Política

Se Fernando Henrique Cardoso tivesse logrado a proeza de ascender à Presidência da República sozinho, isto é, sem a coligação com o PFL e com o PTB, mesmo assim já seria bastante difícil tentar definir a natureza e o caráter de seu governo. Em parte, pela própria trajetória política do candidato, tão rica, múltipla, diversificada e eclética. E, em parte, pelo perfil do seu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), perfil ainda extremamente confuso do ponto de vista político e ideológico. Quando, então, formou-se a coligação PSDB-PFL-PTB, o quadro complicou-se e a caracterização tornou-se muito mais complexa, quase impossível de ser apreendida de imediato. A vitória em de outubro significou quase uma hegemonia total do projeto FHC, bastante reforçada com os resultados do segundo turno, configurando uma situação repleta de elementos diversificados, divergentes, contraditórios e antagônicos.

Tudo isso demanda uma análise específica das forças que apoiaram e apóiam FHC e do novo quadro partidário que se formou no Brasil. É um tema para outro texto. No presente artigo pretendo, mesmo com a precariedade representada pela ausência daquela análise, traçar uma linha possível de oposição do PT ao governo FHC.

Os rótulos

Do ponto de vista estritamente econômico, é possível reconhecer no projeto do governo FHC a presença de alguns dos ingredientes mais fundamentais do neoliberalismo: prevalência do mercado, privatização, desregulamentação, controle da inflação pelo arrocho salarial e pela redução do nível do emprego e progressiva eliminação do papel do Estado.

Mas, da ótica social, cultural, política e institucional, as rotulações atualmente mais utilizadas parecem imprecisas e insatisfatórias.

Dizer que FHC é um "lacaio do imperialismo yankee", como fazia a esquerda brasileira tradicional para desqualificar todos os que não pertenciam às suas próprias hostes, não cola.

Falar do Consenso de Washington para "explicar" o projeto FHC? Ninguém sabe direito do que se trata. Dizer que quem vai governar o Brasil de fato será o FMI?

Em parte é verdade. Mas seria muito diferente se o vencedor das eleições fosse Lula? No quadro atual de internacionalização, nem um governo puramente petista conseguiria manter absoluta autonomia e independência e escapar inteiramente de algum tipo de monitoramento dos grandes e poderosos organismos financeiros internacionais e multinacionais. Evidentemente, são órgãos sempre controlados por vencedores e credores, nunca por perdedores e devedores. A não ser que o PT chegasse ao poder na crista de uma insurreição popular, o que jamais esteve na cogitação da imensa maioria dos petistas nem nos dados da realidade conjuntural, o mais provável é que Lula tivesse maior dificuldade para governar o Brasil de maneira diferente, dada a enorme hostilidade militante que lhe devotam as classes dominantes nacionais e estrangeiras.

Alegar que FHC é o presidente das elites e que Lula é um grande líder popular? É verdade, mas uma verdade que precisa ser qualificada. Se a noção de elite compreende pessoas e grupos que, por mil razões, se destacam da maioria de seus companheiros, colegas, contemporâneos, correligionários, Lula - e não só ele, mas muitos dos dirigentes e quadros do PT - também faz parte de uma elite e já de há muito deixou de ser "um brasileiro igualzinho a você". A diferença é que as elites que se vêem encarnadas na figura de FHC são as das classes dominantes. Mas não seria impensável um Lula presidente se uma boa parte dessas mesmas elites dominantes também não se visse representada por ele?

O governo FHC, obviamente, procura repelir o rótulo de neoliberal. Mas todos sabemos que não se deve tomar a essência das instituições pela consciência que as mesmas têm ou dizem ter de si próprias.

Não é, portanto, pelo fato de o governo FHC não gostar de ser chamado de neoliberal que se deve tomar cuidado com os rótulos. Mas é principalmente porque as rotulações genéricas, embora pareçam auto-explicativas, geralmente são simplificadoras e enganadoras; e, assim, mais despolitizam que contribuem para esclarecer as coisas. O PT, desde que surgiu, sempre foi vitimado por rótulos e epítetos, e sabe bem o que isso significa.

