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Parte substancial dessa política estabelecida ao longo da história do PT e explicitada em junho de 2002 foi e continua sendo implementada

O PT completa 30 anos de existência e de lutas.

Desde a fundação do partido até 2003 o país amargou um sofrível desempenho econômico, com rebatimentos desastrosos para a população brasileira, fortes perdas salariais e deterioração de suas condições de vida.

Em diversos encontros nacionais, formulou severas críticas às políticas econômicas adotadas no país. Mesmo no governo Lula, tem manifestado um apoio crítico, sobretudo em relação à política de juros conduzida pelo Banco Central.

No entanto, a crítica recorrente no período foi a formação da dívida externa e a consequente dependência do FMI, que condicionou durante décadas a política econômica e foi apontada como uma das causas centrais do baixo nível de crescimento econômico do país. Inicialmente, defendia-se a suspensão dos pagamentos da dívida, com auditoria, para verificar o que não deveria ser pago. Com o tempo, a posição majoritária reviu essa proposta, diante da possibilidade de reação do mercado financeiro e de sérios riscos à economia, além da falta de apoios políticos para tal empreitada. Vinculada à questão da dívida externa, colocava-se a crítica ao baixo crescimento econômico e à dependência e fragilidade externas.

De outro lado, o PT propôs forte articulação entre a política econômica e a social, ao se manter compromissado com as lutas dos trabalhadores por maiores ganhos salariais, redistribuição de renda, fortalecimento do mercado interno, redução da dependência do comércio exterior, principalmente com os Estados Unidos, e diversificação de mercados. Manifestou, desde sempre, apoio aos movimentos sociais, advogando em favor da participação da população nas decisões orçamentárias, sem abandonar a ideia da responsabilidade fiscal e ética na condução do setor público, pelo fortalecimento do Estado e contra as privatizações, especialmente de tecnologia de ponta e setores industriais estratégicos.

Na Carta ao Povo Brasileiro, de 22 de junho de 2002, o então candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, firmou diretrizes e compromissos a serem adotados, caso eleito, rumo a um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, dentre os quais se destacam:

a) redução da vulnerabilidade externa, pela maior exportação e criação de amplo mercado interno de consumo de massas;

b) reorientação da política externa, de forma a promover os interesses comerciais do país e remover os obstáculos impostos pelos países mais ricos às nações em desenvolvimento;

c) defesa da reforma tributária – com desoneração da produção e redução da regressividade do sistema tributário; reforma agrária – assegurando a posse da terra e a paz no campo –; reforma previdenciária e reforma trabalhista;

d) redução de carências energéticas e do déficit habitacional;

e) implementação de programas prioritários contra a fome e a insegurança pública; e

f) respeito aos contratos e obrigações do país.

A Carta ao Povo Brasileiro abordava ainda: a valorização do agronegócio e da agricultura familiar; a recuperação da capacidade de investimento público para alavancar o crescimento econômico, único remédio para impedir a perpetuação do círculo vicioso entre metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e aumento da dívida pública; e o equilíbrio fiscal, como condição necessária para crescer, e não apenas para prestar contas aos credores.

Parte substancial dessa política estabelecida ao longo da história do PT e explicitada no compromisso eleitoral em junho de 2002 foi e continua sendo implementada, mas o PT reconhece que resta muito a fazer para a consolidação de políticas que promovam o desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades sociais.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor