Leitura e Biblioteca -, no entanto, é controversa. Se por um lado, políticas como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) foram centrais nos governos petistas, incentivando o mercado livreiro e difundindo os livros pelo país, é no mínimo duvidosa a efetividade que programas como esse, sem a implementação de políticas públicas parceiras que abordem a questão da Leitura por outros pontos de vista, têm. No tocante às Bibliotecas, como se verá a seguir, as poucas políticas adotadas são ainda mais precárias, e deixam de lado, ao mesmo tempo, o papel central do leitor e do bibliotecário no processo de incentivo à leitura.

A partir de um levantamento de documentos, fez-se uma análise delineando como as noções de “Livro”, “Leitura” e “Biblioteca” se modificaram - e se de fato há algum tipo de coesão - ao longo dos anos no PT. A pesquisa foi feita no catálogo do Centro Sérgio Buarque de Holanda de Documentação e Memória Política da Fundação Perseu Abramo, limitando-se aos materiais já digitalizados e deixando os materiais que ainda existem somente no meio físico, em especial os da Comissão de Assuntos Educacionais do PT, para um estudo futuro. Passemos agora para o que foi encontrado.

Nas resoluções do 4o Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em 1986, encontra-se a primeira menção a “livros” em um documento organizativo do partido. Nas “propostas imediatas” aprovadas nesse Encontro, a de número 143, que trata da questão da Comunicação, propõe:

“delegar à futura Comissão Executiva Nacional a responsabilidade de designar um ou mais grupos de trabalho para estudar a viabilização de iniciativas que ampliem e intensifiquem a divulgação e propaganda petistas, através de publicações de textos, cartilhas, livros, revistas de debates, boletins internos, jornais de massa regionais, utilização da radiodifusão etc., mediante ações conjuntas entre o Diretório Nacional e Diretórios Regionais.” (Partido dos Trabalhadores, 1986, s.p., grifo nosso).

Já na resolução do I Congresso, de 1991, aprofunda-se esta concepção de disputa cultural, através da estratégia de combinação do PT enquanto movimento social e como instituição. Configurando o partido como um:

“Movimento com profundas raízes na sociedade e na classe trabalhadora brasileira, base social de nosso partido, uma força política, social e cultural de expressão, capaz de manter relação e diálogo permanentes com os movimentos sociais e partidos políticos, dotado da dedicação, da espontaneidade, da fibra e da improvisação típicas de um partido de massas que pretende revolucionar a sociedade. Instituição assentada numa rede de organizações partidárias e parapartidárias – imprensa, escolas de formação, institutos de pesquisa, livrarias, assessoria à direção, estruturas profissionais de finanças – que assegurem nossa presença cotidiana em todos os embates da luta de classes.” (Partido dos Trabalhadores, 1991, s.p., grifo nosso).

Destas discussões, inerentes a um partido ainda novo, observa-se um giro conceitual ao comparar-se com os próximos materiais que discutem a questão da leitura, próprios de um PT mais maduro enquanto “organização partidária” - como apontado acima - e organização de governo. Foi só no 3o Congresso Nacional, em 2007, que a questão em debate voltou a ser tratada: observe-se que neste meio tempo o PT chegou e concluiu seu primeiro mandato à frente da Presidência do Brasil, e as análises a seguir refletem uma estrutura partidária mais robusta e análises de conjuntura positivas baseadas nas conquistas do Governo Lula I. Na discussão de organização interna do PT, encontra-se a primeira menção às Bibliotecas - novamente, dentro da categoria em discussão -, ao organizar-se a política de formação de militantes:

