Colunas | Café no Congresso

As expectativas para a produção legislativa no segundo semestre de 2008, por causa das eleições municipais, são pequenas. Estima-se que pelo menos cem deputados disputem uma vaga de prefeito. Esse fato, supostamente, levaria ao recesso branco, com o esvaziamento das sessões.

O número de pré-candidatos, de fato, é grande, inclusive entre os maiores partidos. O PT é o recordista, com cerca de vinte. Os partidos de oposição, DEM e PSDB, possuem doze cada um, número similar ao do PMDB. Os partidos do bloquinho – PDT, PSB e PCdoB – somam vinte pré-candidatos. O PTB lançará apenas três. Com tantas ausências, o quorum das reuniões ficaria comprometido.

Esse cenário negativo, entretanto, pode não se concretizar. Se depender da vontade dos presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), da disposição dos líderes partidários e deputados e senadores, e, principalmente, da lista de matérias pendentes haverá surpresas positivas.

Os presidentes das Casas, prejudicados pela paralisia do processo decisório, precisam acelerar as votações para compensar os meses de agenda bloqueada, além, de registrarem seus nomes na história com um legado de políticas públicas relevantes, inclusive de autoria de parlamentares.

Para compatibilizar a agenda dos parlamentares em suas bases no período de campanha com as deliberações no Congresso, as presidências das Casas farão uso do chamado esforço concentrado, reservando dois dias a cada duas semanas para deliberar sobre as matérias que forem pactuadas no colégio de líderes.

Entre os pontos pendentes de votação, incluindo matérias do PAC, estão proposições relevantes, como as agências reguladoras, a lei do gás, a reestruturação da defesa da concorrência, o cadastro positivo, a cooperação ambiental, a lei das licitações, a previdência complementar e a lei de greve do servidor, a limitação do gasto com pessoal e a autorização para a criação de funções públicas.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma tributária, da regulamentação de medidas provisória, do combate ao trabalho escravo, da redução da jornada, do pagamento de precatório, da definição do número de vereadores e da reforma do Judiciário são exemplos que poderão receber prioridade. As peças orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento da União), o pacote de proposições sobre segurança e o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, destinando mais recursos para a saúde, certamente estarão em pauta.

Outras matérias, como a restrição à propaganda de bebidas, questões eleitorais e partidárias, a convergência tecnológica, a participação dos trabalhadores nos conselhos de estatais, o fim do fator previdenciário e até o fundo soberano terão possibilidade de votação.

Os parlamentares, em geral, e os líderes partidários, em particular, têm pressa em recuperar a imagem das Casas do Congresso. A obstrução da oposição e o bloqueio da pauta por medida provisória prejudicaram todos e deixou a impressão de ineficiência. E a forma de combater esse tipo de sentimento é votando e aprovando as políticas públicas de interesse do país e do povo.

Atribuiu-se a ausência de deliberação a uma suposta avalanche de medidas provisórias pelo Poder Executivo, mas a verdade é que houve obstrução ostensiva da oposição e falta de articulação e de unidade política da base aliada para formar maioria. A média de medidas provisórias editadas sob as mesmas regras, com restrições temáticas e bloqueio da pauta, no governo Lula é inferior à de FHC.

O déficit de votações, ao contrário das expectativas, poderá ser revertido, com uma intensa agenda até 17 de julho, esforço concentrado entre agosto e outubro, e atividades normais no período de 3 de novembro a 23 de dezembro de 2008. A recuperação da credibilidade do Congresso, abalada pela sucessão de escândalos, depende da altivez dos presidentes da Câmara e do Senado, dos líderes partidários e, principalmente, da produção de políticas públicas de interesse da sociedade.