O sucesso do governo FHC vai depender, em parte, da habilidade de aplicar políticas econômicas e sociais que resolvam pelo menos alguns dos problemas do país, e, em parte, da capacidade que tiverem as oposições de apresentar propostas melhores, capazes de resolver problemas mais cruciais, e que atinjam setores ainda mais amplos da população.

Isso tudo exigirá do PT a invenção de um novo estilo de fazer oposição, inteligente, firme e eficaz, bem diferente dos tempos em que se tratava apenas de denunciar os crimes da ditadura e a corrupção dos governos da transição. No lugar de rotulações, portanto, o PT precisará desenvolver uma linha de oposição ao governo FHC fundamentada em argumentações consistentes: informações precisas, raciocínios límpidos, conclusões claras.

É uma situação inédita, difícil e adversa.

Se Fernando Henrique Cardoso tivesse logrado a proeza de ascender à Presidência da República sozinho, isto é, sem a coligação com o PFL e com o PTB, mesmo assim já seria bastante difícil tentar definir a natureza e o caráter de seu governo. Em parte, pela própria trajetória política do candidato, tão rica, múltipla, diversificada e eclética. E, em parte, pelo perfil do seu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), perfil ainda extremamente confuso do ponto de vista político e ideológico. Quando, então, formou-se a coligação PSDB-PFL-PTB, o quadro complicou-se e a caracterização tornou-se muito mais complexa, quase impossível de ser apreendida de imediato. A vitória em de outubro significou quase uma hegemonia total do projeto FHC, bastante reforçada com os resultados do segundo turno, configurando uma situação repleta de elementos diversificados, divergentes, contraditórios e antagônicos.

Tudo isso demanda uma análise específica das forças que apoiaram e apóiam FHC e do novo quadro partidário que se formou no Brasil. É um tema para outro texto. No presente artigo pretendo, mesmo com a precariedade representada pela ausência daquela análise, traçar uma linha possível de oposição do PT ao governo FHC.

Os rótulos

Do ponto de vista estritamente econômico, é possível reconhecer no projeto do governo FHC a presença de alguns dos ingredientes mais fundamentais do neoliberalismo: prevalência do mercado, privatização, desregulamentação, controle da inflação pelo arrocho salarial e pela redução do nível do emprego e progressiva eliminação do papel do Estado.

Mas, da ótica social, cultural, política e institucional, as rotulações atualmente mais utilizadas parecem imprecisas e insatisfatórias.

Dizer que FHC é um "lacaio do imperialismo yankee", como fazia a esquerda brasileira tradicional para desqualificar todos os que não pertenciam às suas próprias hostes, não cola.

Falar do Consenso de Washington para "explicar" o projeto FHC? Ninguém sabe direito do que se trata. Dizer que quem vai governar o Brasil de fato será o FMI?

Em parte é verdade. Mas seria muito diferente se o vencedor das eleições fosse Lula? No quadro atual de internacionalização, nem um governo puramente petista conseguiria manter absoluta autonomia e independência e escapar inteiramente de algum tipo de monitoramento dos grandes e poderosos organismos financeiros internacionais e multinacionais. Evidentemente, são órgãos sempre controlados por vencedores e credores, nunca por perdedores e devedores. A não ser que o PT chegasse ao poder na crista de uma insurreição popular, o que jamais esteve na cogitação da imensa maioria dos petistas nem nos dados da realidade conjuntural, o mais provável é que Lula tivesse maior dificuldade para governar o Brasil de maneira diferente, dada a enorme hostilidade militante que lhe devotam as classes dominantes nacionais e estrangeiras.