“É fundamental para a construção do partido que os militantes novos ou mesmo aqueles que nunca passaram por uma atividade de formação compreendam as concepções do partido sobre a sociedade brasileira e a democracia; sobre o capitalismo e a perspectiva do socialismo democrático; e sobre os fundamentos da organização partidária. Para isso é necessária a constituição de equipes de formação em cada diretório municipal que, apoiadas pelo diretório estadual, deverão: i. Organizar cursos de formação utilizando os materiais já indicados; ii. Realizar outras atividades de formação como palestras e seminários explorando os materiais oferecidos pela Escola Nacional do PT; iii. Motivar os militantes para a leitura e utilização dos materiais indicados como referência nas reuniões partidárias; iv. Motivar os militantes a conhecer as páginas dos portais do PT e da FPA: programas de governo, e a produção dos setoriais; v. Criar pequenas bibliotecas com todos os materiais disponíveis, a exemplo do que já fizeram vários diretórios municipais no país.
b. Formação de dirigentes das instâncias partidárias e setoriais. A atuação dos dirigentes petistas requer, cada vez mais, a compreensão do que ocorre em escala nacional e internacional em vários campos a partir de abordagens distintas: histórica, política, sociológica etc. Por essa razão, é necessária a realização de cursos sobre o Brasil e sobre relações internacionais e o incentivo à leitura de publicações petistas [...].
[...] Providenciar, para fins históricos, o registro da Secretaria Nacional de Cultura no Estatuto do partido, considerando decisão anterior do Diretório Nacional. Estimular a organização de bibliotecas nos Diretórios Municipais. Elaborar e realizar um projeto cultural piloto em quinze municípios brasileiros com tamanhos e características diferentes, tornando os respectivos Diretórios Municipais pólos culturais e modelos de contato com a militância e a sociedade.” (Partido dos Trabalhadores, 2007, s.p., grifo nosso)

Essa deliberação é extremamente valiosa, visto que desconhece-se Diretórios Municipais - ou mesmo Zonais, em metrópoles como São Paulo - que tenham Bibliotecas atualmente em funcionamento. É interessante também a concepção de Biblioteca voltadas à formação militante e aos temas de “sociedade brasileira”, “democracia”, “socialismo democrático” e “funcionamento do capitalismo”; pois difere fundamentalmente dos objetivos curatoriais de acervos das bibliotecas públicas ou escolares, por exemplo.

Há ainda, como mencionado, outra abordagem sobre os temas em questão nos documentos do III Congresso, mais conjuntural, dentro do tema da Educação Pública. Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), apresenta-se uma visão bastante freiriana, que valoriza a capacidade de leitura do mundo (Freire, 1989):

“A EJA não pode ser exclusivamente voltada para a alfabetização, mas deve ser direcionada também para o ensino fundamental (1º e 2º segmentos) e ensino médio, com ênfase nos currículos integrados (educação básica e qualificação social e profissional). Também não pode ser exclusivamente voltada para o domínio da leitura, escrita e da aritmética, sendo fundamental as abordagens do contexto social e territorial, além da história das comunidades onde se inserem os educandos contribuindo para o fortalecimento das suas identidades sociais e fornecendo-lhes o instrumental para uma leitura do mundo na perspectiva emancipatória.” (Partido dos Trabalhadores, 2007, s.p., grifo nosso)

Por fim, encontramos duas menções aos livros ao discutirmos as políticas implementadas pelo governo nessa área. Atentem-se que essas políticas públicas limitam-se ao livro didático, que ainda que sejam de suma importância para a Educação, deixam de lado os livros literários e de não-ficção. Mais do que isso, é necessário que as políticas não se limitem ao mero difusionismo de livros (Perrotti, 2016), mas dêem atenção ao processo dialogado de aprendizagem (Faria, 1999):

“Pela primeira vez houve distribuição de livros didáticos (português e matemática) e merenda escolar no ensino médio, e o repasse por aluno/dia aumentou 69% no ensino fundamental e 266% na educação infantil.

[...] As medidas adotadas no primeiro mandato (Prouni, Fundeb, as políticas de formação em todos os níveis e modalidades de ensino, a ampliação do alcance dos livros didáticos, o aumento e descentralização de recursos do salário-educação e a recuperação e crescimento das universidades públicas) foram fundamentais e deram início a essa revolução, que necessita, no segundo mandato, de maior profundidade e extensão.” (Partido dos Trabalhadores, 2007, s.p., grifo nosso).

