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Um dos desafios do segundo mandato do governo Lula é criar condições para retomar o crescimento dos primeiros oitenta anos do século passado, quando o país exibia taxas de expansão de 5,7% ao ano, em média. De 1981 a 2006, caiu para 2,4% e, de 2003 a 2006, para 2,7% − metade do ocorrido nos países emergentes.

O governo lançou uma cartada decisiva, ao propor um plano de metas que busca adequar nossa infra-estrutura rumo a um crescimento mais vigoroso. Os obstáculos da dependência externa e da inflação não constituem mais travas ao desenvolvimento: de devedor externo, o país passou a ser credor e a inflação está abaixo da meta e sob controle.

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de meio trilhão de reais até 2010, distribuídos em mais de uma centena de obras em energia (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis), infraestrutura econômica e social (saneamento, habitação, Luz para Todos, recursos hídricos e metrôs) e logística (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos).

Suas metas físicas e financeiras, detalhadas por estado, constituem compromissos claros de governo a serem acompanhados e controlados pela sociedade. Se alcançadas, abrem-se perspectivas de desenvolvimento econômico e social. Podem reduzir gargalos que restringem o crescimento, estimular o investimento privado e diminuir desigualdades regionais.

A energia é a maior destinatária dos recursos (54%), seguida da infra-estrutura social e urbana (34%) e logística (12%). Apenas 14% dos recursos são do Orçamento da União. Os restantes são divididos em partes iguais entre empresas estatais e privadas.

A probabilidade de cumprimento da meta financeira é grande, pois a maior parcela de recursos é pública, fator aliado à desoneração de tributos e melhores condições de financiamentos de longo prazo. Poderão ser acrescidos recursos da venda de ações de empresas estatais, sem a perda de controle, e de empréstimos externos.

A implantação de parte essencial do PAC dependerá da capacidade gerencial e política do Executivo. Os fundamentos macroeconômicos do país e o ambiente externo estão favoráveis ao sucesso do plano e assim devem permanecer por um bom período, segundo analistas. Resta perseguir a meta de redução das taxas de juros e da carga tributária.

O Banco Central há mais de dez anos está de costas para a realidade internacional, praticando taxas de juros seis vezes maiores que as de países emergentes com inflação semelhante à nossa. O impacto fiscal dessa política atingiu R$ 176 bilhões, ou 8,8% do PIB, por ano, como média na última década. É a maior despesa do setor público, injustificável, uma vez que o controle da inflação se dá pelo câmbio, que impede remarcações de preços pela concorrência intensa dos produtos importados. Os bancos centrais de todo o mundo já descobriram isso.

O Ministério da Fazenda poderia efetuar maiores desonerações tributárias, pois a carga tributária vem crescendo nos últimos dez anos, tirando competitividade de empresas comparativamente à de outros países e onerando o orçamento familiar, especialmente de famílias de menor renda.

Outra medida importante trata da despesa de pessoal para cada um dos três poderes, limitada à correção do IPCA mais 1,5%, o que depende de aprovação do Congresso e de sua manutenção pelo STF. Mesmo não confirmada essa hipótese, o Executivo, que detém 80% das despesas com pessoal, poderá aplicar a regra a seus servidores.

As cartas foram dadas, o jogo está começando e o debate e o controle social são desejáveis. O PAC, aliado a reduções nas taxas de juros e na carga tributária, desburocratização e políticas sociais distributivas, constitui o conjunto necessário e suficiente ao desenvolvimento econômico e social do país.