Alegar que FHC é o presidente das elites e que Lula é um grande líder popular? É verdade, mas uma verdade que precisa ser qualificada. Se a noção de elite compreende pessoas e grupos que, por mil razões, se destacam da maioria de seus companheiros, colegas, contemporâneos, correligionários, Lula - e não só ele, mas muitos dos dirigentes e quadros do PT - também faz parte de uma elite e já de há muito deixou de ser "um brasileiro igualzinho a você". A diferença é que as elites que se vêem encarnadas na figura de FHC são as das classes dominantes. Mas não seria impensável um Lula presidente se uma boa parte dessas mesmas elites dominantes também não se visse representada por ele?

O governo FHC, obviamente, procura repelir o rótulo de neoliberal. Mas todos sabemos que não se deve tomar a essência das instituições pela consciência que as mesmas têm ou dizem ter de si próprias.

Não é, portanto, pelo fato de o governo FHC não gostar de ser chamado de neoliberal que se deve tomar cuidado com os rótulos. Mas é principalmente porque as rotulações genéricas, embora pareçam auto-explicativas, geralmente são simplificadoras e enganadoras; e, assim, mais despolitizam que contribuem para esclarecer as coisas. O PT, desde que surgiu, sempre foi vitimado por rótulos e epítetos, e sabe bem o que isso significa.

O sucesso do governo FHC vai depender, em parte, da habilidade de aplicar políticas econômicas e sociais que resolvam pelo menos alguns dos problemas do país, e, em parte, da capacidade que tiverem as oposições de apresentar propostas melhores, capazes de resolver problemas mais cruciais, e que atinjam setores ainda mais amplos da população.

Isso tudo exigirá do PT a invenção de um novo estilo de fazer oposição, inteligente, firme e eficaz, bem diferente dos tempos em que se tratava apenas de denunciar os crimes da ditadura e a corrupção dos governos da transição. No lugar de rotulações, portanto, o PT precisará desenvolver uma linha de oposição ao governo FHC fundamentada em argumentações consistentes: informações precisas, raciocínios límpidos, conclusões claras.

É uma situação inédita, difícil e adversa.

Os papéis do PT

Que papéis deverá ou poderá exercer o PT? Como será a oposição que o PT fará ao governo FHC?

Talvez seja mais fácil responder a tais questões começando pelos papéis que, decididamente, o PT não deverá desempenhar.

O PT não deverá ser a "consciência crítica" do grande pacto das classes dominantes, que se materializou nos resultados eleitorais de 3 de outubro de 1994. Essa ingrata missão caberá ao próprio governo e aos partidos que o sustentam, notadamente o PSDB.

Os petistas também não deverão mais, quixotescamente, investir contra os moinhos de vento da corrupção, das irregularidades administrativas, da miséria, da pobreza, do desemprego, da violência, do crime... Afinal de contas, o modelo escolhido contém todos esses componentes contraditórios, ao lado do livre mercado, da "modernidade", da competição sem escrúpulos, da privatização, da terceirização, do assalto privatista aos aparelhos governamentais, da importação de carros e bugigangas de luxo, do narcotráfico, da lenta e gradual, porém segura, autocastração do Estado etc.

É, portanto, ao conjunto da sociedade - aí incluído o PT, mas não exclusivamente o PT - que cabe corrigir os defeitos da escolha feita ou fazer outra escolha.

O PT também não deverá dedicar-se diuturnamente a uma paranóica, excessiva, desproporcional, extemporânea "cobrança" dos atos do governo FHC. A cobrança desmesurada do desempenho do adversário pode facilmente confundir-se com uma forma indireta de "bom" aconselhamento de quem, como se fosse um aliado, estivesse interessado em evitar que o outro errasse muito. Não se trata de defender a odiosa tese do "quanto pior, melhor". Trata-se, isso sim, de procurar caracterizar precisamente o caráter da proposta governamental, prever-lhe as conseqüências nefastas para a maioria da população e contrapor outra proposta, esclarecendo as características diferenciadoras e apelando à população para que force as instituições a adotar a tese oposicionista no lugar da situacionista.