No segundo grupo de documentos analisados, programas de governo, as discussões naturalmente são de caráter mais propositivo e conjuntural. Ainda que hajam menções importantes às bibliotecas em programas de governos estaduais, como o de Aloizio Mercadante para São Paulo em 2010, vamos nos concentrar nos programas nacionais, levando em consideração limitações de espaço desta discussão. Já no primeiro programa da candidatura de Lula em 1989 há discussões que interessam ao que vêm se apresentando:

“É precário o estado da maioria das escolas públicas do Brasil, muitas vezes instaladas em prédios insalubres, inseguros, sem condições, espaço e iluminação, sem biblioteca [, nem] recursos pedagógicos, frequentemente mantida pelas próprias comunidades. Além disso, o despreparo da maioria dos profissionais da educação no Brasil os torna submissos aos livros didáticos, repetidores de conteúdos neles expostos.

[...] Contrariando o que tem sido a prática corrente em nossa história, nosso governo vai integrar a enorme capacidade crítica e criativa do pensamento educacional brasileiro, sempre alijado ou mesmo perseguido pelas elites dirigentes. Para a avaliação, a pesquisa e o investimento maciço em formação do professorado, o Brasil conta com grande capacidade técnica acumulada, como o atestam o volume e a qualidade da produção bibliográfica na área. É preciso fazer uso dessa produção, transformando a cara e o coração da escola.
[...] Dada a total ausência de controle social, os esquemas de compra e distribuição de merenda escolar e livros didáticos mobilizam grandes somas, que são aplicadas de forma duvidosa. Em 1986, a Fundação de Apoio ao Educando (FAE), instituição governamental responsável pela aquisição e distribuição de livros didáticos, comprou cerca de 45 milhões de exemplares, dos quais 41 milhões provinham de apenas dez editoras. Se passarmos à análise da qualidade dos livros distribuídos, a questão se agrava. Sob o silêncio cúmplice das autoridades, livros carregados de preconceitos, reacionários, sem qualquer embasamento pedagógico, inundam as salas de aula.
[...] Tudo isso configura um quadro de injustificável discriminação, que necessita ser combatido a partir das seguintes medidas de governo: 1. No campo educacional: fortalecimento da rede pública, com melhoria da qualidade do ensino, aumento da oferta de vagas e priorização do 1° grau; recuperação e valorização da universidade pública; [...] 3. Cultura, esportes e lazer: incentivo à criação de teatros, bibliotecas e museus, valorizando a produção científica e literária.” (Partido dos Trabalhadores, 1989, s.p., grifo nosso).

Já no segundo programa de Governo de Lula, da campanha de 1994, continuam as críticas ao modelo de Educação e Cultura encampado pelas elites brasileiras:

O Brasil apresenta um quadro de alto índice de analfabetismo e baixo poder aquisitivo da maior parte da população, situação da qual resulta baixo índice de leitura de jornalismo impresso [...].
[...] Nessa perspectiva de interação da cultura, educação, tecnologia e telecomunicações: traçar políticas setoriais de artes cênicas, cinema, disco, livro, rádio, televisão, vídeo, música, artes plásticas, gráficas e visuais, criando programas para a formação artística e para o aperfeiçoamento técnico nas diferentes áreas, implementar uma política de patrimônio histórico e ambiental, inseparável do conceito de direito à memória e à cidadania cultural, inscritos na diferença, na luta e conflitos sociais.
[...] Garantia das condições indispensáveis à escolarização de qualidade: revisão das propostas curriculares, com definição de padrões básicos de aprendizagem a serem alcançados, contemplando a educação ambiental de forma interdisciplinar, infraestrutura necessária ao bom andamento das atividades de ensino-aprendizagem, como: manutenção e ampliação do parque escolar; implantação de bibliotecas escolares; distribuição de material didático; implantação de uma política do livro didático e de programas suplementares como a oferta de merenda escolar de boa qualidade o ano todo.” (Partido dos Trabalhadores, 1994a, 1994b, s.p., grifo nosso).

Na primeira campanha vitoriosa, de 2002, encontram-se menções às Bibliotecas e aos Livros em dois livretos, “Uma escola do tamanho do Brasil” e “A Imaginação a serviço do Brasil”. Pode-se argumentar que estes até hoje foram os materiais produzidos para campanhas presidenciais mais qualificados, ao menos na área da Cultura; o último

“teve não só larga divulgação, mas importante impacto nas políticas culturais petistas ou até mesmo de partidos democráticos e de esquerda. [...] Construído com base em seminários regionais e nacional, o documento coletivo aparece como uma das formulações de políticas culturais mais consistentes desenvolvidas pelo partido até hoje” (Rubim, 2025, s.p.).

