Colunas | Café no Congresso

Com a perspectiva de eleição do presidente Lula, é preciso intensificar também a campanha para o Congresso Nacional, especialmente para a Câmara dos Deputados, a casa iniciadora de todas as políticas públicas do Poder Executivo que dependam de lei. Na verdade, a eleição de grandes bancadas à esquerda do espectro político e comprometidas com causas sociais é fundamental em qualquer situação, seja para dar sustentação ao programa de um governo popular e democrático, seja para barrar retrocessos, na hipótese de sufrágio de um presidente retrogrado.

Nessa perspectiva, é urgente que o eleitor seja informado sobre o programa dos partidos e dos candidatos/as, mas também da prática de ambos (partidos e candidatos/as), no exercício de funções públicas. Afinal, ao votar em um candidato ou candidata para qualquer cargo nestas eleições, o eleitor estará “contratando” uma visão de mundo e um modelo de Estado, pois os postulantes pertencem a partidos e correntes políticas de pensamento e irão defender seus ideários no exercício do mandato.

O eleitor precisa refletir sobre o seu voto. Quem não vota levando em consideração as necessidades, desejos e aspirações da classe a que pertence finda elegendo seus algozes. As reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos dos brasileiros, são bons exemplos. Assim, é fundamental saber o que os partidos e candidatos pensam sobre os temas de seu interesse e de interesse da sociedade. E se for candidato à reeleição, veja como ele se comportou no exercício do mandato.

Uma ferramenta desenvolvida pelo Diap, com apoio das centrais sindicais, chamada “quemfoiquem.org.br”, pode ser muito útil para o eleitor definir se reelege ou não os atuais congressistas, pois nela o cidadão saberá como votou cada parlamentar – deputado e senador – em relação aos temas de interesse da sociedade, em geral, e dos trabalhadores, em particular, inclusive com mensuração do desempenho em algumas das matérias selecionadas.

Antes dessa ferramenta do Diap, o eleitor vinha sendo informado pelo Ranking dos Políticos, uma plataforma que avalia os parlamentares bons e ruins, sob a ótica do mercado. Nela, os parlamentares que apoiam temas sociais perdem nota e os liberais, fiscais e moralistas, bem como os que defendem a redução de gastos sociais e tributos, ganham grande peso. Pelos critérios do Ranking dos Políticos, senadores como Paulo Paim – uma referência para os trabalhadores, aposentados, idosos, deficientes e minorias sociais – nunca seriam bem avaliados.

A plataforma do Diap é uma espécie de termômetro que mede o nível de comprometimento dos deputados e senadores em relação aos temas que foram objeto de votação no Congresso Nacional e impactaram, positiva ou negativamente, a vida dos trabalhadores e da sociedade em geral. Trata-se de avaliação objetiva e sem viés ideológico.

A plataforma divulga matérias de mérito, que mensuram o posicionamento do parlamentar em relação aos interesses dos assalariados – trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas – e da sociedade, e matérias meramente informativas. Entre os temas objeto de avaliação estão a valorização do salário mínimo, a retirada de direito dos trabalhadores, o trabalho “voluntário” com remuneração de meio salário mínimo, o teto de gasto, reforma da previdência, o trabalho aos domingos e feriados, o congelamento de salário dos servidores, dentre outras. Já nos temas informativos, podemos mencionar: a privatização do saneamento, a autonomia do banco central, recursos para o Fundeb, auxílio emergencial permanente de R$ 600,00, a privatização da Eletrobras, o confisco de imóveis como garantia de dívida, a licença ambiental, a privatização dos correios, dentre outras.

Quanto aos candidatos que não estão no exercício do mandato, procure conhecer: 1) a trajetória pessoal, política e profissional do candidato, inclusive aspectos de integridade e grupos políticos, econômicos ou sociais de que faz parte; 2) as propostas ou programa do candidato e o modo como faz sua campanha; 3) o partido a que pertence o candidato pertence, examinando como esse partido tem votado nos temas de seu interesse no Congresso Nacional. Se tiver apoiado as reformas que suprimem direitos ou tiver sido contra a proteção dos assalariados, dos aposentados, das minorias sociais, ou apoiado iniciativas nefastas ao convívio social, como a ampliação do acesso a armas de fogo, você precisa pensar duas vezes, porque poderá estar elegendo seu algoz.

Para votar consciente, consulte fontes variadas, dentre as quais, as entidades representativas de seus principais interesses, portais como o Congresso em Foco, o Poder 360 e o Brasil 247, e os portais de ONGs que defendem causas sociais, os direitos humanos, o meio ambiente, os direitos das mulheres, dos índios, da comunidade LGBTQIA+. Essas fontes possuem informações sobre como pensam os partidos e os candidatos sobre esses temas.

Se for eleito um Congresso Nacional com um perfil próximo ao do atual, mesmo que venha a ser eleito um presidente da República à esquerda do espectro político, pode-se estancar o processo de desmonte, mas dificilmente será possível reverter os retrocessos sociais havidos desde o golpe que levou à posse de Michel Temer e à eleição de Bolsonaro. Entretanto, se o atual presidente e sua base de apoio forem reeleitos, o desmonte será inevitável.

Portanto, fazer campanha por um Congresso de perfil progressista e eleger grandes bancadas de partidos comprometidos com a democracia, com a inclusão social e com a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos é um imperativo de todos aqueles que acreditam que um Brasil melhor é possível.