Para isso, o PT tem que ter propostas melhores do que as do governo FHC. E, nessa linha, o partido precisa escapar da dicotômica e maniqueísta armadilha que criou para si mesmo: o PT não vai fazer oposição ao governo FHC com base no programa de FHC, mas, ao contrário, fundamentado nos princípios, programas e resoluções partidárias petistas.

Finalmente, o PT tem de evitar, a todo custo, mal-inspirado numa incorreta noção de oposição, esvair-se e desgastar-se na pequena oposição fácil e barata, nas denúncias improvadas, nas acusações infundadas, nos jogos de palavras e nas frases de efeito, nas rotulações retóricas, demagógicas e populistas, na briga de picuinhas, na substituição da análise política pelos ataques pessoais, pelas impertinências irrelevantes, pelo jogo de cena destinado a sensibilizar platéias desinformadas.

O que deve ser feito

O PT certamente acabará encontrando, na prática, mil formas corretas e eficazes de opor-se ao governo FHC. Todavia, desde já é possível indicar alguns pontos vulneráveis, tanto no projeto do governo FHC quanto na maneira de o governo FHC conduzir sua própria gestão. Mas, também, pontos cruciais em que tanto o governo quanto a oposição já têm cometido alguns erros ou demonstrado graves fragilidades.

O caso do aumento do salário mínimo é típico. O PT apresentou, a oposição defendeu e o Congresso aprovou um projeto de aumento baseado, fundamentalmente, no argumento da necessidade. O governo retrucou com o argumento da não-possibilidade e anunciou o veto. Criou-se um impasse político que, com a inestimável ajuda da grande imprensa, rapidamente transformou-se num braço-de-ferro retórico.

A oposição insistindo na necessidade do aumento, porque o atual salário mínimo é suficiente mas alegando que não é possível aumentar para não pôr em risco o Real, a estabilização e a não-inflação.

Todo o empresariado, é claro, acorreu em socorro do governo, com um ar aparentemente desinteressado e tentando emprestar um verniz "técnico" e "suprapartidário" à discussão, afirmando que os empresários "já pagam" acima do mínimo os empregados privados, mas que o governo não conseguiria fazê-lo com os servidores públicos. O governo FHC gostosamente aproveitou a deixa para dizer sim, é isso mesmo, e vejam: se aumentar, quebra a Previdência Social. A oposição treplicou, argumentando que o atual mínimo é baixo e é preciso aumentá-lo. O governo quadrirreplicou, dizendo que gostaria de aumentar, mas não pode.

Até o momento em que este artigo foi redigido (meados de fevereiro de 95) nem o governo nem a oposição saíram do impasse, porque não avançaram um milímetro sequer no debate efetivo da questão central do problema. A oposição continua reiterando o argumento da necessidade, mas não conseguiu destroçar o argumento governamental da impossibilidade. O governo aceita o argumento oposicionista da necessidade - o que enfraquece, senão desmoraliza, a oposição -, mas também não consegue provar seu argumento oficial da impossibilidade.

Ocorre que o governo sabe que, a rigor, não precisa fazê-lo. Basta fincar pé e repetir infinitamente o mesmo discurso, e, de lambujem, rotular de populista e demagógica a oposição. É a esta que cabe romper o impasse e demonstrar à sociedade que é falso o argumento governamental da impossibilidade e que, portanto, aumentar o mínimo é não apenas necessário mas também possível.

Se a oposição não conseguir fazê-lo, estará de antemão derrotada. Não adianta falar em neoliberalismo, em Consenso de Washington, em monitoramento do FMI, em aliança espúria, em candidato das elites, fazer alguns discursos emocionais e juntar algumas centenas de servidores nas portas ou nas galerias do Congresso.

O governo FHC, com os recursos que tem (o apoio popular, parlamentar, empresarial, da imprensa e de milhares de formadores de opinião, profissionalizados ou ideologicamente engajados), vai acabar ganhando a parada do mínimo, como já ganhou a do Plano Real, com argumentos e métodos semelhantes.