O que efetivamente essa elogiada publicação fala sobre as Bibliotecas é bastante interessante, por mobilizar um conceito que se popularizou entre as décadas de 1990 e 2000, o de “Biblioteca Interativa”, que prioriza o sujeito do conhecimento e sua relação com a Informação (Pieruccini, 2004), ao invés da conservação ou difusão de livros. Observa-se esse conceito na seção intitulada “Qualificar a gestão cultural para um novo Projeto Nacional”:

O governo democrático e popular deve conduzir sua ação tendo como pressuposto que a política cultural deve obedecer a uma lógica de política pública e estar comprometida com a universalização de seus serviços - bibliotecas interativas, centros culturais, teatros, circos etc -, mediante a extensão dos serviços públicos de cultura, com a organização de instrumentos legitimadores de participação social e comunitária, da formação e qualificação de agentes e gestores capazes de formularem e empreenderem projetos e planos de ação, do diagnóstico e da avaliação permanentes, de um rol de instrumentos financiadores diferenciados e suficientes em volume de recursos (Partido dos Trabalhadores, 2002, s.p., grifo nosso).

Na seção de propostas deste documento, observa-se o desdobramento deste entendimento da Cultura enquanto política pública:

1. Cultura como Política de Estado
[...] 1.2 criar um Programa Nacional de Informação para a Cidadania, informatizado, envolvendo ministérios, secretarias e demais órgãos federais, que forneça informações necessárias ao dia a dia da população: saúde, direitos, legislação, atos do governo, orçamentos e outros, podendo ser consultado, preferencialmente em bibliotecas públicas ou em outros pontos de acesso, pela população de qualquer município brasileiro;
1.3 garantir a produção e distribuição de edições e publicações de livros, discos, vídeos, filmes, fotografias e outros materiais que se relacionam com a memória, as experimentações artísticas, os produtos educacionais e os resultados de pesquisas, não se limitando àqueles de interesse da indústria cultural;

[...] 3. Gestão Democrática
[...] 3.4 avaliar os órgãos e fundações - lphan, Funarte, Fundação Palmares, Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa e outros - preservando e reforçando conquistas, bem como reorientar programas, serviços e atividades culturais a partir das novas diretrizes do programa geral de governo.” (Partido dos Trabalhadores, 2002, s.p., grifo nosso).

A partir dos próximos programas de governo, as discussões sobre Livro, Leitura e Biblioteca vão se arrefecendo. Na disputa presidencial de 2006 não há nenhuma proposta sobre esses assuntos, contando apenas com uma breve menção às Bibliotecas e outros dispositivos como espaços de inclusão digital (Partido dos Trabalhadores, 2006). Nos documentos referentes às campanhas de Dilma Rousseff não se encontram menções aos termos em questão. Só na campanha de Fernando Haddad para a Presidência, em 2018, eles voltam a aparecer de forma tímida, somente na seção das propostas:

“O governo federal [sic] ficará responsável pela reforma e ampliação das escolas, implantação de internet de alta velocidade, laboratório, biblioteca e equipamentos desportivos e culturais; O governo federal [sic.] ofertará bolsa para que os educadores permaneçam nas escolas; As escolas serão abertas para as respectivas comunidades e serão polos de cultura, esporte e lazer.

[...] Retomaremos de forma ativa as políticas para o patrimônio e museus através do Iphan e do Ibram. Essas duas instituições serão dotadas das condições para que conduzam iniciativas amplas e diversificadas de proteção e promoção do patrimônio cultural e de fortalecimento da política nacional de museus. Também a Biblioteca Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Casa de Rui Barbosa devem receber investimentos proporcionais à sua imensa importância para memória, pesquisa e acervo da cultura brasileira.” (Partido dos Trabalhadores, 2018, s.p., grifo nosso)

Uma análise de mais fôlego, como em uma produção acadêmica, permitiria analisar outras tipologias de material e aprofundar o debate. No entanto, com o que se discutiu até aqui, é possível ao menos constatar uma importante tendência observável: a gradual ascensão da centralidade, desde 1989, das Bibliotecas e da Leitura nas discussões internas e externas do PT, seguida por uma mais vertiginosa queda na menção a estes assuntos, em particular a partir de 2006. Se o ápice desse processo foi a produção de “A imaginação a serviço do Brasil” em 2002, é especialmente notável a ausência dos tópicos em questão nos programas de governo das duas campanhas de Dilma e de Lula em 2022.