E a oposição? De duas, uma: está com a razão, mas não tem acesso aos dados ou não consegue divulgá-los massivamente, devendo concentrar aí o seu esforço, ou quem está com a razão é o governo, e nesse caso a oposição tem de reconhecer o erro antes que se desmoralize por completo.

Parece esta a lição a ser extraída do episódio. A principal arma do governo FHC é o poder da força (força impositiva, coercitiva e, também, persuasiva). Mas contém, ainda, alta dose de racionalidade, porque exprime e defende um projeto objetivamente racional para as classes dominantes e aparentemente ou subjetivamente racional para o resto da sociedade, inclusive as classes subalternas.

A oposição, portanto, terá de trabalhar no mesmo terreno: usar no limite máximo o seu poder, que é infinitamente inferior ao do governo, mas que existe (o debate democrático, a pressão, a atuação parlamentar articulada com a mobilização popular), e um enorme salto de qualidade na racionalidade oposicionista.

Não se trata de substituir o debate político pela discussão técnica. Assim colocada, essa é uma falsa questão. Ou, pelo menos, o falseamento dos termos de uma questão que contém em seu bojo um grão de verdade.

A batalha essencial não deixou de ser ideológica. Ao contrário, agora é radicalmente ideológica: trata-se, afinal, da luta de classes no seu estado quase puro. E, por isso mesmo, exigindo um considerável e visível aumento de competência e eficácia. No caso do PT, isso quer dizer profundas reformulações partidárias, formação, qualificação, criação de organismos especializados, informação correta e disseminada, capacidade efetiva de falar à sociedade etc.

Conclusões

O episódio do salário mínimo, embora ainda não inteiramente concluído, parece ter sido o primeiro em que o governo FHC derrota a oposição.

Mas já estão a caminho numerosas outras questões polêmicas e controversas, algumas já anunciadas com muitos detalhes: as reformas constitucionais da Previdência, das telecomunicações, da política tributária e fiscal etc.

O PT precisa completar, com urgência, sua preparação para enfrentar tais questões. E, ao mesmo tempo, prosseguir o debate interno mais amplo e coletivo para estabelecer e aprimorar a sua linha de oposição.

O partido terá de fazer oposição em dois planos. Num, terá de contrapor seu projeto alternativo de transformações profundas ao projeto do governo. Para tanto, precisará preencher duas condições: analisar sistemática e precisamente o projeto do governo FHC, e completar seu próprio projeto.

O problema com a confrontação de grandes projetos é que tais formulações macro-sócio-econômicas vêm geralmente tão carregadas de historicidade pesada que, paradoxalmente, acabam tornando-se atemporais, e, assim, não conseguem dar conta da necessidade de orientação segura para as tarefas políticas do dia-a-dia.

E é aí que entra o papel fundamental do segundo plano em que terá de ser exercida a oposição. É preciso acompanhar, cotidianamente, com análise detalhista, as propostas e medidas concretas do governo FHC nos diversos campos, do econômico ao institucional, sejam propostas de reforma constitucional, medidas provisórias, projetos de lei normais, providências administrativas, ações concretas e, eventualmente, até pronunciamentos e declarações.

Ao selecionar e isolar uma proposta governamental para melhor analisá-la, o partido terá de evitar o risco de ignorar que essa medida faz parte de um conjunto, que constitui a política do governo. Contudo, também não pode esquecer que cada proposta traduz a política geral do governo FHC a seu modo, de maneira específica, e em função de circunstâncias políticas e práticas. A síntese da análise do partido, portanto, terá de combinar adequadamente o caráter geral do projeto do governo e o'caráter particular de cada uma de suas propostas concretas. Só assim o PT poderá efetivamente construir uma oposição inteligente e eficaz.

Perseu Abramo é membro da Comissão Executiva Nacional do PT