Em suma, o PT carece ao longo de sua história de teorias mais avançadas em relação à Leitura e à Biblioteca, bem como de um número significativo de intelectuais desse ramo (como bibliotecários). Quando houve menção a elas, tendeu-se - com pontuais exceções - a reproduzir certo senso comum que constata a dificuldade histórica em tê-las em níveis satisfatórios, voltando-se para a distribuição de livros como solução. É preciso, no entanto, reafirmar que a mera difusão mercadológica não é capaz de resolver o problema da Leitura e das Bibliotecas em um país tão complexo como o Brasil. Espera-se, dessa forma, ter contribuído com a apropriação partidária sobre sua própria relação histórica com as Bibliotecas e as políticas de Leitura.

Felipe Sanches é bibliotecário na Universidade de São Paulo, coordenador do Cursinho Popular Elza Soares e militante do PT.

Marco Antonio de Almeida é professor doutor do curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação na Universidade de São Paulo.

Nota: 1-Ver a discussão sobre o III Congresso Nacional do PT.

Referências
FARIA, Ivete Pieruccini. Estação Memória: lembrar como projeto: contribuição ao estudo da mediação cultural. 1999. Dissertação (Mestrado em Ciências da Comunicação) - Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. A imaginação a serviço do Brasil. Brasil: Partido dos Trabalhadores, 2002. Disponível em: https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acervo/Programa-de-governo-presidencia_2002-01.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Cortez, 1989.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Brasil Urgente, Lula Presidente: questão urbana - metrópoles, cidades médias, uso do solo, habitação, sub-habitação, transportes, educação. Brasil: Partido dos Trabalhadores, 1989. Disponível em: https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acervo/Programa-de-governo-presidencia_1989-5.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Lula Presidente: o nordeste e a integração nacional - sem medo de ser feliz. Brasil: Partido dos Trabalhadores, 1994b. Disponível em: https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acervo/Programa-de-governo-presidencia_1994-3.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Lula Presidente: uma revolução democrática no Brasil. Brasil: Partido dos Trabalhadores, 1994a. Disponível em: https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acervo/Programa-de-governo-presidencia_1994-2.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. O Brasil que queremos [resolução 3o Congresso Nacional]. São Paulo: Partido dos Trabalhadores, 2007. Disponível em: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/3-Congresso-Nacional_-Brasil-que-Queremos.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

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PARTIDO DOS TRABALHADORES. Plano de ação política e organizativa do Partido dos Trabalhadores para o período 1986/87/88 [resolução 4o Encontro Nacional]. São Paulo: Partido dos Trabalhadores, 1986. Disponível em: https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acervo/PTDN-DP_1986_0005-0006.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Plano de Governo 2019-2022. Brasil: Partido dos Trabalhadores, 2018. Disponível em: https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acervo/Programa-de-governo-presidencia_2018.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

PERROTTI, Edmir. Infoeducação: um passo além científico-profissional. Informação@Profissões, Londrina, v. 5, n. 2, p. 5-31, 2016. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/infoprof/article/view/28314. DOI: https://doi.org/10.5433/2317-4390.2016v5n2p05. Acesso em: 14 ago. 2025.

PIERUCCINI, Ivete. A ordem informacional dialógica: estudo sobre a busca de informação em educação. 2004. Tese (Doutorado em Ciência da Informação e Documentação) - Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. doi:10.11606/T.27.2004.tde-14032005-144512. Acesso em: 14 ago. 2025.

RUBIM, Antonio Albino Canelas. O PT e a cultura nos seus 45 anos. Teoria e Debate, São Paulo, ed. 259, ago. 2025. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2025/08/01/o-pt-e-a-cultura-nos-seus-45-anos/. Acesso em: 14 ago. 2025.